O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PFL - RR. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, dos dias 15 a 17 de novembro deste ano, reuniram-se em Boa Vista, capital do Estado de Roraima, o Grão-Mestre Geral do Grande Oriente do Brasil, o Presidente da Confederação Maçônica das Grandes Lojas do Brasil e todos os Grão-Mestres dos diversos Estados do País para debater a questão da realidade amazônica do Estado de Roraima.

            Depois de enfocarem todos os aspectos das diversas problemáticas do Estado, no que tange às demarcações de áreas ecológicas e indígenas e à questão do desenvolvimento, observada a questão da segurança nacional, da defesa das fronteiras, esses ilustres brasileiros houveram por bem editar a chamada “Carta de Roraima”, que passo a ler e peço que seja transcrita, na íntegra, nos Anais da Casa, como parte integrante do meu pronunciamento:

A Maçonaria, que é uma instituição filosófica, filantrópica, educativa e progressista, possui como princípios a Liberdade, a Igualdade e a Fraternidade.

Vem, através de seus membros, os maçons do Grande Oriente do Brasil e das Grandes Lojas integrantes da Confederação da Maçonaria Simbólica do Brasil, reunidos no evento A MAÇONARIA E A REALIDADE DA AMAZÔNIA RORAIMENSE, realizado no período de 15 a 17 de novembro de 2001, no Estado de Roraima, fazer as seguintes

CONSIDERAÇÕES:

·     A necessidade de se garantir a soberania nacional, principalmente nas áreas de fronteiras;

·     A necessidade da convivência pacífica entre todas as células da sociedade brasileira, em especial as indígenas;

·     A não priorização de uma política nacional para a região amazônica, acarretando a ausência do Estado, que muitas vezes é preenchida por ONGs que trazem em seu bojo o fomento à segregação e à discórdia;

·     A necessidade de se garantirem o controle e a boa gestão dos recursos públicos ou privados, aplicados por ONGs nacionais e estrangeiras;

·     A falta de controle, principalmente sobre a atuação de profissionais estrangeiros não autorizados a executarem trabalhos e pesquisas na região amazônica, acarretando a biopirataria;

·     O escasso orçamento das instituições públicas de pesquisa e universidades;

·     O bloqueio e o conseqüente impedimento de utilização de áreas do Estado, que estão cerca de 45% como áreas indígenas; 16,5% como áreas do Ibama, do Exército, e não aproveitáveis, ficando aproximadamente 40% para serem utilizadas.

RECOMENDAÇÕES:

·     A maior presença das Forças Armadas em todas regiões de fronteira, inclusive nas áreas indígenas, incentivando-as e permitindo a implantação de infra-estruturas, tais como escolas e postos de saúde. Cabendo ainda ao Ministério das Relações Exteriores a intensificação da não permissão de quaisquer posicionamentos, entendimentos e acordos que possam dar margem a alegações indevidas por entidades ou órgãos internacionais;

·     Que os órgãos governamentais combatam, por todos os meios, as ações de grupos econômicos e religiosos votadas para o uso do índio como massa de manobra em assunto que não seja do seu legítimo interesse;

·     A implementação de uma política nacional que fomente o desenvolvimento sustentável e resguarde as riquezas naturais da Amazônia, tais como a água, a biodiversidade e os recursos minerais, estimulando os Estados a realizar o zoneamento ecológico-econômico;

·     Que o Congresso Nacional crie leis que disciplinem a atuação das ONGs nacionais e internacionais, fazendo-as prestarem contas de quaisquer de suas ações e aplicações financeiras ao Ministério Público e aos demais organismos de controle;

·     Que as legislações que combatem a biopirataria sejam efetivadas através de fiscalização ostensiva, prioritariamente na Amazônia, identificando profissionais não autorizados a realizar pesquisas;

·     Que as três esferas do governo incrementem, orçamentária e financeiramente, as instituições de pesquisas e universidades, em especial as localizadas na Amazônia;

·     Que o Congresso Nacional e os órgãos governamentais regulamentem, com urgência, a lei fundiária para Roraima, bem como efetuem uma revisão completa no tamanho das áreas indígenas já demarcadas ou em processo de demarcação, respeitando-se o posicionamento de todas as comunidades envolvidas e seus representantes legais.

Subscrevem, também, esta Carta

SAMIR DE CASTRO HATEM

Grão Mestre do Grande Oriente Estadual de Roraima

KILDO ALBUQUERQUE ANDRADE

Grão Mestre da Grande Loja Maçônica do Estado de Roraima

RAIMUNDO SALA

Grão Mestre da Loja Maçônica do Espírito Santo

EMIDYO UMBERTO SALLUZIO

Grão Mestre do Grande Oriente do Estado do Pará e Amapá

EUCLIDES SAMPAIO FRÓES

Grão Mestre do Grande Oriente do Estado de Rondônia

ANTONIO JOSÉ SOUTO LOUREIRO

Grão Mestre do Grande Oriente do Estado do Amazonas

JUVENAL ANTUNES PEREIRA

Presidente do Superior Tribunal Eleitoral Maçônico do GOB

MANOEL RODRIGUES DE CASTRO

Presidente da Assembléia Federal Legislativa Maçônica do GOB

MANOEL NORBERTO

Presidente da Poderosa Assembléia Estadual Legislativa Maçônica do GOERR

            Assinam Laelso Rodrigues e Kalil Chater, respectivamente o Grão-Mestre Geral do Grande Oriente do Brasil e o Presidente da Confederação da Maçonaria Simbólica do Brasil e mais os grão-mestres que lá estavam presentes.

            Sr. Presidente, antes de concluir teço comentários sobre esta Carta da Maçonaria brasileira, A Carta de Roraima demonstra a preocupação de um segmento importante da nossa nacionalidade para com a situação de descaso e abandono em que se encontra o meu Estado e a Amazônia, de um modo geral, no que tange à fiscalização, ao combate à biopirataria, ao combate ao tráfico de drogas, ao contrabando de armas, enfim, a Amazônia brasileira está entregue ao deus-dará.

            Sr. Presidente, farei um pronunciamento, possivelmente amanhã, dando conta da publicação de um livro didático, que está sendo usado nos Estados Unidos, onde não só a Amazônia brasileira, mas a venezuelana, a guianense, a colombiana e a peruana já figuram como área não mais pertencente aos respectivos países, mas como área internacional de proteção da Floresta.

            É preciso que façamos nossa parte, estando alertas para um problema que parece já haver anestesiado a cabeça dos dirigentes brasileiros e a dos Parlamentares. Refiro-me à integridade e à soberania da Amazônia, como região brasileira e Território Nacional.

            Muito obrigado.

            Modelo15/18/241:16