O SR. PAULO SOUTO (PFL - BA. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srª^s e Srs. Senadores, até porque sou Relator da Comissão Mista que trata da crise energética, no âmbito do Parlamento brasileiro, tenho acompanhado, como todos os brasileiros, a evolução do problema com o máximo interesse.

            No final da semana passada, a Comissão, que tem a Presidência do Ministro Pedro Parente, anunciou uma série de medidas para os próximos meses, entre as quais, ressalta a redução diferenciada dos níveis de racionamento por diversas regiões do País. Até hoje não se sabe exatamente a nossa possibilidade de sair mais rapidamente do racionamento. No Nordeste, onde a situação é mais grave, o nível de racionamento que estava em 20% para residência e comércio caiu para 17% e se fez uma exceção para as cidades turísticas, que terão o racionamento reduzido para 12%.

            Hoje há algumas discussões sobre a oportunidade de redução desse racionamento, principalmente no Nordeste, quando se levantam algumas vozes afirmando essa ser uma medida de natureza política do Governo Federal.

            Ocupei aqui várias vezes esta tribuna para falar desse assunto e salientei diversas vezes a competência com que esta Comissão tem-se pautado. Naturalmente, ao tomar essa decisão, baseou-se em dados do Operador Nacional do Sistema Elétrico e da Aneel, enfim, dados que lhe permitiram efetivamente tomar essa decisão, que também levou em consideração a questão do turismo no Nordeste. Essa era uma preocupação que eu tinha. Continuo tendo alguma preocupação, mas, de qualquer sorte, não deixou de ser uma atitude ponderada o fato de se contemplar as cidades turísticas com níveis de racionamento menores. Por quê? Porque tudo indica que teremos neste final de ano uma freqüência nos hotéis muito grande por parte do turismo interno e do turismo internacional. No turismo interno estão-se reduzindo as viagens para o exterior, sobretudo pela questão do preço do dólar, e também da segurança, o que faz com que grande parte dos turistas brasileiros que gastariam dólares lá fora, gastem seus reais aqui mesmo no Brasil, em diversos Estados, mas, principalmente, na região Nordeste.

            De modo que eu penso que essa atitude de fazer uma exceção para as cidades turísticas é certa, que realmente merece aprovação pela preocupação que revelou com relação a um dos principais fatores que influenciam à atividade econômica no verão no Nordeste, que é o turismo.

            É claro que ao tomar essas decisões de reduzir os níveis de racionamento, a Câmara considerou alguns pressupostos entre os quais a continuidade da transferência de aproximadamente 1.300 megawatts de outras regiões, principalmente do Centro-Oeste, do Norte e do Sudeste para o Nordeste; a geração adicional - e isso é importante -, emergencial, de aproximadamente 1.000 megawatts dentro dos próximos 180 dias, que poderá compensar esses níveis menores de racionamento que foram agora determinados pelo Governo Federal e, naturalmente, a idéia de que vamos ter uma pluviosidade média nesta estação chuvosa, o que não me parece que seja absolutamente fator que possa trazer surpresa maior com relação a recuperação parcial dos reservatórios.

            Portanto, estamos nesse momento reiterando o que já havíamos falado a respeito dessa situação. Penso - e quero repeti-lo mais uma vez - que o Governo, ao fazer essa exceção para as cidades turísticas, considerou-a principalmente em uma região de economia deprimida como é o Nordeste como uma exceção extremamente importante para impedir que essa atividade econômica pudesse se desenvolver.

            Aliás, é preciso se dizer que esse nível não é nada muito excepcional, porque é tomado com base nos meses de maio, junho e julho, quando sabemos que se tomássemos a comparação com os meses de dezembro, janeiro e fevereiro, essa redução de racionamento de 12% praticamente teria pouco significado. O que eu quero dizer é que apesar dessa medida, todo setor turístico do Nordeste ainda assim terá de fazer um grande sacrifício para se enquadrar dentro desses níveis de consumo colocados pela Câmara de Gestão que, de qualquer sorte, deveria tomar uma atitude responsável e que talvez não pudesse avançar mais do que efetivamente já fez. Mas é muito importante que o Governo garanta essa geração emergencial. Não podemos ficar absolutamente na dependência de que venhamos a ter, por exemplo, uma estação chuvosa muito acima dos níveis normais.

            Na semana passada, na Comissão que cuida da revitalização do rio São Francisco, o Presidente da Chesf esteve lá e disse que a Câmara de Gestão havia tomado algumas medidas que garantem que até 90 dias teremos aproximadamente 400 megawatts de energia emergencial; dentro dos próximos 180 dias, mais 600 megawatts. Aí já são 1000 megawatts. É preciso que isso seja cumprido, ou seria melhor que esses prazos fossem antecipados, para que não tivéssemos nenhum sobressalto a partir do próximo mês de fevereiro, quando essas medidas serão reavaliadas.

            Não há sequer de cogitar as questões relacionadas a preço. O Governo, é claro, tem que tentar contratar preços menores. Para isso, inclusive, criou uma empresa que comercializará a energia emergencial. Mas é importante que o primeiro lote possa estar disponível dentro dos próximos 90 dias e o segundo, no prazo de 180 dias. Além disso, a Chesf, com as modificações que fará numa usina térmica em Camaçari, terá a possibilidade de, a partir de agosto de agosto de 2002, gerar mais 400 megawatts, porque adaptará uma usina térmica que funcionava a óleo para gás. E, até o final do ano, com a conclusão de algumas interligações entre as outras regiões e o Nordeste, seguramente teremos uma energia mais definitiva, que poderá ser transferida em blocos, somando-se a esses 1.300 que hoje são transferidos, para proporcionar mais tranqüilidade a essa região.

            Embora ainda seja uma situação que certamente causa alguma apreensão, agora, por exemplo, no reservatório de Sobradinho há uma vazão afluente praticamente igual à defluente abaixo do lago, o que já é um bom sinal, as chuvas que caíram nas cabeceiras do Rio São Francisco em Minas Gerais significam também que, nos próximos 30 ou 40 dias, poderá haver alguma recuperação do nível do reservatório. Apesar de tudo isso, duas coisas são fundamentais. Em primeiro lugar, que o Governo possa efetivamente cumprir esses prazos para disponibilizar energia emergencial no Nordeste nesses dois blocos: um em noventa dias e outro em 180 dias. Sei que há um grande esforço do Governo e de todos os membros da Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica nesse sentido, mas é absolutamente essencial que este prazo seja cumprido e até antecipado, para que esta região tão sacrificada não possa, eventualmente, sofrer qualquer constrangimento no seu desenvolvimento. E depois que a população continue poupando energia.

            Como não poderia deixar de ser, eu gostaria de me dirigir oficialmente à Câmara de Gestão, pedindo que se faça uma correção naquelas cidades que foram consideradas turísticas. Aliás, a lista que os jornais publicaram não foi considerada oficial. De qualquer sorte, no caso do meu Estado, faltaram algumas cidades que são tipicamente turísticas, e que não estavam naquela lista.

            Eu á solicitei ao Ministro Pedro Parente e tenho certeza de que elas constarão na lista oficial. Refiro-me a Mucuri e Nova Viçosa, duas cidades do extremos Sul. Aliás, elas são um verdadeiro paraíso dos mineiros, na época do verão. Para lá flui grande parte de mineiros e também de alguns capixabas; enfim, de grande parte de brasileiros que ocupam essas cidades no verão. Canavieiras, que também é uma cidade litorânea situada às margens do Rio Pardo; Belmonte, que é uma cidade situada às margens do Jequitinhonha, também ficaram de fora, Cairu, cidade que tem um dos pontos turísticos mais importantes da Bahia e do País, que é uma localidade famosa, chamada Morro de São Paulo, e também ficou fora dessa lista e Jandaíra, cidade que ficou muito conhecida, onde está situada a localidade de Mangue Seco onde foram tomadas cenas da célebre novela Tieta do Agreste baseada na obra de Jorge Amado.

            Tenho certeza que essas cidades serão incluídas, como também algumas cidades da Chapada Diamantina, como Mucujé e, talvez, Andaraí, que não são cidades litorâneas, mas têm um forte componente turísticos e, portanto, terão de ser privilegiadas na correção da listagem que será feita pela Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica.

            Considero que foram medidas razoáveis. Nós, do Nordeste, continuamos apreensivos, mas estamos confiantes, primeiro, nas medidas emergenciais e, depois, na revitalização do modelo do sistema elétrico brasileiro. Naturalmente, ele tem de abrir espaço para que o setor privado faça investimentos. Tenho certeza de que, com algumas correções, teremos investimentos que nos darão mais folga nos próximos anos. Aliás, tudo indica que isso deve acontecer. Já na próxima sexta-feira, a Aneel fará um leilão em que será possível a concessão de onze usinas hidrelétricas espalhadas por todo o Brasil. Muitas estão em cidades do Centro-Oeste e em grande parte dos Estados brasileiros. Elas significarão aproximadamente 2.100 MW e devem ser construídas nos próximos três ou quatro anos. Há um grande interesse do setor privado. Esperamos que esse leilão, que será conduzido pela Aneel na próxima sexta-feira, tenha êxito e que esses investidores se candidatem, iniciando imediatamente esses aproveitamentos para dar mais tranqüilidade ao sistema elétrico.

            Na Bahia, será leiloado o aproveitamento de Pedra do Cavalo, situado na usina do mesmo nome, no Rio Paraguaçú que foi construído pelo Estado visando, sobretudo, ao abastecimento de água de Salvador e de várias cidades daquela região. Ele tem um uso múltiplo, porque, além da sua principal utilidade que é o aproveitamento de água, ele também é utilizado no controle de cheias e, agora, entrará nesse leilão da Aneel a fim de permitir a motorização - toda a casa das usinas já está pronta - para a geração de 160Mw, o que não é uma potência excepcional mas tem uma grande utilidade, sobretudo porque está próxima a Salvador, o mais importante centro de cargas do Estado da Bahia.

            Todos, certamente, estamos ansiosos para que essas providências sejam efetivamente feitas e para que esse próximo leilão da Aneel tenha êxito e que possamos ter - como temos tido em outros - a participação do setor privado abrindo novas perspectivas para os investimentos do setor elétrico em nosso País.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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