O SR. PAULO SOUTO (PFL - BA. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, agradeço a V. Exª pela gentileza de ter deixado que eu falasse antes da Ordem do Dia - aliás, mais uma vez, sobre o assunto de educação - para introduzir um programa lançado recentemente pelo Governo do Estado da Bahia.

            São inegáveis os avanços obtidos no País, nos últimos anos, em algumas áreas do setor educacional, sobretudo - como aqui se falou - na área do Ensino Fundamental. Estamos, praticamente, atingindo a universalização do Ensino Fundamental. Demos importantes passos na qualificação dos professores, em programas de valorização das escolas, dando maior independência aos seus conselhos, às suas diretorias, ao corpo discente e docente. Intensificaram-se, também, os programas de transporte escolar, aperfeiçoou-se a distribuição da merenda escolar e de livros didáticos. De modo que não há nenhuma dúvida de que o Governo Federal e, particularmente, o Sr. Ministro Paulo Renato contabilizaram alguns avanços importantes no setor de ensino, sobretudo no Ensino Fundamental.

            É preciso, e já se reconhece isso, encontrar uma melhor equação, referente basicamente aos outros aspectos, à pré-escola, que é uma área ainda indefinida do ponto de vista das suas responsabilidades, e sobretudo aos cursos de ensino médio. Os Estados estão sendo extremamente sacrificados com relação ao nível médio, em que suas responsabilidades são praticamente integrais em cursos que, reconhecemos, são mais onerosos, que exigem mais investimentos, que exigem professores mais qualificados. No momento, inclusive pela melhor equação do ensino fundamental, há uma grande pressão de matrículas, que já se vem repetindo há três ou quatro anos, sobre o ensino médio, em virtude, como disse, da melhoria do ensino fundamental e também pelo fato de que muitos estudantes que haviam abandonado o ensino médio estão voltando para concluí-lo, porque sabem que, sem o curso de nível médio, praticamente não há a menor possibilidade de colocação no mercado de trabalho.

            Eu fiz essa rápida introdução, para falar de um novo programa lançado há 15 dias pelo Governo do Estado da Bahia, o chamado “Faz Universitário”. A Bahia tem particularidades bastante interessantes nessa área. O Estado faz um esforço excepcional para proporcionar ensino universitário aos seus jovens. Por quê? A Bahia é o único dos grandes Estados brasileiros que tem apenas uma universidade federal. Talvez à exceção de São Paulo, que tem uma grande universidade estadual, praticamente todos os grandes Estados brasileiros têm mais de uma universidade federal. Há até Estados menores, menos populosos, que têm duas universidades federais. Mas, o Estado da Bahia, infelizmente, só tem uma universidade federal. Isso significa um grande esforço do Estado com relação à implantação de universidades estaduais. O meu Estado se viu no dever de proporcionar uma expansão do ensino universitário através das universidades estaduais.

            Sr. Presidente, Sr^as e Srs. Senadores, o Estado da Bahia consome aproximadamente 4% da sua receita corrente líquida com o custeio do ensino universitário. Se nos lembrarmos que 15% são obrigatórios para o ensino fundamental e mais 4% para o superior, vê-se a situação difícil que, dentro dos 25%, pode acontecer para sustentar o ensino médio.

            O meu objetivo hoje é falar sobre este novo programa e eu me referia à grande pressão que o Estado sofre ao ter que proporcionar ensino universitário aos seus jovens. A Bahia tem 4 universidades estaduais, e nelas estudam 25 mil alunos. Se tirarmos São Paulo e Paraná, talvez a Bahia seja o Estado com a maior proporção de alunos matriculados nas universidades estaduais, no total da universidade pública. Cerca de 56% dos universitários da rede pública do Estado da Bahia estão nas universidades estaduais.

            Claro que o setor do ensino universitário teve um progresso nos últimos anos, centrado sobretudo na expansão das faculdades e universidades privadas, com maior oferta de vagas.

            Entretanto, sabemos que as mensalidades da rede privada dificultam, de forma notável, a possibilidade de que grande parte da classe média tenha acesso ao ensino universitário. Esse é um problema grave, principalmente porque reconhecemos - e esse é um assunto muito discutido - que o acesso às universidades federais é mais fácil sobretudo aos estudantes da classe média, média alta e da rica, que têm possibilidade de freqüentar os cursos, o que representa uma vantagem impressionante em relação aos outros estudantes. Isso faz com que, embora possa parecer paradoxal, ingresse nas universidades privadas uma parte da classe média que tem extrema dificuldade em pagar as mensalidades.

            É justamente esse tipo de situação que levou o Estado - uma iniciativa do Governador César Borges, do Secretário da Educação, Deputado Heraldo Tinoco, e do Secretário da Fazenda do Estado da Bahia, Dr. Albérico Mascarenhas - a lançar o programa denominado “Faz Universitário”. Esse programa segue a mesma linha de programas similares que estão sendo utilizados no Estado da Bahia como o “Faz Cultura”, o “Faz Atleta” e “Sua Nota é um Show de Solidariedade”. É um programa que procura, ao lado de um programa de educação tributária, convencer o contribuinte a pedir a sua nota fiscal. Utiliza a forma de incentivar, por exemplo, a parte de projetos culturais, por meio do “Faz Cultura”, e projetos relacionados à formação de atletas, por intermédio do “Faz Atleta”. É um programa muito interessante que possibilita, por exemplo, a hospitais da rede filantrópica e a diversas outras entidades sociais utilizarem-se da conversão de notas fiscais em créditos diretamente pagáveis pelo Tesouro do Estado, para proporcionar a sustentação de algumas dessas entidades, que prestam um grande serviço na área de saúde e de educação no Estado da Bahia.

            O “Faz Universitário” é destinado a preparar o ingresso e a garantir, por meio de bolsas de estudo, a permanência de alunos provenientes da rede pública na universidade. Ser proveniente da rede pública de ensino é o primeiro pré-requisito para que um estudante possa se candidatar a uma dessas bolsas de estudo, porque é a melhor forma de selecionar aqueles que efetivamente precisam. Sabemos que quem estuda na rede pública dificilmente teria condições de pagar, com certa tranqüilidade, uma mensalidade do ensino superior. Então, o primeiro requisito para fazer parte desse programa é ser originário da rede pública de ensino do Estado da Bahia.

            Esse programa tem duas fases: a fase “Preparando para a Universidade” e a fase “Cursando a Universidade”. O “Preparando para a Universidade” oferece teleaulas e também aulas presenciais, que são assistidas pelos alunos da rede pública de ensino, visando à preparação para o vestibular. Não se trata, evidentemente, de uma preparação intensiva. Eu diria que é uma preparação do ponto de vista do conteúdo, mas sobretudo do ponto de vista psicológico e comportamental para a realização do vestibular. A segunda fase, que me parece bastante importante, denomina-se “Cursando a Universidade”. Existem dois tipos de bolsas para os universitários. O primeiro é uma bolsa vinculada ao Programa Nacional de Educação Tributária, em que escolas públicas de nível médio cadastram-se para o recebimento de bolsas, que serão rateadas entre essas escolas cadastradas, de acordo com a quantidade de notas fiscais arrecadadas, as quais variam segundo o porte da escola. Assim, os estudantes são envolvidos em um programa de educação tributária, visando ao recolhimento de notas fiscais e ao impedimento da sonegação. Naturalmente, essas notas fiscais são trocadas pelas bolsas, sempre destinadas a alunos provenientes da rede pública de ensino.

            Serão beneficiados alunos originários da rede pública de ensino, aprovados nas faculdades e universidades particulares. Se o número de aprovados for maior que o número de bolsas disponíveis, os alunos serão classificados de acordo com os resultados obtidos no Enem, uma prova consagrada nacionalmente.

            O outro tipo de bolsa de estudo é aquela vinculada a empresas privadas. Ou seja, o programa vai incentivar as empresas privadas a custearem integralmente os alunos provenientes da rede pública que foram aprovados em faculdades particulares.

            As empresas serão cadastradas e enquadradas para participarem do projeto com o benefício fiscal previsto, e os beneficiados serão os alunos provenientes da rede pública aprovados no vestibular das escolas privadas e, além do mais, classificados no Enem.

            Os requisitos para os alunos são, como já disse, terem participado desde a 5ª série do Ensino Fundamental até a 3ª série do Ensino Médio em escolas da rede pública. De modo que não há a menor possibilidade de que seja beneficiado por esse projeto alguém que tenha cursado o ensino médio nas escolas privadas.

            Isso possibilitará, inicialmente, que mais de mil bolsas de estudo sejam fornecidas por meio de um critério transparente, límpido, para que estudantes da rede pública possam ter acesso à universidade.

            As empresas que participarão desse projeto poderão descontar até 5% do ICM que recolhem ao Estado da Bahia e terão que participar com 50% por meio dos incentivos e 50% com recursos próprios, de tal forma que teremos todo o programa, nesse caso, financiado. Isso possibilitará que muitos estudantes, pobres e carentes, que, de outra forma, não teriam condições de freqüentar uma universidade, eventualmente possam se candidatar a freqüentar essas escolas. Essa é uma alternativa.

            A outra alternativa o Estado já vem oferecendo: a ampliação de sua rede de universidades públicas, que, hoje, já são quatro. O programa “Faz Universitário”, vai, sem dúvida nenhuma, ampliar as possibilidades, de uma forma bastante clara, de os alunos carentes ingressarem em um curso universitário. O programa tem ainda uma nova vertente, que é o caso de o estudante de ensino médio da rede pública conseguir ingressar em uma universidade pública. Nesse caso, em vez de uma bolsa de estudo, ele terá uma bolsa-auxílio em dinheiro para se manter durante todo o período em que estiver estudando na rede pública do Estado da Bahia.

            Essa foi uma forma, que considero criativa, inteligente e justa, encontrada pelo Governo do Estado para estender a muitos estudantes baianos a possibilidade de participar de cursos universitários, principalmente aqueles estudantes que têm grande dificuldade em pagar as mensalidades.

            Essa era a comunicação que tinha a fazer, no instante em que cumprimento o Governador do Estado, o Secretário da Educação e o Secretário da Fazenda, que, atuando de forma conjunta, possibilitarão alternativas aos nossos alunos que não conseguem acesso na universidade federal, têm dificuldades de pagar as escolas privadas e terão, do Governo do Estado, um auxílio efetivo para que possam obter a formação de nível superior.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

            Modelo15/1/249:14