A SRª MARLUCE PINTO (PMDB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, um evento de significância ímpar para Roraima e para o Brasil se deu nos dias 15 a 17, recém-passados, e dele participei a convite de seus organizadores.

O evento intitulado A Maçonaria e a Realidade da Amazônia Roraimense foi, de fato, uma sucessão de aulas proferidas por verdadeiros mestres do conhecimento socio-econômico, histórico, científico e do direito e que, muito além de apenas aos roraimenses se interessar, deve ser também do interesse de todos os brasileiros.

Sr. Presidente, devo dizer que esse evento, que nos deixou mensagens para profundas reflexões, foi idealizado pelos Grãos Mestres roraimenses Samir Hatem e Kildo de Albuquerque Andrade, respectivamente do Grande Oriente e da Grande Loja Maçônica de Roraima, com o incondicional apoio de Laelso Rodrigues, Grão Mestre Geral do Grande Oriente do Brasil, e Kalil Chater, Presidente da Confederação das Maçonarias Simbólicas Brasileiras.

As palestras, seguidas de intensos e ricos debates, das quais participaram os mais diversos segmentos sociais de Roraima, foram proferidas pelo Governador Neudo Campos, pelo Conselheiro e Professor Amazonas Brasil, pelo General Claudiomar Magalhães Nunes e pelo Geólogo Jaime de Agostinho.

Por este motivo, Sr. Presidente, hoje estou aqui para informar a V. Exª, a todos os colegas Senadores e a todos os brasileiros uma síntese dos fatos havidos naquele evento e que, recheado de extraordinário conteúdo social, humano, de justiça e de razão, não pode se limitar às fronteiras de Roraima.

O evento, muito além de nossos problemas, nossas potencialidades e nossos desejos, destacou uma realidade que, por mim, deveria estar inserida como item primeiro no rol das prioridades deste País. Afinal, o enfoque principal do evento foi a nossa Amazônia.

Não podemos continuar apenas nas palavras, sem jamais executar ações que concretizem a exploração racional das imensuráveis riquezas da nossa Amazônia.

Palavras, Sr. Presidente, já disse o poeta, leva-as o vento. Isso sem nos esquecermos de que muitos dos que nos ouvem apenas nos emprestam seus ouvidos de mercadores.

Mais do que palavras, esse evento nos trouxe reflexão. Seus promotores o fizeram com o elevado espírito de que, mais do que urgente, é preciso conscientizar a sociedade sobre situações merecedoras de sua maior e mais ativa participação.

Foram três dias de intensa programação, exposições, palestras e debates, dos quais participaram todos os segmentos sociais de Roraima. O Executivo e Legislativo estadual e municipais, Senadores, Juízes, representantes sindicais, indígenas, religiosos, profissionais liberais, trabalhadores em geral, donas de casa e estudantes, todos, enfim, puderam participar e sou testemunha de que tudo se fez para que o brilho do evento alcançasse o mais humilde dos recantos de Roraima.

Em síntese, sete considerações e sete recomendações compõem o cerne. Faço a comparação do imenso corpo que produziu aquele evento. Tais considerações e recomendações, Sr. Presidente, estão aqui escritas na Carta de Roraima, a qual peço seja parte integrante deste meu pronunciamento.

Dentre elas, destaco aquelas que há muito fazem parte de meus pronunciamentos nesta Casa e para as quais sempre conclamei a atenção do Poder Executivo e a solidariedade dos Colegas.

São elas:

-     garantir a soberania nacional, principalmente nas áreas de fronteira, inclusive com maior presença das Forças Armadas em toda Região Amazônica;

-     priorizar uma política nacional para a Região Amazônica, pois a ausência do Estado, muitas vezes, é preenchida por ONGs que fomentam a segregação e a discórdia;

-     o controle e a boa gestão dos recursos públicos ou privados aplicados na região por ONGs nacionais e estrangeiras;

-     controle da atuação de profissionais estrangeiros não autorizados na execução de trabalhos e pesquisas na região, o que vem acarretando a biopirataria;

-     garantir maior orçamento para as instituições públicas de pesquisas e universidades;

-     que o Congresso Nacional e os órgãos governamentais regulamentem, com urgência, a lei fundiária para Roraima, inclusive fazendo uma revisão completa nas áreas indígenas demarcadas e aquelas em processo de demarcação.

Para isso - e sou grata aos colegas Senadores e Deputados - já demos um primeiro e grande passo, pois já temos sancionada a Lei nº 10.304, de 2001, cujo Projeto de nº 273 foi de minha autoria e transferiu para Roraima as terras que, até o dia 5 de novembro deste ano, pertenciam à União.

            Sr. Presidente, Srs. Senadores, tudo isso que hoje provoca o debate de toda uma sociedade, que causa apreensões, que traz angústia e é motivo de tanta discussão...

O SR. PRESIDENTE (Ademir Andrade) - Senadora Marluce Pinto, a Presidência prorroga a sessão por 15 minutos, para que V. Exª possa concluir.

A SR.ª MARLUCE PINTO (PMDB-RR) - Obrigada, Sr. Presidente.

Tudo isso que hoje provoca o debate de toda uma sociedade; que causa apreensões; que traz angústia e é motivo de tanta discussão, há muito sabemos e também há muito estamos deixando para depois.

E percebemos, depois desse evento, que continuamos a adiar a tomada de posição. Só espero - e para isso faço preces - que o momento da decisão, quando a tomarmos, não seja antecedido pelo momento do arrependimento; o tardio momento onde o “vamos fazer” foi definitivamente ocupado pelo “deveríamos ter feito”. Já disse isso aqui antes.

Não é de hoje que a tecla da preocupação com nossa Amazônia é tocada alto e bom som. Não são recentes as denúncias a respeito do interesse e da cobiça internacional sobre a região e não são de agora tampouco as manifestações de intranqüilidade a respeito daquele riquíssimo pedaço de chão.

Quem de nós, do mais letrado ao mais humilde dos brasileiros, um dia não ouviu a expressão de que a nossa Amazônia se transformou em caso de soberania nacional? A maioria das questões colocadas na “Carta de Roraima”, eu já as levantei inúmeras vezes desta mesma tribuna. Todas as ações, nós já as deveríamos ter realizado.

Talvez desde 1817, quando um certo capitão da Marinha dos Estados Unidos, Mathew de tal, sugeriu a criação do “Estado Soberano da Amazônia”.

Também não o fizemos quando, em 1862, o Presidente Lincoln, americano, propôs criar um “Estado livre” na Amazônia para colocar os escravos libertados em seu país.

Deixamos de fazê-lo diante da afirmação de outro americano, o vice-Presidente Al Gore, quando em 1989 afirmou, literalmente, que “ao contrário do que pensam os brasileiros, a Amazônia não é deles, mas de todos nós.”

Não o fizemos quando Kissinger, Secretário de Estado norte americano, em 1994, incitou os países industrializados a pressionar no sentido de que os recursos naturais não renováveis do planeta fossem colocados à sua disposição.

Do mesmo modo, Sr. Presidente, ficamos quietos, quando a Dama de Ferro Margareth Tatcher, primeira ministra inglesa, em 1993, sugeriu que os países endividados “pagassem seus débitos com parte de seus territórios”; quando François Miterrand, presidente francês, em 1989, afirmou que o nosso país deveria aceitar a soberania relativa sobre a Amazônia; quando, em 1992, o Presidente russo Gorbachev proclamou que o Brasil deveria “delegar parte de seus direitos sobre a Amazônia a organismos internacionais competentes”; e até mesmo quando John Major, primeiro ministro inglês, em 1992, propalou limitar a soberania dos países amazônicos sobre a região, “ensejando a força militar se necessário fosse”.

Muito mais, meus nobres colegas, foi acintosamente dito, sem nenhuma consideração à nossa soberania.

Nos últimos anos, um crescendo nesse tipo de afirmação vem tomando corpo.

Em 1989, na reunião do chamado Grupo dos Cem, na Cidade do México, foi amplamente divulgado que “somente a internacionalização pode salvar a Amazônia”.

Não podemos nos esquecer da frase que, em 1989, se tornou mundialmente conhecida e que marcou a reunião do Parlamento Italiano de que “A destruição da Amazônia seria a destruição do mundo”.

Em 1990, a frase de efeito ficou por conta do Congresso de Ecologistas Alemães que literalmente proclamou que “A Amazônia deve ser intocável, pois se constitui no banco de reservas florestais da humanidade”.

Em 1992, citando nominalmente o Brasil, a Venezuela, a Colômbia, o Peru e o Equador, o Conselho Mundial de Igrejas Cristãs, reunidas em Genebra, não titubeou em afirmar que “A Amazônia é um patrimônio da humanidade. A posse dessa imensa área pelos países que a detêm é meramente circunstancial.”

Dia 21 deste mês, Sr. Presidente, um jornal de Boa Vista - cuja matéria peço que seja transcrita nos Anais desta Casa - publicou a página de um livro distribuído nas escolas americanas em série equivalente a 6ª série do nosso ensino fundamental, onde, além do mapa do Brasil amputado de nossa Amazônia, faz referências degradantes e injuriosas não somente a nós brasileiros mas também a todos os nossos vizinhos amazônidas.

Denomina a Amazônia de Finraf; diz que a região passou à responsabilidade dos Estados Unidos e das Nações Unidas e que a mesma está “rodeada de países irresponsáveis, cruéis e autoritários, parte de oito diferentes e esquisitos países, os quais, na maioria dos casos, reinos de violência, comércio de drogas, intolerância e de povos ignorantes e primitivos”.

Cópia da matéria, Sr. Presidente, está à disposição de V. Exª e de todos os colegas nesta sessão.

Há momentos, Sr. Presidente, em que a existência de fatos dispensa o uso de palavras. Este é um caso.

Digo apenas que em boa hora e em momento ímpar aconteceu esse evento em Roraima para, mais uma vez, alertar o nosso povo e as nossas autoridades para a necessidade urgente de realização de ações objetivas para a conquista, o povoamento e o desenvolvimento racional de nossa Amazônia.

Vamos, urgente, fazer um trabalho ordenado, pautado na coerência e onde o desenvolvimento ocorra de modo harmônico e adequado às características da região, também voltado às causas ecológicas. A Amazônia é valiosa mas, antes disso, é patrimônio brasileiro.

Sr. Presidente, peço aos nobres Colegas um minuto de reflexão sobre o assunto.

Gostaria de dizer ao Senador Eduardo Suplicy, que ora está presidindo o Senado e que, amanhã, para nossa honra, estará em Roraima para proferir duas palestras, que é muito bom que V. Exª tome conhecimento desses fatos, porque a Amazônia não pertence apenas a nós que moramos naquela região e, sim, a todos os brasileiros.

Muito obrigada. 

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE A SRª SENADORA MARLUCE PINTO EM SEU PRONUNCIAMENTO:

(A ser publicado na forma do art. 210 do Regimento Interno.)

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