O SR. PAULO HARTUNG (PSB - ES. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, com esta comunicação de Liderança, quero deixar registrado nos Anais do Senado e dar conhecimento à Casa e à opinião pública do meu País e do meu Estado do teor da correspondência que enviei ao ilustre Ministro Pedro Parente, que também é o Presidente da Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica.

Senhor Ministro,

Valho-me do presente para transmitir-lhe graves preocupações que nutro em face da redefinição das cotas de energia para as classes de consumidores: Poder Público, residencial e comercial, serviços e outras atividades, nos municípios sede de balneários de veraneio, que experimentam brutal aumento em sua população por ocasião do verão.

            Entre tantos, poderia citar, antes de continuar a leitura, Guarapari, no Estado do Espírito Santo, Município com aproximadamente 80 mil habitantes, que passa a ter uma população, no verão, em torno de 450 a 550 mil pessoas, turistas - mineiros, em grande parte - que deixam suas cidades para ali se divertirem. São sempre muito bem recebidos, mas que provocam e provocarão, mais uma vez, um brutal aumento do consumo de energia.

            Continuo a leitura da correspondência:

No meu entender, a flexibilização conferida pela Resolução nº 76, de 23 de novembro de 2001, deverá mostrar-se insuficiente, visto que a base de cálculo adotou como parâmetro o trimestre maio/julho de 2000, período de baixa temporada - de pequena ocupação na rede hoteleira, bares, restaurantes, casas de shows - e com reduzido uso de aparelhos de ar-condicionado.

Outro fator de imprescindível consideração é a importância da indústria do turismo na economia desses municípios, que podem ter as suas administrações inviabilizadas por força da adoção de uma base de cálculo irreal, que desconsidera fatores sazonais para a fixação das metas.

Nunca é demais lembrar que a questão apresenta duas faces. Se por um lado aumenta nos balneários a demanda por energia elétrica, por outro, nos locais de origem dos veranistas, cai o consumo, e, conseqüentemente, há economia de eletricidade. Essa mobilidade, de certa forma, estabelece uma compensação que deve ser observada.

Diante do exposto, solicito de Vossa Excelência e do órgão técnico que preside visão estratégica que possa contemplar metas objetivas e realistas de economia de energia elétrica para os balneários de veraneio, considerando o consumo dos meses de dezembro de 1999, janeiro e fevereiro de 2000, a fim de que possa dar seqüência à adesão da cidadania na solução da grave crise que se abateu sobre o país e que, graças a esse esforço conjunto de sociedade e Governo, vem sendo gradativamente superada.

Atenciosamente,

Senador Paulo Hartung.

            Sr. Presidente, hoje tomei a liberdade de telefonar para o Ministro Pedro Parente - como sempre, fui muito bem atendido - e expus o assunto, que não é de interesse apenas de Guarapari, como exemplifiquei, ou dos balneários capixabas, mas das cidades de veraneiro de todo o País. Tenho certeza de que é do interesse, por exemplo, da cidade do Rio de Janeiro, de Florianópolis e assim por diante.

            Amanhã, a Câmara de Gestão estará reunida, e o Ministro, gentilmente, comprometeu-se a pôr o assunto em discussão. Há uma proposta na correspondência, porém o Ministro acha difícil mudar, por aspectos de sustentação jurídica, esse período básico de avaliação. Mas espero que se encontre uma solução, outro caminho.

            Também tomei a liberdade de telefonar para o Presidente da Aneel, Dr. Abdo, a quem expus a problemática dessas cidades, e dele tive enorme receptividade. Vamos tentar construir, na Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica, uma solução para o problema, porque não se pode dificultar ainda mais a vida de um setor que poderia ser muito mais desenvolvido e gerar muito mais emprego, como é o turismo. Esse setor tem tudo para crescer e se desenvolver não só no Espírito Santo, que tenho a honra de representar no Senado da República, mas em todo o País, que é muito bonito. A Natureza foi muito generosa com o Brasil. Podemos trabalhar e desenvolver melhor uma política para a área de turismo no País.

            Era essa a comunicação que eu queria fazer em nome do meu Partido, o PSB, que me possibilita o uso desse tempo.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

            Modelo14/29/241:37