Pronunciamento de Alvaro Dias em 29/11/2001
Discurso durante a 165ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Comunicação do encerramento, na próxima semana, dos trabalhos da CPI do Futebol, com a apresentação do relatório final.
- Autor
- Alvaro Dias (PDT - Partido Democrático Trabalhista/PR)
- Nome completo: Alvaro Fernandes Dias
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
-
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), FUTEBOL.:
- Comunicação do encerramento, na próxima semana, dos trabalhos da CPI do Futebol, com a apresentação do relatório final.
- Aparteantes
- Ademir Andrade, Antero Paes de Barros, Carlos Patrocínio, Eduardo Suplicy, Geraldo Melo, Moreira Mendes.
- Publicação
- Publicação no DSF de 30/11/2001 - Página 29910
- Assunto
- Outros > COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), FUTEBOL.
- Indexação
-
- INFORMAÇÃO, ENCERRAMENTO, TRABALHO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), APURAÇÃO, IRREGULARIDADE, ADMINISTRAÇÃO, FUTEBOL, BRASIL, APRESENTAÇÃO, RELATORIO.
- ELOGIO, CONDUTA, TRABALHO, GERALDO ALTHOFF, RELATOR, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), EFICACIA, INVESTIGAÇÃO, PROPOSIÇÃO, LEI NOVA, MELHORIA, QUALIDADE, ADMINISTRAÇÃO, FUTEBOL.
- AGRADECIMENTO, CONTRIBUIÇÃO, REALIZAÇÃO, TRABALHO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), FUTEBOL, ATENDIMENTO, INTERESSE, SOCIEDADE.
O SR. ÁLVARO DIAS (Bloco/PDT - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na próxima semana vamos viver, certamente, um momento de grande importância para a imagem do Senado Federal.
A CPI do Futebol estará encerrando seus trabalhos, com a apresentação do Relatório, conseqüência de penosa investigação. Durante mais de um ano, Senadores e assessores trabalharam na investigação da administração do futebol brasileiro.
Quando tive a oportunidade de colher assinaturas, idealizando instalar a CPI do Futebol, ouvi questionamentos desta natureza: não teria o Senado coisas mais importantes a fazer? Evidentemente, tínhamos a consciência da importância de uma CPI para investigar, em profundidade, os descaminhos da administração do futebol brasileiro. E, hoje, mais do que nunca, podemos afirmar taxativamente, sem receio de erro, que a instalação da CPI do Futebol no Senado Federal foi da maior importância para o País.
É bom revelar que avaliações, evidentemente nunca perfeitas, dão conta de que o desporto no mundo oferece cerca de 400 milhões de empregos; movimenta o futebol mais de US$250 bilhões por ano. É bom destacar que, nos países da Europa e também nos Estados Unidos, o esporte responde por 4% do Produto Nacional Bruto e, em nosso País - de talentosos esportistas, de povo apaixonado pelo esporte -, apenas por 1,6% do Produto Nacional Bruto. Avalia-se - evidentemente, diante da anarquização da administração do futebol brasileiro, é improvável uma avaliação correta - que o futebol no Brasil movimenta, anualmente, mais de R$18 bilhões, e parte substancial desse valor, no exterior.
Não se admite que um país em desenvolvimento possa abrir mão de uma atividade econômica que pode ser de extraordinária rentabilidade, oferecendo emprego, salário, renda, receita pública e contribuindo de forma fundamental para o processo de desenvolvimento econômico e social.
Estaríamos cumprindo a nossa missão no Senado Federal se contemplássemos apenas um cenário de desperdício provocado pela anarquização da administração, sustentada numa estrutura que, verdadeiramente, é a arquitetura da farsa, em que os tais poderes dos clubes, os chamados conselhos - conselho deliberativo, conselho consultivo, conselho fiscal -, não são sequer subpoder e sucumbem diante do poder maior, exercido geralmente ou usualmente, para não ser injusto, por alguns déspotas que prepotentemente se julgam proprietários do futebol no País e o administram como se fosse propriedade privada, valendo-se dele para o seu enriquecimento, muitas vezes de forma desonesta.
É claro que esse cenário de desorganização e de anarquia só interessa à desonestidade. Creio, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que a desorganização é intencional. Com ela, estabeleceu-se a impunidade da forma mais visível e aberta possível. Constatamos crimes contra a ordem tributária nacional, contra o sistema financeiro nacional, implicando evasão de divisas, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, elisão fiscal, apropriação indébita, enriquecimento ilícito, falsidade ideológica, crimes eleitorais; enfim, uma verdadeira seleção de ilícitos praticados impunemente por dirigentes do futebol brasileiro.
O Sr. Carlos Patrocínio (PTB - TO) - Permite-me um aparte, eminente Senador Álvaro Dias?
O SR. ÁLVARO DIAS (Bloco/PDT - PR) - Ouço V. Exª com o maior prazer, Senador Carlos Patrocínio, Líder do PTB.
O Sr. Carlos Patrocínio (PTB - TO) - Eminente Senador Álvaro Dias, quero aproveitar a presença de V. Exª na tribuna do Senado para cumprimentá-lo, bem como o eminente Senador Geraldo Althoff e os demais membros dessa Comissão, pelo brilhante trabalho desenvolvido. Nós, Líderes, reunimo-nos, hoje, com a preocupação de dar todo o apoio, toda a sustentação a esse trabalho tão bem desenvolvido por V. Exª e seus comandados na CPI do Futebol. É importante que essa CPI do Senado tenha os resultados que esperamos dela, porque, eminente Senador Álvaro Dias, V. Exª está apresentando as cifras do futebol, e já fica demonstrada a evasão de divisas e de toda sorte de recursos que deveriam servir ao futebol brasileiro. Por tudo isso que V. Exªs detectaram, talvez estejamos passando por uma fase negra em nosso futebol - sobretudo o futebol, que é, entre todos os esportes, a maior paixão do Brasil. Portanto, quero cumprimentar V. Exª e o Senador Geraldo Althoff e dizer que envidaremos todos os esforços para que esse relatório seja aprovado pela Comissão e pelo Senado Federal. Gosto tanto de futebol, nobre Senador Álvaro Dias, que hoje já preparei a minha cervejinha e o meu churrasquinho, para torcer, sem muita convicção, para o Flamengo chegar à final do Mercosul.
O SR. ÁLVARO DIAS (Bloco/PDT - PR) - Muito obrigado, Senador Carlos Patrocínio. Sem dúvida, a reunião do Colégio de Líderes, hoje, tem uma importância significativa: reflete a preocupação da Casa com a sua própria imagem. Seria um desastre irrecuperável para a credibilidade do Senado Federal, depois de mais de um ano de trabalho e de investigação séria, ver um relatório competente ser bombardeado pela cartolagem nacional.
Essa reunião de Líderes atesta a postura que o Senado Federal vem adotando nos últimos tempos: implacável com os Senadores poderosos, mandando-os para casa! Não poderia, sob pena de imperdoável contradição, ser complacente, num momento como este, com cartolas desonestos, que são exatamente os principais responsáveis pelos descaminhos do nosso futebol, com corrupção, falcatruas, ilícitos e os mais variados crimes praticados, a pretexto de se administrar a maior paixão nacional, que é o futebol.
O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - V. Exª me permite um aparte?
O SR. ÁLVARO DIAS (Bloco/PDT - PR) - Ouço V. Exª com prazer, Senador Eduardo Suplicy.
O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Senador Álvaro Dias, quero cumprimentar V. Exª e o Senador Geraldo Althoff, que, como Presidente e Relator da CPI do Futebol, vêm granjeando o respeito da opinião pública brasileira. Nós, Senadores, vamos acompanhar de perto as conclusões do trabalho dessa CPI. Considero tão relevante o trabalho que V. Exª e os membros da Comissão realizaram, que espero estar presente à reunião da próxima terça-feira, quando o Senado Geraldo Althoff exporá o seu relatório. Pude testemunhar, em algumas reuniões a que compareci, quão sério foi o trabalho de V. Exª e do Relator, bem como de inúmeros membros. O Senador Geraldo Cândido, do Bloco de Oposição, ali esteve trabalhando assiduamente. Conforme avaliam V. Exªs, o futebol, para nós, brasileiros, é um extraordinário patrimônio não apenas esportivo, mas também cultural, fonte de tantas coisas que estão no fundo da alma, da mente e dos corações brasileiros. É muito importante, portanto, a conclusão desse trabalho, bem como as sugestões que a CPI estará encaminhando, para evitar que os desvios constatados possam se repetir daqui para frente. Meus cumprimentos a V. Exª e a todos que estão realizando esse trabalho extremamente sério. Espero que cada um dos membros da CPI tenha a seriedade que V. Exª e o Senador Geraldo Althoff estão imprimindo nessa reta final. Muito obrigado.
O SR. ÁLVARO DIAS (Bloco/PDT - PR) - Muito obrigado, Senador Eduardo Suplicy.
V. Exª focaliza uma questão fundamental: o futebol é parte do patrimônio cultural do povo brasileiro. Isso é constitucional. Portanto, uma entidade como a CBF administra compulsoriamente recursos de natureza pública, porque são oriundos da seleção brasileira, que é parte do patrimônio cultural do povo. E o faz por intermédio de lei delegada, devendo prestar contas ao Tribunal de Contas da União, na minha opinião.
É da maior importância o futebol como paixão para o povo. Talvez seja o elo de maior ligação entre os brasileiros, um instrumento de integração nacional extraordinário. Não conheço nada que integre o nosso País tanto quanto integra o futebol. Daí a preocupação com o lado lúdico, com o lado cultural e também com o lado econômico, já que o futebol - repito - é uma das atividades econômicas que pode oferecer ao País uma contribuição extraordinária no processo de desenvolvimento econômico e social.
O Sr. Ademir Andrade (PSB - PA) - Permite-me V. Exª um aparte?
O SR. ÁLVARO DIAS (Bloco/PDT - PR) - Antes de dar continuidade ao meu pronunciamento, concedo um aparte ao Senador Ademir Andrade, Líder do PSB nesta Casa.
O Sr. Ademir Andrade (PSB - PA) - Senador Álvaro Dias, em primeiro lugar, quero me congratular com V. Exª e com o Senador Geraldo Althoff pelo trabalho brilhante que fizeram à frente da CPI do Futebol. Eu também queria informar - mas o Senador Carlos Patrocínio se adiantou - sobre a reunião de Líderes. Todos temos uma preocupação com a imagem da Casa. E esse foi um dos temas abordados hoje na nossa reunião: a ação de todos os Líderes no sentido de ponderarem com os Senadores que estão propensos a fazer alguma modificação ou rejeitar tudo de tão importante que V. Exªs fizeram ao longo deste ano de trabalho. Quando foi instalada a CPI do Futebol - eu que não sou ligado à área e não compreendo muito do assunto -, confesso que não entendi por que o Senado estaria preocupado com aquele assunto quando temos problemas econômicos tão graves, problemas da nossa comunidade, problemas de terra etc. E, como eu, creio que muitas pessoas que não têm a compreensão da magnitude de uma questão tão importante como essa também pensaram assim. Talvez em função desse desconhecimento, tenha havido tanta falcatrua, tanto desvio, tanto enriquecimento ilícito, fatos que V. Exªs conseguiram desbaratar. Com certeza, se essas pessoas forem punidas, o esporte no Brasil vai melhorar, vai se tornar mais democrático, e todo esse dinheiro vai servir ao povo de uma maneira geral, e não a meia dúzia de cartolas. As Lideranças do Congresso Nacional estão preocupadas, e vamos fazer todos os esforços para que o relatório da CPI seja aprovado. Congratulo-me mais uma vez pelo brilhante trabalho executado pelo Presidente, pelo Relator e por aqueles que têm responsabilidade com o processo. Muito obrigado.
O SR. ÁLVARO DIAS (Bloco/PDT - PR) - Muito obrigado, Senador Ademir Andrade.
O futebol, como eu disse, oferece tantas oportunidades de trabalho que não pode ser encarado irresponsavelmente pelo Poder Público; daí a importância da presença do Senado Federal na avaliação e na busca do que é a realidade da administração do futebol para oferecer as propostas que possam corrigir os desvios, sepultando, sobretudo, a impunidade.
O Sr. Moreira Mendes (PFL - RO) - Permite-me V. Exª um aparte?
O SR. ÁLVARO DIAS (Bloco/PDT - PR) - Concedo um aparte ao Senador Moreira Mendes.
O Sr. Moreira Mendes (PFL - RO) - Senador Álvaro Dias, ouço com atenção o seu pronunciamento. Da mesma forma que o Senador Ademir Andrade, também não sou muito ligado ao futebol, mas não desconheço que o futebol faz parte da cultura brasileira, é verdadeiramente uma paixão nacional. Nos últimos tempos, no entanto, por mais alheio ao assunto, pode-se perceber claramente que o futebol brasileiro tem se degradado, tem perdido qualidade. E me parece que isso está intimamente ligado ao problema muito bem levantado pela CPI: a cartolagem. Portanto, nesta oportunidade, quero parabenizar o brilhante trabalho feito por V. Exª, como Presidente, e pelo meu companheiro de Partido, o PFL, Senador Geraldo Althoff, que tiveram a coragem de levar o assunto adiante com dignidade, sempre com a cabeça erguida. Lembro, inclusive, de uma ocasião em que fiquei estarrecido diante do comportamento absolutamente deselegante de um deputado quando se referiu a sua pessoa, especificamente ao seu trabalho como Presidente. E V. Exª, em nenhum momento, perdeu a postura e o equilíbrio, faltou com o respeito ou com a educação. Pelo trabalho brilhante que conseguiram desenvolver, colocando tudo a limpo para que o País conheça verdadeiramente as causas que estão levando o nosso futebol, essa paixão nacional, ao estado lamentável em que se encontra, e pela postura decente, ética e equilibrada de todos os membros da Comissão, especialmente V. Exª e o Senador Geraldo Althoff, quero parabenizá-los.
O SR. ÁLVARO DIAS (Bloco/PDT - PR) - Senador Moreira Mendes, muito obrigado pelas generosas palavras. O apoio amplo de todas as Lideranças do Senado Federal certamente garantirá uma finalização que atenda às aspirações de toda a população brasileira, que, muitas vezes, vê arraigar-se o conceito de que as CPIs sempre terminam em pizza. Creio que a CPI do Futebol é um desmentido cabal a esse conceito incutido na mentalidade de muitos brasileiros; porque não é só essa CPI, mas tantas outras prestaram serviços extraordinários ao Brasil, revelando corrupção e proporcionando não só a punição, mas também que o Poder Público, por meio da Receita Federal, pudesse ressarcir-se dos prejuízos enormes decorrentes da corrupção.
O Sr. Geraldo Melo (Bloco/PSDB - RN) - V. Exª me permite um aparte?
O SR. ÁLVARO DIAS (Bloco/PDT - PR) - Concedo o aparte ao Senador Geraldo Melo, Líder do PSDB.
O Sr. Geraldo Melo (Bloco/PSDB - RN) - Senador Álvaro Dias, quis aparteá-lo para reiterar o que já foi dito por outros Líderes e, há poucos minutos, pelo Senador Ademir Andrade, ou seja, reiterar a posição que foi praticamente unânime na reunião dos Líderes, realizada pela manhã, com o Presidente Ramez Tebet. V. Exª não merece apenas a homenagem pela forma competente, enérgica e séria com que conduziu os trabalhos dessa CPI, assim como o nobre Senador Geraldo Althoff, pela integridade, pela inteireza e pela seriedade. V. Exª prestou e está prestando, à frente da CPI, um serviço ao País, pela importância que tem o futebol para o povo brasileiro, para a sua alma, a sua vida e suas emoções e, como muito bem destacou V. Exª, pelo fato de ser uma atividade que se insere no processo econômico nacional. Mas V. Exª também está prestando um grande serviço a esta Casa. Esta Casa sangrou - e sangrou muito! - ,nos últimos meses, e, por mais dura que tenha sido ao lidar com os problemas que teve de enfrentar, infelizmente, ao invés de granjear o merecido respeito da opinião pública, aqui e ali, se defronta com manifestações que parecem dizer que todos os Senadores são iguais, que todos os Senadores têm contas a pagar à sociedade. Neste momento, o dever dos 81 Srs. Senadores, o mais alto de todos, talvez seja o de restaurar um Senado; devolver à sociedade brasileira um Senado, que é uma Instituição fundamental à democracia, à Federação brasileira, à unidade nacional. O trabalho que a CPI realizou, sob o comando de V. Exª mostrou várias coisas. Primeiro, que V. Exª não estava lá para dar espetáculo. Essa CPI teve, claro, a atenção da mídia e da sociedade pela importância catalisadora que tem o futebol e pela importância do trabalho que foi feito. Mas esta CPI não quis ser, desde o começo, um circo para divertir ninguém. V. Exª e os demais Membros da Comissão não chegaram lá de espírito preconcebido, não chegaram lá dispostos a condenar ninguém, mas chegaram determinados a apurar a verdade, que seria revelada absolvendo ou atingindo quem quer que seja. Essa é uma conduta exemplar, e como conduta exemplar merece o respeito da Nação e o registro que faço agora, com muita alegria, desta Casa, em nome do meu Partido e do meu próprio, homenageando V. Exª, o Relator Geraldo Althoff e todos os Membros da Comissão.
O SR. ÁLVARO DIAS (Bloco/PDT - PR) - Muito obrigado, Senador Geraldo Melo, o depoimento de V. Exª, pela importância do seu Partido nesta Casa, nos conforta, porque nos confere a certeza absoluta de que o momento final dessa CPI será de afirmação do Senado Federal diante da opinião pública brasileira.
Aproveito essa manifestação de V. Exª para fazer uma denúncia. Creio não ser meu dever calar-me diante do que vejo. A articulação nos bastidores, liderada por dirigentes do futebol brasileiro, nos últimos dias, pela forma, pelo modelo, agride a dignidade das pessoas e afronta a Instituição Senado Federal. Adotando alguns métodos amplamente debatidos no mundo do futebol e perfeitamente conhecidos da opinião pública brasileira, alguns cartolas imaginam ainda poder corromper Senadores. Isso é lamentável, mas é uma constatação.
De forma sub-reptícia, cautelosa, engenhosa e esperta, eu diria, alguns dirigentes do futebol brasileiro procuram cooptar Senadores, na esperança de poderem destruir o trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito, sepultando o seu relatório final. Creio não precisar dizer quais os artifícios que utilizam, Srª Presidente e Srªs. e Srs. Senadores, pois são os tradicionais: ano que vem, teremos eleições; poderemos financiar campanhas eleitorais; temos recursos para ajudá-los, durante a campanha eleitoral. É a estratégia conhecida. Aliás, a CBF especializou-se também em financiar campanhas eleitorais neste País, e o relatório da CPI mostrará, porque as investigações levaram a essa constatação.
Sr.ª Presidente e Srªs. e Srs. Senadores, quero destacar a confiança que depositamos nos Senadores que, como disse antes, na sua maioria, foram implacáveis, até mesmo com colegas seus, poderosos desta Casa, e agora não seriam coniventes com a corrupção do futebol. Essa coação desonesta ou essa tentativa de cooptação imoral agride as pessoas de bem e certamente merece uma reposta à altura. Sem dúvida, terá a resposta que merece. O Senado Federal não perderá mais essa oportunidade de dizer à Nação que nem tudo está perdido neste País.
O Sr. Antero Paes de Barros (Bloco/PSDB - MT) - Permite-me V. Exª um aparte?
O SR. ÁLVARO DIAS (Bloco/PDT - PR) - Concedo um aparte ao eminente Senador Antero Paes de Barros.
A SRª PRESIDENTE (Marluce Pinto) - Solicito aos nobres Colegas que sejam rápidos, se possível, porque ainda há três oradores.
O SR. ÁLVARO DIAS (Bloco/PDT - PR) - Pois não. Embora o tempo, depois da Ordem do Dia, seja de 50 minutos, vamos colaborar, sim, e vamos procurar resumir o final do nosso pronunciamento.
Mas, antes, quero ouvir o Senador Antero Paes de Barros, que ofereceu uma contribuição extraordinária aos trabalhos desta CPI, sempre presente, perspicaz nos questionamentos feitos aos depoentes, e, portanto, ajudando a arrebentar essa caixa-preta do futebol brasileiro.
O Sr. Antero Paes de Barros (Bloco/PSDB - MT) - Senador Álvaro Dias, quero, inicialmente, cumprimentá-lo pelo seu pronunciamento e pela oportunidade do pronunciamento. Está chegando a hora da decisão, da CPI elaborar o seu relatório. Tenho convicção - e já até antecipei à imprensa, porque acompanhei, fui assíduo, nos debates da CPI - de que o Senado deve votar favoravelmente ao relatório do Senador Geraldo Althoff, pela forma como S. Exª se conduziu na Relatoria, pela maneira como os debates ocorreram e pela evidência dos fatos. Os fatos do futebol brasileiro são gravíssimos. Essa CPI não pode deixar de trazer conseqüências imediatas, inclusive aqui no Parlamento. Eu, até na condição de tucano, aplaudo a iniciativa do pacote ético da Câmara dos Deputados. Mas, ao mesmo tempo, questiono o fato de que alguns Parlamentares, que usaram o mandato, que usaram o instrumento da imunidade parlamentar, permaneçam sem serem questionados, oficialmente, no Conselho de Ética. Quero dizer a V. Exª que a primeira providência pós-CPI, porque acredito na aprovação do relatório, é o comparecimento dos Membros da CPI à Câmara dos Deputados e, mais uma vez, protocolem a solicitação para que seja feita a investigação, pela Câmara dos Deputados, sobre a forma como o Deputado Eurico Miranda exerceu o seu mandato parlamentar. Não dá para conciliar com isso. O Ministro da Previdência veio aqui e relatou, claramente, que ele se utilizava de sua função de parlamentar. O Vasco informava: “Não, os documentos estão em Brasília”. O Ministério da Previdência não tinha acesso aos documentos de fiscalização do Vasco - eram documentos do Vasco; não eram documentos pessoais - porque ele se utilizava da imunidade parlamentar. Infelizmente, a Seleção Brasileira teve percalços enormes para se classificar para a Copa do Mundo. Infelizmente, a seleção do Felipão não tem uma “zagueirada” tão treinada como existem aqui, no Congresso Nacional, algumas pessoas que defendem o Sr. Ricardo Teixeira. Pelo menos, num ponto estamos mais tranqüilos. Eles já entregaram os pontos com relação ao Presidente do Flamengo, ao Presidente do Vasco e ao Presidente da Federação Mineira, e há um esforço enorme, agora, para que o Sr. Ricardo Teixeira fique fora do relatório. Não conheço o relatório, mas conheço o Relator. Sei que, por todo trabalho que foi realizado, por tudo que foi levantado, o relatório trará a verdade nua e crua do futebol brasileiro e trará, também - o que será importante -, as proposições para mudanças substantivas no nosso futebol. O futebol brasileiro continua sendo grandioso, mas entendemos que os responsáveis pela falência dos clubes, as Federações e a Confederação devem ser criminalmente responsabilizados.
O SR. ÁLVARO DIAS (Bloco/PDT - PR) - Muito obrigado, Senador Antero Paes de Barros. Sua contribuição, repito, foi fundamental.
Aproveitando o aparte de V. Exª, destaco o trabalho competente, dedicado e honesto do Senador Geraldo Althoff, na Relatoria dessa CPI. Foi um achado, sem dúvida nenhuma, a indicação do PFL. Geraldo Althoff conduziu-se de forma a resistir a todas as tentações possíveis, já que sabemos que, na cartolagem nacional, há figuras extremamente tentadoras.
Geraldo Althoff reuniu em torno de si uma equipe de técnicos, de especialistas da maior competência, do Senado Federal, do Tribunal de Contas da União, do Banco Central, da Polícia Federal, da Receita Federal, para investigar em profundidade e, sobretudo, propor uma nova legislação que seja capaz de promover um salto de qualidade na administração do nosso futebol.
Eu disse que os tais poderes dos clubes apenas homologam decisões, e o fazem cegamente, sem conhecer documentos, sem acesso a informações bancárias, fiscais e contábeis. E, com isso, transformam pessoas de bem em coniventes com a ilegalidade e com a corrupção.
Se a CPI do Futebol tem a responsabilidade de propor ao Ministério Público, com farta documentação e com provas materiais subsistentes, o indiciamento de alguns dos mais conhecidos cartolas brasileiros, tem também a responsabilidade de apresentar uma proposta de legislação modernizadora.
A estratégia sugerida pelo Senador Geraldo Althoff e adotada pela Comissão elegeu prioridades básicas para investigação. O mundo do futebol, ou o submundo do futebol, é imenso e, se tentássemos abraçá-lo, nos perderíamos nos seus descaminhos e não concluiríamos positivamente.
Selecionamos os fatos mais relevantes, as ações de maior nocividade para o desporto nacional e alcançamos, por conseqüência, dirigentes notórios -repito: alguns dos maiores dirigentes do futebol no Brasil -, contrariando, inclusive, a tradição brasileira de que a corda arrebenta sempre do lado mais fraco.
Nesse caso, ocorreu o contrário, a corda arrebenta do lado mais forte. São alguns dos mais poderosos dirigentes do futebol deste País, que certamente serão indiciados pelo Ministério Público e denunciados para que possam ser julgados.
A gravidade dos fatos e a fartura de provas documentais, inclusive oriundas de informações sigilosas, decorrentes da quebra dos sigilos bancário e fiscal, a meu ver, dispensaria um esforço maior do Ministério Público para o aprofundamento da investigação, principalmente em alguns casos. Isso encurtaria a distância entre a investigação e o julgamento. Esse ritual, próprio do Estado Democrático de Direito, tem que ser obedecido e torna lento o processo, fazendo desacreditar as instituições públicas brasileiras. Uma população angustiada, inquieta e indignada espera a agilização dos procedimentos para a punição exemplar.
Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, sei que muitos brasileiros gostariam de ver dirigentes algemados, sendo conduzidos por força policial às penitenciárias deste País. Certamente, isso não ocorrerá. Mas esperamos que os grandes responsáveis sejam julgados, que sejam rigorosamente julgados, a fim de que paguem realmente pelos delitos praticados, pelos ilícitos cometidos, pela corrupção desabrida, que lamentavelmente empobreceu o futebol do Brasil.
Mas, além disso, além de se exigir a punição - que desejamos rigorosa e exemplar -, na próxima semana, apresentaremos uma proposta nova de legislação para o desporto nacional, que quer eliminar vícios históricos, coibir abusos, sepultar a impunidade, conferindo maior transparência, visibilidade, com maior fiscalização e prestação de contas, sinalizando para a hipótese real de responsabilização civil e criminal. Porque, até hoje, dirigentes - se assim podem ser denominados - passaram por clubes e entidades, arrombando cofres impunemente, levando instituições que mobilizam milhões de pessoas no País à falência, impunemente. E, à custa da falência dessas instituições que representam legiões de brasileiros, enriqueceram desonestamente.
Constituía-se, na verdade, numa casta de privilegiados à sombra de clubes e entidades distantes da legislação nacional, desobrigados de cumpri-la e, sobretudo, afastados da hipótese de responsabilização civil e criminal, protegidos pelo manto da imunidade ou da impunidade. Da imunidade, aqui; poucos, é verdade; e da impunidade de um modo geral, muitos, certamente.
Portanto, Srª Presidente, atendendo ao seu apelo para que conclua, agradeço, mais uma vez, àqueles que contribuíram para que esta CPI se tornasse um instrumento capaz de atender às aspirações da sociedade.
Certamente o futebol brasileiro não será mais o mesmo. Obviamente, ao desdobramento, a nossa missão se conclui na semana que vem. Restará a missão do outro Poder, a partir do Ministério Público até o Poder Judiciário.
Há expectativa nacional de que o outro Poder, que merece todo o respeito desta Casa, haverá de se dedicar com o mesmo entusiasmo que nos dedicamos aqui, para que a conclusão dos trabalhos possa satisfazer as aspirações do Brasil, proporcionando uma atividade econômica longe da informalidade, como está, mas na legalidade absoluta, gerando maior rentabilidade e contribuindo para o desenvolvimento do Brasil.
Nos campos de futebol, que haja um espetáculo de melhor qualidade técnica, porque, certamente, com organização, com maior competência e seriedade, os investidores chegarão para investir vigorosamente, diante desse produto fantástico para o mercado internacional que é o futebol, a fim de obter resultados econômicos, é verdade, mas também para nos proporcionar benefícios sociais incríveis. Além disso, que o povo se sinta estimulado para voltar a assistir a grandes espetáculos nos estádios de futebol.
Poderemos deixar de vender os artistas do futebol para vender o espetáculo; e só se vende o espetáculo, e não o artista, quando o espetáculo é qualificado; e só se vende o espetáculo qualificado quando a administração é competente e razoavelmente honesta, organizada e eficiente.
Agradeço a todos os Srs. Senadores que manifestaram apoio ao trabalho realizado e, sobretudo, apoio no momento decisivo da aprovação das duas propostas: aquela que pretende a responsabilização civil e criminal dos culpados pelas mazelas do nosso futebol e aquela que pretende a reorganização com competência e eficiência da administração do nosso futebol.
Muito obrigado, Srª Presidente.