O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco/PSDB - RR) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, os resultados da 4ª Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio, encerrada no último dia 14, em Doha, no Qatar, são alvissareiros para a economia mundial e, especialmente, para a dos países emergentes, entre eles o Brasil. A delegação brasileira, comandada pelos Ministros Celso Lafer, das Relações Exteriores; José Serra, da Saúde; e Pratini de Moraes, da Agricultura, marcou um tento nesse importante fórum de negociações, dando seqüência aos rumos que o Presidente Fernando Henrique já delineara, para a diplomacia brasileira, em seus discursos no exterior.

            As conquistas mais importantes obtidas pelos países em desenvolvimento, liderados pelo Brasil, África do Sul, Índia e China, principalmente, foram: o acesso aos mercados, o compromisso de eliminação progressiva dos subsídios à exportação, e a revisão dos programas de apoio interno, dos diversos países, sempre que esses programas provocarem a queda nos preços internacionais.

            Além disso, é de se destacar a flexibilização do chamado TRIP (Aspectos da Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio), reconhecendo-se o direito dos governos de suspender as patentes e recorrer aos medicamentos genéricos para atendimento da população em casos de emergência. O Ministro José Serra, com muita propriedade, demonstrou que o Brasil - aliás, citado pela ONU como exemplo na prevenção e no combate à AIDS - não pretende obter lucro com a quebra de patentes, senão, unicamente, universalizar o tratamento eficaz aos portadores dessa moléstia.

            Não se pense que essas medidas foram conquistadas facilmente. Em comércio internacional, nada é concedido de forma gratuita, envolvendo, antes, no dizer popular, uma verdadeira briga de foice. Sinal disso é o fato de que as negociações, envolvendo a participação dos 142 países filiados à OMC, não se encerraram no dia 13, conforme estava previsto, pois somente se obteve um consenso na noite do dia seguinte. 

            Finalmente, acordou-se pela realização de nova rodada de negociações, a partir de janeiro do próximo ano, visando a uma nova etapa de liberalização do comércio mundial. Não custa lembrar, Sr. Presidente, que há dois anos, em Seattle, nos Estados Unidos, a reunião da OMC sequer chegou ao término, tendo sido suspensa em conseqüência das violentas manifestações de protestos de militantes contrários à globalização.

            A última rodada, realizada no Uruguai, foi altamente frustrante para os países em desenvolvimento, diante da manifesta disposição dos países ricos em ignorar alguns temas colocados em discussão - entre eles, a questão dos subsídios à exportação de produtos agrícolas.

            Oito anos depois - o dobro do tempo previsto para a realização de nova rodada -, o fórum global realizado na capital do Emirado de Qatar está sendo saudado não apenas pelos países emergentes, mas também pelos países ricos, que temiam uma onda de recessão no comércio mundial, ocasionada pelo desempenho sofrível das grandes economias do planeta e pelo temor advindo dos recentes atentados terroristas.

            Esse panorama foi bem avaliado pelo Palácio do Planalto, que comandou uma ofensiva diplomática visando a contrabalançar os efeitos da preocupação com o terrorismo, que poderia cercear o comércio e os fluxos financeiros internacionais. Essa posição do Governo brasileiro não passou despercebida na imprensa, tendo o periódico Valor Econômico, em sua edição do dia 19 último, registrado:

      Logo após os atentados terroristas nos Estados Unidos, Fernando Henrique comentou com seus auxiliares que o Brasil teria de agir diplomaticamente para evitar uma piora no cenário mundial para o Brasil, já ameaçado pela desaceleração econômica nos países ricos, pela crise argentina e pela crise interna de energia. O temor, no Palácio do Planalto - acrescenta o periódico -, era a marginalização do Brasil, um país de limitados recursos militares e periférico na lista de preocupações de segurança dos Estados Unidos.

            O jornal lembra, ainda, que em carta endereçada aos líderes dos países ricos e emergentes, bem assim aos executivos do FMI e do Banco Interamericano de Desenvolvimento, Fernando Henrique apelou para que a agenda antiterror não silenciasse outra agenda, a da cooperação internacional.

            O fato, Sr. Presidente, é que os resultados da reunião no Qatar abrem novas perspectivas para a economia brasileira e trazem otimismo, publicamente admitido, até mesmo aos líderes das nações ricas.

            No que respeita ao Brasil, a redução dos subsídios aos produtos agrícolas pode representar um incremento de até 6 bilhões de dólares já em 2002, na expectativa do Ministro Pratini de Moraes.

            Evidentemente, o setor agrícola é o que deve se beneficiar com maior proveito da queda do protecionismo, pois, nos primeiros oito meses do ano, exportou 12 bilhões de dólares a mais do que importou. Segundo Pratini de Moraes, citado pela Folha de S. Paulo, “o agronegócio é a única coisa que dá superávit no Brasil”. Até o término desse ano, o setor deverá gerar um saldo favorável de 15 bilhões e 700 milhões de dólares.

            No entanto, nobres Colegas, o Brasil corre sério risco se se contentar em exportar produtos agrícolas, de pouco valor agregado e sem maior incremento tecnológico. Mais de 60% das exportações brasileiras são de commodities, ou seja, mercadorias básicas, conforme assinalou a Folha de S. Paulo, em recente edição.

            Além de não agregar valor, esse tipo de mercadoria sofre grandes oscilações de preços no mercado internacional, como ocorreu este ano. “O problema - assinala a matéria jornalística - é que ninguém sabe quando os preços vão se recuperar. Até lá, o Brasil terá de amargar resultados fracos em suas exportações de produtos primários”. O resultado, segundo a Folha, é que, embora o volume das exportações tenha crescido bastante este ano (31,14% até agosto), o aumento da receita será muito pequeno.

            Nesse contexto, é importante que o Brasil esteja preparado para competir no mercado internacional, inclusive buscando maior eficiência do setor produtivo. Em 11 anos, passamos de 21º maior exportador do mundo, em 1989, para a 28ª colocação, no ano passado. Nossa cota de exportação, no mercado mundial, que já era pequena, caiu de 1,1%, em 1991, para 0,9%, no ano passado. Enquanto isso, o México saltou da 37ª posição para o 13º lugar, com exportações que somam 166 bilhões de dólares; e a China, que era a 34ª colocada no mercado mundial de exportações, em 1979, foi o sétimo maior exportador, no ano passado.

            Os especialistas afirmam que o Brasil demorou a perceber que a abertura da economia não surtiu o efeito que se anunciava para os países em desenvolvimento. Acreditando que a globalização por si só seria benéfica para os países periféricos, o Brasil não se preocupou em defender os interesses nacionais. Agora, sem dúvida, assume uma posição mais madura e uma diplomacia mais agressiva.

            Os diplomatas brasileiros vão se concentrar, agora, nas negociações de acesso aos mercados, procurando reduzir ou eliminar, o mais rápido possível, as barreiras tarifárias e não tarifárias.

            Entretanto, devemos estar atentos, desde já, para o fato de que, no comércio internacional, não há lugar para a compaixão e nada se consegue de mão beijada. Nosso contencioso com o Canadá, envolvendo exportações de aeronaves, e que resultou no episódio da “vaca louca”, com a proibição de importação da carne bovina brasileira, é ilustrativo.

            Devemos estar cientes de que precisaremos fazer concessões, como a abertura do mercado para mercadorias de tecnologia avançada, além de serviços e investimentos diversos.

            Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, o Brasil, tardiamente, descobriu que a globalização, até o momento, prejudicou os países periféricos e os deixou em situação de extrema vulnerabilidade. Descobriu, também, que precisa “brigar” mais para se impor no comércio internacional, e agora, com a mudança de estratégia nessa área, que pode exercer uma influência bem maior do que supunha.

            Para isso, entretanto, precisa estar preparado. Precisa usar suas vantagens comparativas, modernizar o setor produtivo, perseguir ganhos de escala e adotar uma política industrial efetiva, que, ao lado da agroindústria, reflita nossos interesses estratégicos no curto e no longo prazos.

            Ao saudar as conquistas brasileiras no fórum da OMC realizado em Doha, quero advertir para o fato de que elas representam apenas uma etapa das longas negociações que estão por vir; mas quero, também, demonstrar minha convicção de que estamos no caminho certo, e de que esses benefícios, hoje pouco mais que uma expectativa, serão em breve consolidados para alçar o Brasil a um novo patamar no comércio mundial.

            Muito obrigado.

            Modelo17/27/242:49