O SR. RICARDO SANTOS (Bloco/PSDB - ES) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nos últimos meses, em várias ocasiões, defendemos deste plenário que era imperioso avançarmos na elaboração de uma vigorosa política de promoção de nossas exportações, bem como na necessidade de apoiarmos politicamente as iniciativas do Governo voltadas para a defesa de nossos legítimos interesses comerciais junto a países e organismos internacionais. Trata-se de questões intimamente relacionadas e centrais para o desenvolvimento econômico e social do Brasil, conforme sabemos.

            Em agosto último, deixamos até registrado que os países avançados, ao mesmo tempo em que apregoam a maior liberdade de comércio entre nações, têm praticado, e até intensificado, medidas de natureza protecionista que impedem o acesso dos países em desenvolvimento aos mercados de maior expressão e interesse, que são o americano, o europeu e o do Japão. 

            Hoje, infelizmente, estamos vivenciando um ambiente no qual as iniciativas em prol do livre comércio evoluem no ritmo das tratativas multilaterais, ou seja, muito lentamente - como o que resultou do encontro da Organização Mundial de Comércio, em Doha, recentemente realizado -, enquanto a mentalidade anti-comércio progride no ritmo célere do unilateralismo, como no caso da decisão da International Trade Comission (ITC) dos Estados Unidos, que compromete, sobremodo, o futuro de nosso parque siderúrgico.

            Referimo-nos aqui à recente decisão da ITC que acolheu denúncias e recomendou ao Presidente George W. Bush sejam adotadas medidas de proteção à indústria siderúrgica americana. Este posicionamento decorreu de pressões injustificadas, como veremos a seguir, da indústria minerossiderúrgica americana, que, em 22 de junho passado, solicitou uma investigação baseada na Seção 201 da Lei de Comércio de 1994, por meio da Comissão de Comércio Internacional dos Estados Unidos, ou simplesmente ITC.

            A partir do momento em que empresas ou comissões do Congresso norte-americano solicitam investigações fundamentadas na Seção 201 da referida lei comercial, e a Comissão de Comércio considera a denúncia procedente, o Governo americano pode desobrigar-se de compromissos já firmados por meio de acordos internacionais, protegendo a indústria afetada, de modo a viabilizar sua competitividade no mercado mundial.

            De fato, sob a alegação de concorrência desleal e razões de segurança nacional, a Comissão de Comércio dos Estados Unidos recomendou a aplicação de medidas restritivas para 17 grupos de produtos, que compreendem cerca de 80% do mercado total e incluem os semi-acabados (placas de aço), nunca antes sujeitos a restrições. Registre-se que, ao mesmo tempo, os Estados Unidos perseguem, no âmbito da OCDE - Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico -, a consecução de um acordo para a redução do excesso de capacidade de produção mundial e o estabelecimento de disciplinas mais rigorosas para evitar subsídios à indústria siderúrgica americana.

            Como sempre, em matéria econômica, as alegações em favor da “defesa nacional” escondem, muitas vezes, outros interesses e geralmente representam o último argumento - até desesperado - para defender segmentos produtivos decadentes. Todo o meio acadêmico americano sabe que a indústria minerossiderúrgica de seu País, nas últimas três décadas, vivencia uma fase de declínio e de baixa capacidade competitiva. É dado conhecido que o custo de produção do aço bruto norte-americano é de US$260 por tonelada, enquanto o custo médio internacional é de US$180 por tonelada.

            Neste momento, estamos sendo informados de que as siderúrgicas norte-americanas querem que seu governo imponha tarifas de 40 a 50% sobre as importações de aço. Pleiteiam, ainda, que a alíquota seja aplicada sobre um preço-base preestabelecido e que a receita da cobrança do imposto se destine à sua reestruturação.

            Medidas dessa natureza acarretarão fortes desvios de comércio, com os exportadores buscando colocar em outros mercados os volumes que não puderem ser dirigidos ao mercado norte-americano.

            As restrições previstas pelos Estados Unidos serão certamente adotadas pelo Canadá e já foram antecipadas pelo México - que elevou, preventivamente, a 25% todas as suas alíquotas de importação de aço.

            Em seguida, outros mercados tenderão a se fechar para se proteger dos crescentes volumes ofertados internacionalmente, como já foi anunciado, por exemplo, pela Venezuela, Colômbia, Chile e Argentina.

            O Brasil, país exportador de aço semi-acabado, terá seus interesses profundamente afetados e se verá igualmente compelido a adotar barreiras às importações.

            As empresas brasileiras de aço, sobretudo de Minas Gerais, Espírito Santo, São Paulo e Rio Grande do Sul, já se organizaram para a defesa processual no curso da investigação baseada na Seção 201 da Lei de Comércio americana e contrataram advogados para lhes dar suporte técnico e, quando solicitados, prestar informações aos nossos representantes governamentais.

            Entretanto, a parte crucial da investigação acontecerá quando o Presidente dos Estados Unidos decidir se imporá, ou não, restrições às importações prescritas pela ITC, Comissão de Comércio Internacional dos Estados Unidos, bem como sua abrangência e modalidades.

            O Presidente George Bush deverá formar sua opinião entre a segunda quinzena de dezembro e o final de fevereiro próximo, havendo, portanto, um elevado sentido de urgência para qualquer ação que se queira empreender.

            A siderurgia brasileira é um dos maiores casos de sucesso no setor produtivo mundial nos últimos dez anos. Construída há vários anos sob a égide do Estado, a partir de 1992 foi totalmente privatizada, contando com onze empresas de capital nacional e estrangeiro. Neste ano, alcançará uma produção superior a 28 milhões de toneladas. Visando sobretudo sua reestruturação e modernização, desde 1994 elas vêm realizando investimentos que devem montar a US$13,8 bilhões, dos quais US$10,2 bilhões já efetuados, restando realizar mais US$3,6 bilhões até 2004. Esses expressivos investimentos têm resultado em melhoria na qualidade de nossos produtos, com redução de custos, viabilizada, inclusive, por um incremento da produtividade da mão-de-obra de 88%, no período 1993 a 2000, além do aperfeiçoamento dos métodos de trabalho e gestão empresarial.

            Por essas razões, conquistamos uma posição de destaque no comércio internacional de produtos siderúrgicos: somos o oitavo maior produtor mundial de aço, e também o oitavo maior exportador. Isso tem significado exportações anuais de 10,0 milhões de toneladas e uma geração de divisas da ordem de US$2,4 bilhões/ano. Esses valores significam, ainda, a terceira maior contribuição para o saldo da balança comercial: US$2,1 bilhões, 66.530 empregos diretos e impostos e contribuições da ordem de US$3,7 bilhões/ano.

            Como nos lembrou muito bem, com brilho e conhecimento, a Drª Maria Silvia Bastos Marques, Presidente do Instituto Brasileiro de Siderurgia, na audiência pública promovida, em boa hora, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, na semana passada, os prejuízos decorrentes desse novo surto protecionista americano poderão ser vultosos tanto para o Brasil quanto para a economia mundial.

            O Governo brasileiro, por meio do Itamaraty e do Ministério do Desenvolvimento, tem atuado, de modo sistemático e competente, na defesa da nossa siderurgia. Acreditamos, nobre Senador Arlindo Porto, representante de Minas Gerais, que chegou a hora de o Congresso Nacional prestar, também, sua colaboração, por meio de duas iniciativas, pelo menos, que estão ao nosso alcance. A primeira providência que estamos propondo é a criação de uma comissão mista de Deputados e Senadores, que deverá levar, no mês de janeiro próximo, ao Congresso americano, nossa veemente discordância das medidas protecionistas que estão sendo gestadas naquele país, que contam com grande acolhida no Parlamento dos Estados Unidos e que afetarão, principalmente, as exportações de aço do Brasil para aquele país.

            O Sr. Arlindo Porto (PTB - MG) - Permite-me V. Exª um aparte?

            O SR. RICARDO SANTOS (Bloco/PSDB - ES) - Ouço o aparte de V. Exª com muito prazer, nobre Senador Arlindo Porto.

            O Sr. Arlindo Porto (PTB - MG) - Senador Ricardo Santos, cumprimento V. Exª pela oportunidade desse pronunciamento. V. Exª, que representa, nesta Casa, o Espírito Santo, um Estado importante, principalmente na exportação de produtos siderúrgicos - assim como o meu Estado, Minas Gerais, grande produtor de minério, em que se destaca a Usiminas, a maior empresa sul-americana de siderurgia -, enfatiza uma realidade a que estávamos assistindo, a cada momento, em relação a outros produtos e, agora, de maneira mais acentuada, em relação à siderurgia. Os Estados Unidos já fixam quotas de importação, impõem sobretaxas à importação dos nossos produtos, e agora querem incrementar esse subsídio. A Organização Mundial do Comércio existe para regular o mercado mundial, o que, de fato, não tem acontecido. As grandes potências usam e abusam das regras da OMC, sacrificando o empresariado brasileiro e, conseqüentemente, o trabalhador brasileiro, impedindo a aplicação de tecnologias, dificultando o incremento da produção. Quero dar o meu testemunho de que, em Minas Gerais, as várias empresas de siderurgia serão sacrificadas e perderão competitividade. Isso tem que ser encarado dentro dessa realidade. O Ministério do Desenvolvimento e o Ministério das Relações Exteriores do Brasil devem estar atentos e posicionar-se de maneira mais veemente, mais forte. Só entendo o livre mercado com a possibilidade de troca mercadológica, com a possibilidade de importação e exportação. Cada vez mais, o que sentimos é a dificuldade de aumentar a exportação brasileira, de colocar os nossos produtos no mercado internacional, enquanto aumentam as facilidades para a importação e, conseqüentemente, o desemprego, a pobreza e o déficit na balança de pagamentos. Meus cumprimentos a V. Exª pelo pronunciamento. Concordo, inicialmente, com a primeira proposta apresentada, que é a manifestação formal do Congresso brasileiro perante o Congresso americano.

            O SR. RICARDO SANTOS (Bloco/PSDB - ES) - Senador Arlindo Porto, incorporo, com muita satisfação, o aparte de V. Exª ao meu pronunciamento. V. Exª é de um Estado que é grande produtor de aço no Brasil.

            No caso do Espírito Santo, há uma grande empresa: a Companhia Siderúrgica de Tubarão, que é a maior exportadora de placas do mundo e que será fortemente afetada se o governo americano adotar as restrições que estão sendo recomendadas pela Comissão de Comércio Internacional dos Estados Unidos.

            O que acontece, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é que os países mais ricos têm dois pesos e duas medidas: de um lado, pregam a liberalização do comércio no sentido de que grandes áreas de comércio comum sejam formadas e, de outro lado, adotam medidas protecionistas que impedem, sobretudo, as exportações de produtos de países emergentes e de países pobres para aqueles mercados.

            Finalizando, Sr. Presidente, quero dizer que julgamos também oportuno que representantes da Comissão de Assuntos Econômicos, do Senado Federal, e representantes da Comissão de Relações Exteriores, da Câmara dos Deputados, façam chegar ao Sr. Embaixador dos Estados Unidos no Brasil moção de protesto do Congresso Nacional àquelas iniciativas protecionistas por parte do governo americano.

            Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.

            Modelo112/26/2411:55