O SR. SEBASTIÃO ROCHA (Bloco/PDT - AP. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, primeiramente, quero apenas informar à Casa que, após a Ordem do Dia, a CAE, Comissão de Assuntos Econômicos, estará reunida para debater, em audiência pública, um projeto do eminente Senador José Sarney, que transforma a área de livre comércio de Macapá e Santana, no Amapá, em área de industrialização. Portanto, trata-se de um projeto muito importante para o Amapá.

            Há uma certa divergência entre as Bancadas do Amazonas e do Amapá em relação a esse projeto. A audiência pública foi requerida pelo Senador Jefferson Péres.

            Os meus votos são no sentido de que possamos caminhar para o entendimento, a fim de que o Amapá, que vive numa situação de desvantagem social muito grande, tenha a garantia de que os seus produtos não serão apenas comercializados, mas também industrializados com determinadas isenções, com determinadas reduções tarifárias.

            Sr. Presidente, na verdade, inscrevi-me para usar da palavra com o intuito de homenagear a população negra do País. O Senador Geraldo Cândido, há pouco, falou sobre o assunto. Hoje é o “Dia Nacional da Consciência Negra”, e eu - juntamente com o Senador José Sarney, autor da proposição - na condição de Relator do projeto que estabelece quotas para a população negra do Brasil para acesso às universidades e aos concursos públicos - quota de 20% -, quero aqui manifestar todo o meu empenho no sentido de que esse projeto seja votado ainda este ano no Senado Federal, e encaminhado à Câmara para que, se possível, seja apreciado no início do ano que vem naquela outra Casa do Congresso Nacional.

            Portanto, amanhã à tarde, a partir das 13 horas - no intervalo entre 13 e 16 horas -, estaremos promovendo, na sala da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado um workshop ou uma oficina de debates sobre o tema. Especialistas do Brasil inteiro estarão presentes, como o Dr. Ricardo Henriques, do Ipea, um outro representante do IBGE, o Dr. Hédio Silva, que é um jurista especializado nessa matéria, um representante do Ministério da Justiça e representantes do Movimento Negro, dentre outros.

            Debateremos sobre um dispositivo do programa de Direitos Humanos no Brasil, que estabelece que, sempre que possível, seja incluído, em todos os registros e documentos oficiais da população brasileira, o quesito “cor” - já mencionei nesta Casa que atualmente a lei de registros públicos não exige tal quesito.

            Esse assunto vem sendo analisado desde a época da ditadura. A Lei de Registros Públicos é de 1973. Naquele período, discutia-se muito que a inclusão do quesito “cor” seria discriminatória e preconceituosa; que a população definida como de cor preta ou parda, por exemplo, poderia ter prejuízos, poderia ser discriminada. Portanto, essa cultura de que não é necessário estabelecer a cor nos documentos e registros do povo brasileiro vem exatamente da época da ditadura militar, que tentou estabelecer, como pensamento único, a inexistência da discriminação ou do preconceito racial no Brasil; e, se ele não existe, não deve ser estimulado, e a inclusão do item cor estaria, portanto, estimulando a discriminação ou o preconceito.

            Em função de tudo isso e com base no debate desse projeto, estaremos reunidos amanhã à tarde, às 13 horas, na sala da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Convido os Srs. Senadores interessados no tema a participar do encontro.

            Como eu disse no início do meu pronunciamento, hoje quero me congratular com toda a população negra do Brasil, que tem sofrido, durante todos esses séculos, um alto grau de discriminação e preconceito e, por isso, encontra-se em grande desvantagem perante a população branca do nosso País.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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