O SR. PAULO HARTUNG (PSB - ES) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, a edição de ontem do jornal Valor Econômico destaca que a carga tributária vai bater recorde histórico este ano, ultrapassando 34% do Produto Interno Bruto e superando o recorde de 33,18% do ano passado.

            A matéria deixa claro que a arrecadação federal de tributos deverá crescer algo em torno de 4% este ano, enquanto que a expansão da nossa economia ficará em torno de 1,5% a 2% até dezembro.

            O jornal observa que a arrecadação poderá crescer ainda mais no ano que vem, uma vez que entrarão em vigor o imposto sobre combustíveis e o aumento da contribuição patronal ao FGTS de 8% para 8,5%. Isso sem levar em conta a possibilidade de cobrança de imposto de renda sobre os fundos de pensão, que representaria algo em torno de R$3 bilhões a mais nos cofres da Receita, já repassadas as parcelas dos Estados e Municípios.

            Creio que os elementos apresentados são mais do que suficientes para que o Congresso Nacional tenha a plena consciência de que a articulação do Governo, na figura do Secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, contra a aprovação do projeto de minha autoria, que corrige a tabela do Imposto de Renda, significa, no mínimo, uma enorme insensibilidade social e política, cujo ônus recairá, mais cedo ou mais tarde, sobre os ombros do Presidente Fernando Henrique Cardoso.

            O Governo precisa abandonar esse discurso falacioso e ser mais objetivo na mesa de discussões sobre a matéria. Deve reconhecer que há recursos mais do que suficientes no caixa da Receita para fazer a correção, sem que os pilares da República sejam abalados.

            Na verdade, não se estará reduzindo arrecadação, mas promovendo justiça, ou seja, devolvendo ao trabalhador o que lhe vem sendo subtraído do salário por um congelamento que já se arrasta pelos últimos seis anos, enquanto a inflação no período se acumula em torno dos 35%.

            Aqui, neste Plenário, já apresentei números semelhantes aos divulgados pelo Valor Econômico, reforçados com argumentos do consultor de empresas Antoninho Marmo Trevisan, publicados há 15 dias, no Estado de São Paulo, segundo os quais, entre 1993 e 2000, o Governo acumulou um crédito de cerca de R$80 bilhões com os vários remendos tributários criados nos últimos anos, e que essa arrecadação foi possível por três razões: o truque do tributo provisório, o truque do tributo com alíquota reduzida e o truque do tributo com destinação específica.

            Quero aproveitar ainda a oportunidade para me solidarizar com o pronunciamento do Presidente desta Casa, Senador Ramez Tebet, que, na última sexta-feira, defendeu a prioridade para o projeto do Imposto de Renda, assim como para o projeto que põe fim à imunidade parlamentar, admitindo até a prorrogação dos trabalhos do Congresso Nacional, durante parte do período do recesso parlamentar.

            Creio que teríamos o aplauso da opinião pública caso decidíssemos encerrar os trabalhos da atual Sessão Legislativa somente após aprovarmos essas duas matérias.

            Outros jornais voltaram à questão do Imposto de Renda ontem e hoje. Adiantaram que está em curso um acordo entre partidos da base do Governo e da Oposição, na Câmara, no sentido de ser apresentada uma correção alternativa de 20% à minha proposta de correção de 28%, aprovada no Senado, e à proposta referendada pelas comissões da Câmara que eleva a correção para 35%.

            Toda iniciativa de entendimento é louvável. E creio que a proposta de 20% pode ser uma boa alternativa para aliviar as perdas dos trabalhadores.

            Viabilizando-se a proposta, fica reforçada a tese de que o Governo se isolou nessa questão, apoiando-se em argumentos meramente técnicos, muito distantes da realidade de um País que, cada vez mais, reclama melhor distribuição de renda e investimentos em áreas sociais.

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