O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sr^as e Srs. Senadores, quero começar apresentando um requerimento de informação à Mesa. O requerimento de informação é dirigido ao Ministro de Estado da Defesa sobre a eventual desativação do Parque de Material Aeronáutico de Belém - PAMA. Foi publicado no jornal Diário do Pará uma ampla matéria, divulgando o interesse da Aeronáutica em desativar esse parque na capital paraense.

            Trata-se de um parque de tradição e know-how muito importantes e que dá manutenção a inúmeras aeronaves da Força Aérea brasileira. A desativação representará, sem dúvida, mas uma perda para aquele Estado, como já ocorreu recentemente quando transferiram todo o sistema da Telemar para Fortaleza. Uma pessoa, hoje, no Pará, para pedir uma informação, até mesmo um número de telefone, tem de se comunicar com Fortaleza. A desativação de parte da sede da Petrobrás e de outros órgãos públicos em nosso Estado também tem ocorrido.

            Queremos que pelo menos o Governo nos forneça informações, porque há muito sigilo a esse respeito. Desejo saber se a Aeronáutica pretende desativar neste ano ou no próximo o Parque de Material Aeronáutica de Belém; se a resposta for positiva, quero saber quando pretendem fazê-lo; que órgão ou base militar da Região Norte ficará encarregado de exercer as atribuições atualmente sob a responsabilidade da PAMA-BE; quais serão os custos da desativação desse órgão para o Erário; se essas despesas foram previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2002 e que critério será observado para a transferência dos servidores militares e civis lotados neste órgão. Essas informações interessam ao povo paraense.

            Sr. Presidente, desejo, mais uma vez, comentar a política econômica do Governo Fernando Henrique, especialmente do seu Ministro Pedro Malan. Há cerca de um mês, fiz um pronunciamento aqui, ocasião em que dirigentes do BIRD - Banco Interamericano de Desenvolvimento, e do BID - Banco Mundial, declararam que os países ricos, desenvolvidos, deveriam repensar a dívida dos países em crescimento ou subdesenvolvidos e até a reestruturação da dívida externa brasileira.

            Ora, dirigentes de organismos internacionais se manifestavam no sentido de que o Brasil repensasse, reestruturasse, renegociasse a sua dívida para evitar que os encargos, que pesam sobre a sociedade e o povo brasileiro, fossem tão grandes quanto os atuais. O Governo brasileiro - e não me canso de repetir - está tirando, da população anualmente, uma importância de R$46 bilhões, o que representa quase R$4 bilhões mensais.

            O Governo brasileiro exige um superávit primário, ou seja, arrecada da população brasileira, em impostos, em contribuições previdenciárias, mais do que aplica, em torno de R$4 bilhões mensais, o correspondente a aproximadamente R$48 bilhões por ano. É um absurdo, pois é muito dinheiro, quantia suficiente para governar o Pará durante doze anos, para construir cinco hidrelétricas semelhantes à de Belo Monte, que promete fornecer 20% de todo o potencial energético instalado em território nacional. Então, é uma soma vultosa, e o Ministério do Desenvolvimento Agrário tem R$1,9 bilhão para gastar em 2002!

            Mas, àquela altura, o Ministro Pedro Malan, que tem uma obsessão pelo pagamento da dívida, pelo cumprimento dos compromissos do Governo brasileiro com os banqueiros internacionais, com o mercado internacional, com os países desenvolvidos - e para tanto não se importa de sacrificar o desenvolvimento do Brasil e a sociedade brasileira -, manifestou-se contrário à reestruturação da dívida do nosso País, o qual julga estar em uma situação tranqüila. Enquanto o Primeiro Mundo compreende a necessidade de uma reestruturação de nossa dívida externa e, conseqüentemente, menos sacrifício para o nosso crescimento econômico, um Ministro nosso tem outra opinião. Segundo S. Exª, essa reestruturação não é necessária e temos de continuar pagando religiosamente a dívida, conforme acordado.

            Nos últimos dias, a imprensa noticiou a reunião do G-20, grupo formado pelos vinte países com maior PIB mundial, entre eles se encontra o Brasil, que, salvo engano, hoje é o 8º PIB mundial - há o G-7, grupo dos sete países mais ricos do mundo e que, agora, inclui também a Rússia, formando o G-8. Pois bem, o Brasil está incluído entre esses vinte países, mas, evidentemente, é um País de enormes desigualdades sociais. Sr. Presidente, é preciso que seja esclarecida a atitude do nosso Ministro da Economia naquela reunião, diante de fatos tão graves e tão relevantes para a sociedade brasileira.

            O noticiário informa que, na reunião do G-20, dentre os quais estavam o Brasil e os oito países mais ricos do mundo, realizada em Otawa, no Canadá, o Ministro canadense teria proposto que os países em dificuldades financeiras, os países em desenvolvimento ou os países subdesenvolvidos, de maneira racional, equilibrada e, digamos, até consentida pelos países ricos, pensassem na reestruturação de suas dívidas.

            O Ministro do Canadá, ao que se informa, chegou a propor o perdão de grande parte dessas dívidas pelos países desenvolvidos e pelos banqueiros internacionais. Para surpresa de todos, quando o Ministro do Canadá, um dos países mais desenvolvidos mundialmente e que compõe o G-7, cujo povo possui um dos maiores índices de qualidade de vida, coloca essa questão - pelo menos ao que se anuncia nos jornais -, o Ministro Pedro Malan age dessa forma.

            É necessário que S. Ex^a dê uma explicação à sociedade brasileira, porque, senão, o que vamos imaginar? O Ministro Pedro Malan é um traidor do Brasil, é um entreguista do Brasil, é um homem comprometido com os banqueiros nacionais e internacionais. Então, que S. Ex^a se explique, Senador Luiz Otávio, porque o nosso País passa por terríveis dificuldades econômicas e o Sr. Ministro Pedro Malan...

            Ainda ontem o Copom se reuniu e decidiu manter o juro monstruoso de 19% ao ano. Mais uma vez! Estamos há quase um ano com esses juros de 19%. Os Estados Unidos reduziram de 5,5%; hoje já está em 2% ao ano! Então o Ministro tem que dar explicações à sociedade. Não é possível ele decidir sozinho, ele ser contra. Quem deveria ser contra....

            O que há de se estranhar é que S. Ex^a falou como os Estados Unidos, pelos Estados Unidos, pelo Fundo Monetário Internacional. Ele não falou pela Brasil. Que o Ministro americano ou que os representantes dos países desenvolvidos tomassem essa posição contrária à do Ministro canadense seria compreensível, agora, que o Ministro do Brasil assuma uma posição contrária, falando a mesma linguagem dos americanos, a mesma linguagem do Fundo Monetário Internacional, é absolutamente incompreensível, inaceitável e exige uma explicação pública de Sua Excelência.

            O povo brasileiro quer compreender as razões desse comportamento de S. Ex^a e que ele o faça de maneira didática, sem economês muito complicado para que todos aceitem suas ponderações, ou então vamos partir do princípio de que ele é um traidor do Brasil, é um homem vinculado a interesses externos. Essa atitude precisa de uma explicação. É isso que venho solicitar pela Liderança do meu Partido, o Partido Socialista Brasileiro.

            Muito obrigado.

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