O SR. IRIS REZENDE (PMDB - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não faz muito tempo, ocupei esta tribuna para tecer considerações a respeito da greve dos professores das universidade federais e das escolas técnicas federais do País. Manifestei, então, a apreensão e o desconforto de considerável parte da sociedade em relação àquela greve.

            Decorrido já um período considerável, constatamos que a greve dos professores das universidades federais ultrapassou, esta semana, a assombrosa marca dos 90 dias de paralisação. O movimento aproxima-se de um recorde na história deste País, porém um recorde que nos entristece a todos, porque, mais uma vez, revela as contradições e as imensas dificuldades que continuam a freqüentar o universo educacional do País.

            A suspensão das aulas de cerca de 450 mil alunos em todo o País imobiliza o setor mais ativo da inteligência nacional devido às injustiças salariais que penalizam os responsáveis diretos pela disseminação do saber, a base de todo progresso.

            Quarenta mil docentes das 56 universidades federais estão sacrificando um semestre na vida de seus alunos porque, simplesmente, não têm como respirar com os minguados salários hoje praticados nas instituições de ensino superior.

            A falta de resposta às reivindicações tem repercussão imediata nos planos daqueles que sonham em chegar à universidade. Um milhão de vestibulandos se encontram impossibilitados de fazer as provas devido ao impasse que parece não ter prazo para terminar.

            Esse mesmo impasse, inadmissível sob todos os aspectos, está impedindo que 50 mil formandos ingressem no mercado de trabalho, adiando sonhos, expectativas e oportunidades.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, outra conseqüência previsível é o aumento no índice de evasão de alunos, que chega a 25% em períodos de normalidade. A alteração no calendário vai prejudicar principalmente os estudantes trabalhadores, que, na maioria das instituições, chegam a mais de 40% do total.

            O que chama particularmente a atenção é o grau de intransigência que fundamenta o comportamento das autoridades educacionais do País, optando pela via da radicalização das posições que assusta ainda mais a sociedade. É inconcebível que as autoridades, decorridos três meses, ainda não tenham conseguido encontrar os mecanismos necessários para se chegar a uma solução. A sociedade, por meio de manifestações que chegam de todos os cantos do País, já deixou bem claro que está com a paciência esgotada diante de decisões duras que abortam o diálogo e criam um cenário de incertezas e angústias.

            O aspecto essencial a se considerar é que nossos estudantes universitários não suportam mais a ansiedade diante do risco iminente de perda do semestre letivo, a essa altura já irremediavelmente prejudicado pela greve.

            O anúncio do Ministério da Educação de encerrar de maneira definitiva as conversações, além de prolongar o movimento, acaba também contribuindo para criar um clima de intranqüilidade que extrapola os limites das universidades federais.

            Sob a justificativa de combater abusos e estabelecer regras para o funcionalismo público, o Governo Federal editou uma medida provisória tratando de assuntos que dizem respeito à regulamentação do direito de greve.

            A iniciativa naturalmente encontra imensas restrições no seio da opinião pública e, principalmente, do Congresso Nacional. A impressão que fica é a de que o Governo quer ampliar as punições e restringir ao máximo o uso da greve como mecanismo de reivindicação, o que pode ferir princípios democráticos.

            Devemos serenamente considerar que o momento escolhido para a edição da medida provisória antigreve se apresenta inoportuno. Um assunto tão delicado quanto o direito dos trabalhadores à paralisação exige um clima de serenidade para a sua discussão. Não pode ser objeto de deliberações unilaterais, sem consulta aos segmentos envolvidos.

            Não é conveniente também que seja tratado por medidas provisórias, instrumento mais adequado para resolver positivamente emergências ou casos excepcionais, mas não para impor um final improvisado para as crises, quaisquer que sejam elas. É preciso respeitar o grau de amadurecimento alcançado pela sociedade brasileira, que se reflete no comportamento equilibrado do Congresso Nacional, em todas as situações que se manifesta.

            Há mais de dez anos, Sr. Presidente, está em vigor a Constituição do País, que estabelece que lei complementar regulamentará o direito de greve dos servidores públicos. Tanto tempo decorrido, e não seria agora, em um momento de greve, que o Congresso Nacional teria que discutir uma questão tão polêmica. Parece até que o Poder Executivo tenta utilizar o Congresso Nacional para revidar um movimento que só o Poder Judiciário poderia decidir se é legal ou ilegal, editando medida provisória para resolver uma situação que merece discussões as mais amplas possíveis.

            Não será, pois, pelo caminho da força que encontraremos uma solução para a greve. Um Governo liderado por um Presidente que é professor universitário - um dos mais ilustres deste País - e por um Ministro da Educação que já foi reitor de universidade sabe muito bem que o desfecho para esse impasse só pode vir por meio do diálogo, cujo exercício deve ser levado às últimas conseqüências. É imprescindível que se adote esse único caminho capaz de solucionar o impasse. Só o diálogo, aprofundando a conversa franca entre as partes até chegar à exaustão, se necessário, é que trará um fim para este verdadeiro drama em que se transformou a greve dos professores das universidades federais.

            Hoje, os jornais publicam declarações categóricas do Ministro da Educação, encerrando mais uma vez as negociações entre o Governo e os grevistas.

            Sr. Presidente, há aproximadamente cinco anos, o Ministro da Educação, Professor Paulo Renato, decretava intervenção numa faculdade goiana do Entorno do Distrito Federal -, mais especificamente na cidade de Valparaíso -, a Fiplac, que mantém quase duas dezenas de cursos superiores. Naquela época, com o intuito de defender os direitos e interesses de mais de quatro mil alunos e de centenas de professores, procurei S. Exª. Dali em diante, passei a conhecê-lo melhor e a nutrir uma admiração pelo educador e pelo administrador público que é S. Exª. Posso dizer, sem medo de errar, que Paulo Renato é um Ministro movido pelo espírito público, sensível às questões educacionais do nosso País. Também não posso negar que o Sr. Ministro, no decorrer destes seis anos, tem realizado um grande trabalho no Ministério da Educação, sobretudo na área do ensino fundamental.

            Não vou tecer considerações pessoais - nem o quero - sobre esse comportamento, mas não posso deixar de fazer, desta tribuna, um apelo veemente, para que o Sr. Ministro Paulo Renato reveja sua posição com humildade e com o espírito público de que é dotado, dispondo-se a insistir na busca do consenso aguardado por toda a Nação.

            Sr. Presidente, humildade para reconhecer possíveis distorções na condução das negociações é característica de estadista. O Sr. Ministro, revendo sua posição, não mostraria à Nação qualquer fraqueza ou falta de autoridade. Permanecer no erro, sim, é algo condenável. S. Exª cresceria ainda mais, na concepção do povo brasileiro, como estadista e como homem público que sabe buscar o caminho nos momentos difíceis. Para quem carrega nas costas as pesadas responsabilidades de decidir sobre as grandes questões que influenciam os destinos do País, a dose de paciência, de sabedoria e de predisposição para o diálogo deve ser infinita e inesgotável.

            É isso que nós esperamos que o Sr. Ministro Paulo Renato compreenda.

            O Sr. Carlos Patrocínio (PTB - TO) - V. Exª me permite um aparte, eminente Senador Iris Rezende?

            O SR. IRIS REZENDE (PMDB - GO) - Ouço V. Exª, com muito prazer, Senador Carlos Patrocínio.

            O Sr. Carlos Patrocínio (PTB - TO) - Eminente Senador Iris Rezende, gostaria de cumprimentar V. Exª mais uma vez, porque vem insistentemente batendo nesta tecla que é a preocupação de toda a sociedade brasileira com a greve do setor universitário brasileiro. Concordo com V. Exª, quando mostra a sua preocupação com os instrumentos que estão sendo utilizados, via Congresso Nacional, para resolver esse impasse: a medida provisória e outros projetos de lei, que deverão receber apreciação acurada dos membros do Congresso Nacional, uma vez que os direitos dos servidores públicos são matéria de fundo constitucional e, conforme V. Exª bem o disse, têm que ser regulamentados por projeto de lei complementar. Principalmente, Senador Iris Rezende, quero fazer coro à voz de V. Exª, quando clama, mais uma vez, pela paciência do Ministro Paulo Renato, pela seriedade que S. Exª sempre imprimiu nas suas atitudes. É necessário esgotar o diálogo, para se conseguir uma solução negociada, que agrade a todos os setores envolvidos - os professores, o funcionalismo público federal, sobretudo das universidades federais - e não seja ruim para o Governo Federal, mas que atenda, principalmente, os anseios e apelos da sociedade brasileira. Essa greve, que nos preocupa há muito tempo, tem sido tratada por V. Exª com muita veemência. Gostaríamos, juntamente com V. Exª, de solicitar ao Ministro Paulo Renato e a todos os diretores e responsáveis pela educação superior do nosso País que esgotem o diálogo, a fim de chegarmos ao consenso, à negociação que todo o País espera. Muito obrigado, Excelência.

            O SR. IRIS REZENDE (PMDB - GO) - Muito obrigado, Senador Carlos Patrocínio, pelo honroso e oportuno aparte de V. Exª.

            V. Exª tem demonstrado, ao longo de sua vida pública, ser um homem sensato, além de muito competente e responsável, e o seu aparte vem fortalecer o clamor que fazemos, nesta tarde, ao Governo Federal, sobretudo ao Ministro da Educação.

            Eu dizia, no início de meu pronunciamento, que a Constituição, estabelecendo o direito de greve, reservou, no inciso VII do art. 37, que o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei complementar, isso em relação aos servidores públicos. Mas decorridos 13 anos, essa lei complementar ainda não foi aprovada. E não seria agora, em um momento de tensão e emoção - e digamos até de radicalismo -, que o Congresso deveria aprovar uma lei dessa natureza.

            Já ocupei, por algumas vezes, cargos de chefia de Poder Executivo. Posso dizer, portanto, que somente quem exerceu esse tipo de função sabe o quanto uma greve de servidores públicos incomoda. No entanto, sejam os grevistas funcionários burocratas ou professores, eles merecem o respeito e a consideração dos governantes e da sociedade.

            E, in casu, o Sr. Ministro e o Senhor Presidente da República sabem que a causa dos professores é justa, porque não se admite em um País como o nosso, que entende que a base para o seu desenvolvimento está na educação, que um professor universitário, em início de carreira, receba R$500, ou pouco mais do que isso, como vencimento.

            Daí a nossa ousadia em pedir humildade e compreensão do Sr. Ministro em relação a essa classe. Daí a nossa ousadia em pedir que ele demonstre boa vontade com os professores para que, em um futuro próximo, possam ser destinados mais recursos e, conseqüentemente, melhores salários a esses profissionais.

            O Sr. Ademir Andrade (PSB - PA) - Permite-me V. Exª um aparte?

            O SR. IRIS REZENDE (PMDB - GO) - Com muito prazer, caríssimo Senador representante do Estado do Pará.

            O Sr. Ademir Andrade (PSB - PA) - Senador Iris Rezende, talvez V. Exª, como chefe de Executivo, seja diferente do Executivo Federal. Mas creio que o Presidente Fernando Henrique jamais se incomodou com greve de professores neste País; nunca deu importância para greve dos professores. Ao longo desses sete anos, essa é a mais forte e a mais consistente greve dos professores das universidades públicas brasileiras. Talvez por isso, talvez porque a imprensa tenha chamado a atenção para o fato e talvez porque mais de 500 mil estudantes do Brasil vão perder um semestre letivo mais uma vez, a matéria esteja sendo tão comentada. Mas eu queria dizer a V. Exª, Senador Iris Rezende, que estou do lado daqueles do PMDB que defendem o rompimento com o Governo, que não merece a presença e o apoio desse Partido. Esse Governo está discutindo e paralisando 53 universidades públicas no Brasil e tudo isso por causa de apenas R$350 milhões por ano. Isso é o que representaria a mais a despesa dessas 53 universidades públicas. Ora, um Governo que arrecada mais do que gasta - R$4 bilhões por mês da sociedade brasileira, R$46 bilhões por ano - e fica impedindo que 53 universidades funcionem por causa de R$350 milhões é um Governo que realmente não tem sensibilidade e responsabilidade com o povo brasileiro. O prejuízo dessa juventude que está perdendo o semestre é enorme. São os meus filhos, os teus, enfim, os filhos de todos perdendo um semestre da sua vida, atrasando a metade de um ano na sua vida profissional por causa da irresponsabilidade e da insensibilidade de um Governo que gasta R$140 bilhões por ano em pagamento de serviço da dívida, mas não se preocupa com os funcionários públicos do nosso País. V. Exª tem toda a razão. Congratulo-me, portanto, com o seu pronunciamento e espero que o PMDB seja o Partido do passado e deixe esse Governo com a maior brevidade possível.

            O SR. IRIS REZENDE (PMDB - GO) - Muito obrigado pelo aparte de V. Exª. Estou certo de que as manifestações pessoais trazidas à Casa, por intermédio desse aparte, vão sensibilizar o Governo e, conseqüentemente, auxiliar nesse problema que realmente merece a atenção de todos nós.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Brasil se sente incomodado não apenas com a paralisação das instituições federais de ensino superior. Os servidores do INSS também estão em greve há semanas; assim como cresce o movimento reivindicatório dos funcionários do Banco Central. Todos esses setores são extremamente sensíveis e igualmente importantes à população. É preciso, portanto, que o Governo esteja atento para saber lidar com acuidade em face de situações adversas, procurando sempre agir com ponderação para que as soluções sejam encontradas a partir de procedimentos realmente justos.

            Insistimos no diálogo, Sr. Presidente, para o bem das universidades, seus estudantes, professores, funcionários e, principalmente, para o bem do Brasil.

            Era o que tinha a dizer.

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