O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, trago uma preocupação pública ao Plenário do Senado Federal, que diz respeito a um fato que ocorreu esta semana relativo à Secretaria de Política de Saúde, do Ministério da Saúde, dirigida de maneira competente e responsável pelo Dr. Renilson Rahem. Trata-se da criação de uma comissão para elaborar um estudo especial sobre a situação das hepatites no Brasil, decidida após uma reunião de técnicos, da qual participou, entre outros, um dos dirigentes da Secretaria Nacional de Assistência à Saúde, Dr. Beltrame.

            Isso me causou profunda estranheza, porque já existe, dentro da estrutura da Fundação Nacional de Saúde, criada com a mais elevada responsabilidade, na tentativa de atender ao princípio da representatividade regional e com vistas ao reconhecimento e atendimento da realidade epidemiológica brasileira, a Comissão Nacional para Estudo e Controle das Hepatites em nosso País. Essa comissão vinha cumprindo, de maneira judiciosa, a tramitação de um modelo de estudo epidemiológico para concluir sobre a realidade das hepatites no Brasil e, ao mesmo tempo, traçar políticas de controle, prevenção e tratamento dessas doenças, já que é elevadíssimo o custo com o tratamento das hepatites crônicas no Brasil, especificamente das hepatites B, C e Delta, associada à B. Essa comissão tem uma preocupação ainda maior, que é o elevado números de casos não-diagnosticados no nosso País. Projeções epidemiológicas apontam que o Brasil tem, pelo menos, dois milhões de casos de portadores crônicos do vírus C da hepatite e centenas de milhares de portadores do vírus B, com maior concentração de ocorrências na Amazônia brasileira.

            Chegou-nos a informação de que aconteceu, no dia 20 de novembro, essa reunião com o Dr. Beltrane, o Dr. Renilson e outros envolvidos na discussão das hepatites, e o assunto tratado, entre outros, foi a decisão de um protocolo multicêntrico brasileiro, pago pelo Ministério da Saúde, para avaliar uma nova droga no mercado, chamada Interferon Peguilado. É uma droga cujas doses devem ser ministradas em um espaço de tempo diferenciado do prescrito para o Interferon comum, hoje utilizado no protocolo de tratamento das hepatites crônicas no Brasil, e que encontra uma perspectiva de superioridade em relação ao seu resultado terapêutico, quando comparada com a forma tradicional de tratamento. Pelo menos, é o que supõem setores da indústria farmacêutica que têm atuado no Brasil e em outros países.

            Por que isso é estranho? Porque essa não é uma prática que tenha sido registrada nas gestões anteriores do serviço público do Brasil. Não se vê, na rotina do serviço público, o patrocínio de estudos multicêntricos que venham a determinar a resposta, a sensibilidade e o valor de um tratamento que se impõe em relação a uma doença. Esses estudos são caríssimos e, em regra, têm sido patrocinados e realizados pela própria indústria farmacêutica, que deve arcar com a responsabilidade e os custos devidos, por ser a maior interessada em colocar o produto em comercialização no nosso País e, com isso, atender a seus interesses financeiros e éticos, ou seja, obter lucro e contribuir para se alcançarem melhores resultados no tratamento dos doentes. Custaria, pelo menos, US$ 10 milhões um estudo bem definido, de triagem nacional, para determinação do perfil de sensibilidade e resposta efetiva ao tratamento com a nova droga, que tem estudos ainda setorizados.

            Isso causa uma surpresa muito grande, Sr. Presidente, porque não têm sido poucas as vezes que temos tentado, junto à Comissão Nacional de Hepatite e a alguns setores do Estado brasileiro, que seja realizado um estudo de definição do comportamento das hepatites dentro do território brasileiro. Quantas pessoas, de fato, têm sido atingidas, de maneira clara e precisa, por essa doença, na sua forma crônica? Qual é a ocorrência de casos agudos todos os anos? Qual é a demanda de recursos que o Ministério da Saúde tem que tomar como base para cumprir o seu papel institucional de garantir proteção à sociedade brasileira?

            Lamentavelmente, somos surpreendidos com esse tipo de atitude.

            Ontem, tive o zelo de tentar um contato telefônico com o Secretário Nacional de Assistência à Saúde, Dr. Renilson, do Ministério da Saúde, para saber da ocorrência e das razões que levaram à desconsideração de uma comissão já existente dentro da Fundação Nacional de Saúde, aliada ao Centro Nacional de Epidemiologia, e à criação atípica de outra comissão, que teria como finalidade pagar, financiar um estudo multicêntrico no valor de mais de US$ 10 milhões, que é a previsão que se tem para a ocorrência disso. Se houver a evolução de um plano, de um estudo terapêutico como esse e, após seis meses de observação e acompanhamento, chegar-se à conclusão de que o resultado foi desfavorável? Quem arcaria com a responsabilidade de ter feito um investimento como esse? A previsão de custos da indústria farmacêutica para o estudo de um produto, da fase zero à cinco até a comercialização, é, pelo menos, de US$16 milhões. Não podemos imaginar o Estado brasileiro patrocinando aquilo que seria de responsabilidade da indústria farmacêutica.

            Essa indústria obteve, em 1990, uma receita de US$ 3 bilhões, e alcança, hoje, US$12 bilhões. E agora estamos diante de um fato inusitado, eu diria, de uma confusão praticada dentro do Ministério da Saúde, porque se suprime o valor e a responsabilidade que já havia sido delegada a uma comissão junto ao Centro Nacional de Epidemiologia, que é o órgão responsável por esse tipo de manifestação técnica, e se transfere para uma comissão criada dentro de um corredor de ministério, que tem como finalidade fazer um estudo com uma droga que não é produzida pelos laboratórios nacionais, pela comunidade científica brasileira em sua origem, e temos que arcar com os riscos de um estudo dessa natureza.

            A situação exposta neste momento é complicada. O Dr. Renilson Rehm de Souza tem a responsabilidade de tornar público um esclarecimento sobre esse assunto, sob pena de tomarmos atitude dentro do Senado Federal no sentido de impor um esclarecimento oficial a respeito dessa matéria. Não é correto e não me parece ético que o Ministério da Saúde patrocine estudos com drogas cuja responsabilidade em sua origem é da própria indústria farmacêutica.

            Portanto, já que não me foi possível um contato direto e pessoal com o Secretário de Assistência à Saúde, estarei esperando que o Ministério da Saúde se manifeste em relação a essa matéria, porque é de uma gravidade muito grande e merece uma resposta imediata dos gestores daquele Ministério.

            Muito obrigado.

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