O SR. MAGUITO VILELA (PMDB - GO) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, a máxima segundo a qual “o Brasil é o país das oportunidades” perdeu seu valor ao longo dos anos na dura realidade das ruas. Pelo menos para a grande maioria da população, que não nasceu em berço de ouro e para quem é muito difícil galgar uma ascensão social e econômica.

            As estatísticas são frias, mas cristalinas. No Brasil ou se é muito rico ou se é muito pobre. E essa diferença aumenta a cada ano, tornando o sonho da justiça social uma aspiração distante.

            Se esse cidadão que nasceu pobre, teve dificuldades de acesso à educação e, portanto, o acesso negado ao melhor do mercado de trabalho for negro, as possibilidades de melhorar de vida são ainda menores. Depois de cento e treze anos desde a proclamação da Lei Áurea, que aboliu a escravidão no Brasil, a população negra do País ainda não conseguiu se ver livre da discriminação racial.

            Se as chibatadas nas senzalas são um passado triste e distante, ainda hoje os negros sofrem nas ruas com o preconceito velado que tolhe suas oportunidades e com a discriminação que os humilha até nas pequenas coisas.

            É inegável a imensa desigualdade social no Brasil, que se expressa por indicadores de renda, educação, saúde, mortalidade, acesso aos serviços básicos e condições de vida. Desigualdades agravadas pelo preconceito e que são incompatíveis com o grau de desenvolvimento alcançado pelo País e com as próprias noções de cidadania, democracia e direitos humanos.

            Comecemos pelos indicadores de distribuição de renda. Os negros representam 45% da população brasileira, mas se analisarmos apenas a população pobre eles são 64%. Entre os indigentes, os negros são 69%.

            O analfabetismo entre 15 e 25 anos é de 8% entre os negros e apenas 3% entre os brancos. Cinco por cento das crianças negras entre 7 e 13 anos não freqüentam a escola, contra um índice de apenas 2% entre os brancos.

            Exatos 84% dos negros entre 18 e 23 anos não completaram o ensino secundário e 98% dos negros entre 18 e 25 anos não conseguiram entrar nas faculdades, contra números muito menores relacionados aos brancos.

            E por que isso? Os negros não se constituem numa raça menor, menos inteligente. Se os indicadores econômicos e sociais são piores para eles, certamente isso se dá em função do preconceito e da discriminação de que são vítimas.

            No mercado de trabalho, as injustiças são ainda maiores. Um campo em que persistem situações discriminatórias sobre alguns segmentos da população, entre os quais os negros têm lugar destacado.

            Embora os negros representem, como disse, 45% da população, entre os brasileiros desempregados eles somam mais de 60%. Dos brasileiros ocupados, pouco mais de 30% são negros e em condições de desigualdade do ponto de vista salarial.

            São números fruto de valores culturais e históricos, que negligenciam as tais minorias que, justamente por serem tratadas como minorias, vão vivendo cada vez mais sufocadas pela pressão do preconceito que lhes tolhe as boas oportunidades.

            Precisamos trabalhar para inverter essa cultura. No dia em que assumirmos o desafio de, além de colocarmos nos textos constitucionais os direitos de igualdade, lutarmos na prática para que se tornem realidade, estaremos contribuindo para essa mudança que fará do Brasil um País mais justo e mais saudável nas relações humanas.

            Se ainda persistem o preconceito e a separação, nós, como políticos e formadores de opinião, devemos nos expressar para contribuir com sua eliminação. Hoje, no Dia Nacional da Consciência Negra, manifesto o meu mais inteiro repúdio a toda forma de preconceito.

            É tempo de o homem público, do cidadão de bem, chamar para si a responsabilidade de debelar esse processo. Se preciso for, cortando na própria carne, sem tangenciar soluções para os problemas mais graves. Mais do que um dever do homem público e do cidadão, trata-se de uma obrigação cristã.

            Cabe a nós assumirmos as responsabilidades da mudança, para que, neste novo século e milênio, possamos construir um novo processo de globalização: a globalização da justiça e das igualdades, a globalização da solidariedade, do respeito às raças, às religiões e às liberdades individuais.

            Neste dia importante de meditação, debates e manifestações em todo o País, deixo aqui a minha sincera homenagem e o meu compromisso franco de parceria irrestrita a todos aqueles que sofrem com o preconceito e com as injustiças.

            Muito obrigado.

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