O SR. LINDBERG CURY (PFL - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, entre as mais nobres e simpáticas missões desta Casa, o Senado Federal, é o de possibilitar o amplo debate com a sociedade de temas que dizem respeito ao dia-a-dia do cidadão.

            São as audiências públicas, como a realizada ontem à noite na Comissão de Assuntos Econômicos - que, na verdade, se prorrogou até altas horas da noite - por solicitação dos Senadores Sebastião Rocha e Lauro Campos, os quais aproveito para parabenizar pela iniciativa.

            O assunto era um dos mais populares do Brasil: o mercado de cervejas e refrigerantes do País a partir da fusão das duas grandes marcas nacionais - a Antarctica e a Brahma, que, por sua vez, já detinha também o controle da Skol.

            Dessa fusão surgiu a Companhia de Bebidas das Américas, a nossa conhecida Ambev, que é a quarta maior do mundo no ramo de cervejas e refrigerantes.

            Foram quase seis horas de debates envolvendo números fantásticos e histórias dramáticas. Um debate que engrandece o Senado como casa do povo, que, por isso mesmo, precisa estar atento a todos os assuntos da sociedade.

            Em que pese o orgulho que deveríamos, como brasileiros, ter de uma empresa do tamanho da Ambev, o que vimos foi um perigoso conflito de interesses em prejuízo do já delicado quadro social brasileiro no que tange ao mercado de empregos.

            O representante da Ambev, que conheço há anos nas lutas políticas em Brasília e que merece todo o meu respeito, o Dr. Milton Seligman, mostrou números fantásticos do grupo que representa.

            A Ambev produz 8,8 bilhões de litros de cervejas e refrigerantes por ano. Em 2000, faturou mais de R$16 bilhões e pagou R$6 bilhões de impostos.

            Os números impressionam, mas, confrontados com os dramas apresentados pelos representantes dos distribuidores das marcas Antarctica, Brahma e Skol, acabam perdendo muito de sua força.

            E aí, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, observem a relevância da audiência pública de ontem: a Federação Nacional dos Distribuidores de Bebidas e Refrigerantes apresentou documentos e depoimentos, mostrando o verdadeiro aniquilamento que estaria sendo cometido pela Ambev contra a sua rede de distribuidores.

            De acordo com esses números, mais de 2,5 mil distribuidores já fecharam suas portas em todo o País, deixando desempregados mais de 227 mil pais de família. São números impressionantes e que trazem uma enorme carga dramática para aqueles que se vêem atingidos.

            Gostaria de citar um trecho de um discurso anterior que, por si só, ressalta a imponência dessas empresas multinacionais e agora a nossa nacional, AmBev, sobre o seu quadro representativo de distribuidores:

      Uma corporação com todas as características de cartel aumenta seus lucros, demite milhares de pais de família e ainda sobe os preços para o consumidor final.

            Esse não foi o trato estabelecido com o Cade, por ocasião dessa famosa fusão, tão polêmica e discutida.

      É um encadeamento de fatos que nada contribui para o desenvolvimento econômico e social do Brasil.

      Ainda segundo dados da Federação Nacional dos Distribuidores de Bebidas, a Ambev está rompendo ou forçando o rompimento de contrato de distribuição, causando prejuízo a centenas de pequenos e médios empresários que investiram grandes quantias para atender às exigências do mercado.

            Sr. Presidente, não posso deixar de fazer relação entre essa situação e a vivida por centenas de ex-distribuidores da Ford no Brasil e da qual fiz parte, sendo, inclusive, hoje, Presidente da Associação dos ex-Distribuidores Ford.

            Com regras leoninas, a Ford forçou o fechamento de distribuidores que atuavam há décadas no mercado. Isso está ocorrendo agora com os distribuidores de cervejas e refrigerantes e também com os franqueados da McDonald’s, conforme denúncia que fiz recentemente desta tribuna.

            Sr. Presidente, aproveito o ensejo para registrar, com muito contentamento, a presença da Diretoria dos franqueados da McDonald’s do Brasil, que representa a associação desses franqueados no Estado de São Paulo. Sinto-me extremamente honrado com a presença dessa Diretoria. Vamos trabalhar em benefício da empresa nacional, que está sendo massacrada pelo poderio econômico de montadoras, de multinacionais, que têm, na verdade, um poder de ganho muito grande.

            O Sr. Arlindo Porto (PTB - MG) - Senador Lindberg Cury, V. Exª me permite um aparte?

            O SR. LINDBERG CURY (PFL - DF) - Pois não. Concedo o aparte ao ilustríssimo Senador Arlindo Porto, nobre representante de Minas Gerais.

            O Sr. Arlindo Porto (PTB - MG) - Senador Lindberg Cury, ontem, tivemos a oportunidade de acompanhar a audiência, em que assistimos aos argumentos do Cade, da Ambev e da Associação dos Distribuidores. V. Exª fala com a experiência e a vivência de ex-distribuidor de automóveis. Da mesma forma que V. Exª, também já fui distribuidor de automóveis, e conhecemos, às vezes, as imposições feitas às unidades produtoras, colocando os distribuidores numa condição de fragilidade, mais do que isso, de meros repassadores de produtos, sem uma preocupação, sem uma responsabilidade, sem um compromisso com a rede, enquanto entendemos que os distribuidores deveriam ser considerados parceiros, como efetivamente impõe a sua atividade. V. Exª fez, inclusive, ponderações e questionamentos naquele momento e vem, agora, trazer ao conhecimento do Plenário aquilo que estamos recebendo em termos de questionamento e reclamações. No Estado que represento, Minas Gerais, as reclamações são várias - e aqui está o Senador Sebastião Rocha, um dos autores desse requerimento, que, de maneira muito clara, apresentou as suas ponderações -, e há muitos questionamentos com relação à forma que está buscando ser implementado para excluir alguns distribuidores. Há um protecionismo em relação a determinadas marcas e um processo de exclusão em relação a outras. Tive oportunidade de manifestar, naquela oportunidade, em um aparte ao Senador Sebastião Rocha, que é incompreensível a política de atendimento, no caso de Minas Gerais, em que uma unidade de distribuição, localizada a pouco mais de 100 km de distância de uma fábrica, na cidade de Pirapora, seja compulsoriamente obrigada a buscar o seu produto no Estado do Rio de Janeiro ou no de São Paulo, tendo que se deslocar quase mil quilômetros, o que é inviável pelo custo do transporte no Brasil e pelas péssimas condições em que se encontram nossas estradas. Esse argumento é um apenas em detrimento de tantos outros. Estão tentando fazer a dobradinha da venda de produtos, liberando os refrigerantes para todas as marcas. O mais preocupante é o fato de que, com a fusão das empresas e a criação da Ambev, foi firmado o compromisso de redução do preço do produto em 5%, num primeiro momento, e ontem registrou-se que os preços foram elevados em 38%. Isso nada mais é do que um processo de cartelização, de concentração de poder, que, naturalmente, prejudica o consumidor. Cumprimento V. Exª por abordar esse assunto. Esperamos que medidas sejam tomadas pelo Cade, porque há uma cadeia que precisa ser considerada, desde a produção, passando pela distribuição, revendedores e consumidores. Muito obrigado.

            O SR. LINDBERG CURY (PFL - DF) - Agradeço ao ilustre Senador Arlindo Porto.pelo aparte. Quero fortalecer o posicionamento de V. Exª, informando-lhe de que havia uma expectativa de todos que, com a fusão das três grandes marcas de cerveja, representada pela Ambev, o mercado fosse fortalecido, principalmente no campo da exportação. Esperava-se que o poderio de produção fosse direcionado à exportação e, na realidade, isso não vem acontecendo. Vem ocorrendo justamente o enxugamento do quadro em nosso País, substituindo-o pelos hipermercados, fazendo com que esses distribuidores tenham o cerceamento das suas atividades com a venda das grandes potências dos supermercados e hipermercados. Essa é a realidade.

            O número de empregos caiu, a margem de lucro da Ambev subiu, o preço da cerveja também e, conseqüentemente, cai por terra a aspiração daqueles que investiram com empreendimentos exigidos pela própria empresa.

            O Sr. Sebastião Rocha (Bloco/PDT - AP) - Senador Lindberg Cury, V. Exª me concede um aparte?

            O SR. LINDBERG CURY (PFL - DF) - Senador Sebastião Rocha, elogio a performance de V. Exª, sempre equilibrado, autor da proposição, juntamente com o Senador Lauro Campos. V. Exª, ontem, conseguiu expor as idéias de todos os distribuidores numa reunião em que o conflito das posições oi muito evidente.

            Concedo o aparte a V. Exª, Senador Sebastião Rocha.

            O Sr. Sebastião Rocha (Bloco/PDT - AP) - Senador Lindberg Cury, participamos ontem de uma grande audiência pública no Senado. Grande não só pelo tempo - a reunião teve início logo depois das 18 horas e encerrou -se aproximadamente às 23h30min -, mas também pela presença dos Senadores que fizeram dessa audiência pública. Foi um marco na relação entre a Ambev e os distribuidores. V. Exª teve brilhante participação, assim como os Senadores Heloísa Helena, Lauro Campos, Casildo Maldaner, Eduardo Suplicy e Lúcio Alcântara, que presidiu a reunião. Ficamos até o final da audiência pública. Não tenho dúvida de que ela contribuirá, sim, para a busca do entendimento entre as duas partes. Desde o ano passado, tenho denunciado aqui o agravamento dessa relação da AmBev com os seus distribuidores. Ela se dá, de fato, em função da perversidade do capital das megaempresas, pela forma com que tratam seus concorrentes, que na verdade são seus auxiliares. Afinal, o que são os distribuidores senão auxiliares, que ajudam a difundir a marca, a fazer o comércio e a efetuar as vendas? São eles que proporcionam a elevação da venda dos produtos. Contudo, os distribuidores estão sendo colocados hoje na condição de concorrentes da AmBev, porque esta, por meio da distribuição direta, optou pela política de esmagar, de dizimar os distribuidores. Isso se dá pela política de preços, quando a AmBev reduz a margem de lucro dos distribuidores, como também ocorre quando ela modifica a logística da entrega do produto, como mencionou aqui o Senador Arlindo Porto. No Amapá e no Pará, por exemplo, a cerveja era retirada em Manaus, com apenas o modal fluvial. Hoje, a retirada é no Piauí, em João Pessoa ou em São Luís, com um modal a mais, o que encarece o produto em até R$4 a grade. Existe distribuidora em meu Estado que retira 120 mil grades por embarque, por exemplo. Sei que esse assunto diz mais respeito à Antarctica, pois os distribuidores da Antarctica é que são os mais prejudicados; mas a AmBev precisa buscar o entendimento. E o caminho, de certa forma, foi pavimentado na noite de ontem, quando, na maioria das intervenções, ficou presente que o desejo da Comissão de Assuntos Econômicos é intermediar uma possibilidade de entendimento. É claro que, não havendo esse entendimento, há outras alternativas, como por exemplo motivar, provocar a Secretaria de Direitos Econômicos a proceder um inquérito quanto a eventuais falhas ou irregularidades da AmBev. A Comissão de Assuntos Econômicos tem autonomia para proceder dessa forma. Podemos contar também com a CPI - acredito não seja o caso ainda -, pois é um instrumento do Congresso Nacional utilizado para esse tipo de avaliação e de investigação. Eu próprio estou apresentando um projeto de lei, buscando regular essas relações entre os fabricantes e distribuidores de bebida, da mesma forma que já existe no setor de automóveis, como V. Exª conhece tão bem. Para não me alongar e não tomar muito do seu tempo, mais ainda do que já tomei, queria parabenizá-lo mais uma vez pela importante participação de V. Exª nesse assunto.

            O SR. LINDBERG CURY (PFL - DF) - V. Exª nunca toma tempo. Cada vez que assoma à tribuna, ficamos fixamente observando o seu pronunciamento, que sempre nos enriquece.

            O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Permite-me V. Exª um aparte?

            O SR. LINDBERG CURY (PFL - DF) - Concedo o aparte ao ilustre Senador Romeu Tuma.

            O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ontem a Casa tinha também, na Comissão de Relações Exteriores, a presença do General Cardoso, por meu requerimento, para prestar informações sobre a fronteira de Foz de Iguaçu. Havia acusações e indicativos, já negados pelo General, da presença de terroristas naquela região. E eu não podia deixar de lá permanecer, na certeza de que V. Exª estava conduzindo, com os outros Senadores, a audiência pública com a AmBev. Eu só queria informar a V. Exª que hoje consultei o meu gabinete sobre os ofícios enviados por mim às autoridades competentes há mais de 60 dias, por intermédio da Mesa. Esta submeteu o assunto ao parecer do Senador Bello Parga, para saber se eu poderia ou não pedir essas informações, em razão de ser uma empresa privada. Concluiu-se que era possível. Como está para terminar nestes três ou quatro dias, voltarei à carga, caso esses dados cheguem a nós, e imediatamente os enviarei a V. Exª, Senador Sebastião Rocha, para, segundo as informações, podermos tomar medidas correlatas aos objetivos da Comissão e da liderança tomada por V. Exª na discussão com os representantes comerciais e com os distribuidores, não só do setor de bebidas, mas também de outros segmentos econômicos importantes.

            O SR. LINDBERG CURY (PFL - DF) - Agradeço essa proposição do Senador Romeu Tuma, sempre oportuna. Acredito que será uma força muito grande no sentido de gerar um equilíbrio entre produtores e aqueles que representam essas franquias - no caso a AmBev e seus distribuidores.

            É bom deixar claro que, em momento nenhum, queremos exterminar esses contratos ou essas franquias. Esse é o pensamento de todos. Queremos que a franquia continue, mas que exista um inter-relacionamento e poder de negociação entre ambas as partes, o que não está ocorrendo no momento.

            Para encerrar, Sr. Presidente, eu diria que esses três exemplos - e deve haver vários outros - mostram que está na hora de revermos a legislação que rege contratos entre grandes empresas - notadamente as multinacionais - e o pequeno empresário brasileiro.

            O que temos hoje é uma total vulnerabilidade do pequeno empresário brasileiro, que não dispõe de instrumentos para se defender de exigências quase sempre esdrúxulas de grandes corporações.

            A AmBev merece crescer, mas não é justo que o faça à custa do sacrifício de sua rede de distribuidores. São pequenos e médios empresários que investiram quantias significativas no negócio e que não podem ser excluídos do sistema.

            O Sr. Casildo Maldaner (PMDB - SC) - Concede-me V. Exª um aparte, Senador Lindberg Cury?

            O SR. LINDBERG CURY (PFL - DF) - Pois não, Senador Casildo Maldaner.

            O Sr. Casildo Maldaner (PMDB - SC) - Nestas poucas palavras, queria associar-me à preocupação externada por V. Exª no plenário do Senado no dia de hoje. Aliás, ontem à noite, na Comissão de Assuntos Econômicos, naquela audiência pública, foi comovente ouvir V. Exª relatar toda a caminhada dessa questão. E gostaria de associar-me a V. Exª, porque a questão é justa. A AmBev pode crescer, é certo, mas não se dissociando e deixando os outros fora. Tudo deve ser consorciado. Não pode haver crescimento de alguns e queda de outros. A rede de distribuição não pode ser discriminada como está sendo hoje. Tudo deve ser discutido em conjunto. Por isso, Senador Lindberg Cury, quero cumprimentar V. Exª neste momento.

            O SR. LINDBERG CURY (PFL - DF) - Muito obrigado, Senador Casildo Maldaner, por sua participação efetiva neste trabalho nosso.

            Sr. Presidente, só para encerrar, além de fazer a distribuição direta no varejo - e isso é importante -, atropelando antigos parceiros, a AmBev está preterindo seus tradicionais distribuidores em favor de grandes redes de supermercados, algumas vezes com pequenas vantagens para o consumidor, outras vezes, não; mas, de qualquer forma, contribuindo para aumentar ainda mais o já exagerado poder dos hipermercados sobre o mercado varejista nacional.

            Como na audiência pública de ontem havia também representantes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça e da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, nossa esperança é de que essa situação seja estudada e revista.

            Quando da fusão das cervejarias, a AmBev comprometeu-se a manter o nível de emprego nas três empresas. Mas, infelizmente, ou estranhamente, não foram estabelecidas salvaguardas para os demais integrantes do setor, como os distribuidores, que, além do mais, empregam um número bem maior de trabalhadores do que as próprias fábricas.

            O assunto está posto. O Senado cumpriu sua missão de abrir o debate para a sociedade. Mas vamos continuar atentos, cobrando dos órgãos competentes do Poder Executivo soluções que evitem o crescimento de grandes empresas à custa dos empregos de trabalhadores comuns.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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