Discurso durante a 165ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

MANIFESTAÇÃO CONTRARIA A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI QUE FLEXIBILIZA A CLT. DEFESA DA REFORMA TRIBUTARIA.

Autor
Mauro Miranda (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/GO)
Nome completo: Mauro Miranda Soares
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO. LEGISLAÇÃO TRABALHISTA.:
  • MANIFESTAÇÃO CONTRARIA A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI QUE FLEXIBILIZA A CLT. DEFESA DA REFORMA TRIBUTARIA.
Publicação
Publicação no DSF de 30/11/2001 - Página 29886
Assunto
Outros > GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO. LEGISLAÇÃO TRABALHISTA.
Indexação
  • CRITICA, TENTATIVA, GOVERNO, URGENCIA, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI, FLEXIBILIDADE, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), AMEAÇA, DIREITOS E GARANTIAS TRABALHISTAS, PREJUIZO, TRABALHADOR.
  • ANALISE, CRITICA, ALEGAÇÕES, GOVERNO FEDERAL, AUSENCIA, REVOGAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), AUTORIZAÇÃO, FLEXIBILIDADE, APLICAÇÃO, PREDOMINANCIA, LIVRE NEGOCIAÇÃO, SINDICATO, EMPREGADO, EMPREGADOR, DECISÃO, JUSTIÇA DO TRABALHO, AUMENTO, OFERTA, EMPREGO.
  • DEFESA, URGENCIA, REFORMA TRIBUTARIA, REDUÇÃO, CARGA, TRIBUTOS, PREJUIZO, ECONOMIA NACIONAL, AUSENCIA, NECESSIDADE, AGRAVAÇÃO, SITUAÇÃO, TRABALHADOR.

O SR. PRESIDENTE (Carlos Wilson) - Senador Renan Calheiros, é muito oportuna a colocação de V. Exª, até porque vários Senadores têm procurado os Membros da Mesa para saber o que ela pretende fazer em relação ao aproveitamento dos concursados. V. Exª tem razão quando se refere ao fato de que o concurso expirará no início do mês de fevereiro.

A Mesa tem sido extremamente cuidadosa no que se refere ao aproveitamento desses concursados, entendendo que o custo do concurso foi muito alto. Na verdade, muitos dos concursados já foram aproveitados. Foi solicitado que se fizesse um levantamento junto à área de comunicação para saber da real necessidade de aproveitamento de outros concursados.

Na condição de 1º Secretário - peço até o testemunho de todos aqueles que foram aprovados nesse concurso e que ainda não foram chamados -, tenho atendido, por várias vezes, em meu Gabinete, demonstrando aos interessados que o aproveitamento de concursado é constitucional. Na verdade, esse aproveitamento só poderá ser feito existindo vaga nos quadros da Comunicação do Senado Federal.

O SR. PRESIDENTE (Carlos Wilson) - Não existe essa preferência pelos terceirizados. Na verdade, a Mesa tem-se colocado em defesa do aproveitamento dos concursados, existindo a vaga. V. Exª coloca com precisão essa questão. Vamos levá-la para a próxima reunião da Mesa, que foi convocada pelo Presidente, Senador Ramez Tebet, para a próxima quarta-feira, quando será colocada essa questão levantada por V. Exª, até porque talvez seja a última reunião da Mesa antes do recesso parlamentar.

A colocação de V. Exª será levada à reunião da Mesa com a maior satisfação.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 30/11/2001 - Página 29886