Discurso durante a 163ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Considerações sobre as mudanças que o governo federal pretende fazer na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

Autor
Carlos Wilson (PTB - Partido Trabalhista Brasileiro/PE)
Nome completo: Carlos Wilson Rocha de Queiroz Campos
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
LEGISLAÇÃO TRABALHISTA.:
  • Considerações sobre as mudanças que o governo federal pretende fazer na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
Publicação
Publicação no DSF de 28/11/2001 - Página 29678
Assunto
Outros > LEGISLAÇÃO TRABALHISTA.
Indexação
  • CRITICA, PROPOSTA, GOVERNO FEDERAL, ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, ACUSAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), RESPONSABILIDADE, DESEMPREGO, APREENSÃO, EXPLORAÇÃO, TRABALHADOR, FALTA, MOBILIZAÇÃO, SINDICATO.
  • DEFESA, REFORMULAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), AMBITO, DEBATE, SOCIEDADE CIVIL, SINDICATO, PARTIDO POLITICO, SOLICITAÇÃO, ATENÇÃO, CONGRESSISTA.

  SENADO FEDERAL SF -

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            O SR. CARLOS WILSON (PTB - PE) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, a política praticada pelo governo do presidente Fernando Henrique Cardoso guarda relação com o que há de mais estranho no comportamento humano.

            A Câmara dos Deputados vota, agora, a toque de caixa os, digamos, remendos que o ministro Francisco Dornelles pretende na Consolidação das Leis do Trabalho.

            E há um certo furor na opinião pública, como de hábito mal informada e mal preparada, para entender o que está acontecendo.

            Longe de mim a pretensão de esclarecer, até porque me alinho entre aqueles que, por mais que se esforcem, não conseguem discernir exatamente o que pretende o governo.

            Li na imprensa esta semana uma definição preciosa: “O remendo das leis trabalhistas proposto por Francisco Dornelles tem coisas boas e coisas novas. Mas, as coisas boas não são novas e as coisas novas não são boas”.

            Sem querer fazer uma anedota, Senhores Senadores, vejo com muita preocupação este açodamento todo. Por que, de repente, a reforma da CLT passou a ser tão urgente?

            Posso dizer que a princípio a reforma que o ministro Dornelles pretende, como todas as que foram patrocinadas pelo governo Fernando Henrique Cardoso, é pífia e superficial. Ninguém neste governo está, ou jamais esteve, interessado em uma reforma trabalhista de fato.

            Culpar a CLT e os direitos trabalhistas pela pouca oferta de trabalho é no mínimo uma maldade. Disse em outras ocasiões e repito agora: “O que inviabiliza o emprego no Brasil é a brutal carga tributária que recai sobre a atividade econômica, não são os direitos trabalhistas”.

            Desde que o presidente Getúlio Vargas outorgou a CLT, no ápice do Estado Novo, a direita brasileira, saudosa dos tempos em que não enfrentava limites para a exploração da mão de obra, passou a confrontá-la de forma cáustica. Hoje, sonha com um regime nos moldes da Indonésia ou da Malásia, onde o capital pode tudo e o trabalho e o trabalhador não podem nada.

            Passados mais de 50 anos, temos de admitir que a CLT está superada. Que é preciso um amplo diálogo com a sociedade, com os sindicatos, com as centrais sindicais, com os partidos políticos, para então e só então nos debruçarmos sobre o novo instrumento que regerá as relações entre o capital e o trabalho.

            Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, vivemos um momento em que a representatividade dos sindicatos experimenta um de seus mais baixos índices da história. Exceção aos metalúrgicos, ao funcionalismo público, uma ou outra categoria, a verdade é que a ameaça do desemprego afastou o trabalhador brasileiro do seu órgão de classe. Neste cenário, o governo pretende implantar uma reforma em que os acordos negociados entre empresas e sindicatos se sobrepõem à legislação.

            A princípio não me parece que o instrumento do dissídio, desde que assistido pela Justiça Trabalhista, seja espúrio ou mal intencionado. O problema é saber quem representa quem. Sabemos que os patrões falam sempre em uníssono. Infelizmente, neste momento, não podemos falar o mesmo dos trabalhadores. Em outras palavras, o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso vai fazer recrudescer a figura do bom e velho pelego. Aquela figura que ponteou no movimento sindical brasileiro, colocando-se, de forma fisiológica, entre a classe que representa e os patrões.

            O trabalho é o único patrimônio dos trabalhadores. É a única coisa que eles possuem para negociar e manter a sua sobrevivência. Não podemos permitir que se empreste qualquer relatividade em relação a isso. O mesmo vale para os direitos conquistados ao longo de tanta luta. Nem são tantos assim os privilégios. Pois vejamos:

·     O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é depositado ao bel-prazer do patrão. A fiscalização não consegue defender a obrigatoriedade do depósito mensal;

·     Nunca, como hoje, o trabalho informal e a informalidade no relacionamento foram tão grandes;

·     Os direitos correspondentes a aposentadoria foram de tal forma alterados, que resultou novamente em perda de vantagens para os trabalhadores. Lembram-se da afirmação de que aqueles que se aposentaram antes dos 50 anos eram todos vagabundos?

·     Agora fala-se em dividir o 13o salário em 12 parcelas a serem incorporadas aos salários. É óbvio que a inflação vai corroer este aumento e o direito dos trabalhadores vai desaparecer.

            S. Exª, o ministro Francisco Dornelles diz que os críticos a sua pretensão de mexer na CLT agem de má-fé e com ignorância. Mas, fazer crer que o governo age com a intenção de fortalecer o poder dos sindicatos e aumentar o seu poder de negociação, como tem dito, é abusar da nossa confiança.

            Faço um apelo para meus colegas deputados e senadores. Vamos refletir bem. Vamos trabalhar com a cautela que o assunto exige. Estamos tratando do único patrimônio da maioria do nosso povo. É preciso agir com consciência e não de afogadilho.

            Era o que tinha a dizer.

 

            


            Modelo15/22/243:06



Este texto não substitui o publicado no DSF de 28/11/2001 - Página 29678