Pronunciamento de Romero Jucá em 04/12/2001
Discurso durante a 167ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Participação de representantes do Governo Federal, amanhã, em audiência pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para discutir a Proposta de Emenda à Constituição, que cria uma nova forma de tributação para combustíveis. Realização, entre os dias 11 a 13 do corrente, no Colégio Militar de Brasília, do Fórum Nacional Antidrogas, ocasião em que será discutida a Política Nacional Antidrogas.
- Autor
- Romero Jucá (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/RR)
- Nome completo: Romero Jucá Filho
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
-
TRIBUTOS.
DROGA.:
- Participação de representantes do Governo Federal, amanhã, em audiência pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para discutir a Proposta de Emenda à Constituição, que cria uma nova forma de tributação para combustíveis. Realização, entre os dias 11 a 13 do corrente, no Colégio Militar de Brasília, do Fórum Nacional Antidrogas, ocasião em que será discutida a Política Nacional Antidrogas.
- Publicação
- Publicação no DSF de 05/12/2001 - Página 30147
- Assunto
- Outros > TRIBUTOS. DROGA.
- Indexação
-
- ANUNCIO, REALIZAÇÃO, REUNIÃO, ESCLARECIMENTOS, PROPOSTA, EMENDA CONSTITUCIONAL, CRIAÇÃO, TRIBUTAÇÃO, CONTROLE, COMBUSTIVEL, SOLICITAÇÃO, INCLUSÃO, PAUTA, VOTAÇÃO.
- SOLICITAÇÃO, TRANSCRIÇÃO, CONVITE, CONFERENCIA, COLEGIO MILITAR, CAPITAL FEDERAL, DISCUSSÃO, POLITICA NACIONAL, COMBATE, DROGA.
| SENADO FEDERAL SF -
SECRETARIA-GERAL DA MESA SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA |
O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco/PSDB - RR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, pedi a palavra para fazer dois registros que considero extremamente importantes, o primeiro sobre a votação da PEC nº 42, da qual sou Relator, que trata da criação da CIDE e do controle dos combustíveis.
Alguns Srs. Senadores levantaram preocupações. Combinamos, então, realizar uma reunião aberta com técnicos da Petrobras, do Ministério de Minas e Energia, da AGU e, também, do Confaz, órgão da Secretaria da Fazenda, para discutir essa matéria.
Desta forma, avisamos a todos os Srs. Senadores interessados que amanhã, às 18 horas, na sala da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, haverá reunião para esclarecer qualquer ponto que ainda esteja nebuloso na questão.
Peço, inclusive, a V. Exª, que, após cumprida a posição do Governo, com a realização da reunião na quarta-feira, na sexta-feira, terminado o interstício de cinco dias, a PEC, novamente, seja pautada para discussão, a fim de que a discutamos na sexta-feira e na segunda-feira, para votá-la na terça-feira, dia 11.
O segundo registro que desejo fazer é da realização do Fórum Nacional Anti-Drogras, no período 11 a 13 de dezembro, no Colégio Militar de Brasília, quando será discutida a Política Nacional Anti-Drogas, devido à nova definição dessa política no País.
Eu gostaria de convidar todos os Srs. Senadores e pedir a transcrição do convite, que registra o objetivo, o público-alvo e os temas desse encontro, extremamente importante para combater o narcotráfico em nosso País. Muito obrigado.
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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. ROMERO JUCÁ.
(Inserido nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)
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