Discurso durante a 161ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

COMENTARIOS SOBRE O TRATAMENTO DISPENSADO PELO GOVERNO FEDERAL AOS PROFESSORES UNIVERSITARIOS GREVISTAS, BEM COMO SOBRE O CONFRONTO COM O PODER JUDICIARIO.

Autor
Carlos Wilson (PTB - Partido Trabalhista Brasileiro/PE)
Nome completo: Carlos Wilson Rocha de Queiroz Campos
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
MOVIMENTO TRABALHISTA. LEGISLAÇÃO TRABALHISTA.:
  • COMENTARIOS SOBRE O TRATAMENTO DISPENSADO PELO GOVERNO FEDERAL AOS PROFESSORES UNIVERSITARIOS GREVISTAS, BEM COMO SOBRE O CONFRONTO COM O PODER JUDICIARIO.
Publicação
Publicação no DSF de 24/11/2001 - Página 29446
Assunto
Outros > MOVIMENTO TRABALHISTA. LEGISLAÇÃO TRABALHISTA.
Indexação
  • CRITICA, GOVERNO FEDERAL, FALTA, NEGOCIAÇÃO, SOLUÇÃO, GREVE, FUNCIONARIO PUBLICO, UNIVERSIDADE FEDERAL, DESOBEDIENCIA, DECISÃO, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ), PAGAMENTO, SALARIO, PROFESSOR, CONFLITO, JUDICIARIO.
  • CRITICA, GOVERNO FEDERAL, PROPOSTA, ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), PREJUIZO, DIREITOS, TRABALHADOR, AUSENCIA, REDUÇÃO, IMPOSTOS, ARRECADAÇÃO, RECEITA FEDERAL, FALTA, AUMENTO, SALARIO, FUNCIONARIO PUBLICO.

  SENADO FEDERAL SF -

SECRETARIA-GERAL DA MESA

SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA 


            O SR. CARLOS WILSON (PTB - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nunca poderia imaginar que um governo formado por conceituados professores pudesse tratar, de forma tão aviltante e truculenta, o movimento por reajustes salariais, deflagrado justamente por professores universitários de instituições federais.

            Chega a ser impressionante o rigor com que o Governo enfrenta os professores, em greve há quase cem dias.

            Além de se recusar a negociar com o movimento grevista, confronta agora o Poder Judiciário, edita um pacote anti-greve, vilipendia ainda mais o funcionalismo público, coloca em risco o equilíbrio entre os Poderes da República e chega até mesmo a falar em reforma trabalhista.

            Sr. Presidente, V. Exª tem visto as agressões chocantes entre os Poderes. A disputa de palavras entre o Presidente da República e o Presidente do Superior Tribunal de Justiça, por exemplo, denigre a imagem dos Poderes constituídos do nosso País.

            Estranho apenas que esse rigor não tenha sido estendido a outros episódios marcantes da história recente da República. Refiro-me, principalmente, aos milhões e milhões de dólares liberados para socorrer instituições financeiras e outras operações assemelhadas. Hoje, o Congresso Nacional posiciona-se quanto à abertura de um crédito suplementar de R$360 milhões para pôr fim a essa greve dos professores, e o Governo diz que não tem caixa. No entanto, gastou milhões e milhões de reais para sanear instituições financeiras. O Governo parece cego à realidade dos professores universitários das instituições federais, bem como de todo o funcionalismo público, que está há quase sete anos sem qualquer aumento, sem qualquer reposição de perdas salariais.

            Os professores das universidades federais querem apenas a justa incorporação das gratificações ao salário, um reajuste de 75%. Como ocorre com todo o funcionalismo federal, os professores tiveram dois terços de seus salários corroídos pelo desgaste da moeda. Vivem hoje com menos de 25% do que recebiam por seu trabalho há sete anos.

            Sem capacidade de negociar com as entidades de classe, o Governo Federal determinou a suspensão do pagamento dos professores correspondente ao mês de outubro.

            O Superior Tribunal de Justiça entendeu que tal medida é arbitrária e unilateral. E, simplesmente, ordenou que o pagamento fosse efetuado em 24 horas.

            O Executivo - como dizia antes - não aceitou a determinação da Justiça, porque o Governo, sempre que a Justiça se coloca contra os seus interesses, não cumpre a determinação judicial. Uma manobra legislativa, empreendida mediante o Decreto n.º 4.010, transfere do Ministro da Educação, Paulo Renato de Souza, para o próprio Presidente da República a responsabilidade pelo pagamento dos salários. A intenção, óbvia, é transferir do STJ para o Supremo Tribunal Federal a apreciação judicial da questão.

            Se essa manobra soa como imoral, o que dizer então do chamado pacote anti-greve, editado por meio de medida provisória que permite a contratação temporária de funcionários para normalização do serviço público quando uma greve for superior a 30 dias?

            Nem mesmo o regime militar ousou ações tão arbitrárias. Um projeto de lei pretende alterar a Lei nº 8.112, do Regime Jurídico Único, para possibilitar um projeto coletivo de demissão em rito sumário para funcionários com mais de 30 faltas consecutivas.

            Regulamentar, agora, o direito de greve no setor público, nas bases em que o Governo pretende, é um absurdo.

            Os professores universitários, em particular, e o funcionalismo, em geral, estão condenados a desaparecer, se depender da vontade do Presidente Fernando Henrique Cardoso. O projeto de Orçamento de 2002, que tramita no Congresso, prevê apenas um reajuste ridículo de 3,5%.

            Neste cenário, com a prepotência que lhe é peculiar, o Governo fala em regulamentar as greves do setor público. Ele quer enganar a quem novamente?

            Mas, para que não haja discriminação contra o funcionalismo público, o Governo discute também uma flexibilização dos direitos do trabalhador e propõe ao Congresso uma revisão da CLT.

            É claro que a intenção do Governo é revisar as conquistas dos trabalhadores, desde que isso não interfira na sua parte, a parte do Leão, da Receita Federal, que sempre abocanha dos salários a maior fatia.

            Vou citar aqui o brilhante Ministro Marco Aurélio Mello, Presidente do nosso órgão maior da Justiça, o Supremo Tribunal Federal, que se manifestou sobre o assunto com notável lucidez: “Enquanto não tivermos um mercado de trabalho mais equilibrado, eu não vejo como abandonar a rigidez do direito do trabalho”.

            Srªs e Srs. Senadores, o que inviabiliza o emprego é a brutal carga tributária que se impõe à atividade econômica, não os direitos trabalhistas.

            O Brasil precisa, sim, da criação de 1,6 milhão de novos empregos a cada ano. Essa deveria ser a preocupação primária do Governo Federal, não a revisão de direitos historicamente conquistados pelos trabalhadores.

            Da mesma forma, o Governo deveria preocupar-se com a remuneração justa dos funcionários públicos, principalmente aqueles ligados à área-fim, profissionais da saúde e educação, justamente aqueles cujas carreiras foram por ele consideradas não-prioritárias.

            A forma como o Presidente Fernando Henrique Cardoso trata os trabalhadores brasileiros, independentemente de serem funcionários públicos ou não, revela bem o seu lado conservador e reacionário. O que se quer é devolver os trabalhadores ao mesmo status que tinham no início do século, a condição de semi-escravidão.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

            


            Modelo16/17/241:34



Este texto não substitui o publicado no DSF de 24/11/2001 - Página 29446