O SR. MOREIRA MENDES (PFL - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, as crescentes dificuldades enfrentadas pelos produtores evidenciam o cenário de crise vivido pelo setor leiteiro em nosso País. No Estado de Rondônia, que aqui represento, registram-se insuficiente emprego de novas tecnologias, a grande ausência de incentivos federais e a irrisória remuneração dos produtores que, no seu conjunto, ameaçam inviabilizar o necessário crescimento dessa importante e básica atividade econômica.

            No ano passado, o próprio Estado de Rondônia consumiu cerca de 60% do leite produzido, sendo o restante transferido para Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Amazonas, Acre, Distrito Federal e Roraima. Além do consumo interno, mais da metade da manteiga produzida destinou-se a São Paulo, que já absorve a quase totalidade da fabricação de queijos, sendo o restante destinado aos mercados do Rio de Janeiro, Pará, Ceará, Amazonas, Acre e Minas Gerais.

            A crise do setor leiteiro em nosso Estado, determinada basicamente pela ridícula e irrisória remuneração de R$0,14 por litro, paga pelas indústrias de laticínios aos produtores, pode obrigar a destinação de maior quantidade do produto à fabricação de queijos, setor onde se pode alcançar até R$0,30 por litro, de modo a retribuir os investimentos em “tecnificação”, como a de utilizar ordenhadeiras mecânicas e tanques de resfriamento.

            Examinada a questão de forma ampla, percebe-se que o maior problema enfrentado pelos produtores relaciona-se aos preços. O custo da produção é maior nas regiões Sul e Sudeste, assim como no sul de Goiás - que formam as bacias leiteiras dotadas de alta tecnologia em genética, alimentação e manejo -, do que no caso do produto obtido nas regiões ao norte, em regime extensivo.

            Daí resultam variações de até 80% no volume do produto lácteo, em períodos de safra e entressafra, que não repercutem, em razão da origem da matéria-prima, no preço final.

            Deve-se acrescentar que o Departamento de Defesa Comercial (Decom), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (Mdic), registrou que, entre julho de 1998 e junho de 1999, o Brasil importou 1,31 bilhão de litros de leite. Essa prática, se, de um lado, garantiu o normal funcionamento dos laticínios, de outro, provocou uma redução de 41,7% nos preços pagos ao produtor nacional, nos últimos cinco anos.

            No biênio 1999/2000, observou-se uma redução de 55% nas importações, tendo como causas a aplicação de medidas antidumping e a desvalorização do Real, que deixaram, na prática, o produto estrangeiro fora do mercado.

            A redução, equivalente à metade do aumento interno do produto, permitiu que os produtores, incentivados pela citada restrição às importações, aumentassem em 11% a produção nacional.

            No entanto, a desvalorização cambial, as medidas de racionamento de energia e as influências do mercado global provocaram a queda do poder aquisitivo e a redução do consumo, em prejuízo do produtor primário.

            Ademais, o crescimento da produção interna não reverteu a demanda de importação, uma vez que o leite líquido deve ser aqui consumido em 48 horas e o leite em pó, de origem estrangeira, tem prazo de um ano para sua utilização.

            A saída, portanto, seria a estocagem de leite em pó, em grande parte nacional, considerando-se também que o aumento do consumo depende da diminuição dos preços pagos pela indústria aos produtores.

            Deve-se considerar, ainda, Sr. Presidente, que o produto, com a assinalada vida útil de um ano, oferece mais alternativas de comercialização, entre as quais se inserem a exportação e a possibilidade de venda em períodos de entressafra.

            Acresce que, em Rondônia, o Programa de Desenvolvimento da Pecuária Leiteira - Pró-leite, instituído pelo Governador José Bianco, por meio do Decreto nº 8.812, de 30 julho de 1999, registrou, inicialmente, crescimento significativo da indústria de lácteos. Porém, os números referentes à produção do setor o situavam muito aquém dos índices de desempenho demonstrado pelas demais instâncias produtoras.

            Além disso, os dados de condenação do produto por falta de qualidade alcançavam aproximadamente 2,42% do leite que chegava aos laticínios. Amazonas, Acre, Roraima, Pará, Amapá, São Paulo, Rio de Janeiro e alguns Estados do Nordeste detinham a maior fatia do mercado, embora Rondônia apresentasse preço competitivo, em razão de o processo de produção beneficiar-se do sistema extensivo, ocupando grandes áreas de pastagem, ao contrário dos sistemas de confinamento e semiconfinamento, que aumentam os custos.

            Com o financiamento da Suframa, o projeto voltava-se para o crescimento de 50% da produção do leite e da produtividade do rebanho leiteiro do Estado, bem como a redução de 80% do leite condenado por insuficiência de qualidade.

            Exigiam-se, para tanto, ações de melhoramento do manejo alimentar, reprodutivo e sanitário, capazes de garantir para o leite de Rondônia a manutenção do consumo existente e a abertura de novos mercados.

            As metas estabelecidas pelo projeto previam um aumento do período de lactação de 197 para 300 dias e da produção de leite por lactação de 580 para 788 quilos; a redução do intervalo entre partos de 24 para 16 meses e da idade para a primeira cobertura de 28 para 18 meses; o aumento do índice reprodutivo de 50% para 75%; a diminuição da mortalidade entre recém-nascidos de 10% para 5% e da incidência de leite recusado por falta de qualidade de 2,2% para 0,44%, além da extinção da incidência de brucelose.

            O projeto, Sr. Presidente, que soma uma receita de cerca R$1,752 milhão para uma despesa de R$1,31 milhão, aproximadamente, considerado o período de 1999 à metade de julho último, tem como fonte financiadora a parceria entre o Governo de Rondônia e a indústria de lácteos, oficializada pelo decreto já mencionado e financiada pelo fundo instituído em julho de 1999, prevendo incentivo de cerca de 35% sobre o valor dos impostos devidos pelo setor.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, há que se extrair dessas resumidas considerações a reflexão sobre a necessidade de o Governo Federal, pela mais forte e decisiva atuação do Ministério da Agricultura e Abastecimento, estabelecer medidas de concreto e permanente amparo a esse relevante setor da economia nacional. Vale lembrar que, cerca de quatro ou cinco anos atrás, o setor passou por idêntico problema, mas conseguiu contorná-lo, dada a coesão dos produtores, dos Governos Federal, Estadual e Municipal, com o fechamento das fronteiras e a proibição da triangulação do leite importado via Argentina e Uruguai.

            Há que se ressaltar, ainda, a questão das multinacionais desse segmento de mercado instaladas no País, que, a cada dia, avançam mais sobre os produtores nacionais. É preciso que o Governo adote uma posição firme no sentido de conter esse avanço, sem prejudicar a vinda de capital estrangeiro para o País.

            Neste momento, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, devemos propor uma política tal qual aquela que se realizou há quatro ou cinco anos. Quero, portanto, deixar algumas sugestões, como, por exemplo, a proibição pelo Governo do uso da embalagem com validade de seis meses para o leite longa vida. A substituição pela embalagem com validade de dois meses evitaria que as empresas produtoras estocassem o produto, para colocá-lo no mercado na entressafra. Certamente, isso demandaria uma estabilização do preço nacional.

            Deixo também para reflexão do Governo a possibilidade de se estudar um preço mínimo para o leite, de forma a remunerar o produtor de leite com um mínimo indispensável para que possa tirar o seu custo de produção e viver no campo com dignidade.

            Há um problema que nos aflige a todos também: a questão do leite importado, usado na merenda escolar sobretudo por grandes prefeituras. Isso é um absurdo, considerando que os nossos produtores de leite estão à míngua em todo o Brasil, especialmente no Estado de Rondônia.

            Finalmente, tenho outra proposta no sentido de aumentar a fiscalização sobre o leite in natura, estimulando, dessa forma, a sua industrialização.

            Sr. Presidente, faço essas considerações, porque um dos setores da economia mais importantes para o Estado de Rondônia é exatamente o da produção de leite, mas os produtores vêm passando, no nosso Estado, por profundas dificuldades, todas agravadas pelo baixo preço do café e, principalmente, pelo engessamento da economia, proposto pela Medida Provisória nº 2.166, que impede o avanço da fronteira agrícola no Estado de Rondônia, bem como o uso de 80% da área das propriedades. Isso está fazendo com que o setor madeireiro, outra importante alavanca de desenvolvimento do nosso Estado, passe por sérias dificuldades.

            Se considerarmos esses três pontos - o setor madeireiro, o preço do café e, agora, o preço do leite -, vamos verificar que a economia do Estado de Rondônia, lamentavelmente, tem decrescido e vai continuar decrescendo neste ano, com reflexos altamente negativos para o ano que vem.

            Portanto, nesta oportunidade, venho a esta tribuna para fazer um apelo ao Governo Federal no sentido de que olhe para Rondônia, que passa verdadeiramente por momentos de muita dificuldade e, certamente, vai ter o seu Produto Interno Bruto diminuído.

            O Sr. Maguito Vilela (PMDB - GO) - Permite-me V. Exª um aparte?

            O SR. MOREIRA MENDES (PFL - RO) - Com muito prazer, concedo um aparte ao eminente Senador Maguito Vilela.

            O Sr. Maguito Vilela (PMDB - GO) - Senador Moreira Mendes, quero solidarizar-me com V. Exª por esse brilhante e oportuno pronunciamento. Na realidade, o que fazem com os produtores de leite no Brasil é uma humilhação. V. Exª já disse - e o disse bem - que o País importou nos últimos meses, no último ano, mais de um bilhão de litros de leite, sendo que o Brasil produz leite suficiente para abastecer o País e até para exportar. No entanto, importa leite para fazer concorrência com os pequenos produtores do nosso País, sacrificados, desesperançados, desestimulados e praticamente quebrados, falidos. Aliás, ainda outro dia, dessa mesma tribuna, eu disse que era o momento de o Governo fazer o “Pró-Leite”. Não fez o Proer? Não acudiu os bancos brasileiros com milhões e milhões de reais do nosso povo? Os produtores de leite estão quebrados. É hora, portanto, de o Governo instituir o “Pró-Leite” e salvar as milhares de famílias que vivem da produção do leite, que, por sua vez, emprega milhares e milhares de pessoas neste País: é a pessoa que tira o leite, a que recolhe e cuida do gado, a que transporta o leite, enfim, a geração de empregos é muito grande. No entanto, o Governo Federal não dá importância para os pecuaristas e para os agricultores, e importa alimentos, importa leite em uma concorrência injusta e desleal. Assim, quero dizer que todas as sugestões apresentadas por V. Exª são muito boas, inclusive estou estudando a possibilidade de apresentar um projeto de lei que proíba o Governo de importar produtos que existam em quantidade suficiente no nosso País, evitando essa concorrência desleal e injusta, que dificulta a geração de empregos no Brasil, mas os cria lá fora, em outros países. Receba os meus cumprimentos e a minha solidariedade. Sabemos que o Estado de Rondônia está sendo sacrificado, mas também outros Estados brasileiros, como Goiás e Minas Gerais, grandes produtores de leite. Muito obrigado.

            O SR. MOREIRA MENDES (PFL - RO) - Senador Maguito Vilela, agradeço o aparte de V. Exª. Quando V. Exª concluir esse projeto, quero subscrevê-lo também, porque entendo que é muito oportuno e importante.

            Com relação à questão do lucro dos bancos, quero pegar um mote do seu aparte. Não sei se nos jornais de hoje ou de ontem, mas li uma reportagem estarrecedora: um único banco obteve algo em torno de R$340 milhões de lucro líquido, ou seja, o lucro obtido depois de pagos os impostos. Isso significa um terço do orçamento total do Estado de Rondônia. Não é possível haver tanto dinheiro concentrado nas mãos de tão poucas pessoas, enquanto produtores de leite do Estado de Rondônia estão literalmente passando fome.

            Quero repetir o que já disse aqui várias vezes: o Estado de Rondônia foi colonizado oficialmente por pequenos proprietários, e todas as terras foram dadas pelo Incra. Somos cerca de 95 mil pequenos produtores. Portanto, é aviltante ver o preço do café como está, o preço do litro do leite custando R$0,14, mas um copo de 300 ml de água mineral custando cerca de R$0,50 e uma única instituição bancária privada tendo um lucro absurdo. É absurdo, portanto, como diz o Senador Maguito Vilela, o Proer dar dinheiro a esses bancos para que cada vez enriqueçam mais, enquanto a população do meu Estado passa fome e está à beira de perder o pouco que tem, pois estão vendendo seu gado, vendendo talvez a família para poder pagar os empréstimos no banco. Fico realmente muito entristecido com isso. Não sei onde vamos parar.

            Quero encerrar, Sr. Presidente, fazendo mais um alerta: é preciso pensar na questão da agricultura no Brasil, é preciso pensar com seriedade na questão do leite, porque não é possível que levemos os nossos produtores rurais, sobretudo os pequenos, a essa condição de quase miséria.

            Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

            Modelo15/6/243:04