O SR. PAULO HARTUNG (PSB - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é importante que a discussão em torno do reajuste da tabela do Imposto de Renda tenha ganhado espaço significativo na mídia de todo o País, principalmente nos últimos dias. Essa exposição do tema nos jornais, televisões e rádios, contribuiu decisivamente para praticamente viabilizar um acordo entre os Partidos de oposição, o PMDB e o PFL, favorável à aprovação de um reajuste linear de 20% na tabela.

            Não é mais possível que manobras protelatórias das lideranças governistas adiem a decisão sobre o projeto num momento em que há um clamor público pela sua aprovação, demonstrado por editoriais de jornais, e-mails, cartas e outros tipos de manifestação que temos recebido. Essa aprovação representaria um pequeno alívio para os bolsos de milhões de trabalhadores em todo o País.

            A maioria parlamentar sinaliza ter encontrado um meio termo, uma alternativa possível. Creio que esse entendimento é o melhor caminho, já que leva em conta até as lamentações do Governo - que não tem do que se lamentar -, que resiste à aprovação da proposta agarrando-se ao argumento simplista da queda de receita.

            Jogando por terra, mais uma vez, os argumentos do Governo, o jornal Valor Econômico publicou, na semana passada, reportagem mostrando que a arrecadação tributária baterá recorde histórico este ano, ultrapassando 34% do Produto Interno Bruto e superando o recorde de 33,18% do ano passado. Diz ainda que a arrecadação federal de tributos crescerá algo em torno de 4% este ano, enquanto a expansão da nossa economia ficará por volta de 1,5%, 1,7% - com muita torcida, um pouco mais -, até dezembro. Quer dizer, a arrecadação cresce 4%, em uma economia que crescerá 1,5%.

            O jornal observa que a arrecadação deverá crescer ainda mais no ano que vem, uma vez que entrarão em vigor o Imposto sobre Combustíveis e o aumento da contribuição patronal ao FGTS, de 8% para 8,5%. Isso sem levar em conta a possibilidade de cobrança do Imposto de Renda sobre os fundos de pensão, o que representaria algo em torno de R$3 bilhões a mais nos cofres da Receita, já repassadas as parcelas dos Estados e Municípios.

            Sr. Presidente, creio que são informações mais do que suficientes para que o Congresso Nacional tenha a plena consciência de que a articulação do Governo, na figura do Secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, contra a aprovação do projeto de minha autoria que corrige a tabela do Imposto de Renda da pessoa física significa, no mínimo, uma enorme insensibilidade social e política, cujo ônus recairá, mais cedo ou mais tarde, sobre os ombros do Presidente Fernando Henrique Cardoso.

            Chega a ser uma provocação aos Parlamentares o modo como lideranças governistas tratam a questão, ameaçando cortar recursos das emendas orçamentárias para, eventualmente, cobrir o alegado déficit decorrente da correção.

            Por isso, eu, que tenho muito respeito pela figura do Ministro Pedro Malan, inclusive pela sua educação ao debater questões econômicas e políticas, quero dizer que em nada acrescenta ao debate -- é uma pena que eu não pude estar presente ontem, na CAE, participando do debate, porque fui homenageado pela cidade de Vitória, da qual tive a oportunidade de ser Prefeito; eu queria estar lá não para bater boca, mas para debater a questão -- as agressões verbais oferecidas pelo Ministro Pedro Malan, que chamou de hipocrisia e farisaísmo a defesa da proposta como aprovada no Senado Federal, avançando para ser ratificada na Câmara dos Deputados.

            Sr. Presidente, é risível que, na reta final de uma discussão que se estendeu por quase dois anos - passei o ano anterior inteiro nesta Casa, propondo uma negociação com o Governo, que a ignorou -, um ano no Senado Federal e outro na Câmara dos Deputados, a equipe econômica resolva acenar com propostas alternativas ao meu projeto. Felizmente, a maioria do Congresso Nacional percebeu - e continua percebendo - que não há sinceridade de propósitos nessa articulação, e que o Governo e sua área econômica estão usando a mesma estratégia -- está sendo repetitivo -- que foi adotada para trancafiar, nas gavetas da Câmara dos Deputados, a reforma tributária, prometida nos dois últimos pleitos eleitorais.

            O Governo, Sr. Presidente, precisa abandonar esse discurso falacioso e ser mais objetivo. Deve reconhecer que há recursos mais do que suficientes no caixa da Receita Federal para promover a correção, se o Congresso assim o decidir.

            Disse bem, há dias, o jornalista Luís Costa Pinto, no Correio Braziliense, referindo-se ao Secretário Everardo Maciel: ele é um técnico competente, mas é “falível. E, há algumas semanas -- eis o texto do jornalista --, está a falhar uma barbaridade”. Lembra que lhe falta um mandato -- uma lembrança importante --, conferido pelo povo, para vir ao Congresso “passar pito em Parlamentares” e afirmar que não aceita acordo entre partidos em torno do reajuste de 20%. “Nessa hora, o técnico cala, o legislador legisla, o Executivo executa, e aos derrotados restam os estrebuchos”, resume o jornalista.

            O discurso de redução de receita é falso e já cansou o cidadão, o contribuinte, que espera, Sr. Presidente, desde 1996, pelo reajuste da tabela. Não cabem mais também argumentos que colocam em xeque a correção do Imposto de Renda e a Lei de Responsabilidade Fiscal. O projeto não tem intenção de reduzir a arrecadação tributária no País, mas de promover justiça tributária, Sr. Presidente, ou seja, devolver ao trabalhador, ao contribuinte o que lhe vem sendo subtraído do salário por um congelamento que se arrasta pelos últimos seis anos, enquanto a inflação, no período, acumula-se em torno de 35% - inflação oficial. Ou seja, para resumir, o Governo usa a inflação para fazer com que trabalhadores que não pagavam Imposto de Renda e que não tiveram aumento real de renda paguem e aqueles que já pagavam passem a pagar ainda mais. É essa a lógica desse congelamento que o Governo ainda tenta manter, depois de seis anos, a ferro e fogo.

            A Srª Heloísa Helena (Bloco/PT - AL) - V. Exª me concede um aparte?

            O SR. PAULO HARTUNG (Bloco/PSB - ES) - Concedo um aparte, com muito prazer, à combativa Senadora Heloísa Helena.

            A Srª Heloísa Helena (Bloco/PT - AL) - Senador Paulo Hartung, eu até estava predisposta a falar, a comentar o projeto de autoria de V. Exª, que tantas vezes foi motivo de debate nesta Casa, de forma qualificada e competente, tanto por V. Exª como por vários outros Parlamentares. Porém, certamente a forma desqualificada e demagógica com que o Ministro Pedro Malan se referiu ontem a essa questão nos meios de comunicação acaba provocando muito mais os ânimos nas duas Casas. Isso levará, com certeza -- talvez por vaidade ferida, mas espero que seja por sensibilidade política e dever ético de cumprir a lei --, o Congresso Nacional a aprovar o projeto substitutivo a partir do projeto apresentado por V. Exª. Primeiro, creio que é importante que deixemos claro à população brasileira que não estamos discutindo uma questão de sensibilidade política, concessão ou gentileza com o contribuinte. Não estamos discutindo isso. Estamos discutindo uma transgressão, uma violação, uma infração cometida pelo Governo Federal. Se o Governo Federal não fosse transgressor, ele poderia, independentemente de qualquer tramitação de projeto, por meio de uma instrução normativa, de um ato normativo da própria Receita Federal, ter adequado a legislação vigente à capacidade econômica contributiva dos contribuintes. O problema é que o Governo Federal é transgressor, está violando a legislação vigente e ainda tem a ousadia de fazer discurso demagógico e falso moralista. No momento em que o Ministro Malan disputa o imaginário popular supostamente com R$9 mil de salário, ele está fazendo uma disputa desqualificada, uma disputa que não é verdadeira, porque, se quisermos discutir a ampliação da justiça fiscal, a alteração inclusive dos percentuais para estabelecer a justiça na progressividade, todos nós nos predispomos a discutir isso, como sempre o fizemos. O Governo Federal é que nunca fez. Se quisesse discutir a progressividade, o Governo já o teria feito. Esse tipo de provocação falso moralista do Ministro Pedro Malan faz com que se acirrrem ainda mais os ânimos e impede que votemos mais rapidamente. É importante dizer que não estamos praticando benevolência, concessão ou gentileza. Simplesmente estamos impedindo que o Governo continue transgressor, violador e infrator da legislação vigente no País. Parabenizo V. Exª pelo esforço e pela qualidade do debate que V. Exª tem imposto à Casa em relação ao tema.

            O SR. PAULO HARTUNG (PSB - ES) - Nobre Senadora Heloísa, Helena, acolho, com alegria, o aparte de V. Exª ao meu pronunciamento. V. Exª acrescenta elementos e traz à minha memória o esforço que fizemos, na Liderança do Bloco de Oposição, para sensibilizar o Governo no sentido de negociar a proposta por mim apresentada ao Senado. E apenas no final do ano, sob ameaça de obstrução, o Governo permitiu que o projeto fosse aprovado, mas sem negociação. O Governo tinha esperança de obstruí-lo na Câmara. Ele tramitou naquela Casa. E, agora, o Governo aparece, misteriosamente, com propostas de reformas no Imposto de Renda de Pessoa Física. Não estamos vendo boa intenção por parte do Governo, tampouco boa-fé. O que se quer é ganhar tempo, obstruir por mais um ano a votação e manter a situação como está, apenando o trabalhador brasileiro. E o Governo não está querendo implantar a progressividade; está tentando, mais uma vez, implantar a obstrução ao debate desse projeto.

            Sr. Presidente, neste Plenário, já apresentei vários números, semelhantes aos divulgados pelo Valor Econômico, reforçados inclusive por argumentos do Consultor Trevisan, publicados no início do mês no jornal O Estado de S. Paulo. O Consultor mostra que, de 1993 a 2000, o Tesouro acumulou um crédito contra o contribuinte de R$80 bilhões - ele fez as contas dos vários remendos tributários - basicamente por três razões, muitas vezes com conivência do Congresso Nacional:o truque do tributo provisório, o truque do tributo com alíquota reduzida, que depois vai crescendo - está aí a CPMF - e o truque do tributo com destinação específica, que já não tem mais destinação específica mais. São três truques, entre outros, Sr. Presidente. Exemplos: criação do IPMF, que depois virou a CPMF, que há muito deixou de ser destinada à Saúde e que recentemente pulou de R$0,30 para R$0,38. Votei contrariamente, mas a maioria votou favoravelmente. Outros exemplos: a elevação da alíquota do Imposto de Renda, que, de 25%, pulou para 27,5% transitoriamente. A majoração tanto da base de cálculo quanto da alíquota do Cofins: saltou de 2% para 3%. E sabemos o que isso significa na cadeia produtiva brasileira e o que isso influi na competitividade dos produtos nacionais.

            Sr. Presidente, aproveito a oportunidade para solidarizar-me, de forma sincera, com o Presidente desta Casa, Senador Ramez Tebet, que vem defendendo, com muita propriedade, a prioridade para a votação do projeto do Imposto de Renda, assim como para o projeto que põe fim ao velho conceito de imunidade parlamentar, ou seja, o projeto que atualiza o conceito de imunidade parlamentar. Tem todo o nosso apoio a proposta do Presidente em prorrogar os trabalhos do Congresso Nacional durante parte do período do recesso parlamentar para votar essas e outras matérias de interesse público. Creio que teríamos o aplauso da opinião pública, embora, na minha opinião, estivéssemos apenas exercendo nossas obrigações parlamentares.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, como autor do projeto, reitero a minha posição favorável ao entendimento que se processa na Câmara. Afirmo que a proposta de reajuste linear de 20% representa uma boa alternativa para aprovarmos a matéria e aliviar, pelo menos parcialmente, as perdas salariais dos trabalhadores. Viabilizando-se a proposta, reforça-se a tese de que o Governo se isolou, porque não quis debater essa questão, adotando um discurso míope, que enxerga apenas o pontual, o absoluto, apoiando-se em falsos argumentos, em atitudes que foram sendo rejeitadas passo a passo pelo Congresso Nacional, inclusive pela base do Governo, que já percebeu que as intenções em torno dessa matéria são meramente protelatórias.

            Isso é uma denúncia. É um alerta. É um apelo. Que a Câmara vá em frente na aprovação do acordo, e que o Senado, em tempo hábil, ainda este ano, aprove a correção da tabela do Imposto de Renda.

            Sr. Presidente, precisamos mesmo é de que o futuro Presidente da República lidere um processo de profunda reforma do Sistema Tributário do nosso País, que desonere a produção, que facilite a competitividade dos nossos produtos e que faça justiça tributária em relação aos trabalhadores brasileiros, fazendo com que pague mais aquele que tem mais, inclusive setores da economia que são poupados, que tenham a sua participação no financiamento das políticas públicas.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

            Modelo14/29/2412:51