O SR. ROBERTO FREIRE (Bloco/PPS - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores Freitas Neto e Ademir Andrade - são tão poucos, que podemos citá-los nominalmente -, sexta-feira é um bom dia para se apresentar um projeto e fazer um ligeiro comentário a respeito.

            Estamos apresentando uma proposta de emenda à Constituição que garante a todo cidadão brasileiro, no ato do alistamento eleitoral, receber gratuitamente um exemplar da Constituição. Lembro que havia uma disposição transitória no sentido de que, tão logo terminassem os trabalhos constituintes, a Imprensa Nacional forneceria a Constituição gratuitamente para instituições. Contudo, como era disposição transitória, não se aplica mais.

            Permanentemente, tenho recebido em meu gabinete solicitações de exemplares da Constituição. Creio que isso também ocorre com outros Senadores. Então, talvez esta proposta seja importante: a Imprensa Nacional fornecerá um exemplar da Constituição brasileira aos jovens que, aos 16 anos, facultativamente, ou aos 18 anos, obrigatoriamente, viverão o momento máximo da cidadania, que é o do alistamento eleitoral.

            Parece-me até que a matéria poderia ter um tratamento urgente, porque é um serviço concreto que se presta à afirmação da cidadania brasileira. Pelo menos essa foi a intenção do projeto que estou encaminhando à Mesa.

            Srs. Senadores, gostaria de fazer um breve relato sobre a viagem que fiz à Europa. Estive em dois países: Itália e Espanha. Neste último, compareci a um compromisso parlamentar e de designação oficial do Senado Federal. Tenho comigo um texto por escrito, mas estou fazendo apenas ligeiros comentários para não fazer uma leitura enfadonha. Assim, eu pediria à Taquigrafia que recebesse meu pronunciamento como um discurso lido.

            Na Espanha, participei de um Congresso de Parlamentares Ibero-Americanos na Rede - esse era o título do encontro -, cujo tema central foi a questão do aporte tecnológico ao trabalho parlamentar, realidade que está agendada em todo o mundo. E tive uma surpresa agradável: o Brasil - e nele o Senado Federal - pode ser considerado pioneiro em alguns aspectos de utilização de inovações nas comunicações e informática, uma espécie de vanguarda, o que muito nos honrou e nos honra. Chamam a atenção a informatização plena do processo eleitoral - isso foi motivo de debate - e o acesso transparente que a cidadania já pode ter em relação às atividades do nosso Parlamento. Este, por sua vez, tem a possibilidade de controlar e fiscalizar o Poder Executivo. Isso é caso raro no mundo, e é importante dizê-lo, porque serve até para aumentar a nossa auto-estima. Está de parabéns o Senado brasileiro!

            Para não tomar muito tempo, estou encaminhando também o trabalho apresentado por mim nesse Congresso, em nome do Senado brasileiro, intitulado Democracia, Parlamento e Tecnologia. Pediria que, ao final do meu pronunciamento, esse trabalho também fosse considerado como lido.

            Na Itália, Sr. Presidente, tive um compromisso político-partidário: juntamente com o Sr. Ciro Gomes, participei do II Congresso Nacional na Democracia de Esquerda, herdeira do antigo Partido Comunista Italiano, que, corajosamente, e após relativa falência no modelo partidário que ali vigia desde a II Guerra Mundial, formula novos paradigmas no campo da esquerda reformista, abre-se a novas experiências, coloca em prática políticas claras de aliança, insere-se no contexto da nova Europa com coragem, enfim, sem medo de cometer erros, busca um novo caminho sobre os escombros dos antigos muros ideológicos que hoje fazem parte de uma história passada.

            Guardadas as proporções e as especificidades dos comunistas italianos e brasileiros, aqui o PPS, desde 1992, faz um trajeto mais ou menos semelhante: sem perder a utopia da busca da sociedade mais justa e democrática, o Partido teve a coragem de ousar, derrubou seus muros, ampliou-se, trouxe para suas fileiras homens e mulheres que, mesmo não sendo socialistas, encontram-se no campo democrático e de esquerda e se unem em torno de um projeto alternativo para tirar o Brasil da crise secular em que se encontra.

            Sr. Presidente, gostaria ainda de comentar outra questão inerente a esses difíceis tempos de talibã, de bombardeio, de efervescência no plano da diplomacia internacional, por mim vivenciada em todos os fóruns de que participei, inclusive nesses, e nos contatos que tive com lideranças de partidos socialdemocratas da Europa e de todo o mundo, presentes no Congresso Nacional da Democracia de Esquerda da Itália. O grande tema de todos esses debates, nos fóruns na Europa, é o novo mundo que surgiu a partir dos atentados terroristas de 11 de setembro. Mudou-se não só a lei de guerra, mas toda a compreensão do mundo.

            Diferentemente do que pensa e do que pensou naquele momento o Presidente George Bush, não creio que o atentado deu início à terceira guerra mundial. Talvez melhor seria afirmar que ele encerrou, efetivamente, a guerra fria e seus estertores e gerou a compreensão de que o mundo tem de buscar cooperação e a afirmação da paz.

            Mais do que nunca, a demonstração de força e de poderio militar não nos leva à idéia de um mundo íntegro. Ao contrário, a idéia de um mundo íntegro é a da cooperação, da paz, da superação de antagonismos. Parece-me que isso começa a ser afirmado no mundo apesar de todos os desencontros.

            Nesses fóruns internacionais, nesses contatos que tive, o tema que dividia, empolgava e estava presente - como presente o percebemos em todos os governos, em todos os parlamentos, em todo o mundo - era o mundo a partir de 11 de setembro.

            Todos esses fatos nos colocam num sentido que é o exposto por um grande pensador italiano, na década de 30, quando dos conflitos europeus, do fascismo italiano. Antonio Gramsci dizia que o mundo tinha que superar a política de confrontos e de antagonismos. Talvez o mundo tivesse que buscar construtores. Mas ele também dizia que uma das coisas mais difíceis que existe é superarmos as nossas “coisas mortas”.

            Com esse pensamento, quero começar o meu comentário. E o faço, mesmo com o plenário vazio, pelo sentido polêmico que pode ter e para que não fique apenas dado como lido, para que se saiba que foi aqui dito.

            Desejo ressaltar os posicionamentos explicitados pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso em fóruns internacionais, ao reafirmar a vocação brasileira e a sua política externa em função da paz e clamar por uma nova ordem mundial. Diria até que Sua Excelência afirma valores e projetos políticos mais condizentes com a tradição de esquerda que a própria socialdemocracia européia, grande parte dela hoje no poder.

            Já tinha visto isso. Por exemplo, há uma tradição da esquerda mundial do pacifismo, que é, inclusive, a origem de todo o pensamento socialdemocrata.

            Alguns partidos socialdemocratas no poder -- isso não apenas quando da grande cisão socialista-comunista ou socialdemocrata-comunista em 1914 - vêm tendo, em reiteradas oportunidades, uma posição até belicista. A socialdemocracia européia hoje no poder não tem sido fiel a essa tradição, pelo contrário: nos balcãs e agora, adotou a postura não de participar da luta contra o terrorismo internacional, mas de entender a busca da paz e não a afirmação de potencial bélico ou militar como combate fundamental ao terrorismo.

            Nos seios dos partidos socialdemocratas europeus, há uma divisão clara sobre isso. No Brasil, não existe essa divisão, nem mesmo entre a Oposição de esquerda, como nós, e o Governo de centro-direita do Senhor Fernando Henrique Cardoso. Sua Excelência reafirma essa vocação brasileira nos seus discursos internacionais até de forma mais contundente que a própria socialdemocracia européia. É isso que quero aqui ressaltar.

            Nós, do PPS, defendemos sempre o estabelecimento de uma política externa estável, não passível de solução de continuidade por governos que se sucedem, pois fundamentada em projeto de valores como a paz, a cooperação, a integração mundial democrática, o fim de todo tipo de intolerância.

            Dizemos mais: é fundamental levarmos em consideração as questões internacionais, porque serão tema básico de debate no processo sucessório de 2002.

            Este mundo íntegro em que estamos vivendo - muitas pessoas dizem ter arrepios de medo, ao tentarem entender o processo de internacionalização; os franceses o chamam de mundialização, mas se fala também em globalização, pelos fenômenos novos que estão surgindo - é algo concreto, e dele não vamos fugir. Este mundo é cada vez mais íntegro. E as questões internacionais, em países emergentes e com presença cada vez mais marcante no mundo, como o Brasil, são temas de política interna e de debates sucessórios.

            Não é por acaso que várias idéias expostas pelo candidato do PT estão sendo contestadas. Sua articulação internacional foi, evidentemente, frágil na discussão da Organização Mundial do Comércio, por certo preconceito de uma esquerda muito ortodoxa - hoje, a China, ao participar, já começa a tirar muito desse preconceito. Trata-se da posição estreita de não entender o problema das proteções que existiam em economias agrícolas européias, as quais prejudicavam, sensivelmente, países como o nosso. Agora, a própria Organização Mundial do Comércio avança, o que deve ser ressaltado. É esse aspecto da política internacional que vai ser parte integrante dos projetos políticos internos na campanha sucessória.

            Daí a importância de dizer que o discurso do Presidente Fernando Henrique Cardoso na Assembléia Nacional francesa condiz muito com uma política que não é apenas do seu Governo, mas que é tradicional da diplomacia política brasileira, da política externa do nosso País. A vocação para a paz foi demonstrada em várias oportunidades. Não é por acaso que este é um País por onde não passe muito da intolerância. Não é que este País tenha tolerância, mas a intolerância que a política externa equivocada de alguns países provoca reflete-se, inclusive, em atentados terroristas internos. Vejam o exemplo da Argentina, do anti-semitismo que ali grassa, que no Brasil - ainda bem! - não prospera. E aqui não prospera pela tolerância brasileira, mas pela política brasileira de tolerância nas questões internacionais, de luta pela paz, no Oriente Médio, por exemplo.

            Então, esse tipo de política forneceu-nos a capacidade de ser um bom ator na política internacional - e há também o peso que o Brasil começa a adquirir. Essa discussão tem que levar em consideração o que diz o Presidente da República.

            Antes de concluir - não lerei todo o discurso, mas, pelo menos, já gerei polêmica -, quero dizer da importância de alguns dos conceitos que ali foram emitidos, que vão contra toda uma visão que anteriormente se tinha de menosprezar o Estado nacional em algumas políticas de soberania, sabendo-se, evidentemente, que o mundo íntegro, globalizado, tende a diminuir papel. Não se pode desprezar - como pensam os liberais sobre o Estado mínimo, como pensa grande parte da base de sustentação do Governo, o PFL e o PPB em particular, que sempre defenderam o Estado privatizado - toda a compreensão, que o próprio Governo Fernando Henrique Cardoso não tinha e hoje tem, desse aspecto de política internacional.

            Nós da Oposição queremos ressaltar isso, até porque não defendemos a tese do quanto pior melhor. Sabemos que a questão de política externa não é um problema que pode ser resolvido ou determinado por políticas de dinâmicas internas. Precisamos ter continuidade, permanência. Precisamos ter uma política externa que independa de variações internas, pois a afirmação política externa brasileira é vocacionada para a paz, para a cooperação internacional e para o crescente papel que o Brasil terá que desempenhar, independentemente do Governo.

            Neste sentido é que estamos trazendo a nossa visão, que obtivemos como decorrência dos nossos contatos internacionais. Além disso, gostaríamos de dizer que, lamentavelmente, aquilo que o Governo do Senhor Fernando Henrique Cardoso apregoa lá fora, de forma condizente com as tradições da política externa do Brasil - com as quais nós, em linhas gerais, concordamos -, não tem sintonia e não tem a mesma conseqüência do ponto de vista interno.

            Ao contrário, quando pregamos uma nova ordem internacional, a nossa política interna é de subordinação à velha ordem recente - velha, porque já derrotada - do neoliberalismo, da subalternidade ao mundo financeiro nacional e, em particular, a todos os ditames dos organismos financeiros internacionais.

            Essa situação interna, evidentemente, não corresponde à afirmação da política externa brasileira. E como não sou favorável, repito, ao "quanto pior melhor", espero que o Presidente da República não fique apenas apregoando, do ponto de vista externo, aquilo que o Brasil tem de melhor.

            Vamos saber o que de melhor podemos fazer aqui, porque, infelizmente, esse Governo é muito frágil nesse aspecto - para dizer o mínimo -, com políticas tímidas e insuficientes, quando não equivocadas, para a transformação e a mudança que precisamos ter para que o Brasil seja um país mais justo e, do ponto de vista econômico-social, passe por transformações que tornem a sociedade menos desigual.

            Essas são as perspectivas da política interna que teremos que enfrentar - e estamos preparados para enfrentá-la -, até porque o que o PPS sempre quis e quer, tudo isso em vista da boa tradição comunista que temos, é fazer oposição para se preparar para ser governo, e não para se esgotar sendo oposição. Para isso é que estamos nos preparando.

            Formamos um bloco político para tentar conduzir este País, com a liderança de Ciro Gomes, à Presidência da República. E uma forma de nos preparar é dizer que se o Governo Fernando Henrique Cardoso afirma algo de positivo para os interesses dos brasileiros na política externa, infelizmente deixa muito a desejar do ponto de vista da ordem interna.

            Essa dicotomia, essa diferenciação, essa falta de sintonia entre o que diz da política externa e o que pratica no espaço interno precisa ser superada. E a forma de superar isso é estarmos prontos para ser poder em 2002.

            Muito obrigado.

            *******************************************************

            DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ROBERTO FREIRE EM SEU PRONUNCIAMENTO, INSERIDOS NOS TERMOS DO ART. 210 DO REGIMENTO INTERNO.

            *******************************************************

            Discurso pronunciado pelo Senador

            Roberto Freire em 23/11/01

            Senhor Presidente,

            Senhoras e senhores senadores,

            Acabo de chegar de uma viagem à Europa, onde visitei dois países muito caros a nós brasileiros: a Espanha e a Itália. No primeiro, participei de um Congresso de Parlamentares Ibero-Americanos na Rede, tendo como tema central a questão do aporte tecnológico ao trabalho parlamentar, uma realidade que está agendada em todo o mundo. E tive um surpresa agradável: o Brasil, e nele o Senado Federal, pode ser considerado pioneiro em alguns aspectos de utilização de inovações nas comunicações e informática, uma espécie de vanguarda, o que muito nos honra. Chamam a atenção a informatização plena do processo eleitoral e o acesso transparente que a cidadania já pode ter em relação a praticamente todas as atividades do nosso Parlamento, incluindo a possibilidade de controle e fiscalização do Poder Executivo.

            O Senado brasileiro, em especial, está de parabéns e acredito que caminha na direção certa quando aposta nesta abertura radical em relação à sociedade. Para não tomar mais tempo em relação a este assunto, dou como lida a nossa intervenção como conferencista representante do Senado brasileiro no referido Congresso.

            No segundo país, Itália, um compromisso político-partidário: juntamente com Ciro Gomes, participamos do II Congresso Nacional da Democracia de Esquerda, herdeira do antigo Partido Comunista Italiano, que, corajosamente, e após relativa falência do modelo partidário que ali vigia desde a II Guerra Mundial, formula novos paradigmas no campo da esquerda reformista, abre-se a novas experiências, coloca em prática políticas claras de alianças, insere-se no contexto da nova Europa com coragem, enfim, sem medo de cometer erros busca um novo caminho sobre os escombros dos antigos muros ideológicos que, hoje, fazem parte de uma história passada. Guardadas as proporções e as especificidades dos comunistas italianos e brasileiros, aqui o PPS, desde 1992, faz um trajeto mais ou menos semelhante: sem perder a utopia da busca da sociedade mais justa e democrática, o partido teve a coragem de ousar, derrubou seus muros, ampliou-se, trouxe para suas fileiras homens e mulheres que, mesmo não sendo socialistas, se encontram no campo democrático e de esquerda e se unem em torno de um projeto alternativo para tirar o Brasil da crise secular em que se encontra. Com honra, afirmamos que, com os italianos da vertente comunista, sempre mantivemos muito caras e próximas identidades.

            Mas gostaria de comentar uma outra questão inerente a estes difíceis tempos de talibãs, de bombardeios, de efervescência no plano da diplomacia internacional, por mim vivenciada em todos os fóruns em que participei e nos contatos que tive com lideranças e partidos social-democratas da Europa e do resto do mundo. Com os covardes ataques ao povo americano, onde perderam a vida milhares de pessoas inocentes, George Bush, inadvertidamente, proclamou que começava a primeira guerra mundial do século XXI. Entretanto, descontadas as justas emoção e revolta que tomaram conta daquele chefe de Estado, o que parece na verdade começar a afirmar-se neste século, que tem tudo para ser venturoso, não é a guerra, mas a paz. Em poucos meses, o mundo parece que começou a acordar para o fato de que não se pode mais continuar a caminhar sobre a corda bamba do medo e da violência. Parece que começa a compreender que possantes indústrias de guerra não são suficientes para aniquilar, pela dissuasão ou ação, comportamentos terroristas que crescem à sombra e de forma assimétrica em todos os cantos do planeta, alimentados por ódios históricos, religiosos, raciais e até ideológicos. O mundo parece começar a compreender de que fora da política e da cooperação não há saída.

            Neste sentido, e contrariando certas vozes que não conseguem se libertar dos “antagonismos” e de “coisas mortas”, para usar uma frase do grande pensador e militante comunista italiano Antonio Gramsci, ressalto os posicionamentos explicitados pelo presidente Fernando Henrique Cardoso em fóruns internacionais, reafirmando a vocação brasileira para a paz e clamando por uma nova ordem mundial. Diria até, afirmando valores e projetos políticos mais condizentes com a tradição de esquerda da própria social-democracia européia, grande parte dela hoje no poder. 

            E este meu posicionamento está baseado na compreensão do nosso Partido, vazada em documento, que defende o estabelecimento de uma política externa estável, não passível de solução de continuidade por governos que se sucedam, pois fundamentada em projeto de valores como a paz, cooperação, integração mundial democrática, fim de todo tipo de intolerância. Como já somos um país de peso relativo no concerto das nações, é impossível imaginar que cada governo que ocupe o Palácio do Planalto possa fazer uma política externa diferente. As relações externas de um País não devem guardar relação de dependência estreita e direta com a dinâmica e até o frenesi de conjunturas de política interna.

            Não vejam nisso elogios fáceis ao presidente, mas uma responsabilidade política de há muito presente entre nós, comunistas, e hoje plasmada no PPS, de saber diferenciar oposição a um governo e afirmação política do Brasil de todos nós. Além do mais, temos consciência: estamos nos preparando, como bloco político e sob a liderança de Ciro Gomes, para chegar ao governo da República e, por isso, não cabem o sectarismo nem a leviandade de uma oposição que se esgota na simples oposição.

            Creio que as declarações do Presidente, na historicamente venerável Assembléia Nacional Francesa e na abertura da sessão da ONU, nos parece representar os interesses do Brasil e com muitas delas compartilhamos.

            Por exemplo, concordamos com o seu conceito de não aceitar uma tese fácil, muito em moda e, para nós, de cientificidade inteiramente duvidosa: a do choque de civilizações, opondo o “ocidente judaico-cristão” e a “civilização muçulmana”.

            Consideramos, também, salutar quando o presidente deixa claro que a construção do futuro não se materializará apenas com o combate a um certo tipo de terrorismo. Suas palavras: “A barbárie não é somente covardia do terrorismo, mas também a intolerância ou a imposição de políticas unilaterais em escala planetária”. Neste ponto, o discurso do presidente se identifica com o do PPS. Em todos os nossos congressos e encontros, quando se discutiu a questão internacional, sempre deixamos claro que o mundo íntegro não comporta espaços para qualquer tipo de hegemonismo unilateral, praticado particularmente pelos Estados Unidos, que por muito tempo se acreditaram os únicos fiadores da civilização. Não negamos àquele país, em virtude do seu poderio econômico e militar, um papel de grande responsabilidade nos destinos do mundo, mas não podemos aceitar que seus interesses de nação se imponham sobre todos, que apenas a sua lógica de mercado e de seus fluxos financeiros prevaleça, enfim, que impere.

            Ressaltamos, quanto ao aspecto acima analisado, duas frases do presidente, inseridas no discurso proferido na França. A primeira: “ordem alguma se revelará legítima sem o concurso daqueles a que se destina”; a segunda: “lutemos por uma nova ordem mundial que reflita um contrato entre nações realmente livres, e não apenas o predomínio de uns Estados sobre outros, de uns mercados sobre outros”.

            O PPS apóia outras propostas defendidas pelo presidente, algumas delas há muito agendadas pela diplomacia brasileira. Consideramos importante a ampliação do Conselho de Segurança Nacional, com a inclusão de novos membros que se apresentem com peso e responsabilidade no cenário internacional - e o Brasil é um forte candidato a integrá-lo; paz no Oriente Médio, com a criação do Estado palestino e a convivência democrática com o Estado de Israel; queremos novos protocolos que permitam aos países em desenvolvimento acessarem os mercados dos países ricos, hoje fechados em parte por políticas de subsídio e outros instrumentos legais, temas que experimentaram avanços na última reunião da Organização Mundial do Comércio; consideramos necessária a materialização do Protocolo de Kyoto; não podemos tolerar um mercado mundial por meio do qual fluxos financeiros livres levam países em desenvolvimento a se desestruturarem da noite para o dia; repudiamos a figura dos chamados paraísos fiscais, fonte de alimentação do tráfico, do crime, do terrorismo e aparato que dá sustentação ao esbulho de recursos públicos dos países com sociedades ainda enfraquecidas do ponto de vista da fiscalização e de suas instituições democráticas e judiciárias; defendemos a criação de um Tribunal Penal Internacional, necessário ao triunfo dos direitos humanos em escala planetária. Só com tais iniciativas, realmente, poderíamos corrigir “o déficit de democracia” que abre espaços, no mundo, para um “déficit de governança”.

            Do ponto de vista doutrinário, reconforta-nos o fato de o presidente recolocar uma discussão estratégica para o futuro das nações, muito própria da esquerda e dos projetos social-democratas. Ao assumir publicamente o posicionamento de que a “soberania popular não prospera sem presença ainda maior dos Estados nacionais”, rompe-se com o ideário típico do neoliberalismo, segundo o qual o mercado pode tudo e que o Estado seria apenas um empecilho à busca do bem geral. No caso brasileiro, onde muitas tarefas de democratização econômica e social não foram realizadas, o Estado continua a ser o fiador principal de um contrato que tenha como horizonte os interesses dos povos. Não resta dúvida - tal postura do presidente, do ponto de vista conceitual, entra em choque com parte expressiva de sua base de sustentação política, mais especificamente o PFL e o PPB, eternos defensores do Estado mínimo, embora sempre estejam prontos para sugá-lo o máximo possível.

            A explicitação da política externa pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, infelizmente, não guarda coerência direta com o governo que implementa no país. Muitas das políticas do bloco hoje no poder, e sob a sua liderança, são claramente subordinadas à visão do pensamento único, típico do neoliberalismo, o que fica bem claro no contexto da política econômica e nas relações até promíscuas com os sistemas financeiros nacional e internacional. Avançamos muito no campo democrático mas, no plano das transformações sociais, as medidas do Estado são tímidas e insuficientes, quando não equivocadas, para a verdadeira nação democrática que precisamos construir. Para todos nós - e o PPS não aposta na equação do quanto pior melhor -, seria importante que o presidente desse mais conseqüência interna àquilo que corretamente, nos últimos dias, propagou pelo mundo afora.

            DEMOCRACIA, Parlamento e Tecnologia

            Senador Roberto Freire (*)

            Desde a década de 70 o mundo não é mais o mesmo: a chamada revolução científica e tecnológica, sustentada principalmente pela robótica e informática, derrubou velhos pilares do conhecimento, modelos de organização, aumentou a velocidade da informação a níveis nunca então vistos e para além da ligeireza dos transportes o mundo ficou menor já que pelos satélites, a Internet, entre tantos outros novos instrumentos tecnológicos, os países foram conectados em tempo real.

            Já não une os continentes e os povos apenas o mar, conforme expressou o português Fernando Pessoa em um de seus belos poemas.

            Não podemos ter medo da tecnologia e da ciência. Se não são neutras, e trazem dentro de si possibilidades de uso indevido e até criminoso - vejamos Hiroshima e Nagasaki, os tempos de talibãs, dos paraísos fiscais, da invasão ignomiosa da privacidade -, elas se colocam como grande conquista da humanidade na construção do seu presente e do futuro. Mantenhamos o humanismo e a busca paz e do progresso como princípios inalienáveis, e então a tecnologia e a ciência estarão sempre do nosso lado, caminhando com o que de melhor nos legou o iluminismo.

            Como não poderia ser diferente, as tecnologias modernas são fundamentais às democracias. Elas possibilitam acessos quase ilimitados à informação, à cultura, ao lazer, proporcionam enormes impactos positivos no campo da saúde, no desenvolvimento econômico e no bem estar das pessoas. Criam ferramentas para que possamos consertar erros do passado, recuperando esta nave, conforme simbolizou uma vez Gorbatchev, a Terra, que há milênios nos transporta tão generosamente pelo espaço.

            Mais especificamente, e já entrando no assunto que nos interessa neste encontro, também alteram e condicionam a vida dos parlamentos e dos parlamentares. No mundo moderno, e em nossos países, o volume de informações articuladas em torno do Parlamento não será acessado pela comunidade por recursos técnicos tradicionais. Para isso, os aportes tecnológicos são imprescindíveis. E não só informações recentes e futuras, mas aquelas geradas pela história, que antes ficavam empoeiradas nas bibliotecas à espera de estudiosos ou curiosos. Os parlamentos guardam em si o que tem de mais completo da história de um povo. Disponibilizá-la publicamente é ampliar a aventura democrática dos povos.

            Existem muitas nuances que poderiam ser analisadas quando nos debruçamos sobre a relação tecnologia e Parlamento. Entretanto, além do aspecto da cultura, que já mencionamos, há uma segunda, de grande relevância histórica: a do próprio conceito de democracia. Com a revolução técnico-científica, abriram-se enormes espaços para a incorporação de práticas de democracia direta, antes algo impensável no contexto das sociedades de massa.

            O Parlamento, hoje, já pode compartilhar suas decisões com a própria sociedade, abrindo mão de algumas de suas prerrogativas, fundindo conquistas da antiga democracia grega, exercida nas praças públicas, com a chamada democracia representativa, cujo pilar central é o sufrágio universal.

            No Brasil, a própria Constituição de 88, elaborada após o fim do regime militar, agregou elementos de democracia direta, tais como plebiscitos, referendos, iniciativa popular de leis em todas as esferas da União. Tais conquistas, em minha opinião, que devem e podem ser ampliadas, vieram para ficar.

            Alguns estudiosos chegam a acreditar que a revolução técnico-científica dará, no futuro, prevalência à democracia direta. Admitem, inclusive, a perda em importância dos próprios parlamentos em sua forma atual. Ou seja, em um horizonte não muito distante teríamos um outro parlamento, mais conectado com a opinião pública e a cidadania, cuja principal incumbência já não fosse a de legislar diretamente, mas, sim, a de sistematizar debates, idéias e projetos. A sociedade é quem exerceria, ao final, a prerrogativa de aprovar ou não os projetos.

            Acho que esta discussão, pelo menos na dimensão de vanguarda acentuada por pensadores futuristas, não está ainda colocada para nós, neste momento. Porém, a tecnologia disponível já permite uma nova dinâmica parlamentar, em seu trabalho interno e na sua relação com a comunidade e com novos padrões de participação democrática. Acredito, por exemplo, que já devamos analisar seriamente a possibilidade de a sociedade poder votar diretamente alguns projetos, particularmente quando estes podem provocar impactos de grande relevância. A tecnologia permite este salto democrático.

            Os parlamentos não podem se converter em centros do atraso. Têm a obrigação de serem contemporâneos da modernidade.

            Gostaria, depois desta abordagem mais geral, apresentar aos participantes do encontro algumas iniciativas do Senado Federal Brasileiro de incorporar tecnologias modernas à prática parlamentar. Somos um país relativamente novo, permeável à modernidade, com uma cultura bastante aberta, o que facilita ultrapassar certas barreiras conservadoras e tradições históricas comuns às chamadas grandes democracias ocidentais. Cabe dizer que fomos pioneiros na América na incorporação de novas tecnologias à atividade parlamentar, inclusive servindo de paradigma para os parlamentos dos demais países latino-americanos, o que resultou no aperfeiçoamento do processo legislativo, numa atuação mais eficiente e eficaz na fiscalização e controle do Poder Executivo e na aproximação da cidadania com discussões, debates e decisões tomados na dentro do Senado Federal.

            Um dos corações do sistema de modernização do Senado é o Centro de Informática e Processamento de dados do Senado Federal - Prodasen, órgão vinculado e que goza de relativa autonomia administrativa. Criado há 29 anos, tem como compromisso buscar novas tecnologias de informação e adaptá-las às necessidades do Legislativo. Hoje são mais de 3 mil estações de trabalho instaladas no Senado Federal e 30 servidores ligados em rede ao computador central. O Prodasen se firmou como um núcleo de competência. Na década de 80, por exemplo, deu suporte aos trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte, elaborando um sistema que permitiu a informatização de todo o processo Constituinte. Implantou ainda um banco de sugestões que recebeu, indexou e arquivou as propostas de emendas enviadas por cerca de 70 mil cidadãos.

            Recentemente, há menos de quatro anos, foi criado outro importante instrumento que, de alguma forma, une tecnologia e parlamento no Brasil. Refiro-me à Interlegis (www.interlegis.gov.br) , uma espécie de comunidade virtual do Poder Legislativo brasileiro. Ela veio possibilitar a implantação de uma rede de comunicação e informação entre os parlamentares de todo o país, nas esferas federal, estadual e municipal - 513 deputados federais, 81 senadores, mais de 400 deputados estaduais e distritais, mais de 70 mil vereadores.

            Valendo-se do ambiente da Internet, a Interlegis prevê a instalação de 30 salas com infra-estrutura para videoconferência nas Assembléias Legislativas do estados e do Distrito Federal. Assim, fica aberta a possibilidade de realização de teleconferências e de surgimento de um Parlamento Virtual. Serão também atendidos 2.500 municípios (no Brasil são quase 7.000) que receberão estações de trabalho de composição mínima, incluindo microcomputador, placa de vídeo e impressora.

            O Programa, orçado em US$50 milhões, recebeu financiamento do BID de metade desse valor, já conta com a adesão do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, Tribunal de Contas da União - TCU, 100% das Assembléias Legislativas, 538 municípios-pólo, além de 349 municípios não-pólo. Quanto às adesões individuais, há atualmente 9.272 parlamentares inscritos no banco de dados da Interlegis (81 senadores, 513 deputados federais, 1043 deputados estaduais, 24 deputados distritais e 7.635 vereadores). No que diz respeito às informações disponíveis na página da Interlegis, até o presente foram registrados mais 431.572 acessos, representando uma média mensal acima de 37.000.

            A página/site do Senado na Internet (www.senado.gov.br), considerada uma das mais bem elaboradas e amplas do país, permite ao cidadão obter informações atualizadas sobre o andamento do processo legislativo, a composição do parlamento, a biografia dos senadores, a atuação do parlamentar e a história do Senado Federal. Possibilita ainda o acesso aos veículos de comunicação do parlamento, e o acompanhamento das notícias do dia e em tempo real veiculadas pela mídia externa à Casa. O internauta pode, ainda, realizar uma visita virtual às instalações do Senado Federal. Aliás, por sua amplitude de informações, sua interatividade e principalmente por possibilitar uma maior eficácia no controle e fiscalização do Executivo, essa nossa página, além de pioneira nas Américas, tem servido de modelo para a implementação de sistemas de informática legislativa em outros parlamentos do mundo.

            No primeiro semestre de 2001 o site do Senado foi visitado por cerca de 107 mil pessoas. Hoje, o número de visitas ultrapassa diariamente a média de 12 mil visitas. Por ocasião de votação de projetos polêmicos, este número chega a aumentar em várias vezes.

            Outras iniciativas devem ser destacadas. A página da Agência de notícias na Internet (www.senado.gov.br/agência) é a segunda mais visitada no site do Senado Federal. São aproximadamente 2 mil visitas por dia. A cada mês são produzidas mais de 850 notas em tempo real e mais de 800 matérias que também são disponibilizadas em outros sites de informação jornalística.

            A velha tecnologia, como não poderia deixar de ser diferente, convive com a nova. O Jornal do Senado, diário e produzido por uma equipe de jornalistas especializados, é distribuído nos 27 estados da federação e está presente em 5.570 municípios. São assinantes 5.553 prefeitos, todas as câmaras de vereadores, assembléias estaduais, tribunais, além de 972 bibliotecas, 2.847 entidades de classe e 4.328 órgãos de comunicação. A tiragem diária do jornal é superior a 55 mil exemplares. Por meio do endereço eletrônico www.senado.gov.br/jornal é possível acompanhar as edições diariamente.

            O Jornal também é responsável pela organização do acervo fotográfico corrente do Senado Federal. Desde 1998 a produção fotográfica da Casa é feita em máquinas digitais, recebendo tratamento através do software Photoshop. Diariamente as fotos são catalogadas e alimentadas em uma base de dados que já conta com mais de 53 mil registros. A pesquisa das fotos pode ser feita por assunto, data, nomes das pessoas e eventos ocorridos no Senado Federal. As fotos são distribuídas por e-mail, possibilitando rapidez no atendimento.

            A Rádio Senado, inaugurada em janeiro de 1997, é uma emissora em freqüência modulada (FM), com 3 Kw de potência, abrangendo todo o Distrito Federal e algumas cidades adjacentes. Transmite também em ondas curtas (alcance a longa distância), em 5990 khz, faixa de 49 metros, ampliando sua transmissão para as regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e parte da região Sudeste do país (aproximadamente 66 milhões de habitantes), além do Caribe. Cartas e e-mails de países escandinavos acusam a sintonia da emissora em ondas curtas. A programação da Rádio Senado, que fica 24 horas no ar, prioriza as transmissões ao vivo de todas as atividades do Senado Federal e da Câmara dos Deputados. Nos fins de semana e nos horários em que não há atividade legislativa, apresentamos uma programação de música brasileira, além de programas culturais, sobre vários temas: política, história, música, cinema, literatura. A Rádio Senado pode ser ouvida em todo mundo via Internet no site (www.senado.gov.br/radio)

            Talvez seja interessante perdermos um pouco mais de tempo para apresentar uma das experiências que mais impactou o dia-a-dia da vida parlamentar no Senado. Trata-se da TV Senado, inaugurada no dia 5 de fevereiro de 1996, com base na Lei 8.977/95, a primeira norma legal a abrir a possibilidade da existência de canais legislativos no Brasil. Pela lei, as operadores são obrigadas a destinar um canal para o Senado Federal (também para a Câmara dos Deputados e assembléias estaduais) entre os chamados canais básicos de utilização gratuita, que devem constar do cardápio de canais oferecidos aos assinantes. A programação prioriza a exibição, na íntegra, de todas as sessões plenárias do Senado Federal e do Congresso Nacional, bem como das reuniões das comissões.

            Além disso, a TV Senado produz reportagens, documentários, programas de entrevistas e disponibiliza imagens para emissoras comerciais, em tempo real, via satélite. Ela funciona como uma agência de notícias “on line” para todas as televisões abertas brasileiras. Todas as transmissões ao vivo feitas pela Globo News (vinculado à Rede Globo, a de maior audiência no Brasil) e pela Band News (do grupo privado TV Bandeirantes) a partir do Senado são captadas do sinal da TV Senado. Os formadores de opinião do país são o público cativo da TV.

            Hoje, o sinal da emissora cobre todo o país, levado pelas operadoras de TV a cabo, por antenas parabólicas de tipo analógico e digital e, mais recentemente, em sinal aberto de UHF. As transmissões simultâneas alcançam, pelo menos, as 8 milhões de antenas parabólicas instaladas no país e os 3.541.935 de televisores com TV por assinatura.

            Embora não tenha sido criada para competir com as TVS comercias, a TV Senado alcançou picos de audiência quando transmitiu ao vivo as CPIs dos Precatórios, do Judiciário e do Sistema Financeiro, por exemplo, assim como as reuniões do Conselho de Ética que resultaram no afastamento de três senadores. Algumas cenas transmitidas pela TV foram marcantes, como o ex Presidente do Banco Central Chico Lopes recebendo ordem de prisão de uma senadora ao se recusar a depor na CPI do Sistema Financeiro ou o desmascarado depoimento do Juiz Nicolau dos Santos Neto, ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, envolvido em ilícitos e corrupção.

            A TV Senado começou timidamente com dezesseis horas no ar, doze profissionais jornalistas da Casa e trinta e cinco técnicos terceirizados. Hoje ela transmite 24 horas, tem 27 jornalistas e 128 terceirizados. Trabalha com três ilhas de edição de corte seco, três ilhas de pós produção, uma ilha de computação gráfica , três câmeras no Plenário, duas no estúdio e sete para cobrir as comissões, a Presidência e os outros eventos da Casa.

            Com este salto, após cinco anos de existência, a TV Senado praticamente atinge sua maioridade como veículo público de comunicação e conquista o reconhecimento da sociedade, expresso em inúmeros telefonemas, e-mails e cartas. Os brasileiros vêem o Legislativo sem censura e sem cortes, e encontram uma opção de programas que valoriza também cultura, saúde, educação e tudo o mais que interesse ao cidadão. Informação e cidadania, com isenção e responsabilidade!

            Vale ainda destacar que a TV Senado valorizou, e muito, o plenário da Casa. Os senadores, hoje, têm garantias de serem assistidos em suas intervenções em todo o território nacional. Antes, como o critério de divulgação ficava por conta das emissoras privadas basicamente, apenas alguns parlamentares conseguiam se fazer presente no noticiário nacional.

            Ainda no contexto da fusão das velhas e novas tecnologias, outro serviço de sucesso, sempre no sentido de aproximar o Senado da cidadania, é a Ouvidoria. É um serviço de atendimento por telefone, o "0800 Senado - A Voz do Cidadão", que permite a toda população solicitação de informações, cópias de legislação e demais documentos. Possibilita também que o cidadão envie sugestões e até críticas aos parlamentares. Algumas dessas sugestões foram aproveitadas por parlamentares e transformadas em projetos de lei. O serviço 0800 é usado também para pequenas pesquisas de opinião sobre matérias específicas em debate (violência na TV, tema em debate na Subcomissão de Rádio e TV). No período de janeiro a setembro de 2001 o serviço registrou cerca de 25 mil chamadas, 30% a mais de ligações do que no ano anterior, no mesmo período. O serviço também pode ser acessado por meio da Internet no E-mail cidadao@senado.gov.br.

            Na base de todo o sistema, vale destacar o papel da biblioteca do Senado. A sua história inicia-se no século passado. Em 1826, a Câmara dos Senadores do Império do Brasil decidiu pela criação de uma Livraria do Senado e nomeou uma Comissão para apresentar um Catálogo dos livros que deveriam compor a referida Livraria. Em 1972, as atividades desempenhadas pela Biblioteca passaram a ser automatizadas. A Biblioteca possui um acervo de aproximadamente 150.000 volumes, incluindo 3.600 títulos de periódicos (revistas e jornais), especializado em Ciências Sociais, com destaque para as áreas de Direito e Ciência Política. Possui ainda mapas, microfilmes, audiovisuais, jornais nacionais, CD-ROMs e outros materiais.

            Em 2000 instala-se a Rede Virtual de Bibliotecas - Congresso Nacional- Rede RUBI - com uma nova plataforma de gerenciamento da informação e de base de dados multimídia. Formam a REDE RUBI 14 bibliotecas cooperantes: Senado Federal; Câmara dos Deputados; Prodasen; Advocacia Geral da União; Assembléia Legislativa do Distrito Federal; Ministério da Justiça; Ministério da Marinha - Estado Maior da Armada; Ministério do Trabalho; Procuradoria Geral da União; Superior Tribunal de Justiça; Superior Tribunal Militar; Supremo Tribunal Federal; Tribunal de Contas do Distrito Federal; Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios; Tribunal Superior do Trabalho.

            Em 2001, implanta-se no site da Biblioteca a versão 1 da Biblioteca Digital do Senado Federal, baseada em projetos já implantados em várias bibliotecas do mundo. Disponibiliza-se : 1) texto completo digitalizado de várias obras de domínio público, editadas ou não pelo Senado Federal, abrangendo literatura, Direito e Ciência Política; 2) trechos digitalizados de capas, folhas de rosto e litogravuras da coleção de obras raras da Biblioteca; 3) o acesso ao texto completo, guando autorizado, a revistas, jornais e bases de dados disponíveis na Internet. Alguns dados estatísticos incluindo a média entre os anos de 1999 a 2000: crescimento anual do acervo de livros - 6.000 volumes; crescimento anual do acervo de revistas - 11.100 fascículos; atendimento anual ao usuário (pesquisas e consultas)- 43.000; empréstimo e devolução anual - 38.000

            Ainda como suporte ao trabalho parlamentar desenvolvelve importante papel a Subsecretaria de Edições Técnicas - SSETEC. Ela é responsável pela publicação de obras de relevante interesse para os trabalhos legislativos do Senado Federal. Publica periodicamente exemplares da Revista de Informação Legislativa e a coleção "Grandes Vultos que Honraram o Senado". Encontram-se distribuídas neste catálogo obras de cunho jurídico, literário e político, entre outras publicações que visam ao esclarecimento de matérias em tramitação no Congresso Nacional.

            Parte do material editado, como a coletânea de leis brasileiras e a Constituição, podem ser encontradas em CD-Rom ou em disquetes. Em média são editadas anualmente 30 publicações. A Subsecretaria de Edições Técnicas - SSETEC atua ainda como distribuidora e comercializadora das publicações por ela editadas ou a ela encaminhadas para esse fim. O Conselho Editorial do Senado Federal, criado em 1997, veio complementar o trabalho da Subsecretaria de Edições Técnicas. Edita obras de valor histórico e cultural e de importância relevante para a compreensão da histórica política, econômica e social do Brasil. Nos último dois anos, o Conselho editou aproximadamente 64 obras.

            O Senado Federal possui, ainda, uma gráfica responsável pela impressão do Jornal do Senado, do Diário do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Congresso Nacional, pela produção de publicações técnicas, obras definidas pelo Conselho Editorial e de obras de autoria de parlamentares. É considerada uma das melhores e mais bem equipadas gráficas do Distrito Federal.

            Para finalizar, só gostaria de ressaltar que o recurso à tecnologia em apoio ao trabalho parlamentar não se verifica apenas no Senado. A Câmara dos Deputados, também, a passos largos moderniza as suas atividades. Conta já com uma TV, uma emissora de rádio, página de Internet, entre outras conquistas. De alguma forma, segue os passos do Senado Federal, o que consideramos positivo, aumentando as possibilidades de uma maior colaboração entre as duas Casas no futuro. Muitas assembléias legislativas e câmaras municipais das capitais e das cidades do interior de maior porte seguem na mesma direção.

            No Brasil, pelo menos no tocante ao aspecto tecnologia, parece que estamos empreendendo uma boa jornada.

            (*) O senador Roberto Freire, do Brasil, preside o Partido Popular Socialista, criado formalmente no último Congresso do antigo Partido Comunista Brasileiro, em 1992. Foi deputado estadual e quatro vezes deputado federal, todas os mandatos por Pernambuco. Atualmente, exerce o mandato de Senador pelo mesmo Estado. Foi candidato à presidência da República, pelo antigo Partido Comunista Brasileiro, em 1989.

            Modelo15/1/2411:19