O SR. GILVAM BORGES (PMDB - AP. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Senadores, creio que uma das poucas unanimidades que temos no Brasil é aquela relacionada à necessidade de provermos nossa população de uma melhor educação. É uma reivindicação das famílias, consta da agenda de todos os partidos políticos, faz parte da plataforma do atual Governo. E por que tal unanimidade? Porque todos cremos no efeito potencializador da educação. Ela é um dos poucos instrumentos capazes de alavancar o progresso pessoal, de levar um indivíduo a obter um melhor emprego, uma renda maior, a obter mais prestígio na sociedade. E, claro, simultaneamente, alavancar o próprio progresso e desenvolvimento nacionais. Comparada com as políticas supletivas, a educação tem a vantagem da perenidade. Enquanto um programa de distribuição de alimentos, por exemplo, serve para assegurar a saúde física de um indivíduo, uma boa educação lhe propicia a possibilidade de prover o próprio sustento, com dignidade, e até com conforto. É o velho ditado popular manifestando sua validade, ainda hoje: “em vez de entregar o peixe, ensine a pescar”.

            Pois bem, já que a educação é uma unanimidade nacional, por que há divergências na hora de definir políticas públicas para o setor? Por que o Executivo puxa o freio de mão dos investimentos em educação? É isso que queremos questionar, principalmente após a posição assumida por Sua Excelência o Presidente Fernando Henrique Cardoso perante o Plano Nacional de Educação, aprovado no Congresso, mas sancionado com vários vetos.

            O Plano Nacional de Educação (PNE) - de foro constitucional -, destinado a orientar ações do Poder Público nas três esferas administrativas, é de fundamental importância para que os desejos de universalizar a educação sejam finalmente concretizados.

            Todos sabemos que, quando se trata da definição de uma política pública, é essencial que haja um correspondente orçamentário ao que se propõe no discurso. Ou seja, de nada vale uma retórica governamental centrada na valorização do ensino público, se não há correspondência do respectivo dispêndio financeiro.

            O PNE, além de traçar as metas para os próximos dez anos, obviamente prevê os meios para a consecução desses objetivos. E foram vetados justamente os dispositivos que davam “substância” ao Plano.

            Eis os principais dispositivos vetados:

-     ampliação do Programa de Garantia de Renda Mínima, para atender às crianças em idade pré-escolar;

-      ampliação da oferta de ensino público superior para o patamar de 40%;

-     aplicação de 75% dos recursos federais para o ensino superior público;

-     ampliação do programa do crédito educativo e sua associação à avaliação das instituições atendidas;

-     ampliação do financiamento público à pesquisa científica e tecnológica;

-     determinação de implantar planos de carreira para profissionais das áreas técnica e administrativa das instituições superiores;

-     transferência para o Tesouro da responsabilidade pelo pagamento de aposentados e pensionistas do ensino público federal, retirando-os da esfera dos recursos da educação.

            As justificativas para os vetos, infelizmente, não substituem a mínima apreciação crítica. Argumentam que o PNE estaria ferindo a Lei de Responsabilidade Fiscal, que haveria incompatibilidade com o Plano Plurianual e que os artigos vetados contrariariam o interesse público.

            Entretanto, como informa a Nota Técnica produzida aqui mesmo no âmbito do Legislativo, caberia ao PPA e não ao PNE compatibilizar os recursos disponíveis com os gastos referentes à execução do Plano. E, mesmo assim, não existe tal incompatibilidade, pois o PPA já traz macroobjetivos que são congruentes com as metas do Plano Nacional da Educação.

            Mas o fato, Srªs e Srs. Senadores, é que precisamos aumentar o percentual do PIB destinado à educação. Hoje esse investimento é de 4,6%. O objetivo do PNE é fazer com que ele chegue aos 7% ao longo de 10 anos, o que implicaria um acréscimo de R$24 bilhões nos recursos para a educação. Parece que os vetos consideram que esse aumento de recursos constituiria uma espécie de desperdício. Mas é exatamente o contrário. Essa seria uma das maneiras mais sábias de investir os recursos do País, pois, segundo a Comissão Econômica para a América Latina, Caribe (Cepal), um incremento de 4% do PIB nos recursos para a educação nos traria um aumento potencial de 17% nesse mesmo PIB.

            Enfim, se quisermos fazer avançar o Brasil para o nível dos países desenvolvidos, precisamos fortalecer o ensino fundamental. Esse é o requisito para qualquer salto tecnológico que queiramos dar. Mas não se pode dar salto tecnológico algum com um analfabetismo que atinge 15 milhões de pessoas, com uma taxa de repetência de 30% dos alunos da 1ª série.

            Portanto, sensível aos problemas que a educação enfrenta, estou me associando a todos aqueles Parlamentares que lutam pela derrubada dos vetos presidenciais. E quero dar a conhecer a toda a comunidade acadêmica brasileira que me manifesto assim por crer que essa é a maneira pela qual estarei ajudando o Amapá a melhorar seu perfil educacional. A educação é a alavanca da mudança, da revolução, nessa alma de brasilidade. Por meio da educação, os homens construirão uma pátria pujante, que se reconhecerá no resultado de seu próprio trabalho. Sair da miséria, da ignorância, trará o talento verdadeiro do povo brasileiro. Portanto, a educação é a prioridade e deve ser. Somente com ela e por meio dela poderemos construir a nação que tanto queremos.

            Sr. Presidente, registro a presença do nosso Líder no Plenário, Senador Renan Calheiros, que confabula com outros companheiros do PMDB, e do Senador Ademir Andrade que, em certos momentos, é rebelde com este parlamentar.

            Gostaria de me associar aos meus Pares que defendem a educação como prioridade para a revolução, para a mudança que qualificará os nossos Líderes, que irá melhorar a nossa economia que hoje está em décimo lugar e, se Deus quiser, passará para a quinta posição.

            O Sr. Maguito Vilela (PMDB - GO) - V. Exª me permite um aparte, Senador Gilvam Borges?

            O SR. GILVAM BORGES (PMDB - AP) - Concedo o aparte, eminente Senador Maguito Vilela.

            O Sr. Maguito Vilela (PMDB - GO) - Quero cumprimentá-lo, Senador Gilvam, pelo brilhante pronunciamento. Realmente o único caminho é a educação; não existe outro. Todos os países desenvolvidos o são porque investiram maciçamente na educação, e os países que assim não fizeram ou que não fazem naturalmente continuam subdesenvolvidos. Já diziam os sociólogos do passado que uma nação só se torna forte e poderosa com homens e livros, por meio da educação e V. Exª demonstra que enxerga realmente com muita amplitude os problemas do País e, naturalmente, do mundo, porque a educação é um problema importante para todos. O Brasil apenas conseguirá sair do subdesenvolvimento por meio da educação. Meus parabéns.

            O SR. GILVAM BORGES (PMDB - AP) - Senador Maguito Vilela, agradeço o aparte de V. Exª. Registro, nesta tarde, que V. Exª é nosso candidato em Goiás porque acreditamos na sua visão e competência administrativa.

            Para encerrar, agradeço a atenção de todos e peço ao Senador Maguito Vilela que nos encaminhemos à CPI do Futebol que está bastante tumultuada. Certamente deveremos tomar algumas providências para corrigir determinados exageros e injustiças, dando ao País uma visão melhor dos fatos.

            Educação é a nossa bandeira. Educação é a revolução. Somente por ela poderemos realmente transformar o País.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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