O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (Bloco/PSDB - CE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, neste 1º de dezembro realizam-se, na grande maioria dos países, múltiplas manifestações a propósito da passagem de mais um Dia Mundial de Luta Contra a Aids.

            É mais uma das tantas oportunidades, imperiosamente repetidas, para reflexão acerca de problema, em parte, ainda insolúvel, que a todos convoca para a imensa tarefa de amparar as vítimas e proteger as comunidades sadias contra o progressivo avanço da terrível doença.

            A esse propósito, não faz muito, fizemos registrar, nos Anais do Senado, que a Síndrome da Imunodeficiência Adquirida, ao ser identificada há cerca de 20 anos, produziu em todo o mundo reações de medo em uns e de descaso em outros. Sabia-se, então, da necessidade de efetivo compromisso do Estado e da sociedade com a divulgação de práticas preventivas, além de permanente incentivo à pesquisa científica e à expansão do acompanhamento médico e psicológico dos portadores do vírus HIV.

            Nesse rumo, a Conferência Mundial da Aids, realizada pela Organização das Nações Unidas, na metade do corrente ano, discutiu sugestões para o controle da doença, de que são portadores dezenas de milhões de pessoas em todo o mundo, que pode, no próximo decênio, provocar mortes de 95% de suas vítimas não-tratadas. A esse futuro tão preocupante, felizmente, opõe-se a pesquisa científica, que promete, além de possibilitar a produção de vacinas contra a Aids, também a fabricação de medicamentos de máxima eficiência no tratamento de infectados para os próximos cinco anos.

            Laboratórios da França e dos Estados Unidos, após obterem resultados favoráveis com a utilização de cobaias, iniciaram a fase de experimentos em grupos humanos a fim de promover testes em larga escala a partir do próximo ano.

            Justifica-se, portanto, a defesa da universalização do acesso ao tratamento, promovida pela delegação brasileira, sem a qual a grande maioria dos doentes poderão ser vítimas fatais da doença nos próximos dez anos.

            Essas ações têm determinado, em nosso País e em todo o mundo, que a doença se propaga lentamente e que a pessoas que adquiriram a Síndrome da Imunodeficiência possam contar com perspectivas mais favoráveis de sobrevivência. Porém, líder na América Latina, o Brasil ostenta o terceiro maior número de contaminações notificadas entre todas as Nações.

            Daí, certamente, a intensificação dos trabalhos promovidos pelo Ministério da Saúde nesse campo. O órgão, confrontado agora com o acelerado crescimento da Aids na população com idade superior aos 50 anos, determinou também a inclusão dessa faixa etária nas futuras campanhas preventivas.

            Isso porque, enquanto a incidência da Aids, em geral, era estável, triplicavam os casos entre os idosos no período de 1989 a 1999.

            De início, ocorriam 21,59 casos de contaminação de pessoas com idade superior a 50 anos para cada 100 mil habitantes e, no final, registravam 62,83 casos nas mesmas condições, o que sugere, em números absolutos, a existência de cerca de 15 mil idosos vítimas da doença.

            Números recentemente levantados pelo Ministério da Saúde também indicam o quanto é grave a situação dos usuários de drogas injetáveis. Mais da metade é portadora do HIV e 85% de hepatite C, doença também transmissível pelo uso compartilhado de seringas, prática comum entre usuários de drogas do País, hoje calculados entre 700 mil e 1 milhão de indivíduos, concentrados, em sua maioria, no Sul e no Sudeste.

            Para enfrentar essa realidade, o Governo mantém o Programa de Redução de Danos, que desde 1994 abrange 78 Municípios de 26 Estados e atende a uma clientela de cerca de 30 mil usuários.

            O bom resultado desse trabalho pode ser medido também por seu baixo custo. Enquanto o método consome R$72,00 doente/ano, o Ministério da Saúde paga cerca de R$12 mil para o tratamento de um soropositivo no mesmo período.

            Deve ser citado, ainda, o excelente resultado obtido, no ano passado, com a redução dos índices de contaminação, atribuído, em grande parte, à distribuição de kits de prevenção, como ocorre em países como Inglaterra e a Austrália, que dessa forma conseguiram deter a epidemia.

            De 20 mil novos casos de Aids então registrados, 18% correspondiam a usuários de drogas injetáveis. Entre as décadas de 80 e 90, os índices de contaminação chegavam a alarmantes 30%.

            Com a distribuição de coquetel de 12 medicamentos, o Ministério da Saúde empregou mais de R$350 milhões, em 1998; mais de R$600 milhões em 1999; e mais de R$800 milhões no ano passado.

            Devo dizer, Sr. Presidente, que essa garantia do remédio gratuito para os portadores do HIV surgiu no Senado da República, com um projeto do Senador José Sarney, do qual fui o Relator, que, posteriormente aprovado no Senado e na Câmara, foi sancionado pelo Presidente da República. Tratava-se de um projeto autorizativo, mas tinha um grande conteúdo humanitário, visando à interrupção da cadeia de transmissão e a cura desses pacientes por meio dessas drogas que hoje já são conhecidas.

            Acresce que o Programa Nacional de Doenças Sexualmente Transmissíveis/Aids promoveu, naquele ano, o recolhimento de cerca de 300 mil seringas, a diminuição de 60% no seu compartilhamento e registrou o pedido de tratamento de dependência química de mais de dez mil usuários de drogas injetáveis.

            Merece referência, ainda, a proposta do Programa Brasileiro de Aids no sentido da celebração de acordo com os países do Mercosul, para enfrentar, em conjunto, a doença, sobretudo no aspecto preventivo.

            Assim, Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai celebrarão, ainda no corrente ano, o compromisso de tentar reduzir a incidência da moléstia nas fronteiras, onde é grande a ocorrência de prostituição e de tráfico e uso de drogas injetáveis.

            Conclui-se de todo o exposto, que os eventos internacionais relacionados à luta da humanidade contra a Aids reforçam o compromisso de que sejam intensificados programas governamentais que aqui se desenvolvem.

            Esse dever impõe-se principalmente em face do ainda elevado número de contaminados com o HIV, que podem desenvolver a doença, e do inquestionável acerto dos programas desenvolvidos pelo Ministério da Saúde, que nesta oportunidade brevemente comentamos.

            O Sr. Casildo Maldaner (PMDB - SC) - Senador Lúcio Alcântara, permite-me V. Exª um aparte?

            O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (Bloco/PSDB - CE) - Pois não, ouço V. Exª, Senador Casildo Maldaner.

            O Sr. Casildo Maldaner (PMDB - SC) - Peço a palavra apenas para endossar que a prevenção e as medidas em conjunto com os diversos países são fundamentais nesse sentido. Um país isolado tomar as medidas necessárias e os demais não participarem desse esforço, não resolve o problema. Tomar medidas de um modo geral é extremamente importante, não só neste caso como também em face de congêneres, em outros campos, porque visam à proteção. Com relação à febre aftosa, por exemplo, que atingiu os países do Mercosul, as medidas sanitárias foram tomadas em conjunto, até porque os produtos que saíam daqui para o Mercado Europeu ou para outras regiões traziam o selo com a informação made in Mercosul, ou seja, eram proveniente de toda a região. Cumprimento V. Exª., especificamente, neste caso abordado, ao defender essa tese.

            O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (Bloco/PSDB - CE) - Muito obrigado, Senador Casildo Maldaner, o aparte de V. Exª só ratifica a informação e a necessidade da participação de todos, Governo e comunidade.

            Devo dizer que esse programa, não obstante a participação decisiva do Ministério da Saúde e o custeio de um programa, que é muito caro, tem o seu sucesso em grande parte alicerçado na participação e na contribuição de organizações não-governamentais que, desde o início, mesmo quando tudo em relação à doença era somente preconceito, indiferença e estigma, já estavam - as igrejas, organizações não-governamentais - envolvidas com a questão. E continuam, até hoje. Certamente, grande parte do êxito do programa brasileiro repousa nessa participação da sociedade.

            Modelo15/18/2410:00