O SR. OSMAR DIAS (Bloco/PDT - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço a gentileza de V. Exª zerar o meu tempo, senão já começo o meu discurso com dois minutos e meio a menos.

O SR. PRESIDENTE (Edison Lobão) - Fá-lo-ei.

O SR. OSMAR DIAS (Bloco/PDT - PR) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, haverá mais um tarifaço no Paraná. O pedágio estará sendo corrigido no dia 1º de dezembro, e as tarifas aumentarão até 19,35%, dependendo da praça de pedágio .Por exemplo, a praça de pedágio que fica em Irati terá um aumento de 19,35%; a que fica em Porto Amazonas, 19,35%, e assim por diante.

No ano em que a inflação não deverá chegar aos 7%, é fácil prever o que vai acontecer com esses aumentos absurdos que estão sendo concedidos e autorizados pelo Governador do Paraná, Jaime Lerner, que, por nunca andar nas rodovias do Estado, não sabe o que significa pagar pedágio.

As entidades de classe no Paraná, que, neste momento, estão aceitando pacificamente esse aumento, deveriam levar ao Governador cálculos, como está fazendo, por exemplo, a Federação da Agricultura do Estado do Paraná, protestando contra o aumento do pedágio. Não é possível que tenhamos que assistir complacentemente - apenas reclamar, sem tomar nenhuma providência - a esses aumentos, que têm se repetido.

Quero até voltar ao ano de 1998, quando disputava a eleição para o Governo do Estado do Paraná o Senador Requião contra o atual Governador, Jaime Lerner. Naquele momento, era importante para o atual Governador agradar os eleitores, e, assim, ele reduziu o preço do pedágio. Parecia que o Governador tinha tomado consciência do impacto do pedágio na economia do Estado, pois havia adotado uma postura que foi aplaudida por todos, é claro, reduzindo em 50% o preço do pedágio nas rodovias do Paraná. Mas desconfiávamos que aquela era apenas uma manobra eleitoral ou eleitoreira. Logo após as eleições, conforme prevíamos, o aumento foi de 116%. Ele não só retomou os 50% que havia descontado nos preços do pedágio no Paraná, como também colocou mais um tanto em cima, e, em alguns casos, o pedágio chegou a aumentar em 116%. O aumento mínimo que foi dado naquele momento foi de 70%.

Todos sabem que estamos em um regime inflacionário e que a inflação gira em torno de 5% a 6% ao ano. Naquele ano em que o pedágio teve um aumento de 116%, a inflação foi de 6%. Não é possível entender e muito menos aceitar isso.

As entidades de classe começaram a protestar, mas não adiantou. O Governador tinha mesmo um compromisso com as concessionárias de pedágio. O Governador tinha um compromisso com as empreiteiras, que, em 26 praças de pedágio no Paraná, estão, mais uma vez, ganhando um presente de Papai Noel. O Governador Jaime Lerner, sem vestir a roupa do Papai Noel, está dando um presentão para as concessionárias com esse novo aumento em cima daquele que havia sido dado.

O impacto que o pedágio traz para a economia do Estado poderia ser resumido assim: para a agricultura, no custo de sua produção, o pedágio interfere com 4%, ou seja, o custo para o agricultor, ao produzir feijão, arroz, milho, soja e carne, está elevado em 4%. Esse cálculo não é meu, mas sim da própria Secretaria de Agricultura do Governo que está concedendo esse aumento. Então, o aumento do custo de produção da agricultura é de 4%.

De outro lado, além de haver aumento no custo de produção da agricultura, alguns negócios são inviabilizados. Eu já disse aqui que algumas cargas têm valor menor do que o total do pedágio pago para transportá-las. Por exemplo, o calcário, que é um insumo indispensável para a agricultura: se o caminhão carregar lá na zona de produção e se as praças de pedágio aceitassem o pagamento com o produto, o caminhão chegaria vazio ao seu destino, porque o pedágio comeria todo o calcário.

Para que se tenha uma idéia, citarei um cálculo rápido que fiz: em uma região de produção como Maringá ou Cascavel, no norte ou no oeste do Estado, uma carreta que fizesse dez fretes em um mês, transportando cargas para o Porto de Paranaguá, para exportação, deixaria R$2.500,00 nas praças de pedágio. Uma carreta deixará, em média, por viagem, nas praças de pedágio, R$250,00. Fazendo dez viagens ao mês, deixará nas praças de pedágio o total de R$2.500,00. Significa que, em cinco anos, essa carreta teria deixado nas praças de pedágio R$150.000,00, ou seja, a cada cinco anos, o proprietário da carreta teria deixado um valor equivalente ao da própria carreta. Ele perde a carreta para os donos das estradas, no Paraná, em cinco anos. A R$ 2.500,00 por mês, após sessenta meses, são R$ 150.000,00, o que dá para comprar uma carreta. Mas ele pagou isso para os donos das rodovias do Paraná!

Alguém pode fazer referência a uma propaganda do Governo do Estado, em que um borracheiro diz que agora não tem mais trabalho, que não dá mais para continuar com a borracharia, porque as estradas estão lisinhas, devido ao pedágio. Na verdade, o que está ficando lisinho é o bolso do caminhoneiro, do trabalhador, Senadora Heloísa Helena.

Conversei recentemente com um caminhoneiro em Ponta Grossa, aliás, presidente do órgão que representa os caminhoneiros no Paraná, o Neuri, que me disse que um caminhoneiro que sai da região norte do Estado vai deixar, em média, R$2.500,00 nos postos de pedágio, se o veículo for uma carreta; se o veículo for um caminhão menor, vai deixar, em média, R$1.500,00. O que representa o lucro do caminhoneiro autônomo.

Essa situação está inviabilizando uma atividade que é muito importante, pois 70% das cargas, pelo menos no meu Estado - e acredito que isso ocorra no Brasil inteiro -, são transportadas por via rodoviária. Mas a insensibilidade e a ganância estão transformando a atividade do caminhoneiro em um grande pesadelo. Se ele utiliza as rodovias que têm pedágio, ele deixa um pedaço do seu caminhão para o dono da concessionária da estrada. Se ele pegar outra rodovia, encontrará 10 mil quilômetros de estradas abandonadas e esburacadas. Ele sairá de casa sem saber se vai chegar ao seu destino, muitas vezes sacrificando até a própria carga, em função do estado precário das rodovias, que foram abandonadas pelo atual Governo.

Essa situação é um pesadelo para o caminhoneiro.

Eu falei da agricultura e do caminhoneiro. E o consumidor? É claro que essas tarifas estão sendo repassadas para o preço do produto que vai ser consumido. Nenhum cidadão que vai a um supermercado ou a uma venda de beira de estrada para fazer compra vai adquirir uma mercadoria que não tenha andado por uma rodovia e que não tenha - no caso do Paraná - pago um pedágio. Essa tarifa, sendo acrescida de 19,35%, em um ano em que a inflação não chega a 7%, logicamente vai ser repassada para o preço da mercadoria.

Então, todos, tendo ou não carro, estão pagando o absurdo aumento de pedágio nas rodovias do Paraná.

O que fazer? Temos de encontrar uma solução para esse problema. Como há um contrato de concessão entre o Estado e essas concessionárias, apresentei dois projetos. Um deles foi relatado pelo Senador Roberto Requião, já está pronto para vir a plenário - não sei por que ainda não o votamos em plenário -, e pede que as empresas concessionárias abram as suas contabilidades para que possamos verificar o quanto elas estão faturando e investindo. É o mínimo que se pode cobrar de quem tem uma concessão pública, pois é o público que está pagando essa conta. É a população que está pagando o aumento do pedágio. Elas ainda reclamam que não está bom, e o Governador diz que deu o aumento, senão as concessionárias não conseguiriam fazer as suas melhorias.

Que melhorias são essas? Onde estão as duplicações prometidas? Eu ando de carro pelo Paraná, não de avião. Fazendo isso, pago pedágio. É lógico que fico bravo, assim como todos os que pagam aquela taxa absurda, só que não estou vendo as duplicações prometidas quando houve a concessão.

Por exemplo, a região de Maringá/Campo Mourão é de extrema importância, pois é uma zona de produção agrícola, agroindustrial, com cooperativas como a Cocamar e a Coamo, as maiores do Brasil. Todos que pagam pedágio estão assistindo ao seguinte: a rodovia continua em mão única, sem dar condições de escoamento para aquela enorme produção dessa região riquíssima, mas o Governador disse que está tudo bem, que as concessionárias estão cumprindo o seu dever.

Mas para saber se estão cumprindo ou não, temos que, no mínimo, conhecer os contratos. O que estou propondo é que, em primeiro lugar, se abra a contabilidade para que possamos conhecer o que está sendo faturado e o que está sendo investido e, assim, saber se está sendo justo o preço cobrado, e principalmente o aumento concedido. Em segundo lugar, que, em novas concessões de rodovias, se faça um relatório de impacto econômico e social, porque muitas privatizações e concessões resultam em desemprego e em problemas para a atividade econômica daquela região e daquele Estado.

Se as concessões rodoviárias fossem precedidas de um relatório de impacto econômico e social, poderíamos avaliar se a concessão iria trazer ou não benefícios, renda e estímulo à atividade econômica da região, trazendo realmente vantagens.

No entanto, o relatório de impacto econômico e social não é feito. Tenho um projeto, que também está parado na Comissão de Assuntos Econômicos, que seria bom se fosse votado. Prego, realmente, que se faça uma análise de cada contrato de concessão, para verificar se ele está sendo cumprido. Se não o estão cumprindo, que o próximo Governo do Paraná - porque este não o fará - denuncie, cancele o contrato, tome a rodovia da concessionária e passe a administrá-la. Nesse caso, poderia até cobrar pedágio, mas com valor justo, pagável, e que esteja ao alcance dos contribuintes e usuários das rodovias do Paraná, o que não ocorre atualmente.

Sr. Presidente, já se anuncia um outro “tarifaço”. Parece que a água terá seu preço majorado em 18%; que o preço da energia elétrica, em função da crise, passará por um aumento; e o IPVA também terá seu valor majorado. Mas precisamos ver o lado dos trabalhadores, que estão sem reajuste salarial há muito tempo. Ou será que essa greve nas universidades foi à toa? Não são apenas os professores e funcionários das universidades que não vêm recebendo reajuste salarial. Praticamente todos os trabalhadores do Brasil estão nessa situação há quatro ou cinco anos, e são eles que pagarão o reajuste da luz elétrica e da água.

Há economistas calculando que o impacto dessas tarifas na inflação do próximo ano poderá chegar a 50%, ou seja, 2,5% a 3%. Isso é muito, em um regime inflacionário baixo. É um impacto que deteriora o poder de compra do salário dos trabalhadores e o Congresso Nacional deveria tomar uma posição a fim de impedir esses aumentos abusivos, sem critério, sem fundamento e sem referência. Se a inflação é de 5%, como se justificar um aumento de 19%? Se temos uma inflação de 5%, como justificar um aumento de 18% na água.

Além de tudo isso, ainda existe a taxa mínima cobrada pelas empresas de água e de energia elétrica. Tenho um projeto que proíbe a cobrança dessa taxa, obrigando a empresa a cobrar pelo consumo.

No caso da água, a situação ainda é mais grave, Sr. Presidente: pagam-se 10 metros cúbicos mesmo que se consuma 1 metro cúbico. Economiza-se água o mês inteiro, mas, no fim do mês, se se gastaram 2 metros cúbicos, pagam-se 10 metros cúbicos. E sobre esses 10 metros cúbicos ainda incidem 80%, de taxa de esgoto. Alguém pode pensar: “Mas isso é muito pouco. A água custa pouco”. É pouco para quem ganha muito, mas para os assalariados brasileiros, com certeza, o impacto é enorme, se se somarem as contas de água, de luz, o IPVA, que muitos têm que pagar, e os pedágios, que todos pagam quando consomem as mercadorias que sãos transportadas pelas estradas.

Portanto, algo está errado, Sr. Presidente. Essas tarifas não podem ser aumentadas sem critério, sem se levar em conta pelo menos a inflação do período, principalmente porque há corrosão dos salários por uma inflação que é pequena, mas existe. Somada, a inflação chegou a 35% nos últimos anos, e já exige a correção inclusive da tabela do Imposto de Renda. O que o Governo não quer. O Governo não quer que se corrija a tabela do Imposto de Renda, mas permite a correção das tarifas, o que pode piorar ainda mais a qualidade de vida dos trabalhadores brasileiros, aumentando as desigualdades sociais no País, porque tarifas públicas ou tarifas de empresas sob concessão devem ser administradas pelo Governo ou, no mínimo, pelas agências reguladoras - que, neste caso, se estão omitindo.

            O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) -- Permite-me V. Exª um aparte?

            O SR. OSMAR DIAS (Bloco/PDT - PR) -- Concedo um aparte ao Senador Roberto Requião.

O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) -- Senador Osmar Dias, para onde vai essa receita extra, absurda e arbitrária do pedágio do Paraná? Hoje já sabemos, com o escândalo na Prefeitura Municipal, caixa 2 do Taniguchi, R$33 milhões para uma declaração oficial de R$3 milhões na última eleição municipal! Mas o problema é mais sério, porque o que abala o nosso Estado, hoje, não é só a desonestidade; é a burrice e a incompetência. Hoje pela manhã, numa rádio da região de Londrina, eu comentava com o comunicador que me entrevistava a questão da região metropolitana. São cidades geminadas, conurbadas, e o morador de Rolândia, que trabalha em Londrina, paga pedágio para ir trabalhar, para voltar para o almoço, para voltar ao trabalho depois do almoço, e para regressar a casa à noite. E paga IPVA. Essas regiões conurbadas são verdadeiros espaços urbanos únicos, mas a ganância e a incompetência introduziram o pedágio também nessas cidades praticamente geminadas, inter-relacionadas. O aumento proposto, de 19%, que passa a viger dia 1º, é realmente um crime. Ele vai para os caixas 2 de campanhas eleitorais, sustenta acordos políticos, compra legendas e desmoraliza, de forma completa, o processo eleitoral. O caminho é esse. As Oposições já assumiram o compromisso, e este também é o compromisso do meu Partido no Paraná, o PMDB: vamos publicar os contratos. Quem estiver tapando buraco e cortando mato vai receber por isso e não mais do que por isso. E os contratos que forem danosos à economia do Estado devem ser anulados. Alguém perguntaria: “Mas como?” Anulados porque não existe direito adquirido contra o interesse público. E o Governo do Lerner, com os seus erros e a sua incompetência, não é o fim dos tempos para o Paraná. Tudo pode ser corrigido. E teremos um grande plebiscito a respeito dessas questões no ano que vem.

O SR. OSMAR DIAS (Bloco/PDT - PR) -- Obrigado, Senador Roberto Requião.

V. Exª tem razão. É obrigação do próximo Governo proceder à revisão dos contratos e cancelar os que forem possíveis de cancelar, por descumprimento de cláusulas.

Quero dar um outro exemplo. V. Exª citou - e muito bem - Londrina, porque lá as pessoas se deslocam de uma cidade para outra, pagam pedágio, voltam e pagam pedágio de novo. É o caso - e vou citar um exemplo que V. Exª muito bem conhece - da cooperativa que fica em Palmeira. Se o produtor de leite de Palmeira quiser fugir do pedágio e, para isso, entregar o leite em Ponta Grossa, ele não conseguirá fugir, porque há uma praça de pedágio. Ocorre que, na mesma rodovia, vinte e seis quilômetros depois, há outra praça de pedágio.

Creio que é um recorde mundial. Não deve existir, no mundo, uma praça de pedágio tão próxima da outra como ali, entre Ponta Grossa e Curitiba. O produtor, então, poderá pensar em ir para Curitiba. Ele pagará pedágio, porque ele estará exatamente no meio das duas praças, onde o pedágio é cobrado numa distância de 26 quilômetros na mesma rodovia. Se ele quiser ir para Palmeira ou Porto Amazonas, ele pagará pedágio, porque há outra praça de pedágio, num triângulo que se forma ali. E é ali exatamente que o aumento será de 19,35%. Um absurdo, portanto!

O leite, que já tem o seu preço infinitamente deteriorado...

O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) -- A pessoa cai numa armadilha, Senador.

O SR. OSMAR DIAS (Bloco/PDT - PR) - Exatamente!

O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) -Não são praças de pedágio. São armadilhas para pegar os incautos e sacrificados produtores.

O SR. OSMAR DIAS (Bloco/PDT - PR) - A nossa cooperativa, que produz leite, tem, na verdade, três cancelas: uma em cada pedágio, cercando os produtores e aumentando o custo de produção do leite, que já não oferece margem de lucro.

De outro lado, é época de temporada. V. Exª imagine a rodovia que leva ao litoral do Estado, que é a mesma que leva ao Porto de Paranaguá. Mencionei aqui o impacto do pedágio na economia do Estado, nos setores produtivos, na agricultura, na agroindústria, na indústria, enfim, em todos os consumidores. A pessoa, então, pensa: “Bom, já trabalhei o ano inteiro, quero ir ao litoral”. No entanto, ela vai encontrar um dos pedágios mais caros do mundo. Para ir ao litoral e voltar, o cidadão paga duas vezes, em uma rodovia que já estava duplicada. Houve um melhoramento mínimo na rodovia, mas ali se paga um pedágio altíssimo.

Como conseqüência, não há alternativa: ou o cidadão paga o pedágio, ou não tem alternativa, como em outros países do mundo, em que se dá alternativa e se exige a duplicação da rodovia.

Sr. Presidente, eu, que cobrei que se zerasse o tempo, não cumpri o meu tempo. Vou encerrar o meu pronunciamento dizendo o seguinte: o preço cobrado pelo pedágio no Paraná é um absurdo tão grande que é obrigação de quem assumir o próximo Governo levar muito a sério esse assunto e rever os contratos, para acabar com a mamata das concessionárias.

Muito obrigado.