Discurso durante a 160ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Defesa da aprovação do projeto que modifica a lei sobre drogas. Homenagem pelo Dia da Independência do Líbano.

Autor
Romeu Tuma (PFL - Partido da Frente Liberal/SP)
Nome completo: Romeu Tuma
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
HOMENAGEM. POLITICA PENITENCIARIA.:
  • Defesa da aprovação do projeto que modifica a lei sobre drogas. Homenagem pelo Dia da Independência do Líbano.
Publicação
Publicação no DSF de 23/11/2001 - Página 29281
Assunto
Outros > HOMENAGEM. POLITICA PENITENCIARIA.
Indexação
  • HOMENAGEM, DIA, INDEPENDENCIA, PAIS ESTRANGEIRO, LIBANO, REFERENCIA, RAMEZ TEBET, PRESIDENTE, SENADO.
  • DEFESA, URGENCIA, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, COMBATE, DROGA, DESNECESSIDADE, PRISÃO, USUARIO, EXIGENCIA, JUDICIARIO, ACOMPANHAMENTO, INCENTIVO, RECUPERAÇÃO.
  • DEFESA, PROIBIÇÃO, INDULTO, PRISÃO, CRIMINOSO, PERICULOSIDADE, DESNECESSIDADE, DETENÇÃO, CRIME, AUSENCIA, GRAVIDADE, BENEFICIO, REDUÇÃO, LOTAÇÃO, PRESIDIO.

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            O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, serei rápido.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, primeiro, quero dizer que, há pouco fui alertado - penso que isso é importante para V. Exª, Sr. Presidente -, de que hoje é a data da independência do Líbano. Então, preliminarmente, quero homenagear o Líbano na pessoa de V. Exª e de todos aqueles que do Oriente para cá vieram, trazendo o progresso, o conhecimento e transformando o Brasil na sua pátria.

            Na pessoa de V. Exª, que tão bem preside esta Casa e o Congresso Nacional, rendo minhas homenagens ao povo libanês pela independência.

            Segundo, Sr. Presidente, quero dizer que tenho uma grande preocupação, sobre a qual conversei com o Senador Ricardo Santos. Trata-se da necessidade de aprovarmos com urgência o projeto de lei sobre a modificação da Lei nº 6.368, que é a lei antidrogas, visto que a definição dele ocorreu praticamente por consenso. Isso me leva ao raciocínio de que o projeto procura não prender o usuário de drogas. Mesmo que seja encontrado usando droga uma ou duas vezes, ele terá o acompanhamento do Judiciário, e o Governo deverá incentivar a recuperação do usuário e a conscientização dele contra o uso de drogas.

            Vimos hoje, provavelmente dentro de um raciocínio matemático/aritmético, Senador Tião Viana, que o Governo, às vezes, dá um indulto que alcança um número que seria razoável, no que diz respeito a pôr na rua pessoas condenadas por mais de seis anos.

            Os juízes só condenam uma pessoa a mais de seis anos de reclusão se ela tiver cometido algum delito grave. Para esvaziar os presídios, teríamos de evitar determinados tipos de condenações com a perda da liberdade. Assim, apenas os criminosos de alta periculosidade seriam presos e nunca teriam direito a indulto. Vimos o exemplo de Guilherme de Pádua. Ele preparou uma cilada para matar a filha da Glória Peres, Daniela Peres, e tentou anular o seu processo para ter um indulto regional em Minas Gerais, o qual foi negado pelo juiz da Vara de Execuções Penais. O Conselho quase concedeu o indulto. Guilherme de Pádua, só não conseguiu o indulto porque queria beneficiar-se do mesmo decreto duas vezes.

            Portanto, temos de ficar atentos a essas questões, para evitar que voltem às ruas criminosos de alta periculosidade, cujo primeiro passo é voltar a delinqüir.


            Modelo16/22/242:44



Este texto não substitui o publicado no DSF de 23/11/2001 - Página 29281