O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, passo a ler o discurso do eminente Senador Ramez Tebet, Presidente do Senado Federal, proferido na abertura da III Assembléia Geral da Conferência Parlamentar das Américas - COPA, realizada no Rio de Janeiro, em 19 de novembro de 2001.

            ***********************************************************

            DISCURSO DO SENADOR RAMEZ TEBET, PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, NA ABERTURA DA III ASSEMBLÉIA GERAL DA CONFERÊNCIA PARLAMENTAR DAS AMÉRICAS, RIO DE JANEIRO, 19 DE NOVEMBRO DE 2001

            ***********************************************************

            (Saudação aos integrantes da Mesa e às autoridades presentes)

            Minhas Senhoras e Meus Senhores,

            Colegas Parlamentares:

            É com grande satisfação que, em meu nome e no do Congresso Nacional brasileiro, saúdo os colegas parlamentares que, vindos de todos os pontos do continente americano, honram-nos com sua prestigiosa presença nesta III Assembléia Geral da Conferência Parlamentar das Américas - COPA. Ao dar-lhes as boas vindas, desejando-lhes feliz estada em nosso País, expresso minha mais positiva expectativa acerca dos bons resultados que haveremos de colher ao longo desta reunião.

            Esta Conferência acontece em momento singular da História Contemporânea. Creio ser desnecessário realçar a profundidade da crise pela qual passa o mundo nos dias de hoje. Ela atinge todos os setores da vida das sociedades e, por isso mesmo, nenhum deles consegue eximir-se de seus efeitos. Nesse sentido, não é tarefa das mais difíceis identificar o aspecto que melhor define a crise atual: sua extrema latitude, a lhe conferir dimensão efetivamente global.

            Ter consciência desse quadro, para nele agir com prudência, serenidade e firmeza, é o primeiro desafio que se coloca à instituição parlamentar. Com efeito, assentada a democracia como valor universal e inegociável, estabelecido o primado da cidadania e da absoluta prevalência do Estado de Direito, entendida a liberdade como condição primeira para a realização humana, abre-se o caminho para a ação do Legislativo na busca de soluções para as graves questões de nosso tempo. Legitimidade é a maior credencial de que dispomos para levar adiante a missão.

            É justamente isso que nos aproxima neste momento e é disso que tratará esta III Assembléia Geral da COPA. Seu temário, proposto para o exame coletivo, reflete a compreensão que todos temos da realidade que estamos vivendo: parte dos aspectos inerentes à integração econômica continental para envolver-se com as cruciais questões políticas e sociais - nomeadamente as que se referem ao meio ambiente, educação, trabalho infantil, violência urbana, narcotráfico, pobreza, direitos humanos, inclusão social e paz -, sem se esquecer da análise política, quando dois pontos se sobressaem: a Democracia e a ação do Parlamento nos Estados americanos, inclusive no seu contato com o congênere europeu.

            Plenamente identificada com o seu tempo, a programação desta Conferência nos remete à reflexão acerca do papel que se espera seja assumido pelos Parlamentos no atual contexto histórico. Nessa perspectiva, julgo ser pertinente sublinhar, desde já, ainda que de forma ligeira, alguns pontos que fatalmente estarão no centro de nossas discussões nos próximos dias, no âmbito dos diversos grupos temáticos.

            Em primeiro lugar, Nobres Colegas, avulta a questão do Estado e, subjacente a ela, a nova configuração que a Política assume nos dias de hoje. Com efeito, não faltou quem, apressada e erroneamente, tenha advogado a crescente redução da importância do Estado, ante o avanço do processo de mundialização da economia, especialmente a partir dos anos oitenta. O pressuposto era o de que, libertadas de todas as amarras que o Poder Público poderia lhes impor, as forças do mercado, agindo livremente, haveriam de conduzir a própria História. Uma revolução tecnológica, em contínuo processo de aperfeiçoamento, daria o suporte necessário à expansão do mercado mundial e, com ele, uma nova era se descortinaria para a Humanidade.

            Acontece que a História teima em não se reduzir a fórmulas de laboratório adrede preparadas, e se recusa a seguir uma trajetória retilínea e uniforme. Concretamente, o que os últimos anos nos mostraram é que a modernidade econômica - em que pese o real e incomensurável papel da tecnologia, impulsionadora da extraordinária ampliação da capacidade produtiva e de circulação da informação, dos bens e dos capitais - mostra-se, em muitas situações, econômica e socialmente excludente, de modo que os inegáveis benefícios que acarreta não conseguem disfarçar os problemas que gera ou aprofunda.

            Os dramáticos e injustificáveis episódios do 11 de setembro, que mereceram o repúdio de todos nós que acreditamos na Democracia e na Política como instrumentos legítimos e adequados para a solução de pendências e controvérsias, explicitaram os limites de uma ordem que se julgava imune a idéias, conceitos e perspectivas divergentes. A crise mundial, que se anunciava há algum tempo e que os atos terroristas descortinaram com inaudita crueza, leva-nos a repensar muita coisa.

            Parece-me que, de imediato, duas constatações podem ser feitas: a primeira, refere-se à redescoberta da importância do Estado, cuja área de atuação tende a ampliar-se em situação de grave crise; a segunda, tão importante quanto, diz respeito à reinvenção da Política: é assim que o mundo vai reaprendendo, ainda que à custa de elevada dose de sofrimento e de pronunciada tensão, o insubstituível valor da negociação, do maduro confronto de teses e de idéias, da pedagógica experiência de ceder e de conquistar posições.

            Nessa nova perspectiva, insuficiente se mostra a ação dos agentes econômicos, insustentável se apresenta uma eventual pretensão hegemônica, impraticável se torna o monopólio da força. Ou seja, sem o diálogo, que é o mais elementar ato a dar sentido ao que chamamos de Política, não se chegará a lugar algum. Essa, a grande lição que os dias de hoje nos dão.

            Eis a razão pela qual acredito estarmos caminhando para a edificação de uma nova ordem mundial, assentada em parâmetros razoavelmente distintos daqueles que prevaleceram nas duas últimas décadas. Aprendemos que o fim do sistema bipolar - que, surgido no imediato pós-Segunda Guerra, de certo modo vigorou até a dissolução da União Soviética - não teve o dom de sepultar interesses divergentes e claros antagonismos, sempre presentes na cena internacional. Entendemos, ademais, que o mercado, por sua própria natureza, não é a instância adequada para tomar decisões políticas, que afetam a vida de milhões de pessoas. Por fim, mas não menos significativo, percebemos que o combate a um inimigo difuso, a cuja sanha destruidora e ensandecida todos devemos opor tenaz resistência para dela não nos tornarmos reféns, requer esforço conjunto e solidário, somente possível pelo acordo que não se impõe, mas que se celebra pela busca da convergência possível. Isso é Política.

            É nesse novo quadro histórico que emerge, renovada e fortalecida, a instituição parlamentar. Dela se espera, agora mais do que nunca, que agregue às suas funções tradicionais - debater, legislar e fiscalizar - novos e mais amplos horizontes de atuação, nos quais política externa e relações internacionais ocupam posição nuclear. Não mais se admite que, ao Parlamento, caibam apenas funções subsidiárias, a homologar decisões do Executivo, quase sempre desempenhando um papel que não foge do mero formalismo. Referendar tratados e acordos internacionais, sem a mínima possibilidade de interferir em sua elaboração, deverá se constituir em imagem do passado, página virada de uma História que estimaríamos não mais se repetisse.

            Não se trata, em absoluto, de defesa de interesses corporativos. Antes, o que está em jogo é uma questão de fundo moral e de sentido prático. No primeiro caso, realça-se a força que emana da legitimidade de um Poder que, desarmado, tem sua existência justificada pela delegação expressa de representação que recebe da sociedade. Nenhuma instituição ombreia-se com o Parlamento nessa função representativa, sem a qual sucumbe a Democracia.

            No segundo, o desafio é o de garantir o que hoje se denomina de “governança mundial”. Na mediação das posições divergentes ou conflitantes, ninguém supera o Poder Legislativo como local privilegiado da negociação política, visando à solução das controvérsias. Isso se aplica aos Parlamentos nacionais, aos seus similares supranacionais - como seriam os casos dos Parlamentos regionais, como o Europeu - e, ainda, aos grandes fóruns multilaterais, de que o melhor exemplo seria a Assembléia Geral das Nações Unidas.

            Eis porque, Caros Colegas de todas as Américas, nosso maior desafio nestes tempos de tantas incertezas e permanentes tensões é prover o Parlamento das mais amplas condições, a começar pela excelência técnica, para participar ativamente no processo das grandes decisões, das nacionais àquelas que envolvem as relações internacionais. Assumir a parcela de responsabilidade que lhe cabe na construção de uma nova ordem mundial, mais justa e equânime, é missão da qual não pode fugir, sob pena de desfigurar-se por completo como voz da cidadania.

            Processos complexos, como os referentes à integração econômica continental, somente poderão ser viabilizados quando forem exaustiva e suficientemente debatidos nos Parlamentos. Há, nas Casas legislativas, uma fina sensibilidade que, a despeito de tantas correntes de opinião que abrigam - e, provavelmente, por causa dessa multiplicidade de pontos de vista -, as fazem interpretar, com fidelidade, o sentimento majoritário da sociedade acerca dos temas postos em debate.

            Estou certo de que esse desafio se transforma em nosso compromisso. E, assim, estaremos contribuindo para a construção de um mundo melhor. Com os pés fixos em nossa província, zelando pelo bem-estar dos cidadãos que representamos, haveremos de alçar vôos maiores, lançando nosso atento olhar para todo o planeta.

            É assim que seremos contemporâneos do mundo.

            É assim que ajudaremos a construir uma História mais digna e mais fraterna, definitivamente assentada na Justiça e na Democracia. Na busca da consecução desse ideal, nenhum esforço terá sido em vão, nenhuma luta terá sido pequena, tudo terá valido a pena.

            Muito obrigado.

            Modelo15/18/248:32