O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco/PSDB - RR) - Sr. Presidente, Sr^as e Srs. Senadores, os noticiários a que assistimos diariamente estão cheios de notícias tristes ou desagradáveis. Creio que também devemos ver as coisas boas que estão perto de nós e, por isso, escolhi, para servir de tema a este meu pronunciamento, uma das mais importantes instituições brasileiras.

            A Confederação Nacional do Comércio - CNC foi fundada em 4 de setembro de 1945 e reconhecida pelo Decreto n.º 20.068, de 30 de novembro de 1945, como entidade representativa, no plano nacional, dos direitos e interesses do comércio brasileiro.

            É difícil dar uma idéia exata da magnitude dessa organização, que tem, na base de sua representação, cerca de 2 milhões e meio de empresas, as quais proporcionam emprego a 17 milhões de brasileiros. Essas empresas estão agrupadas em 817 sindicatos, organizados sob a coordenação de 33 federações. Apesar de se associar comumente a idéia de federação ao âmbito estadual, certos segmentos do comércio no Brasil, como despachantes aduaneiros, empresas de segurança e vigilância, hotéis e outros, têm como principal interlocutor o governo federal, que os mantém sob controle direto. Nesses casos, o âmbito das federações é necessariamente nacional, sob coordenação direta da Confederação Nacional do Comércio.

            As atividades relacionadas ao setor de comércio movimentam recursos que alcançam 52% do Produto Interno Bruto - PIB brasileiro.

            Não bastasse a importância em relação ao significado econômico, as empresas brasileiras de comércio de bens e serviços cumprem, ainda, uma função social importantíssima, devido ao uso intensivo de mão-de-obra. Quando pensamos nas características do mercado de trabalho, não podemos deixar de levar em conta que 93% das empresas comerciais empregam diretamente um número de no máximo 20 pessoas. Portanto, trata-se de empresas de pequeno porte, que talvez por isso mesmo, possibilitem a colocação de tantos trabalhadores.

            Mas não é possível falar da Confederação Nacional do Comércio sem abordar a sua responsabilidade pela administração de um dos maiores programas sociais do mundo, beneficiando cerca de 50 milhões de brasileiros a cada ano. Isso é possível com as centenas de cursos de formação, reciclagem, ou aperfeiçoamento profissional, realizados pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC, para todos os segmentos do comércio: atacado e varejo, hotelaria, informática, enfermagem, moda, higiene, alimentação, possibilitando desde a aprendizagem básica das profissões até, em alguns casos, a pós-graduação. O Serviço Social do Comércio - SESC, por sua vez, proporciona a milhões de brasileiros e suas famílias atendimento médico e odontológico, desenvolvimento físico e esportivo, educação básica, lazer e cultura, colaborando para que os brasileiros em geral possam sentir-se realizados como cidadãos.

            É realmente difícil dar a dimensão exata da atuação da Confederação Nacional do Comércio na defesa da liberdade de iniciativa, da economia formal e da legitimidade da representação empresarial por setor e organizada por meio de sindicatos livres.

            Há algumas metas a atingir, e a CNC não poupa esforços em busca da melhora das condições de seus representados. Por isso, luta em prol da simplificação dos trâmites burocráticos para a criação de empresas, pelo estabelecimento de uma legislação menos passível de interpretações dúbias - o que historicamente propicia a corrupção em todos os níveis de fiscalização - e pela simplificação do sistema tributário, em busca da atribuição de uma carga mais justa, mais de acordo com a capacidade de cada contribuinte.

            O sindicalismo brasileiro, totalmente dependente de ações governamentais até a Constituição de 1988, teve de passar por uma reformulação, mas os dispositivos relacionados à organização sindical recepcionados por essa Carta, constantes do artigo 8º, mantiveram os princípios da unicidade, o modelo confederativo e a compulsoriedade das contribuições.

            Como resultado de algumas reuniões das Federações patrocinadas em 1990 pela CNC, surgiu o Sistema Confederativo da Representação Sindical do Comércio - SICOMERCIO. Foi exatamente em 23 de novembro de 1990, por meio da Resolução CNC/CR n.º 01. Essa Resolução dispõe que o Sistema Confederativo de Representação Sindical do Comércio - SICOMERCIO, a que se refere o artigo 8º da Constituição Federal, será constituído pela participação dos sindicatos, representando as categorias econômicas respectivas; das Federações, representando grupos de coordenações dessas categorias; e da Confederação Nacional do Comércio - CNC, representando, em plano de coordenação nacional, o sistema composto pelo conjunto dos sindicatos e federações do comércio, e que a unicidade determinada pelo artigo 8º, inciso II da Constituição Federal, seria efetivada pelo SICOMERCIO.

            A Resolução SICOMERCIO - CNC n.º 02, de 18 de novembro de 1991, regulamenta o registro e o enquadramento sindical no sistema e cria a Comissão de Enquadramento e Registro Sindical do Comércio, à qual compete, entre outras atribuições, promover, no âmbito do SICOMERCIO, o registro das entidades sindicais, resolver as consultas sobre enquadramento sindical e opinar sobre os conflitos de representatividade e de base territorial.

            Muito mais se poderia falar sobre a Confederação Nacional do Comércio e sua importância para a sociedade brasileira, mas creio que a nenhum de nós é estranha essa organização e as instituições que ela patrocina: o SENAC e o SESC. Essas entidades prestam serviços sociais relevantes, seja na área da formação profissional, seja na área de lazer e entretenimento e outros serviços.

            Conhecemos, também, a importância do comércio como atividade geradora de emprego, num País em que um dos maiores males é justamente a desesperança de grande parte daqueles que se dirigem ao mercado de trabalho.

            Num País em que muita coisa ainda está para ser feita, sabendo das potencialidades para o setor de serviços, permitimo-nos olhar para o futuro e antever o crescimento das atividades comerciais. Sabemos que o homem disporá, cada vez mais, de tempo para o lazer e entretenimento. Sabemos, também, que as atividades turísticas têm um campo enorme para desenvolver-se no Brasil.

            É possível vislumbrar uma Confederação Nacional do Comércio mais forte ainda e prestando sempre mais e melhores serviços para os cidadãos brasileiros.

            Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

            Modelo15/3/248:30