O SR. MAGUITO VILELA (PMDB - GO. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, por mais de uma vez, subi a esta tribuna, para denunciar o drama vivido pelos produtores de leite no Brasil. Da mesma forma, diversos outros Srs. Senadores o fizeram. No ano passado, cheguei a protocolar uma denúncia no Cade, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica, pedindo que tomasse providências a respeito da queda injustificada nos preços pagos pela indústria de laticínios ao produtor.

            Temos denunciado, temos pedido, temos feito diversas ações, mas a situação não se resolve. Ano após ano, o problema se repete e se agrava. Os produtores de leite denunciam um cartel da indústria, que força a redução no preço pago a quem produz, apenas para aumentar suas margens de lucro, já que essa redução não é repassada aos preços cobrados do consumidor.

            Os preços estabelecidos pelas indústrias são realmente vergonhosos. Representam um acinte que inviabiliza a atividade leiteira. Além disso, os produtores vivem uma situação humilhante, às vezes tendo que implorar para manter os contratos de fornecimento, quando tinham que estar sentados a uma mesa de negociação, discutindo um preço justo para o produto. Inferiorizados pelo poder do cartel, acabam obrigados a vender o leite pelo preço que a indústria define de forma arbitrária e injusta.

            Os desdobramentos dessa situação são preocupantes. Nos últimos cinco anos, a renda no campo caiu 5,8%, levando o produtor rural a uma situação de empobrecimento. Entre 1998 e 2000, mais de cem mil produtores deixaram a atividade e foram para as cidades. Resultado: fechamento de postos de trabalho e aumento no êxodo rural, com conseqüências que são velhas conhecidas nossas - mais desemprego e violência.

            Um dos componentes que agravam essa situação é a importação desenfreada do leite, contra a qual o Governo Federal não toma nenhuma providência. Já denunciei aqui que o Governo Federal já importou mais de um bilhão de litros de leite nos últimos meses, para concorrer com os pequenos produtores do nosso País.

            Se fosse um processo positivo para o consumidor, ou seja, se essas importações implicassem uma redução do preço cobrado na panificadora ou no supermercado e beneficiasse, com isso, os consumidores brasileiros seria justificável, mas isso não ocorre. A importação serve apenas para achatar o preço pago ao produtor e gerar desemprego na zona rural.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, com o objetivo de minorar esse problema, acabo de apresentar um projeto de lei que condiciona a importação de produtos agrícolas, cujo volume produzido internamente satisfaça a demanda interna, à aprovação do Conselho Nacional de Política Agrícola. Para se importar um produto existente no Brasil em quantidade suficiente, o mesmo deverá ser submetido ao citado Conselho.

            Com esse projeto, buscamos dar transparência às decisões e, mais que isso, garantir aos produtores a possibilidade de que seus representantes sejam ouvidos, quando no estabelecimento das políticas de importação, já que o Conselho é composto, majoritariamente, por representantes de entidades independentes ligadas ao setor.

            A solução do problema dos produtores agrícolas do País, incluindo os produtores de leite, passa, necessariamente, pela restrição às importações de produtos tradicionalmente produzidos em nosso País, como leite, alho, feijão e tantos outros.

            Esse projeto, portanto, é uma contribuição de Goiás, na tentativa de resolver o dramático problema dos produtores brasileiros, notadamente os produtores de leite, que talvez sejam os que mais sofrem com a importação indiscriminada do leite em pó, muitas vezes sem a qualidade necessária.

            Por isso, conto com o apoio das Srªs e dos Srs. Senadores para a aprovação dessa matéria, que reputo da maior importância para os produtores brasileiros.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

            Modelo15/17/2411:49