O SR. OSMAR DIAS (Bloco/PDT - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, assim como o Senador Roberto Requião, também manifesto meu apoio ao Ministério Público do Paraná pela posição firme que está adotando na investigação das denúncias intensamente divulgadas por toda a imprensa quanto ao caixa dois da campanha do ano 2000 para a Prefeitura de Curitiba.

            Em todos os lugares em que caminhamos no Paraná, fazendo os nossos contatos e as nossas reuniões, há uma verdadeira perplexidade em relação ao que aconteceu ou ao que, pelo menos, está denunciado. Toda a imprensa está divulgando, os jornais de circulação nacional e, um pouco menos, os de circulação estadual. Mas, enfim, a população paranaense tomou conhecimento dessa prestação de contas que conseguiu amoitar R$29 milhões. Aí, não é somente um problema do TER, mas também da Receita Federal. Se há caixa dois correspondente a 90% do valor que se gastou na campanha de Curitiba, significa que há sonegação fiscal sobre os R$29,8 milhões, que deixaram de ser, oficialmente, declarados ao TRE.

            É claro que as empresas que contribuíram sem declarar, utilizando-se do caixa dois, também devem explicações à Receita Federal. Desejamos apoiar o Ministério Público e dizer que o acompanharemos com muita curiosidade, mas, também, com muita atenção e seriedade, porque, em todas as regiões do interior há uma expectativa de que o que ocorreu em Curitiba receba uma punição exemplar, que seja emblemática, que sirva de referência para as futuras campanhas eleitorais. No Paraná, nas últimas campanhas eleitorais, o abuso do poder econômico tem sido flagrante e descarado, só que, até agora, ninguém havia tomado uma providência. Agora, há uma denúncia e um inquérito no Ministério Público, que aguardamos com muita expectativa, para que dele se retirem as conclusões e se encontrem os responsáveis, a fim de que a Justiça puna esses responsáveis.

            No Piauí, um caso semelhante resultou na cassação do Governador. Em Curitiba, esperamos que o Ministério Público consiga chegar a uma conclusão, para que a Justiça possa agir. A matéria irá para a Justiça Comum, uma vez que o TRE aprovou as contas precipitadamente. Esperamos o julgamento da Justiça Comum, acompanhando-o de perto, com muita expectativa e interesse, assim como todos os paranaenses esperam que os equívocos cometidos - porque o Congresso Nacional aprovou o instituto da reeleição - possam ser minimizados.

            Esperamos também que, nas campanhas eleitorais, não se utilize o dinheiro público, porque hoje já se faz o financiamento público de muitas campanhas, sem que isso esteja regulamentado em lei. Não acredito que os R$29 milhões tenham sido dados de coração, como um presente para a campanha eleitoral do Prefeito Cássio Taniguchi. A origem desse dinheiro é a mesma dos recursos utilizados em excesso nas campanhas eleitorais e que, depois, nas obras superfaturadas encontram a sua solução.

            Inclusive, vendo aqui presente o Senador Carlos Wilson, lembro-me do relatório muito bem detalhado sobre obras inacabadas. Que providências foram tomadas? No meu Estado, há cerca de 938 obras inacabadas, que continuam paralisadas, apesar de denúncia feita em um relatório sério, responsável de uma comissão, presidida pelo Senador Carlos Wilson e que teve como Relator o Senador Casildo Maldaner. Infelizmente, o intenso trabalho daquela Comissão não trouxe os resultados esperados: pôr fim a essa gastança e a esse desperdício do dinheiro público através das obras inacabadas.

            Mas a minha vinda à tribuna hoje, Sr. Presidente, é para tratar da Medida Provisória nº 11, de 21/11/2001 - que já deve estar em outra edição -, que cria o Fundo Seguro Safra e institui o benefício Seguro Safra para os agricultores e seus familiares da regiões nordeste e norte do Estado de Minas Gerais, nos Municípios sujeitos a estados de calamidade ou situação de emergência em razão do fenômeno da estiagem.

            Quero dizer que apóio essa medida provisória. Ela é necessária para atender aos problemas de frustração de safra, ocasionados pela estiagem que costumeiramente ocorre nas regiões apontadas na medida provisória. Só que a estiagem não tem ocorrido apenas no Norte e Nordeste do País e no norte do Estado de Minas Gerais. No ano retrasado, um fenômeno climático dizimou as lavouras de trigo e milho safrinha no Paraná. Tivemos muito trabalho para fazer com que a Cosesp - Companhia de Seguros do Estado de São Paulo -, que faz seguros para os agricultores do Paraná, pagasse as indenizações, pois faltavam recursos provindos do Governo Federal para cobrir as necessidades dessa companhia para indenizar os produtores do meu Estado, do Mato Grosso do Sul, de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul.

            Ora, estou aqui para dizer que aprovo a iniciativa do Governo Federal de estender o Seguro Safra para essas regiões, utilizando como fonte a contribuição dos próprios agricultores, dos Municípios, do Estado e da própria União. E proponho que essa medida provisória seja nacional e não apenas regional.

            É claro que deveríamos estabelecer critérios, mas o Governo Federal deveria ser ousado o suficiente para pôr em prática uma política de seguros que alcançasse todos os agricultores brasileiros em todas as regiões. Se é possível fazer isso em regiões específicas como o Nordeste e o Norte do País, ou o norte de Minas Gerais, acredito ser possível implementá-la em todas as regiões.

            Essa medida poderia ser trabalhada pelo Congresso Nacional, Governo Federal, Governos estaduais e municipais, pois teria total aprovação dos agricultores brasileiros, que não achariam ruim contribuir com uma parcela para formar um fundo de seguros. Assim, o Banco do Brasil teria uma companhia de seguros para atender a todos os agricultores brasileiros e não apenas àqueles de uma ou duas regiões do País.

            Entre todos os mecanismos de política agrícola, há o crédito rural, indispensável hoje para atender às necessidades dos agricultores, principalmente os familiares. Entretanto, existe outro instrumento de política agrícola que considero essencial. Nos países mais desenvolvidos, como nos Estados Unidos e na Europa, onde a agricultura é, sem dúvida nenhuma, uma prioridade na prática, há o seguro oficial, com a participação dos agricultores, dos bancos privados e das seguradoras privadas, formando um verdadeiro consórcio. Nesse caso, o Governo apenas garante, na ocorrência de catástrofes, que as seguradoras não vão falir. As seguradoras receberão do Governo da União ou do Governo Federal daqueles países a indenização necessária para que continuem atendendo às demandas causadas pelas várias intempéries climáticas - geada, estiagem ou chuva na colheita.

            No Brasil, há condições suficientes para a criação no Orçamento do Fundo de Estabilidade do Seguro, que, na verdade, já existe por uma Lei criada em 1954. Porém, jamais se contemplou o Orçamento da União com recursos suficientes para garantir a estabilidade de uma seguradora. Com esse fato, não estamos atraindo investimento de capital externo, na atividade de seguro agrícola. Há seguradoras atuando para garantir o seguro de veículos, de fábricas, e de bancos, mas não há seguradoras atuando - pelo menos com grandes investimentos - no setor agropecuário. Se houvesse um fundo de estabilidade do seguro rural, garantido por meio de recursos no orçamento da União, já teriam sido atraídas para o Brasil empresas estrangeiras, que fariam investimentos suficientes para a existência de uma rede de seguradoras em todo o Brasil, garantindo o seguro de safra, garantindo o seguro da atividade rural, o que daria ao setor uma capacidade de produção muito maior, pois os investimentos seriam feitos de forma corajosa pelos produtores, os quais teriam o amparo de uma seguradora, garantida inclusive pelo fundo de estabilidade.

            O Sr. José Alencar (PL - MG) - Permite-me V. Exª um aparte?

            O SR. OSMAR DIAS (Bloco/PDT - PR) - Ouço V. Exª com prazer.

            O Sr. José Alencar (PL - MG) - Eminente Senador Osmar Dias, congratulo-me com V. Exª pela oportunidade com que aborda a questão do seguro agrícola em nosso País. Apenas entendo, se V. Exª me permite, que deveríamos deixar que essa medida provisória contemplasse o norte de Minas Gerais, região considerada uma das menos favorecidas pelo clima. O regime de chuvas naquela região é baixíssimo e há determinadas ocasiões em que o fenômeno da seca se agrava. Então, é preciso que aprovemos essa medida provisória para que ela surta seus efeitos e atenda imediatamente àquela região menos favorecida - sem embargo, naturalmente, de estendermos a todo o território brasileiro a medida do seguro rural, que é absolutamente essencial para dar garantia e até mesmo para estimular e incentivar o desenvolvimento da agricultura brasileira porque todos os produtores rurais exerceriam a atividade com maior segurança e tranqüilidade. Parabéns a V. Exª. Apenas reitero que não atrapalhemos essa Medida Provisória, que contempla o norte de Minas.

            O SR. OSMAR DIAS (Bloco/PDT - PR) - Senador José Alencar, agradeço o aparte de V. Exª o qual está exatamente dentro do contexto de meu pronunciamento.

            O que proponho é que não se atrapalhe a Medida Provisória por ser uma iniciativa muito importante que o Governo está adotando. Embora eu esteja em partido de oposição, reconheço que a iniciativa do Governo é importante e deve ser apoiada. Votarei a favor da Medida Provisória, que atende emergencialmente regiões muito mais necessitadas que o meu Estado, mas apenas digo que a idéia deveria ser aproveitada.

            Assim, façamos as coisas em dois tempos: aprovamos essa que é urgente, mas aproveitemos a idéia do Governo Federal, que é importante, de colocar em prática no País um programa que possa garantir recursos todos os anos para oferecer a garantia do fundo de estabilidade do seguro rural que estará com recursos orçamentários suficientes para atender demandas que eventualmente surjam por intempéries climáticas em qualquer região do País.

            Eu apóio essa Medida Provisória e aproveito a idéia da medida provisória que dei em outras oportunidades para que possa tornar-se mais abrangente. O Governo marcaria um grande tento e colocaria a agricultura brasileira em novo contexto, se tivesse a ousadia de estabelecer de colocar no orçamento, todos os anos, dinheiro para garantir o seguro e atrair empresas seguradores que pudessem vir para o Brasil fazer o que atualmente se faz no mundo inteiro.

            Nos Estados Unidos e na Europa um pecuarista que tem um rebanho de alto valor genético e financeiro não deixa um animal sequer sem o seguro porque se um raio abatê-lo, a seguradora cobrirá o prejuízo. Uma tempestade qualquer, enchente ou estiagem podem abater aquele animal que terá a garantia do seguro. Entretanto, para que se sinta atraída a investir no setor agropecuário, a seguradora precisa da garantia, por meio de orçamento oficial, de que não quebrará em função de uma intempérie regional ou estadual.

            Por falar em seguro e ao ver o Senador José Eduardo Dutra no plenário, quero lembrar um projeto de lei de minha autoria que alterava as regras do seguro obrigatório dos veículos. Os recursos provenientes do pagamento do recolhimento pelos usuários ou pelos contribuintes do seguro obrigatório têm sido utilizados. A denúncia não foi feita por um Parlamentar que está aqui para repeti-la, mas para usá-la e exigir, por um projeto de lei, que haja novo critério na cobrança e aplicação dos recursos do seguro obrigatório de veículos; a denúncia foi feita pela Rede Globo, no Jornal Nacional e no Fantástico, dizendo que o seguro obrigatório estava sendo utilizado para pagar mordomia, festas da federação que controla os recursos desse seguro, que resultam em mais de 1 bilhão e 300 milhões de reais, todos os anos, e que se contestava, inclusive, a aplicação de cerca de 130 milhões, ou 10%, desse dinheiro, para pagar cursos que, na verdade, eram realizados, para diretores do Detran e outra federação cujo nome não tenho agora.

            Só trouxe esse assunto para o plenário, porque o Senador José Eduardo Dutra, que é Relator da matéria, pediu a realização de uma audiência pública. Faço um apelo para que realizemos essa audiência pública e votemos o projeto de lei que propõe nova regulamentação, novo critério, para a cobrança e a aplicação dos recursos do seguro obrigatório dos veículos. Considero que o contribuinte e o dono do veículo continuam sendo explorados pela cobrança de uma quantia que é muito superior à que deveria estar pagando e pela utilização indevida dos recursos.

            O Sr. José Eduardo Dutra (Bloco/PT - SE) - Senador Osmar Dias, V. Exª concede-me um aparte?

            O SR. OSMAR DIAS (Bloco/PDT - PR) - Concedo um aparte ao Senador José Eduardo Dutra.

            O Sr. José Eduardo Dutra (Bloco/PT - SE) - Senador Osmar Dias, não sei se V. Exª se lembra de que quando fiz um pronunciamento sobre esse assunto, deve fazer quase um ano, havia até combinado com V. Exª, e cheguei a dizer ao então Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Ney Suassuna, que, se não houvesse logo aquela audiência pública, eu abriria mão do meu requerimento que havia sido aprovado na CAE para que eu pudesse relatar. Vou até formalizar um requerimento de desistência na Comissão, pois o fato é que, embora tenhamos conversado diversas vezes com os Presidentes para a viabilização da audiência, isso não foi feito. Como há um requerimento aprovado sobrestando a matéria, não pude apresentar o parecer. Porém me comprometo, amanhã mesmo, a apresentar novo requerimento em sentido contrário, ou seja, que não haja mais a audiência e que eu possa apresentar o parecer, pois não pretendo passar a imagem de que eu desejava obstruir o debate do assunto. Como regimentalmente há uma deliberação da Comissão no sentido da realização da audiência pública, não posso apresentar o parecer enquanto a audiência não se realizar. Mas percebo que a Comissão não tem intenção de realizá-la. Portanto, proporei amanhã requerimento em sentido contrário, a fim de que eu possa emitir o parecer.

            O SR. OSMAR DIAS (Bloco/PDT - PR) - Senador José Eduardo Dutra, muito pelo contrário, V. Exª sempre demonstrou interesse em votar a matéria. Sempre quis ouvir as partes envolvidas na questão para que, baseados em informações que nos fornecessem, votássemos efetivamente a matéria. V. Exª tem razão, não houve interesse por parte da Comissão em realizar a audiência pública, a qual nem foi marcada. Esperava exatamente essa atitude de V. Exª. Retirando o requerimento, poderemos votar o projeto e, assim, debater o assunto. Talvez as partes envolvidas se manifestem por meio de correspondência aos Senadores. Estamos dispostos a debater o assunto na Comissão e aqui no plenário também.

            Sr. Presidente, era apenas essa a lembrança que eu gostaria de fazer ao Senador José Eduardo Dutra.

            Sr. Presidente, voltando ao tema do meu pronunciamento, para encerrar, quero dizer que o Governo Federal pode, sim, promover um grande avanço para o setor agropecuário brasileiro, se tiver a ousadia de colocar em prática a idéia da medida provisória que criou o seguro de safra para as regiões Nordeste e Norte do País e norte de Minas, fazendo com que essa medida seja abrangente e atenda todas as regiões e os produtores brasileiros.

            Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

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