O SR. LÚDIO COELHO (Bloco/PSDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tenho acompanhado com muita atenção os mais diversos pronunciamentos feitos neste plenário do Senado Federal. Temos ouvido críticas veementes ao Poder Executivo por não conceder aumento de salário aos funcionários. Pertenço a uma corrente que entende que a Nação brasileira necessita fazer todos os esforços para que a inflação não retorne. Tivemos um período de governo longo, o governo militar. Passamos por uma transição, restabelecemos a democracia, e o Presidente Fernando Henrique Cardoso vem fazendo um esforço enorme para a estabilização da moeda brasileira. O País estava e está altamente endividado. E o nosso endividamento é muito alto em relação ao produto interno bruto.

            Entendo que uma nação se assemelha muito a uma família. E uma família que gasta permanentemente mais do que recebe enfrenta dificuldades que só serão superadas à custa de muito esforço, de muito trabalho, de sacrifício e de restrição aos padrões de vida.

            A Nação brasileira levará muitos anos para consolidar a sua economia. Passamos um período longo em que os bons governantes eram aqueles que gastavam de qualquer maneira, endividando o setor público. Ou seja, aqueles que não tinham meios de honrar os compromissos eram tidos como pessoas modernas e competentes.

            Tive a honra de ser prefeito de Campo Grande por dois períodos. Naquela época, havia uma corrente de modernos, de pessoas que se diziam mais avançadas, que me criticavam muito porque eu não fazia endividamento. Há 15 anos, exerci uma administração cumprindo todas as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal, sem que essa lei existisse. E hoje Campo Grande é uma das melhores capitais brasileiras, porque tem as suas finanças em ordem e o seu crescimento consolidado em bases de recursos legítimos.

            Estou dizendo isso porque no ano que vem vou terminar a minha atividade política. Não estou dizendo isso em busca de candidaturas.

            O Sr. Carlos Wilson (PTB - PE) - V. Exª me permite um aparte, Senador Lúdio Coelho.

            O SR. LÚDIO COELHO (Bloco/PSDB - MS) - Com muito prazer, Senador Carlos Wilson.

            O Sr. Carlos Wilson (PTB - PE) - Antes de tudo, quero registrar a profunda admiração que tenho por V. Exª.

            O SR. LÚDIO COELHO (Bloco/PSDB - MS) - Muito obrigado.

            O Sr. Carlos Wilson (PTB - PE) - Não concordamos, eu e o Senador Pedro Simon, quando V. Exª diz que vai se retirar da vida pública no próximo ano. e V. Exª pode até não desejar disputar um mandato parlamentar, um mandato público, mas será sempre um conselheiro, um referencial de um grande administrador. Estive em Campo Grande três ou quatro vezes e pude ver o crescimento daquela cidade, sentir o respeito que a população de Mato Grosso do Sul tem por V. Exª, o agradecimento ao grande administrador que foi o Senador Lúdio Coelho como prefeito. E, no Senado Federal, temos o privilégio de conviver com a sua sabedoria. Todavia, vou ter a ousadia de discordar do meu guru, o Senador Lúdio Coelho. Quando V. Exª fala em administradores modernos, que gastaram indevidamente milhões e milhões de reais, milhões e milhões de recursos, penso que o mais moderno na avaliação de V. Exª é exatamente o Presidente Fernando Henrique Cardoso. E sabe por que, Senador Lúdio Coelho? Há pouco mais de um ano e meio fizemos, aqui, uma CPI para apurar os desvios do sistema financeiro nacional e chegamos à conclusão de que nunca houve uma farra tão grande no que se refere ao gasto do dinheiro público como no “saneamento” do Sistema Financeiro Nacional. Hoje, quando iniciou seu discurso, V. Exª falou a respeito da questão da greve e da dificuldade enfrentada pelo Governo de poder pagar reajustes ao funcionalismo, especialmente aos funcionários do INSS e aos professores federais. Este Congresso, eu disse há pouco na tribuna, deu um crédito autorizativo ao Governo Federal de R$350 milhões para que pagasse o que os grevistas estavam reivindicando. Isso é uma quantia irrisória se for levado em conta os R$10 bilhões que foram gastos no saneamento do Sistema Financeiro Nacional. Portanto, a modernidade, ao contrário, é do Governo do Presidente Fernando Henrique, que gasta onde não deve gastar e o País continua a enfrentar situações dramáticas, como, por exemplo, a questão da energia. Nada foi investido no campo energético durante esses anos do Governo do Presidente Fernando Henrique e estamos enfrentando a maior crise energética que este País já conheceu, correndo o risco, inclusive, de ter apagões no mês de dezembro. Senador Lúdio Coelho, embora o considere uma figura doce, carinhosa e inteligente, tenho a ousadia, apenas neste ponto, de discordar de V. Exª, mas não pretendo, até o final do mandato, fazê-lo novamente. Um abraço bem grande e parabéns pela sua presença sempre lúcida e brilhante na tribuna do Senado Federal.

            O SR. LÚDIO COELHO (Bloco/PSDB - MS) - Senador Carlos Wilson, ouvi com muita alegria o aparte de V. Exª, sempre muito bondoso para comigo. Às vezes, fico pensando - já disse isto em outra ocasião aqui nesta tribuna - sobre a necessidade dos responsáveis pela Administração Pública do nosso País, principalmente pela área superior dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, de manterem reuniões extra-oficiais a cada 30 ou 60 dias para examinar os problemas que afetam a Nação brasileira. Essa reorganização da vida do País, sem maiores traumas, sem maior violência, necessita de um entendimento completo entre os responsáveis pela direção dos nossos negócios.

            O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Senador Lúdio Coelho, concede-me V. Exª um aparte?

            O SR. LÚDIO COELHO (Bloco/PSDB - MS) - Ouço V. Exª com muito prazer.

            O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Senador Lúdio Coelho, também faço questão de manifestar meu respeito e admiração por V. Exª. Estive várias vezes em Campo Grande, portanto, confesso e reconheço a competência e a capacidade de seus administradores. Não tenho nenhuma dúvida de que Campo Grande é a cidade mais planejada do Brasil. Seus imensos parques e avenidas, a localização das Administrações da Prefeitura e do Estado, da Universidade, o Parque das Nações Indígenas é algo que emociona. Como uma cidade pode ser tão bem administrada e planejada! Todos falam - inclusive membros do meu Partido, portanto, adversários de V. Exª - que um dos grandes responsáveis por essa organização é V. Exª, que esteve à frente da Prefeitura em duas administrações. Eles não negam a sua candidatura, ao contrário, afirmam que uma das vagas para o Senado é de V. Exª; e existem até grupos que desejam a sua candidatura ao Governo do Estado. Percebo as palavras carinhosas com as quais o nosso Presidente Ramez Tebet se refere a V. Exª e a admiração que todos têm pela sua seriedade e competência. Isso é algo admirável e digno do respeito de todos nós. Repare, V. Exª, um político nunca pode dizer que está encerrando a vida política. Pode até dizer que está pensando em encerrar. Mas os acontecimentos vão à revelia das nossas idéias. Eu tenho a sua idade e também poderia ir para casa, entretanto, estou em uma aventura difícil, dramática, que é tentar, na Convenção do meu Partido, adquirir o direito de disputar à Presidência da República, porque, modéstia à parte, apesar dos meus defeitos e equívocos, eu teria condições de fazer uma transformação na sociedade brasileira. Se eu penso assim, V. Exª tem condições de pensar de modo semelhante, porque o seu futuro está à frente.

            O SR. LÚDIO COELHO (Bloco/PSDB - MS) - Muito obrigado, Senador Pedro Simon. É muito bom ouvir isso, pois faz bem ao íntimo.

            Senador Pedro Simon, felicito V. Exª por se propor a ocupar a Presidência da República. V. Exª reúne condições de ordem pessoal e o seu passado lhe credencia para isso. Espero que as forças políticas do nosso País, em determinado momento, proponham à Nação alguma coisa aceitável.

            Tenho afirmado aos meus companheiros que essas pesquisas que aparecem servem um pouco de referência, mas que os partidos políticos precisam apresentar à Nação brasileira um produto de alta qualidade, aceito por ela.

            O que quero reafirmar aqui é a necessidade de um entendimento mais objetivo, mais prático entre as áreas de Governo. O País está muito mais precisado de aprimoramento administrativo do que de leis. Precisamos aprimorar o desempenho de todas as áreas da Administração Pública brasileira em todos os Poderes. Essas reformas, que não conseguimos fazer por completo, tenho a impressão de que deveríamos fazê-las por etapas. Às vezes, não conseguimos arrumar tudo de uma vez só, mas vai-se tomando medidas capazes de ir consertando, de ir viabilizando o funcionamento das instituições, por meio de reformas parciais.

            Com relação à reforma do Judiciário, que é um assunto extremamente complexo, cada vez que fico mais velho, avalio que a maior reforma que o País precisa é no comportamento das pessoas, daqueles que estão nos cargos de decisões das coisas públicas. Ouvimos reações enormes à regulamentação da greve, mas como vamos negar essa necessidade em setores essenciais da vida pública do País? Como concordar que interesses feridos, às vezes de uma minoria, com toda justiça, comprometam o interesse de uma coletividade enorme, da família?

            Quando fui Prefeito, peguei uma prefeitura arrebentada, Senador: muitos meses de salários atrasados e um pessimismo enorme por parte do funcionalismo, que, tendo péssimos salários e, ainda por cima, atrasados, não acreditava em mais nada. A pressão foi enorme, queriam aumento de salários. Respondi a eles que não daria aumento nos salários enquanto não colocasse a folha em dia. Temos que respeitar as pessoas. Este entendimento de que precisamos ir fazendo as reformas por etapas é correto na minha avaliação. Essas diversas instâncias do Poder Judiciário - uma instância julga uma coisa um dia e no outro julga o contrário, dali a um pouco julga novamente -, geram insegurança no cidadão. A grande maioria não entende o que está acontecendo. Por isso, entendo que é necessário haver um esforço entre nós, do Congresso Nacional, o Poder Executivo e o Poder Judiciário no sentido de discutir essas coisas comuns que estão entravando o bom funcionamento da Nação brasileira. Muitas coisas estão entravando o bom funcionamento da Nação, entre elas, o relacionamento com os nossos irmãos indígenas. Vivemos há quase um século sem nenhum conflito. Hoje, surgem conflitos por falta de vontade de se debruçar sobre o problema e achar uma solução prática. O entendimento entre as diversas áreas poderia concorrer para superarmos as dificuldades que estamos passando, porque, apesar de tudo, isto aqui está muito melhor do que a África, o Afeganistão e toda aquela parte. Nós somos uma Nação pacífica, uma Nação com uma população de boa índole, um território fantástico que produz tudo. Há pouco, eu ouvia o pronunciamento do nobre Senador Jonas Pinheiro e pensava na falta de seqüência na política agrícola brasileira. Nós fomos grandes importadores de trigo e depois quase nos tornamos auto-suficientes. Posteriormente, por medidas absurdas da política governamental, acabamos com a produção de trigo no País. Eu fui vítima disso. Fui plantador de trigo e deixai de plantar, porque me aborreci muito com aquela situação. Depois, aconteceu o mesmo com o algodão. Éramos o maior exportador de algodão e passamos a ser o maior importador. Em plena safra, um ministro entendeu de importar algodão, porque tinha algodão barato no mundo, arrebentando com a produção brasileira. Agora, estamos nos esforçando para retirar o subsídio à agricultura concedido pelos Estados Unidos, Japão e Mercado Comum Europeu.

            Estive em Bruxelas com representantes da União Européia para tratar de um acordo que desejavam fechar com o Mercosul. O chefe da missão iniciou a conversa dizendo que a agricultura não seria objeto de nossas discussões. Fiquei ouvindo. Lá pelas tantas, ele repetiu essas palavras. Quando ele terminou, eu disse: “O senhor encerrou seu pronunciamento e parece que está encerrando também a nossa reunião, porque o Mercosul não viria até a Europa para discutir acordos que excluíssem a agricultura. Excluir a agricultura desses acordos é a mesma coisa que excluir o Mercosul. Nós não exportaremos tecnologia para a Europa, Estados Unidos ou Canadá.”

            À noite fui a um jantar, e um parlamentar de lá me explicou algo que quase ninguém no Brasil sabe: “No final da última guerra, a área rural das nações da Europa ocidental estava completamente destroçada, e a população do campo começou a se transferir para as cidades. Os países que compõem a União Européia possuem cerca de 10 a 12 milhões de pessoas residindo no campo. Então, iniciamos um trabalho de apoio à agricultura a fim de manter as pessoas no campo. Com isso, o desenvolvimento da agricultura na Europa foi de tal ordem que eles passaram a produzir produtos com alta qualidade e, hoje, existe uma cultura do povo da cidade de apoiar a agricultura.”

            Eles concedem subsídios conscientes porque querem um produto de primeira qualidade.

            Chego à conclusão de que devemos trabalhar bastante porque eles não retirarão esses subsídios. Nós é que temos que fazer o que for possível para desenvolver a nossa agricultura, pois temos agricultores competentes, uma vez que produzem sem crédito, sem transporte, a distâncias imensas - há quem produza soja a dois ou três mil quilômetros do mar, para exportar - e ainda concorremos com o mercado mundial. Nos Estados Unidos, a duzentas milhas, o agricultor coloca o produto agrícola no navio, no mar, nos canais ou nos rios. Quando não é transportado por vias fluviais, eles utilizam as rodovias e as ferrovias de primeira linha.

            Aqui, nós não temos navegação, nem ferrovia e nossas rodovias estão péssimas condições e, mesmo assim, conseguimos contribuir - e muito - para o desenvolvimento do nosso País.

            O Sr. Casildo Maldaner (PMDB - SC) - Permite-me V. Exª um aparte?

            O SR. LÚDIO COELHO (Bloco/PSDB - MS) - Perfeitamente, Senador Casildo Maldaner.

            O Sr. Casildo Maldaner (PMDB - SC) - Cumprimento V. Exª pela sinceridade e pela maneira como aborda o assunto, que representa o palpitar da maioria dos brasileiros. V. Exª consegue interpretar com a naturalidade e com o jeito que as pessoas fariam se pudessem estar nesta tribuna, se tivessem um mandato parlamentar. V. Exª consegue traduzir aquilo que todo mundo gostaria de dizer. V. Exª chama a atenção para o êxodo rural no Brasil hoje. Antes de falar do êxodo, farei referência ao primeiro assunto abordado por V. Exª, que vinha escutando pela Rádio Senado, na expectativa de chegar a tempo de aparteá-lo. V. Exª fala da Justiça brasileira, sobre a confusão que gera na cabeça das pessoas comuns certos procedimentos judiciais. A Justiça decide de uma forma, depois há uma liminar, que é revogada. Um põe na cadeia; vem outro e tira. Para a pessoa comum, é muito difícil entender isso. V. Exª interpreta com naturalidade. Toda essa confusão é gerada pela questão burocrática dos procedimentos do Judiciário brasileiro, que ensejam recursos daqui e dali. Por isso, concordo com V. Exª ao convocar os Poderes para discutirmos a matéria a fim de simplificarmos esses procedimentos da Justiça. Vamos encurtar os caminhos, sem tirar o direito de quem quer que seja, mas não vamos criar tantas burocracias, tantos procedimentos protelatórios, que se transformam nessa confusão. Um juiz põe, outro tira. É importante simplificarmos os procedimentos do Poder Judiciário. Quando à questão da agricultura, cito o caso do meu Estado de Santa Catarina, onde, segundo o último censo do IBGE, apenas 20% da população está no meio rural, 80% vivem na área urbana. O pessoal está abandonando a produção, o meio rural, porque faltam condições de trabalho, como incentivo e tecnologia. No ano passado, encontrei alguns jovens do oeste catarinense, que viviam na área rural do Estado, trabalhando na praça de alimentação da Feira de Hanover, na Alemanha. Questionei-os, e a resposta foi de que eles não tinham outra saída a não ser sair em busca de alternativas de trabalho. Mesmo com toda dificuldade, a produção brasileira alcançou 80 milhões, 100 milhões de toneladas. Por que, então, não elegemos a agricultura como nossa vocação, como nossa prioridade, para ajudar, inclusive, a descongestionar as grandes metrópoles? Sabemos dos problemas sérios que existem nas grandes cidades, como infra-estrutura, saneamento básico e segurança. Se, no sentido figurado, torcermos os jornais de todas as manhãs, temos a impressão de que escorrerá sangue, pela quantidade de notícias de violência e assaltos. Por que não descentralizarmos o desenvolvimento, os meios de produção? Se, a médio prazo, elegermos como prioridade que, para cada habitante no Brasil, deve-se produzir uma tonelada de alimentos, em pouco tempo, teremos 160 milhões de toneladas de alimentos. E aí, Senador Lúdio Coelho, falaríamos para o mundo: “Não temos armamentos sofisticados para negociar, mas temos comida, temos alimento”. Quem sabe até não seja necessário negociar tudo em dinheiro. Podemos fazer trocas e receber equipamentos de que precisamos para melhorar as condições de vida da população brasileira. Essa é a proposta que o Brasil pode fazer ao mundo, seguindo os caminhos que V. Exª está apontando no seu pronunciamento nesta manhã, traduzindo tão bem e de forma sintética o sentimento de milhões de brasileiros. Por essa razão, quero cumprimentá-lo de coração, Senador Lúdio Coelho.

            O SR. LÚDIO COELHO (Bloco/PSDB - MS) - Muito obrigado, Senador Casildo Maldaner. Incorporo o aparte de V. Exª ao meu pronunciamento.

            Sobre a flexibilização da legislação trabalhista, tema que tem sido objeto de insistentes críticas, tenho dito a pessoas do campo que, quando o Presidente Vargas elaborou a legislação trabalhista, muito importante para o País, a classe trabalhadora brasileira não tinha organização que defendesse os seus interesses. O Presidente Vargas agiu com sabedoria ao elaborar leis que protegiam, de maneira segura, os interesses dos trabalhadores, muito fracos, naquela ocasião, em matéria de organização que os representasse. Hoje, graças a Deus, a classe trabalhadora brasileira tem sindicatos e organizações que a representam e que defendem os seus interesses.

            Portanto, é muito natural que haja maleabilidade para ajustar a realidade brasileira ao estágio que estamos vivendo. Não se deve tirar qualquer direito do trabalhador. Para que a Nação seja forte, é preciso que a sua classe trabalhadora também o seja.

            Quando ouço pessoas dizerem que o mundo não quer que o Brasil se desenvolva, para não fazer concorrência com outros países, penso que isso é equívoco de interpretação, porque, quanto mais nos desenvolvermos, mais poder de compra teremos. A concorrência maior não é a comum, mas a concorrência da alta tecnologia, que vamos demorar muito a conseguir.

            Sr. Presidente, encerro o meu discurso reafirmando a necessidade de um esforço para que os Poderes constituídos da República sentem-se à mesa e discutam os problemas do dia-a-dia brasileiro.

            Muito obrigado.

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