O SR. JONAS PINHEIRO (PFL - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, primeiramente gostaríamos de assinalar que a Confederação Nacional da Agricultura - CNA comemora, no dia de hoje, seus 50 anos de atividades em defesa dos produtores rurais brasileiros. Ao registrar esse importante marco, gostaria de parabenizar aquela entidade, bem como as suas federações associadas nos Estados e os sindicatos rurais a elas vinculados e existentes na quase totalidade dos municípios brasileiros.

            Nesse período de 50 anos, a CNA sempre esteve ao lado dos produtores rurais em seu trabalho de preservar e em sua luta de investir no campo brasileiro.

            Sem dúvida, os grandes avanços obtidos pela agricultura brasileira devem-se ao esforço e ao trabalho da CNA, que, com sua liderança, ajudou no crescimento do campo, possibilitando que a nossa agricultura se tornasse uma das mais competitivas do planeta.

            Portanto, nossos parabéns à CNA e a todos que a ela são associados.

            A propósito, Sr. Presidente, ontem, aqui em Brasília, a CNA homenageou muitos daqueles que, de forma direta, auxiliaram esta entidade e a agricultura brasileira nos últimos 50 anos. Homenageou o atual e os ex-presidentes da Confederação Nacional da Agricultura e também um representante de cada Estado brasileiro que, ao longo desses 50 anos, apoiaram a CNA.

            Em segundo lugar, Sr. Presidente, gostaria de registrar que a Associação Brasileira dos Produtores de Algodão - ABRAPA, em solenidade realizada nessa quarta-feira, concedeu ao Sr. Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Pratini de Moraes, o prêmio Personalidade do Algodão, atitude justa e meritória pelo apoio que S. Ex^a vem dando à cotonicultura brasileira.

            Sr. Presidente, Sr^as e Srs. Senadores, o objetivo principal de ocuparmos esta tribuna não é apenas relatar fatos comemorativos, sempre muito bons, mas fazer algumas considerações sobre a cultura do algodão em nosso País.

            O Brasil sempre foi eficiente e importante produtor de algodão. Em 1992, a produção de algodão em pluma atingiu 960 mil toneladas, mas, a partir daí, foi decrescendo, chegando quase ao fundo do poço em 1997, quando a produção despencou para 350 mil toneladas, deixando desempregados certa de 500 mil trabalhadores rurais, que, por certo, migraram para as cidades ou engrossaram o contingente do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra - MST. Uma crise que trouxe uma medalha de vergonha para o Brasil, ou seja, a de ocupar a deprimente e humilhante posição de maior importador mundial daquela fibra, gastando cerca de um bilhão de dólares por ano.

            Mas, a partir de 1996, o Governo Federal começou a implementar um conjunto de medidas para compensar as dificuldades dos produtores de algodão e para reverter a tendência de queda da produção. Essa atitude do Governo Federal foi seguida por alguns governos estaduais e suscitou uma reação favorável dos produtores com aumento de área plantada e, por conseqüência, a diminuição da importação de algodão. Entretanto, o mais significativo resultado foi a profissionalização dessa cultura, cujos produtores passaram a usar intensamente tecnologia mais moderna, aumentando a sua produtividade física. Nesse esforço, uniram-se também as entidades de pesquisa públicas e privadas, os produtores rurais, as indústrias beneficiadoras e consumidoras, as empresas produtoras de sementes, insumos, defensivos, máquinas, equipamentos, enfim, todos os elementos da cadeia produtiva do algodão. Vale aqui ressaltar e registrar a criação e consolidação de associações estaduais dos produtores de algodão e da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão - ABRAPA, que assumiu um papel muito importante na divulgação, na organização dos produtores, na difusão de tecnologia e no encaminhamento e negociação das postulações desse setor.

            Como resultado prático, num período extremamente curto, a produção brasileira de algodão em pluma elevou-se, em 2001, ao patamar de 900 mil toneladas, ou seja, duas vezes e meia maior que a produção de 1997. Desse total, cerca de 50% foram produzidas no meu Estado, Mato Grosso. Essa foi uma demonstração cabal das potencialidades da cultura do algodão no Brasil, da competência dos produtores e dos diversos segmentos envolvidos nessa cadeia, motivo de orgulho para todos nós.

            Agora, a expectativa para a próxima safra de algodão não se tem mostrado tão alvissareira, já que as estimativas sinalizam para uma redução de 20% do volume da produção. Isso porque os níveis de preços, pressionados pela elevação da oferta dessa matéria-prima no mercado global, vêm caindo, o que desmotiva os produtores.

            Mas, parece existir ainda uma outra causa que impede os competentes produtores nacionais de algodão de competir, em preço, no mercado internacional. Essa causa está relacionada com o material genético utilizado pelos produtores brasileiros.

            Vejamos, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores: no Brasil, é proibido o plantio de sementes geneticamente modificadas, enquanto tal proibição não existe em outros países produtores; 60% do algodão produzido no planeta é oriundo de material geneticamente modificado. Assim, por exemplo, tem sido possível que os produtores americanos e chineses aumentem a sua produção em cerca de 20%, mantendo a mesma área plantada. Uma concorrência desleal e indefensável no atual momento de globalização das economias mundiais.

            Essa proibição, Sr. Presidente, obriga os produtores nacionais a gastarem mais com pulverizações de defensivos, as quais são responsáveis por quase um terço do custo de produção, isso porque as variedades tradicionais de algodão exigem, no seu ciclo cultural, de 10 a 15 pulverizações, enquanto que as geneticamente modificadas não exigem mais que 3 ou 5 pulverizações. Não se pode deixar de considerar que, com as variedades tradicionais, os produtores brasileiros jogam volumes elevados de defensivos em sua lavoura, o que afeta a saúde dos trabalhadores e, sem dúvida, compromete o meio ambiente.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a proibição brasileira ao uso de sementes de algodão geneticamente modificadas compromete seriamente o futuro da cultura de algodão no País e não encontra justificativas plausíveis nos limites da razão.

            Segundo informações que obtive, a Comissão Nacional de Biotecnologia - a CTNBio já aprovou o plantio de ensaios de sementes modificadas de algodão e milho Bt para a safra de 2001/2002. Entretanto, eles não podem ser iniciados, pois aguardam a emissão, pelo Ministério da Agricultura, das Autorizações de Teste para Ensaio de Campo, da Permissão para Importação de Sementes e da definição de regras para obtenção do Registro Especial Temporário.

            Essas providências precisam ser adotadas com urgência a fim de possibilitar que esses ensaios e testes de campo sejam iniciados até o mês de dezembro deste ano, para obedecer ao calendário de plantio da safra de verão.

            Assim, queremos deixar bem claro que só visualizamos um futuro mais promissor para a cultura de algodão em nosso País se forem eliminadas, com urgência, essas questionáveis restrições ao plantio de sementes geneticamente modificadas. Sabemos que é fundamental e necessário que se façam todos os ensaios e testes de campo, mas é também necessário que não criemos impedimentos sem fundamentação, que transformem o produtor brasileiro de algodão em “produtor talibã”, negando-lhes o essencial para a sobrevivência em nome de outros interesses, sob a capa de resguardar os interesses da sociedade.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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