O SR. LINDBERG CURY (PFL - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srª^s e Srs. Senadores, há algumas semanas, recebi uma deferência muito especial por parte do Presidente da Casa, Senador Ramez Tebet, para que representasse o Senado na IV Conferência da Organização Mundial do Comércio, realizada em Qatar. Confesso que foi uma das maiores honrarias que recebi ao longo de minha vida. Representei não apenas esta Casa, como também, por uma circunstância, o Congresso Nacional, já que fui o único congressista presente nessa conferência.

            Gostaria de transmitir a V. Exªs algumas informações e alguns dados estatísticos sobre Qatar que considero importantes.

            O nome oficial do Estado de Qatar é Dawlat al-Qatar. Pelo seu estatuto, o país é um emirado monárquico, cujo Chefe de Estado e de Governo é o emir Hamad bin Khalifa. Sua população, segundo dados de 1997, é de 680 mil habitantes. A nacionalidade é catariana. O país está administrativamente dividido em nove municipalidades, tendo como capital a cidade de Doha, que lembra muito Brasília, por sua arquitetura moderna, construída com a finalidade de receber todos os órgãos administrativos. Essa arquitetura merece uma referência muito especial pela beleza que transmite, entre obras arquitetônicas do passado e construções modernas. Tem como principais cidades Doha, Al Khawr e Al Ruwais. O árabe é a língua oficial, e o inglês, a comercial. Na religião, o islamismo prevalece, com 95%, entre sunitas, a maioria, e outras 5%. Tem uma diferença de fuso horário de cinco horas a mais em relação a Brasil.

            Apresento dados importantes dos indicativos do País. A moeda é o rial de Qatar. A cotação referente ao dólar está em torno de 3,6. O PNB, em 1996, era de US$10,475 milhões, e o PNB per capita, de US$16,330 mil.

            Atualmente, no Qatar, o índice per capita é de US$34 mil por pessoa por ano; nos Estados Unidos, esse índice chega a US$24 mil por pessoa por ano; e, no Brasil, US$4 mil por pessoa por ano. Dessa forma, a população do Qatar é uma das mais bem aquinhoadas do mundo em termos de índice per capita. O PIB é de US$10,7 bilhões, segundo dados de 1996.

            Após apresentar dados estatísticos importantes sobre o Qatar, faço um comentário a respeito do encontro da Organização Mundial do Comércio - OMC, que, na verdade, representa a mais alta cúpula das negociações em nosso País.

            Há dois anos, víamos, pela televisão, imagens de ativistas antiglobalização tumultuando os trabalhos de reunião da Organização Mundial do Comércio, em Seattle, nos Estados Unidos.

            Sem entrar no mérito se tinham ou não razão, o certo é que o clima de tensão em torno da reunião de Seattle acabou por comprometer as discussões sobre o comércio mundial.

            De lá para cá, a economia mundial ganhou contornos ainda mais complicados, com repercussões negativas principalmente para os países pobres ou em desenvolvimento.

            Diante disso, era inconcebível uma nova reunião da OMC que não resultasse em caminhos para diminuir as desigualdades no comércio mundial. As nações ricas e, conseqüentemente, mais fortes não poderiam continuar a fazer vistas grossas para o sofrimento dos povos menos favorecidos.

            Foi dentro desse clima que acompanhamos na semana passada, em Doha, no Qatar, a uma nova reunião da OMC, com representantes de 142 países. Ao lado de seis Ministros brasileiros, tive o prazer de representar o Congresso Nacional do Brasil num encontro que reputo dos mais importantes para o futuro da economia mundial.

            Por ser um país próximo à área de conflito entre Estados Unidos e Afeganistão, a primeira idéia que se tinha era a de que seria um dado negativo para a reunião da OMC. Não foi o que vimos. O encontro transcorreu num clima de tranqüilidade inimaginável em nações européias, nos Estados Unidos ou mesmo no Japão, onde foram realizadas as reuniões anteriores.

            A ausência de manifestações públicas - legítimas, mas nem sempre construtivas - deu a tranqüilidade necessária às autoridades encarregadas de procurar novos caminhos para o comércio mundial. Divergências e dúvidas não faltaram, como não poderia deixar de ser numa discussão entre nações de interesses tão díspares e conflitantes, tanto que o fim do encontro foi prorrogado em quase 24 horas, tempo necessário para a elaboração do documento final.

            Os Ministros do Brasil, os Srs. Embaixadores e os representantes do Itamaraty, todos nós permanecemos até às 3 horas da madrugada discutindo com as outras nações, para que pudesse ocorrer um consenso geral entre todos os países e para que, automaticamente, fosse aprovada a proposta final. É difícil 143 países chegarem a um ponto comum, mas, mesmo assim, quase víamos cair por terra a aspiração na área médica e, principalmente, na área agrícola, de modo a não trazermos para este País essas notícias que considerávamos da maior importância.

            Em tempos de guerra, de crise no futebol e de início da discussão da sucessão presidencial, até que a imprensa deu razoável atenção à reunião de Doha. Isso ocorreu sem estardalhaço, é verdade, até porque dessa vez não havia manifestantes exóticos a chamar a atenção de cinegrafistas e fotógrafos.

            De todas as dezenas de rodadas de negociações - setoriais e gerais - do encontro em Doha, duas decisões se sobressaem para nós brasileiros. A mais imediata é a da quebra de patentes para remédios em casos que envolvam saúde pública.

            Não há como negar que é uma vitória brasileira, em especial, do Ministro José Serra, que, muito antes do início da reunião em Doha, já trombeteava a necessidade da quebra de patentes para certos remédios, mais especificamente para o tratamento de portadores do vírus da Aids.

            Segundo cálculos de especialistas presentes à reunião da OMC, isso possibilitará a redução em até 30% no preço final de medicamentos específicos. Não há como negar também que os principais beneficiados serão os países pobres, como pudemos constatar na defesa apaixonada do tema por parte dos representantes da Índia e da África do Sul. Esses dois países foram parceiros e, talvez, tenham exercido uma influência muito importante na decisão final.

            A segunda decisão da OMC é ainda mais abrangente do ponto de vista da economia mundial. Diz respeito à discussão com vistas à diminuição dos subsídios à agricultura por parte dos países ricos, especialmente aqueles da União Européia e dos Estados Unidos.

            Não por acaso a França e seus vizinhos europeus foram os principais oponentes, em Doha, a uma política de redução de subsídios à agricultura. Com economias privilegiadas, esses países usam recursos estatais para subsidiar fazendeiros, sufocando os produtores do terceiro mundo que não contam nem podem contar com tais regalias.

            A liberalização do comércio agrícola mundial vai adicionar alguns trilhões de dólares à economia mundial nos próximos 15 anos. Isso poderá significar, mesmo que minimamente, uma redução nas desigualdades sociais entre as nações, fato nada desprezível num mundo cada vez mais miserável e assolado por disputas raciais e sociais.

            Para o Brasil, em especial, o fim dos subsídios a agricultores europeus e americanos poderia significar a entrada do País para o rol das superpotências agrícolas mundiais. Se hoje nossa pauta de exportações já é preenchida em boa parte pelos produtos agrícolas, isso poderia ser ainda mais significativo com a quebra de barreiras comerciais hoje existentes.

            É, sem dúvida, uma possibilidade auspiciosa para nós, brasileiros, não só para os agricultores, mas para toda a economia mundial. Hoje, por exemplo, as exportações de produtos agrícolas industrializados rendem ao Brasil cerca de US$6 por ano. Com a abertura do comércio, essa cifra poderia subir para até US$15 bilhões num período de no máximo três anos. Essas são as previsões do Ministro da Agricultura, Pratini de Moraes.

            São, como já disse, perspectivas satisfatórias para o Brasil e outras nações até mais castigadas que a nossa pela globalização da economia, mas - ressalte-se - ainda estão no campo das promessas e dos compromissos.

            Há que se manter uma vigilância permanente para que as decisões de Doha não caiam no esquecimento. O momento de tensão mundial, por causa de atentados terroristas e todos os seus desdobramentos bélicos, pode ter contribuído para um clima de procura de entendimento entre as diversas nações ali representadas.

            Entretanto, a volta do mundo à normalidade, o que sinceramente esperamos, não pode ser usada pelos países desenvolvidos como pressuposto para a retomada de antigas posições radicais, protecionistas e egoístas.

            Como antigo militante no ramo empresarial brasileiro, principalmente no setor de pequenas e médias empresas, não tenho dúvidas de que, assim como as empresas, os países pequenos e menos ricos são a base para um mundo mais harmônico.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Ilustre Senador Lindberg Cury, permite-me V. Exª um aparte?

            O SR. LINDBERG CURY (PFL - DF) - Acato, com muita satisfação, o pedido de V. Exª.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Senador Lingberg Cury, é importante que V. Exª traga a esta Casa tanto as informações a respeito do Qatar quanto as da reunião havida, que V. Exª testemunhou, inclusive os esforços do Governo brasileiro ali realizados. Hoje, no jornal a Folha de S. Paulo - talvez V. Exª tenha tido oportunidade de ler -, o economista Paulo Nogueira Batista Júnior faz uma observação a respeito dos resultados dessa reunião da Organização Mundial do Comércio. S. Sª chama a atenção para cuidados que deveremos ter com a postura do Governo, inclusive a do Ministro Celso Lafer, de muito otimismo com os resultados que teriam sido obtidos naquela reunião. De um lado, houve resultados importantes, por exemplo, na área da saúde, na questão das patentes. Houve, sobretudo, o reconhecimento do direito dos diversos países de, diante de epidemias como a Aids, tomar medidas que envolvam a possibilidade de produzirem e distribuírem remédios para preveni-la e combatê-la, para o seu tratamento, da maneira mais econômica e a custo mais baixo possível, principalmente para as populações pobres, como as de países da África, onde essa epidemia está chegando a proporções extraordinárias. O economista Paulo Nogueira Batista Júnior diz que não houve resultados tão concretos em alguns assuntos que ainda nos preocupam, como o próprio protecionismo dos países desenvolvidos. Por exemplo, na área da agricultura, houve uma manifestação geral de que poderá ser estudada a diminuição das medidas protecionistas por parte desses países. Entretanto, em relação a isso ainda há um longo caminho a andar. Então, é preciso que haja uma atitude muito assertiva do Governo brasileiro. Considero importante que o Congresso Nacional esteja acompanhando os passos das tratativas do Poder Executivo em organizações como a OMC.

            O SR. LINDBERG CURY (PFL - DF) - Agradeço o aparte de V. Exª, Senador Eduardo Suplicy. A sua observação tem procedência e merece uma reflexão nossa. Temos de desdobrar esse trabalho. O Itamaraty deve estar preparado, assim como as áreas ministeriais envolvidas, para, em janeiro, quando começar a próxima rodada, dar continuidade a esse trabalho importantíssimo de evitar que os países do Mercado Comum Europeu, principalmente a França, utilizem-se do artifício de subsidiar, por meio de suas estatais, a agricultura, para competir com o Brasil e com os países mais pobres. Realmente, temos que levar isso em consideração. A observação de V. Exª é muito oportuna.

            O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - V. Exª me permite um aparte?

            O SR. LINDBERG CURY (PFL - DF) - Concedo um aparte ao nobre Senador Romeu Tuma.

            O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Senador Lindberg Cury, sempre me encanto com seus pronunciamentos quando V. Exª vai à tribuna tratar de assuntos de interesse da sociedade brasileira.

            O SR. LINDBERG CURY (PFL - DF) - Muito obrigado, Senador Romeu Tuma.

            O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Senador Lindberg Cury, tenho lido e tenho visto alguns Ministros falarem na televisão, até mesmo explorando o assunto nos programas políticos, sobre a reunião de Qatar, em que V. Exª tão bem representou o Senado Federal. Agora, V. Exª vem trazer o relatório - o que é um exemplo para todos aqueles que viajam em nome do Congresso Nacional - dando oportunidade aos Pares de conhecer tudo o que ocorreu na reunião. Recentemente, pouco antes do início da Copa, Conferência Parlamentar das Américas, o Presidente Fernando Henrique Cardoso estava conversando comigo, com outros Parlamentares e outras autoridades, quando fiz referência ao problema da quebra de patentes dos medicamentos. Sua Excelência contou um pouco como ocorreu, dizendo que isso precedeu uma conversa dele com o Presidente George W. Bush, anterior à reunião do Qatar, sobre a importância do interesse da sociedade, da população mais humilde receber remédios para doenças como Aids e outras que poderão advir, até mesmo com a possibilidade de atentados terroristas contra a saúde pública, por meio da guerra químico-biológica. A discussão desse assunto não se iniciou no Qatar, mas antecedeu essa reunião, com várias nuanças, e contou com a participação do Presidente Fernando Henrique Cardoso como parte ativa. Posteriormente, o Ministro Pratini de Moraes concedeu explicações em canais de televisão sobre a questão agrícola, à qual V. Exª se referiu. Senador Lindberg Cury, V. Exª considera embrionária essa reunião ou pensa que ela já é um grande avanço para os interesses brasileiros antes da criação da Alca? Se houver uma segunda rodada, V. Exª previne que será importante a participação dos Ministérios. O Presidente da República fez referência elogiosa ao Ministro das Relações Exteriores por sua participação nas reuniões do Qatar, tentando estabelecer um pré-acordo internacional para evitar barreiras e limitar a possibilidade de quebra de patentes, quando ela for necessária. Reitero a pergunta: V. Exª considera já ter havido um avanço? Haverá uma conclusão nessa segunda rodada, ou ainda falta muito a ser debatido para se conseguir aquilo que é do interesse da sociedade brasileira e de todos os países em desenvolvimento que sofrem as mesmas restrições do Brasil?

            O SR. LINDBERG CURY (PFL - DF) - Senador Romeu Tuma, V. Exª foi diretamente ao âmago da questão, dando-me oportunidade de trazer informações importantíssimas. Tivemos duas grandes vitórias: a quebra de patentes e, de outro lado, o desempenho que a agricultura a partir de agora passa a ter, ocupando novo espaço, ampliando suas fronteiras para todo o mundo.

            A bem da verdade, devemos esclarecer que o Brasil tem extensão territorial imensa e um clima fantástico, com chuvas regulares. Portanto, temos tudo para produzir. Basta, portanto, que façamos um acordo com os países europeus.

            O encontro da Organização Mundial do Comércio trouxe justamente essa tranqüilidade para o nosso País. A quebra de patentes - V. Exª disse há poucos minutos - foi um mecanismo debatido no mundo inteiro, devido à importância do combate à Aids. Essa doença ceifa vidas e mais vidas, principalmente na Índia e na África. A opinião do mundo inteiro é que a quebra de patentes trouxe um benefício à sociedade, muito embora tenha trazido prejuízos econômicos, principalmente aos laboratórios de penetração multinacional.

            A partir de janeiro, com o início dessas rodadas de negociações, teremos uma performance mais adequada para impulsionar tanto o sistema da quebra de patentes como também a queda gradativa dos incentivos à agricultura, dados, em especial, pela França e pelos países europeus.

            O consenso já existe, já foi aprovado, o mais importante na 4ª Conferência. A formação da idéia, a consciência já existe. Creio eu que poderemos levar à frente essa tarefa, que tem um significado muito importante.

            Faço aqui, na verdade, um apelo ao Congresso Nacional, principalmente ao Senado Federal, esta Casa nobre, para que acompanhe de perto esses trabalhos, para chegarmos ao êxito final dessa operação, que é da maior importância para o nosso País.

            Faço este registro e agradeço com muita sensibilidade o aparte sempre brilhante e inteligente de V. Exª.

            Sr. Presidente, ao encerrar, creio que devemos fazer um agradecimento à equipe que representou a delegação brasileira. Ela foi formada pelos Ministros Celso Lafer, José Serra, Pratini de Moraes e Sérgio Amaral, e contou com todo o trabalho da Embaixada brasileira, do Ministério das Relações Exteriores, dos Embaixadores Celso Amorim, Alcides Gastão, Luiz Felipe de Seixas Corrêa e de outros Embaixadores, e com uma assessoria que acompanha de perto os interesses do nosso País.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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