O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, desejo apenas chamar a atenção para uma situação atípica que está ocorrendo na Amazônia ocidental, envolvendo distribuidoras e produtoras de energia, especificamente a Eletronorte, historicamente responsável pela condução de um modelo energético para a Região Norte do Brasil.

            A Amazônia tem uma distribuição de energia muito rarefeita, com pouco incentivo e estímulo para os setores produtivos na área ocidental e, lamentavelmente, estamos em um momento de transformação desse modelo, com a entrada de empresas interessadas na produção de energia para a área. A Eletronorte, por sua vez, com a responsabilidade histórica de atender a essa perspectiva de agroindústria que se instala na Amazônia ocidental e de atender à exigência do desenvolvimento que é apresentada pelos seus governos, teria um papel fundamental se mantivesse a sobriedade que tem tido e a sensibilidade de estimular a auto-suficiência e a independência das unidades geradoras nos Estados. Infelizmente, não é o que está ocorrendo e espero que o Sr. Ministro de Minas e Energia, Senador José Jorge, e o Sr. Presidente da Eletrobrás adotem uma reflexão imediata a esse respeito.

            A Eletronorte está mediando a entrada de geradoras e produtoras de energia no local, buscando a concentração de energia, o que não atende aos interesses estratégicos dos Estados.

            O Acre tem uma expressiva carência de energia para a agroindústria, que é emergente, e para os setores produtivos, que são rurais, e a Eletronorte tentava romper essa barreira, levando a produção de energia para todos os Municípios do Estado. Não conseguiu por conta própria e fez uma parceria com setores da iniciativa privada. Hoje, temos a energia em todos os Municípios do Acre.

            Na hora em que estamos afirmando um modelo de desenvolvimento sustentável, com necessidade premente da energia como base e suporte da alavanca do desenvolvimento, a Eletronorte quer transferir toda a nossa geração de energia para o Estado de Rondônia. Com isso, vamos ter o desemprego em massa, pois pelo menos 150 famílias diretamente envolvidas no setor de geração de energia estarão demitidas e à margem de um processo de desenvolvimento que é fundamental para nós. Ficaríamos dependentes do chamado “linhão elétrico”, que seria a extensão, pela Rodovia 364, de uma rede elétrica, e o Acre seria um mero comprador da energia de Rondônia.

            Poderíamos até entender a racionalidade dessa discussão se ela fosse apenas vinculada à produção de energia nova, inovadora, necessária e fundamental para nós, pelo gasoduto de Urucum, que chegaria até Rondônia, onde seria transformado em unidade de produção e, depois, estendido até o Estado do Acre, mas não é o que está ocorrendo. A energia termelétrica, que ainda é a nossa base de subsistência, continuará sendo termelétrica em Rondônia e não haverá utilização do gás natural, como estávamos esperando. A geração será transportada para Rondônia até o dia em que tenhamos a resposta definitiva do gás como fonte alternativa que dê sustentabilidade a todo o modelo de consumo energético da nossa região. Consequentemente, teremos centenas de desempregados, uma crise social, uma crise política instalada e, seguramente, algum setor da iniciativa privada estará ganhando com isso.

            Não entendemos que seja papel da Eletronorte agir a favor de interesses privados na Amazônia ocidental, ainda mais no momento em que os governos tentam afirmar a agroindústria como base de desenvolvimento e o modelo sustentável como vetor determinante de uma política correta para a região e precisam, fundamentalmente, de auto-suficiência energética.

            O Estado do Acre tem os pés bem colocados diante de si, tem uma definição estratégica e, inclusive, está avançando na prospecção de gás natural, porque tem certeza absoluta de que há gás no extremo oeste brasileiro. Isso significaria muito para o nosso futuro, em termos estratégicos, pois teríamos uma política de royalties mais adiante, poderíamos ter relações comerciais com países vizinhos, como Peru e Bolívia, e teríamos auto-suficiência, passando a depender do gás natural em vez do diesel, o que é muito mais inteligente e favorável para um modelo de desenvolvimento.

            Espero que a Eletronorte reflita, de modo decisivo, sobre essa atitude, e que o Ministro de Minas e Energia não tome atitudes precipitadas, para não ficarmos à mercê de uma influência da iniciativa privada que, sem dúvida alguma, nos moldes em que está sendo conduzida, trará prejuízos sociais graves, de independência e de busca de um modelo industrial emergente, que é fundamental para nós da Amazônia Ocidental.

            O Sr. Edison Lobão (PFL - MA) - Permite-me V. Exª um aparte?

            O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC) - Ouço V. Exª com muito prazer.

            O Sr. Edison Lobão (PFL - MA) - Senador Tião Viana, não posso deixar de me solidarizar com V. Exª no instante em que defende os interesses de seu Estado. Todavia, permita-me pronunciar uma palavra em defesa do Ministro José Jorge, de Minas e Energia, do Presidente da Eletronorte e de seus diretores, dentre os quais o Sr. Astrogildo Quental, pessoas de quem conheço o caráter e que não tomariam, nenhum deles, atitudes endereçadas a proteger interesses privados. O erro, qualquer um de nós pode cometê-lo. No entanto, trata-se de homens extremamente capazes, que dificilmente errariam nessa estratégia. Admitamos que tivessem errado, mas acredito que não o fariam de má-fé. Eu poria quase que minha mão no fogo em favor do Ministro José Jorge, do Dr. José Antônio, Presidente da Eletronorte, e do Dr. Astrogildo Quental. Vou pedir a eles que dêem a V. Exª uma explicação, pois V. Exª a merece, já que está defendendo os legítimos interesses do Estado. Essa é uma questão que precisa ficar definitivamente esclarecida. A opinião pública não pode ter dúvidas sobre o que V. Exª acaba de declarar, ou seja, que o Governo Federal está protegendo empresas privadas. Não acredito nisso! Nesse particular, não acredito que esteja havendo essa proteção. Muito obrigado.

            O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC) - Agradeço ao Senador Edison Lobão o aparte lúcido, que, sem dúvida alguma, eleva a responsabilidade do meu pronunciamento e o mérito da matéria.

            Mas acrescento que tenho tido historicamente essa preocupação. Desde 1999, quando já tratávamos da entrada do gasoduto de Urucum para abastecer Rondônia e o Estado do Acre, que tinha, como conseqüência da alternativa energética do gás natural, apenas o linhão, já defendia, junto a setores do Governo estadual, a extensão do gasoduto para que, no Acre, pudéssemos ter a geração, já que se trata de um trecho de menos de 500 quilômetros para garantir a chegada do gás natural em Rio Branco e haver a geração.

            No Plano Plurianual do Governo Federal, já apresentamos emendas, defendendo a prospecção de gás natural e a busca desse modelo energético alternativo, fundamental e extremamente correto para o futuro da região.

            Portanto, é o debate que se vem travando há muito tempo. O Governo do Estado tem ponderado à Presidência da Eletronorte que não abra mão da necessidade de termos o Estado do Acre como uma unidade de geração energética. Caso contrário, ficaríamos na dependência de uma linha elétrica apenas, a de Rondônia. Rondônia, que está mostrando uma arrancada de desenvolvimento muito interessante agora, terá um consumo aumentado de maneira nítida aos olhos de todos da região. E esse consumo pode comprometer a necessidade e a capacidade de extensão do parque energético, que precisa alimentar também o Acre

            A situação é de risco. Exige uma decisão inteligente e estratégica. Temos absoluta necessidade de que a Eletronorte reveja o que está decidido. Incorporo, de modo absoluto, as palavras de V. Exª quando diz que erros podem ocorrer e que essa decisão pode ter sido um erro praticado por alguns setores da Eletronorte. Essa é a expectativa que o Governo do Estado tem; é a expectativa que a Bancada Federal do Acre tem em sua maioria. Nós nos reunimos, durante a última quarta-feira, com a Bancada Federal do Acre. Decidimos pedir uma audiência com o Ministro José Jorge, audiência pública, a ser realizada na Câmara dos Deputados, para que haja uma reflexão imediata e uma revisão da decisão tomada pela empresa.

            O que queremos é manter uma parceria histórica com a Eletronorte. Que a iniciativa privada, que se faz presente hoje dentro da Amazônia Ocidental, dê os seus passos de avanço. Isso não é ruim para nós, desde que o regulador, o dinamizador desse modelo, que é o setor estatal, tenha plena consciência de que não pode haver prejuízo às políticas de auto-suficiência e políticas estratégicas de consumo energético na região. Haveria esse prejuízo se a medida continuasse a ser tomada nos moldes em que a Eletronorte está conduzindo.

            É um apelo que faço à Presidência da Eletronorte. A crítica é pautada em realidade. Incorporo, com maior alegria, o que V. Exª disse, ou seja, que isso deverá ser transformado apenas em um erro ou um equívoco praticado pela direção da empresa, caso venha a ser consolidado.

            Era o que tinha a dizer.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

            Modelo15/5/246:36