O SR. RICARDO SANTOS (Bloco/PSDB - ES. Como Líder, pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sr^as.e Sr^s Senadores, há praticamente um ano abordamos desta tribuna o Programa de Revitalização de Cooperativas Agropecuárias (Recoop), destacando os obstáculos que se identificavam em todo o País na sua implementação naquele momento.

            Retomamos o tema agora, por duas razões básicas: primeiro, a prorrogação do Programa por um ano, decidida em fins do ano passado, não foi suficiente para viabilizar o alcance das metas nele propugnadas. Segundo, é necessária uma reestruturação do Programa e sua prorrogação por prazo superior a um ano, para que ele atinja os resultados esperados, ou seja, a efetiva revitalização das cooperativas agropecuárias nele enquadradas.

            Como se sabe, o Poder Executivo, reconhecendo a importância socioeconômica das cooperativas agropecuárias e os problemas estruturais com que se defrontavam - acúmulo de dívidas, escassez de capital e deficiências organizacionais e de gestão - lançou, por Medida Provisória (nº 1.715, de 03 de setembro de 1998), o Programa de Revitalização de Cooperativas Agropecuárias - Recoop. Naquela oportunidade, o Presidente da República enfatizou: “trata-se de uma responsabilidade de reconstrução do cooperativismo, para que nós possamos ter mais recursos, no futuro, com a exportação, com os impostos, com o lucro que vai ser gerado com esse esforço...”

            Em sua origem, o Recoop tinha como propósito viabilizar condições para o desenvolvimento sustentado das cooperativas agropecuárias, mediante sua reestruturação, modernização e capitalização, assegurando-lhes condições de competitividade e, por conseqüência, melhorando a renda e a qualidade de vida de milhares de produtores cooperados, de suas famílias e de seus empregados - incluindo também os trabalhadores das próprias cooperativas.

            Após três anos do lançamento oficial do Programa e há mais de dois anos da aprovação dos projetos pelo Comitê Executivo - que analisa o enquadramento dos projetos - temos os seguintes resultados alcançados:

            - De um total de 652 cartas-consulta encaminhadas à análise do Comitê Executivo, 322 foram previamente aprovadas. Com esses números, reconhece-se que o Comitê Executivo foi criterioso no enquadramento das propostas das cooperativas e na análise dos projetos apresentados;

            - Mesmo assim, dos 322 projetos aprovados e encaminhados aos agentes financeiros em julho/99, apenas 155 projetos - ou 49% - até agora, foram contratados, parcialmente, pelos agentes financeiros, depois de exaustivas negociações com as diretorias das cooperativas, não raro com a participação de representantes das organizações de cooperativas estaduais e da própria OCB - Organização das Cooperativas Brasileiras;

            - Os 155 projetos contratados envolveram recursos da ordem de R$881 milhões, sendo R$623 milhões de alongamento de dívidas e apenas R$258 milhões de recursos novos, voltados para projetos de ampliação, modernização e injetados nas cooperativas.

            No caso específico do meu Estado, o Espírito Santo, das seis cooperativas com projetos aprovados pelo Comitê Executivo, apenas duas já formalizaram os respectivos contratos: a Coopnorte, Cooperativa Agropecuária do Norte do Espírito Santo, com sede em Nova Venécia, e a Coopave, Cooperativa Avícola de Santa Maria de Jetibá Ltda. Uma terceira cooperativa, a Selita, de Cachoeira de Itapemirim, está em via de formalização do seu contrato. Contudo, desistiram ou foram excluídas por não atenderem às exigências e critérios bancários, as seguintes cooperativas:

            - Cacal - Cooperativa Agropecuária Mista de Castelo;

            - Cooperativa Agropecuária Mista de Castelo, a Cooperativa Laticínios Guaçuí Ltda. e a Cooperativa Agropecuária Mista de Linhares Ltda.

            Segundo documentos da Organização das Cooperativas Brasileiras, a implementação do Recoop, até o momento, tem se desvirtuado de seu propósito original, qual seja, o de revitalizar as cooperativas agropecuárias. Sua operacionalização tem sido utilizada muito mais como instrumento para solucionar os problemas do sistema financeiro ao concentrar os contratos no alongamento de dívidas das cooperativas junto aos bancos credores.

            O SR. PRESIDENTE (Álvaro Dias. Fazendo soar a campainha.) Peço a V. Exª permissão para interromper seu discurso, a fim de prorrogar a sessão por dez minutos. Cinco para que V. Exª conclua seu pronunciamento e cinco para o Senador Eduardo Suplicy usar da palavra.

            O SR. RICARDO SANTOS (Bloco/PSDB - ES) - Mesmo atendendo às exigências estabelecidas pelo Comitê Executivo, com enormes custos operacionais assumidos pelas cooperativas na elaboração dos projetos, a filtragem dos agentes financeiros e as exigências adicionais estabelecidas na pactuação contratual vêm, também, atrasando a implementação do Programa e, em muitos casos, forçando a desistência das cooperativas, mesmo que anteriormente enquadradas pelo Comitê Executivo no Recoop.

            Ademais, o atraso na liberação dos recursos públicos do Recoop, ou, pior ainda, a sua não liberação pela Secretaria do Tesouro Nacional está colocando em risco a efetividade do Programa e, seguramente, afetando a credibilidade do Poder Executivo, não apenas pelo compromisso público assumido pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República no apoio ao Recoop, mas também pela base institucional e operacional que lhe deu origem e lhe assegura sua implementação.

            Entre os principais problemas identificados pelas lideranças cooperativistas na implementação do Recoop, tendo como referência as propostas originais, destacam-se:

      Dificuldades de negociação dos débitos das cooperativas junto ao INSS - muito embora haja R$200 milhões destinados pelo Programa para a negociação de débitos tributários e previdenciários. O INSS continua executando as cooperativas, mesmo aquelas interessadas em renegociação dessas dívidas com recursos do Recoop;

      Dificuldades de negociação das dívidas junto aos agentes financeiros, traduzidas em exigências de garantias desproporcionais nos novos contratos, subavaliação de bens patrimoniais oferecidos em garantia e exigência de aval pessoal de diretores dessas cooperativas;

      Impossibilidades técnicas de negociação de dívidas de cooperativas junto aos bancos em processo de liquidação, extintos (a exemplo do BNCC), ou adquiridos com recursos do Proer, ou, ainda, junto aos bancos que não aderiram ao Programa (Banco da Amazônia S. A., bancos privados e bancos estrangeiros).

            Em razão das dificuldades defrontadas na implementação do programa, cujo prazo de execução termina no próximo dia 31 de dezembro, os representantes do cooperativismo brasileiro estão propondo a reestruturação do Programa e sua prorrogação, visando ampliar as oportunidades de utilização dos recursos remanescentes, dando continuidade ao processo de revitalização das cooperativas agropecuárias, tendo como pontos centrais:

      O equacionamento operacional do alongamento dos débitos junto ao INSS;

      A flexibilização nas operações de alongamento de dívidas junto a agentes financeiros e a terceiros, por obstáculos técnicos ou operacionais;

      A adoção da taxa de juros fixa de 5,75% a.a, em substituição aos encargos financeiros correspondentes ao IGP-DI mais 4% a.a.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, somos favoráveis à proposta de prorrogação e reestruturação do Recoop, com vistas ao retorno à sua finalidade original, ou seja, a revitalização das cooperativas agropecuárias.

            Nosso posicionamento, inclusive, vai um pouco mais longe: é necessário que o Banco Central determine aos agentes financeiros credores das cooperativas a adesão compulsória ao Recoop, sejam bancos públicos ou privados, nacionais ou estrangeiros.

            Não podemos nos esquecer nunca de que as cooperativas agropecuárias representam um segmento vital para o desenvolvimento sustentável da agricultura brasileira, tendo como princípios a eqüidade, a solidariedade e a atuação conjunta dos produtores rurais no mercado.

            Muito obrigado.

            Modelo15/5/249:36