O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (Bloco/PSDB) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, no campo da saúde pública, uma das questões mais sérias com que se defronta este País é a dos medicamentos.

            É que os preços dos remédios, controlados por um autêntico cartel, que, no caso, é a ABIFARMA, vêm sofrendo constantes e abusivos aumentos, o que inviabiliza a aquisição de medicamentos pela maioria da população.

            É notório que, com freqüência, muitos remédios têm suas embalagens “maquiadas”, a fim de serem comercializados com preços ainda mais elevados, o que configura uma fraude e uma ofensa aos direitos do consumidor.

            Nesse contexto, a política implantada pelo Governo Federal, com os remédios genéricos, só pode merecer aplausos, porquanto essa modalidade de medicamentos, com a mesma eficácia dos de “marca”, é muito mais acessível à magra bolsa popular, configurando uma verdadeira “democratização” do setor farmacêutico.

            Pois bem, como é de conhecimento geral, houve uma “queda de braço” entre o Ministério da Saúde e os laboratórios internacionais na questão - altamente importante para o nosso País - da quebra de patentes para os remédios essenciais.

            O governo brasileiro sofreu toda sorte de pressões internacionais, mas manteve-se firme no propósito de ter condições de oferecer à população, particularmente à de baixa renda, medicamentos fundamentais a preços baixos.

            E, com o apoio de várias nações - especialmente dos países em vias de desenvolvimento - e da unanimidade das organizações não-governamentais Brasil conquistou uma vitória histórica na Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC), realizada em Doha, no Catar, que está se encerrou em 13 do corrente mês.

            O texto negociado entre nosso País e os Estados Unidos, que será aprovado pelos ministros de nada menos do que cento e quarenta e dois países, determina uma flexibilização do Trips - Trade Related International Property Rights (Acordo Internacional sobre Direitos de Propriedade), que se refere a direitos de propriedade intelectual relativos ao comércio.

            Esse texto proclama que o Trips não impede ou não deve impedir os membros participantes de tomar medidas para proteger a saúde pública, assegurando o direito de garantir remédios para todos.

            Trata-se de uma decisão sugerida e defendida pelo Brasil e que permitirá que o País possa continuar com sua política de saúde pública na área dos medicamentos genéricos, sem as ameaças recentes de laboratórios que detinham algumas patentes.

            É evidente que o novo acordo não permite que qualquer país quebre, aleatória e indiscriminadamente, patentes de laboratórios multinacionais. No entanto, enseja que os governos autorizem laboratórios locais a produzir determinado medicamento, mesmo que a patente seja de outro, tanto para baixar o preço quanto para ser usado em casos de emergência nacional no campo da saúde pública.

            Aliás, os próprios Estados Unidos, recentemente, ameaçaram o laboratório holandês que produz o antibiótico Cipro, que combate o antraz, com quebra de patente, devido aos riscos a que está submetida a população norte-americana de contrair essa infecção, em virtude de ataques terroristas.

            Enfim, como declarou o próprio Ministro da Saúde, “o Brasil pode agora quebrar patente, produzir mais barato e não poderá ser feita contestação judicial, segundo a declaração da OMC”.

            Registrando, desta tribuna, essa importante vitória, queremos nos congratular com o Governo Federal e, particularmente, com o Ministro José Serra, da Saúde, que lutou diuturnamente buscando esse objetivo.

            Nesta oportunidade, queremos, também, registrar que no nosso Estado do Tocantins, foi recentemente inaugurada a FARMATINS, laboratório farmacêutico patrocinado pelo Governo do Estado.

            Da produção dessa entidade constam medicamentos essenciais, como vermicidas, ácido acetilsalicílico, paracetamol, diuréticos, produtos antianêmicos, num total, em sua fase inicial de operação, de cento e vinte e dois remédios de grande consumo popular.

            É preciso assinalar que a FARMATINS comercializará os medicamentos que produz a preços pelo menos 40% mais baratos que os remédios similares, suprindo não apenas a população de baixa renda, como também os postos de saúde e os hospitais públicos.

            Trata-se, por conseguinte, de uma importante iniciativa que tem por meta produzir e vender medicamentos baratos, o que configura uma importante contribuição para ensejar o acesso da população aos remédios de que necessita.

            Muito obrigado.

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