O SR. BERNARDO CABRAL (PFL - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Ilustre Presidente Carlos Wilson, Srªs e Srs. Senadores, corre, pelos mais diferentes meios, uma notícia truncada, senão incompleta. Algumas pessoas têm telefonado para o meu gabinete e para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania querendo informações, já que as têm recebido desencontradas, em derredor da votação das emendas apresentadas à Reforma do Judiciário. Sabe V. Exª, que foi um dos decisivos e eficientes apresentadores de emendas, que esse número atingiu 248.

Na última reunião, quarta-feira passada, apresentei, na qualidade de Relator, o parecer sobre essas emendas. É evidente que nem todos os colegas, apesar de já haver um entendimento de que não se apresentaria mais nenhuma emenda, estavam em condições de analisar o parecer do Relator.

Aí é que vem o desencontro: as pessoas dizem que o Senado está obstruindo a votação da Reforma do Judiciário, por intermédio dos membros da Comissão de Constituição e Justiça. E eu quero defendê-lo.

Em verdade, o que houve foi, na forma regimental, um pedido de vista coletivo, para que os colegas que integram aquela Comissão possam debruçar-se sobre o parecer do Relator.

E é o que está ocorrendo, Sr. Presidente, neste meio tempo, até a próxima quarta-feira. Não só os que integram a oposição, como também a situação, sabem que ali não há nenhuma conotação político-partidária. Não se pode pensar numa reforma do Judiciário, no sentido de agilizar a Justiça - e a sua maior praga é a lentidão -, sem que se dê a todos a oportunidade da sua contribuição. E essa contribuição tem sido valiosa. É claro que os mais afeitos às lides da Justiça terão um convívio mais próximo, mas nem por isso se poderão excluir aqueles que, no dia-a-dia, tem o diploma da universidade da experiência para apresentar à Comissão de Constituição e Justiça a sua contribuição.

Por isso, eu pediria a V. Exª que fizesse registrar no nosso Jornal do Senado que o que houve foi um pedido de vista coletivo e não um entrave, um obstáculo à votação do parecer quanto a essas emendas, e que, na quarta-feira, iniciaremos a votação do parecer sobre as emendas, ressaltando, Sr. Presidente, que há emendas que foram acolhidas pelo Relator. De logo se acordou que aquelas emendas acolhidas pelo Relator que tenham a concordância da oposição e da situação serão votadas em bloco. Outras que foram acolhidas em parte, outras prejudicadas porque já acolhidas e as demais rejeitadas pelo Relator, tudo isso, se houver tempo, será levado a efeito na quarta-feira vindoura. Em não sendo possível, a Presidência da Comissão de Constituição e Justiça pedirá a V. Exª que seja realizada uma reunião extraordinária com a presença dos colegas, a fim de que não se obstaculize, não se emperre, não se demore na apreciação daquilo que o povo espera, que é uma Reforma do Judiciário não feita para segmentos, mas sim para o povo brasileiro.

Muito obrigado, Sr. Presidente.