O SR. LEOMAR QUINTANILHA (PFL - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, esta Casa vive permanentemente em ebulição. Vários temas da maior importância são aqui discutidos. Destaco, Sr. Presidente, dois assuntos que estão a aglutinar as atenções não só dos membros desta Casa, como do povo brasileiro.

            Começaria pela CPI do Futebol, que, seguramente, pelo longo trabalho de mais de um ano, ouvindo os mais diversos setores, agremiações de prática das diversas modalidades esportivas, particularmente do futebol, as entidades de administração do futebol do País, evidenciando ilícitos, mazelas e desvios que certamente haverão de ser coibidos. Por essa razão, a Comissão virá prestar um inestimável serviço ao futebol brasileiro, que é, disparadamente na frente, a modalidade esportiva da graça, da alegria e da preferência do povo brasileiro.

            É interessante notar, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, as avaliações que fazem aqueles que, por um ou por outro interesse, têm acompanhado os desdobramentos da CPI do Futebol. Ora, o relatório, trabalho elaborado exaustivamente pelo eminente Relator, Senador Geraldo Althoff, somente hoje foi dado a conhecer; somente hoje foi entregue aos eminentes Srs. Parlamentares membros da Comissão; somente hoje está sendo objeto de leitura para dar conhecimento público. No entanto, há semanas a mídia - jornais, televisões e rádio - tem divulgado aspectos do seu conteúdo, tem divulgado posições que interpreta serem as corretas em relação ao comportamento dos Srs. membros da Comissão.

            A meu respeito, por exemplo, divulgam ao largo o posicionamento que eu teria adotado, já na semana passada ou na imediatamente anterior, com relação ao relatório, do qual eu nem tinha conhecimento, como nenhum outro membro tinha. Só hoje tivemos notícia do seu conteúdo e ainda estamos tomando conhecimento do mesmo, para com ele concordar, para dele discordar, enfim, para formar juízo de valor e adotarmos a decisão que a nossa consciência recomendar.

            No entanto, as ilações grassam de forma interessante. Cada segmento entende, e as críticas, os comentários e as sugestões chegam, dando conta de que estaríamos adotando essa ou aquela posição.

            Não somos de fugir às nossas responsabilidades e iremos adotar uma posição na hora certa, ao examinar, também de forma exaustiva e aprofundada, um relatório muito extenso e elaborado, que traz à tona muitas situações do futebol brasileiro que precisam, efetivamente, ser mudadas. Mas a nossa posição será conhecida na hora do voto.

            Outra questão que também está sendo discutida ao largo é a do Orçamento. Particularmente, entendo que, dentre as inúmeras e importantes atribuições que temos nesta Casa, sem sombra de dúvida, a análise, a discussão, a votação e a execução orçamentária é a principal atividade parlamentar no Congresso Nacional.

            O Orçamento deste ano, com algumas peculiaridades, muito restrito, muito enxuto, nos traz uma perspectiva limitada de desenvolvimento, quando esperávamos que o País pudesse retomar de forma mais acelerada esse processo de desenvolvimento, que esbarra em dificuldades e obstáculos do Orçamento, que traça o parâmetro das ações públicas. Isso não nos deixa muito esperançosos em relação às perspectivas futuras.

            Fui incumbido de relatar o Setor 10 do Orçamento, relativo ao desenvolvimento urbano, que abriga em seu bojo questões fundamentais como a habitabilidade, o saneamento básico e o desenvolvimento urbano.

            Ora, Sr. Presidente, é sabido que a demanda reprimida da moradia, da casa própria se faz de forma muito acentuada no País, em todos os Municípios, em todos os Estados brasileiros. A realização do sonho da casa própria, principalmente do substrato social, daquela faixa da população que precisa do apoio da sociedade, via instituição pública, para realizar o sonho de ter um local condigno para abrigar a si e sua família, fica um pouco distante, vez que as perspectivas de realização desse apoio, da construção de novas moradias, o Governo, ainda que faça um esforço hercúleo para direcionar a maior quantidade de recursos, se sente limitado, sem fonte, sem meios para atender a essa demanda tão acentuada em todo o território brasileiro.

            Não só a questão da habitação, mas também o saneamento básico se vê com os recursos restritos para atender às demandas registradas, expostas e acentuadas na grande maioria dos pequenos Municípios brasileiros. Os Municípios do Estado que represento, o Tocantins, os Estados do centro do País, os Estados da Região Norte do País e, de forma acentuada, também muitos Municípios da região Nordeste se ressentem da exigüidade de recursos para atender a uma demanda forte das necessidades de promoção social e de atendimento à melhoria da qualidade de vida das pessoas.

            Talvez fosse o caso de se pensar que o atual endividamento público, quer a dívida interna, quer a dívida externa, se revela extremamente expressivo em relação ao PIB brasileiro. O que nos preocupa, pois, sem a realização de investimentos, de que forma faremos face a tais compromissos, de que forma faremos face às demandas de natureza social do País? E à medida em que restringimos os investimentos, que chegamos a cortar, como estamos cortando, nos orçamentos de custeio, percebemos que o volume da dívida, tanto a interna quanto a externa, continua extremamente representativo em relação ao PIB. E como poderíamos aumentar as riquezas do País senão através da promoção de investimentos, notadamente nas áreas de infra-estrutura?

            Em nossa região, existe a necessidade de integração por uma modal de transportes que venha a transformar a matriz de transportes do País e reduzir substancialmente o custo do transporte, o que é fundamental para o estabelecimento de um processo de desenvolvimento sustentável, com a instalação de um sistema ferroviário e o aproveitamento do potencial hidroviário, Sr. Presidente, que ainda deixa muito a desejar. Lutamos pela implantação da Ferrovia Norte-Sul, que vai contribuir para transformar a matriz de transportes do País e vai permitir, na intermodalidade, baixar os custos de regiões importantíssimas, integrando-as, principalmente as regiões Centro-Oeste e Norte, ao contexto socioeconômico do País, principalmente integrando-as às regiões mais ricas do Brasil.

            E se não o fizermos, se não aproveitarmos o potencial de recursos hídricos que o País possui, integrando as bacias e fazendo a utilização hidroviária dessas modais, com a complementação das ferrovias, seguramente estaremos dificultando e atrasando esse processo de desenvolvimento pelo qual tanto lutamos.

            É com tristeza que vemos o Orçamento muito enxuto, muito restrito, reservando um valor enorme, talvez exacerbado, para pagamento dos serviços da dívida. É preciso que as nossas autoridades se dediquem mais, preocupem-se mais e renegociem melhor, para permitir que não gastemos tanto com o serviço da dívida, alteremos o perfil dessa dívida e possamos utilizar uma parte desse recurso não só no atendimento de verbas destinadas ao custeio, como também de verbas destinadas a investimentos neste País. É fundamental para que possamos retomar o equilíbrio de desenvolvimento.

            Olha o setor energético, que está a requerer investimentos maciços e urgentes, para que o combustível do desenvolvimento, que é a energia, não falte no momento em que o Brasil tanto dele necessita.

            Veja a situação das Forças Armadas brasileiras, situação crítica, quase caótica. Ali estão cortando, anos e anos sucessivos, não só recursos de investimentos que se destinam ao aprimoramento das nossas Forças, à modernização dos seus equipamentos, que contam com veículos com mais de 20 anos de utilização. Pior do que isso, Sr. Presidente, estamos cortando os gastos de custeio das Forças Armadas Brasileiras.

            Essa situação precisa ser efetivamente reexaminada. Volto a enfatizar e entender que a análise da execução orçamentária é uma das mais importantes atividades do parlamentar brasileiro.

            O Sr. Amir Lando (PMDB - RO) - Permite V. Exª um aparte?

            O SR. LEOMAR QUINTANILHA (PFL - TO) - Ouço V. Exª com prazer.

            O Sr. Amir Lando (PMDB - RO) - Inicialmente, saúdo V. Exª por abordar um tema relevante e, mais do que isso, a situação de necessidade que os investimentos em geral estão submetidos, hoje, no País. V. Exª, com propriedade, aborda o tema da execução orçamentária. E eu não poderia deixar de dizer que, como Relator da Comissão Especial de Fiscalização da Comissão Geral de Orçamento, estive estudando essa matéria e ofereci um relatório longo, extenso. Um trabalho, inclusive - não posso deixar de confessar -, em que me louvei no relatório que veio do Poder Executivo. Ali foi delineado, com toda a clareza que os números não deixam mentir, que aquilo que era previsto na Lei Orçamentária, na área de investimento, cerca de R$6 bilhões, apenas a execução orçamentária, no primeiro semestre, realizou um R$1.3 bilhão. Isso representa menos de 10% de todo recurso orçamentário. Em verdade, falta determinação ao Congresso para fiscalizar e exigir. Não falo do Poder Executivo, porque, diante da complacência do Poder Legislativo, a sua vontade lavra soberana, exclusiva, sem qualquer óbice. Quando se apresenta um relatório substancioso como esse - deixando de lado a falsa modéstia -, o Congresso não faz nada a não ser lançar vozes insatisfeitas, indignadas. É o que V. Exª faz nesta tarde. Realmente, tenho que saudá-lo. Se o Congresso não exaure sua competência em termos de fiscalização orçamentária, quem há de fazê-lo? A sociedade, que não tem acesso aos números! A lei orçamentária é um código cifrado. Vamos reclamar para quem? Para a Corte Internacional de Haia? Certamente que não! Temos que fazer como V. Exª. e quero parabenizá-lo por trazer a esta Casa tema tão importante. Não posso deixar de dar meu testemunho sobre a situação dramática em que se encontram as Forças Armadas. Não sei se V. Exª já citou ou alguém tenha aqui, em algum momento, se referido a números, mas do orçamento previsto para atender as necessidades fundamentais das Forças Armadas, teríamos ao menos que colocar à sua disposição cerca de R$ 2,1 bilhões. Na verdade, o projeto de lei orçamentário vindo do Executivo adota pouco mais do que R$ 700 mil, praticamente, em termos de comparação, um terço das necessidades. E disse bem V. Exª, não se trata de acrescentar nada de novo, não se trata de modernizar, mas de dar continuidade a programas essenciais de defesa do País. Quando verificamos que a defesa vai mal, que a violência cresce, que a organização da segurança pública no Brasil vai mal e a segurança nacional está em situação de miséria, disse o comandante - quase com lágrimas nos olhos, e V. Exª estava lá e viu - que se tivesse o Brasil de sustentar qualquer esforço bélico para defender, por exemplo, a Amazônia da cobiça internacional, ou em qualquer outro confronto, não usando armas modernas, mas simplesmente utilizando munições convencionais, o Exército não teria munição para mais de três dias. E, se se arrecadasse tudo o que há no País, poder-se-ia sustentar um confronto por sete dias. É uma situação dramática. Tenho que fazer essa denúncia aqui. É até um dado reservado; talvez as outras potências não saibam disso. Porque estamos desarmados, numa situação de calamidade e, mais do que isso, com nossa segurança aberta a qualquer escaramuça, venha de onde vier, desde que haja condições e armas. Nobre Senador, acho que fui mais longe do meu desejo. Há de se convir que esse tema é realmente fascinante.

            O SR. LEOMAR QUINTANILHA (PFL - TO) - Senador Amir Lando, se meu pronunciamento não tivesse importância alguma, certamente, com as ponderações apropriadas e abalizadas de V. Exª, ele, por si só, teria significado e sustentação. Por essa razão, acolho e incorporo ao meu pronunciamento as ponderações de V. Exª, que conhece não só as questões relacionadas ao Orçamento, mas também a grave situação por que passa o País.

            Reitero o sentimento que percebo claro e forte, a cada dia, de que, nesta Casa, seguramente, entre nossas atribuições importantes aqui, das quais procuramos nos desincumbir com o melhor e mais forte de nós, certamente, a execução orçamentária, o trato da discussão orçamentária ressalta-se como uma das mais importantes tarefas desta Casa e do Congresso Nacional. Por essa razão, espero que possamos, efetivamente, passada essa escaramuça da discussão do Orçamento deste ano, trabalhar com antecipação para o ano que vem e dar uma contribuição mais expressiva ao Executivo, desde a hora da sua elaboração, desde a reestruturação do Orçamento, para que ele deixe de ser uma peça figurativa e autorizativa e passe a ser uma peça impositiva, para que o Congresso Nacional tenha realmente ação nas aplicações, que são programadas e informadas pelo Executivo de sua execução. Mas passa o ano e, no final, fica aquela atribulação, votando-se crédito adicional e aplicações relativamente atabalhoadas. Espero que possamos, eminente Senador Amir Lando, dar uma contribuição mais efetiva a este País.

            Muito obrigado.

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