O SR. ROBERTO FREIRE (Bloco/PPS - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje, na cidade do Recife, está sendo reaberta, como museu, a primeira sinagoga das Américas. Esse é um fato importante para todos nós, pernambucanos, para nós, brasileiros, porque, nas Américas, o primeiro lugar onde se admitiu a presença dos judeus - mesmo que, naquele momento, como cristãos novos, a fim de que pudessem livremente exercitar toda a sua liturgia religiosa - foi exatamente o Recife, o Brasil.

            Esse fato adquire para todos nós uma dimensão muito grande como exemplo de tolerância. Durante a ocupação, pelos holandeses, daquela região brasileira, ainda sob o jugo do império português - de um império português que, junto com a Espanha e a Itália, os Estados papais italianos, exercitava na Europa a célebre e famosa Inquisição --, Recife foi a terra da liberdade religiosa e da tolerância.

            Estou fazendo esta homenagem por um motivo que nos orgulha a nós, pernambucanos, mas também pela preocupação com este momento de tanta intolerância no mundo, principalmente religiosa. Grande parte da prática terrorista tem a sua origem na intolerância das religiões. Mata-se em nome de Deus.

            Um outro aspecto, além da questão da intolerância - e por isso a nossa homenagem a esse fato histórico de tolerância religiosa nas nossas terras pernambucanas --, é Israel. Aquele país, que hoje representa a comunidade judaica e que durante muito tempo viveu a sua diáspora, exerce hoje um papel profundamente intolerante. Não é tentando transformar o líder da autoridade palestina, Yasser Arafat, em terrorista -- que não o é -- que Israel vai resolver o problema do Oriente Médio, o problema do sectarismo, do terrorismo de algumas facções do povo palestino, que respondem talvez muito mais à intolerância de Israel do que a uma política definida. Não será com bombardeio nem com a cassação do Sr. Arafat que Israel vai se igualar a qualquer país que tenta combater o terrorismo. Infelizmente, o país pratica um terrorismo de Estado.

            A solução do Oriente Médio passa por uma concepção de paz, do diálogo entre as partes, da existência do Estado de Israel convivendo pacificamente com o Estado Palestino. Fora disso, evidentemente, o que há é mais um foco de tensão, um foco de intolerância.

            Que o exemplo do Recife possa nos ajudar a refletir no sentido de que é possível a convivência com tolerância, particularmente na questão religiosa.

            Sr. Presidente, uma outra comunicação que desejo fazer é sobre um encontro internacional realizado na Argentina, ao qual estive presente. Não fui lá para ver a crise pela qual passa o país, porque, como brasileiro, eu poderia inclusive diminuir alguma das angústias dos argentinos, já que passamos por tantos pacotes, por tantas intervenções no sistema financeiro, a nossa história, infelizmente, é de intervenções, de sobressaltos e de angústias, e o povo argentino está passando por isso agora. Eu tive o lamentável desprazer de ver como eles agora estão enfrentando o problema grave e concreto da crise. Eu fui à Argentina para um encontro internacional, um fórum que discutiu responsabilidade política.

            Quero aqui salientar alguns pontos principais desse fórum que discutiu, fundamentalmente, a responsabilidade política frente a três questões básicas relativas à mulher: violência, gravidez indesejada e Aids. Naquela ocasião, comemorava-se o "Dia Internacional da Aids".

            Quero dizer ao Senado e à sociedade brasileira que, com muita satisfação, vimos, naquele encontro, o Brasil ser reverenciado como um dos países que apresentou e vem apresentando grandes avanços nos três assuntos ali discutidos. É claro que ainda há muito o que fazer, porque a violência existe no País, não há mecanismos de prevenção muito definidos, embora a legislação já tenha avançado, assim como o Ministério da Saúde, na questão da gravidez indesejada - inclusive fui Relator, aqui no Senado, de um projeto sobre planejamento familiar -- e da Aids. Parece-me que, nesse caso específico, todos nós, brasileiros, devemos ficar satisfeitos. Atualmente, em relação àqueles que apresentam o vírus da Aids, os resultados têm sido bem alentadores; e mais alentadores ainda em relação à expectativa de vida dos que são infectados. Há uma política correta de enfrentamento, inclusive dos laboratórios farmacêuticos internacionais, de lutar pela quebra das patentes. Em casos concretos, previstos em lei, como esse, há a possibilidade de sermos vitoriosos na Organização Mundial do Comércio.

            A par da satisfação de, como brasileiro, ter sido brindado por esse reconhecimento de toda a América Latina, fiz a proposta - dos 12 retrovirais que existem, o Brasil produz pelo menos sete nos seus laboratórios estatais, a partir da Fiocruz, inclusive com a participação do laboratório de Pernambuco, o Lafepe, um dos grandes laboratórios estatais que temos - de que toda a América Latina pressionasse o Governo brasileiro para que a produção desses medicamentos não subordinados à sanha do lucro das indústrias farmacêuticas internacionais não se destinasse apenas ao consumo interno. Que o Brasil fizesse isso em parceria com toda a América Latina, para toda a América Latina. Seria a demonstração de uma visão política humanista que o Brasil daria para o mundo e, ao mesmo tempo, a demonstração de que não somos imperialistas. Creio que seria importante realizar essa pressão para que pudéssemos, juntos, mais uma vez, derrotar essa otimização de lucros, que é o que move a indústria farmacêutica internacional, com a qual precisamos acabar.

            O Brasil foi de fundamental importância na questão do combate à Aids.

            Era a comunicação que eu queria fazer em nome do Partido Popular Socialista, que, mesmo em oposição ao Governo do Sr. Fernando Henrique Cardoso, reconhece que, nessa matéria, nessa disputa internacional, inclusive com a participação do Ministério da Saúde, estamos dando uma demonstração de capacidade, competência  e, principalmente, de visão humanista.

            Muito obrigado.

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