O SR. JUVÊNCIO DA FONSECA (PMDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, mais uma vez, venho à tribuna do Senado Federal pensando no meu Estado, o Mato Grosso do Sul. A imprensa tem divulgado insistentemente no meu Estado um fato que merece a nossa atenção, a atenção do Governo estadual e da Bancada Federal de Mato Grosso do Sul. Trata-se do ICMS sobre o gás oriundo da Bolívia. Sabemos que o gasoduto Brasil-Bolívia é de fundamental importância para o alavancar do nosso desenvolvimento não somente para o Brasil, mas, de um modo especial, para Mato Grosso do Sul, porque a sua entrada no Brasil se faz por meio de Corumbá.

            Corumbá é uma cidade que o Brasil conhece, de uma riqueza natural imensa. Temos ali o manganês e o minério de ferro, com plenas condições de oferecer matéria-prima para uma grande indústria siderúrgica e também um pólo mínero-siderúrgico ou um pólo industrial de grande importância para o País. Essa área é de investimento prioritário para um País que deseja obter a sua soberania econômica, haja vista que as negociações com a Bolívia não foram fáceis para que pudéssemos implantar não somente um gasoduto, mas também as termoelétricas, programadas para serem instaladas em nosso território.

            Está prevista a instalação de termoelétricas em Corumbá e em Campo Grande, já estando instalada a de Três Lagoas. Elas são de importância fundamental para injetar energia no desenvolvimento do País. Nesse instante, surge a questão da cobrança do ICMS sobre o gás proveniente da Bolívia. Vejam V. Exªs a importância deste assunto.

            Hoje, o gasoduto transporta aproximadamente 17 milhões de metros cúbicos por dia de gás natural, atravessando Mato Grosso do Sul em 717 quilômetros, para alcançar os Estados progressistas do nosso País. No futuro, ele chegará até Porto Alegre, no Rio Grande do Sul.

            A arrecadação de ICMS desse volume de gás transportado fica hoje entre R$145 e R$150 milhões anuais, valor bastante significativo para a economia de Mato Grosso do Sul. Essa arrecadação na entrada do gás no território nacional foi decidida depois de profundos estudos da Petrobras e da Receita Federal. Foi a primeira condição tributária para que se pudesse fazer uma harmonização na cobrança desse tributo nacionalmente.

            Em dois a três anos, o gasoduto transportará não apenas 17 milhões de metros cúbicos, mas aproximadamente 40 milhões de metros cúbicos, o que significa que a nossa arrecadação, hoje de aproximadamente R$144 milhões anuais, pulará para R$360 milhões. Trata-se de um valor de tributo muito significativo, uma injeção de desenvolvimento em Mato Grosso do Sul, um Estado que oferece ao País a matéria-prima necessária para uma grande alavancagem de desenvolvimento, principalmente na área industrial, seja na siderurgia ou no pólo mineroquímico. Também oferece ao País, por meio da agricultura e da pecuária, uma grande produção para verticalização da nossa economia com a implantação da agroindústria.

            Na verdade, Senador Iris Rezende, nós, do Centro-Oeste, temos a agroindústria como grande potencialidade econômica hoje e futuramente, porque o mundo inteiro tem carência de alimentos, de terras agricultáveis como a nossa. São terras boas, férteis e que podem receber a grande expansão do desenvolvimento nessa área. Portanto, Estados do Centro-Oeste, como Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás, são dotados dessa potencialidade que tem de ser transformada em realidade. A energia é a realidade que chega mas com problemas como o da tributação.

            Senador Lúdio Coelho, em Mato Grosso do Sul, é importante que o gasoduto se estenda para Dourados, a grande área de produção agrícola do nosso Estado. Há também que se estender para o norte, até Rio Verde e Coxim, no mínimo, onde estão as grandes cerâmicas, carentes de energia, principalmente do gás, a fim de que tenham maior expansão e forte presença nacional. A cerâmica de Rio Verde, no norte do Estado, é respeitada no cenário nacional no ramo industrial. Esses ramais de gasoduto são fundamentais, como o são também as termoelétricas de Corumbá, Campo Grande e Três Lagoas.

            Mas essa questão tributária aflige. Outros Estados já se mobilizaram, por meio do Confaz, para tirar do Mato Grosso do Sul esse privilégio de receita na entrada do gasoduto, que é estrategicamente importante, não só no sentido técnico, mas para o desenvolvimento da região, que precisa dessa injeção de recursos para alavancar seu crescimento.

            Atualmente, o Mato Grosso do Sul está atrás de Goiás e de Mato Grosso. Precisamos, com todos esses recursos, estar juntos, dar as mãos para essa arrancada de desenvolvimento da região Centro-Oeste, a fim de que este País se fortaleça cada vez mais na grande competição dos mercados internacionais, seja simplesmente na área da agricultura e da pecuária, como também na agroindústria.

            Em Mato Grosso do Sul, chegaram a dizer que São Paulo poderia estar atrapalhando esse processo, mas não creio nisso, apesar de tê-lo tentado, usando o Confaz, mas pretendendo talvez melhor distribuição - na sua ótica - da receita desse imposto.

            O que mais me preocupa - esta é a razão de eu ocupar hoje a tribuna - é que a associação dos produtores independentes de gás deseja a extinção desse tributo e o fim do ICMS cobrado no transporte do gás, o que para nós é uma sangria que não pode ocorrer. Se isso se tornasse realidade, geraria um empobrecimento não só do Mato Grosso do Sul, mas do País.

            Verificamos, no cenário econômico nacional, a existência da globalização e da desestatização pelas ações das grandes empresas internacionais. Registro que os Srs. Senadores já expuseram várias vezes seu ponto de vista sobre o tema. Os investidores chegam ao País como se fossem os salvadores da Pátria. Na verdade, quem está salvando a Pátria somos nós, com matéria-prima e mão-de-obra baratas para uma remessa de lucro que não condiz com os interesses nacionais.

            Não se pode dizer que não queremos empresários estrangeiros no País. Esperamos somente que o investimento e o lucro não sejam incompatíveis com o desenvolvimento e com a justiça social de que o nosso País tanto necessita, por meio, principalmente, do tributo. Não basta uma empresa estrangeira muito forte oferecer ao País milhares de empregos. É também indispensável haver o retorno, ou melhor, a contribuição dessas empresas estrangeiras ou nacionais com impostos justos que incidam sobre as suas atividades. Ao lado do emprego criam-se os bolsões de pobreza. Há muitas pessoas necessitando de educação, saúde, transporte, segurança e justiça. Portanto, não basta apenas emprego; é necessário capital investido, de eficiência social.

            Nós, do Mato Grosso do Sul e do Brasil, não podemos, de forma alguma, dispensar o imposto, porque os produtores independentes do gás assim desejam para inserirem-se com mais conforto no mercado interno brasileiro. Não foi para isso o grande esforço financeiro e político que realizamos para a implantação do gás da Bolívia com a finalidade de alavancar o nosso desenvolvimento.

            Desenvolvimento, sim, mas com tributos justos também. Essa questão de guerra fiscal e esse leilão de favorecimentos fiscais estaduais têm de ser varridos do território nacional. Agora, há ainda empresas fortes, solicitando algumas isenções que não condizem com os nossos interesses ou os do nosso povo e mesmo com o nosso desenvolvimento.

            Diante desse quadro, preocupa-me um outro aspecto de fundamental importância, que é do conhecimento dos Senadores Lúdio Coelho e Ramez Tebet, Presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional. Em Mato Grosso do Sul, o Governo estadual está completamente desalinhado da Bancada Federal. Trata os Senadores e os Deputados Federais que não são da Situação no Estado como se fossem estranhos no ninho, como se não existissem; e o pior, reconhecem que existem, mas maltratam. São ditas coisas desnecessárias, não só faltando com a ética do relacionamento entre Executivo e Legislativo e com a necessária harmonia entre esses dois Poderes, mas faltando também com os interesses do povo, que exige solidariedade para com o Estado.

            Para tal, para a construção de uma sociedade justa e progressista, deve haver um bom entendimento com a Bancada Federal. Caso contrário, trará prejuízo ao nosso Estado. E isso não pode continuar pela simples razão de que estamos aqui, Deputados Federais e Senadores, ansiosos, todos os dias, para darmos as mãos ao nosso Estado.

            Podem os Srs. Senadores e o povo brasileiro observar que não estamos assomando a esta tribuna para tecer crítica ao Governo do Estado de Mato Grosso do Sul. Entendo que a crítica desmerece a imagem do nosso Estado, que não pode ter sua imagem denegrida, apesar de fatos os mais escabrosos ocorridos lá, os quais não vamos comentar. Inclusive, esses fatos não são recomendados para uma boa postura da gestão pública, e sabemos disso.

            Ainda outro dia, disse ao Sr. Governador, que me telefonou dizendo coisas desnecessárias, que tomasse cuidado, porque não desejo aqui da tribuna denegrir o processo da gestão pública do Estado. Desejo, sim, propagar uma boa imagem do Estado e aumentar a auto-estima do povo sul-mato-grossense.

            No caso do ICMS do gasoduto, o Governo estadual já tomou uma atitude adequada, mas acanhada. É preciso que Governo estadual e Bancada Federal se dêem as mãos, para que possamos realizar um trabalho eficiente e rápido de conscientização do nosso povo a respeito do que está ocorrendo em nosso Estado. Tal atitude requer ação imediata, visando coibir, de uma vez por todas, uma atividade que pode ser deletéria para a nossa economia, sem perder de vista que a desregulamentação da nossa economia pode ser um caso sério.

            O nosso Senador Lauro Campos sabe disso. Quanto mais se desregulamenta, menos compromisso com o Fisco. Quanto menos compromisso com o comparecimento aos cofres do Estado, melhor, sob aquele dito rotineiro: "Mas há tanto imposto neste País!" Realmente, existem muitos impostos e é preciso haver uma reforma tributária. Devemos fazer justiça fiscal, que não ocorre mediante a isenção de quem pode pagar e de quem tem a obrigação de investir.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, deixo o registro da minha preocupação. Tenho certeza de que falo em nome dos três Senadores. Estamos de braços abertos à espera de que o Governo do Estado se junte a nós, para que faça uma administração profícua que honre os sul-mato-grossenses, a fim de que cresça o nosso Estado e se torne realidade aquela grande esperança de construir o Estado-modelo deste País.

            Muito obrigado.

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