O SR. PAULO SOUTO (PFL - BA. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na última sexta-feira, a Aneel realizou mais um leilão sobre a concessão de aproveitamentos hidrelétricos do nosso País.

            Como todos sabem, a partir de 1995, permitiu-se que os aproveitamentos hidrelétricos, mediante leilões e, portanto, processos licitatórios, pudessem ser concedidos ao setor privado.

            Esse não foi o primeiro leilão realizado por essa agência. Os resultados foram extremamente positivos e devem ser enfatizados neste momento em que enfrentamos uma crise de energia. É importante salientar esse resultado que considero positivo para o País, porque, muitas vezes, nos preocupamos com várias questões que dizem respeito a dificuldades vividas pelo nosso País e não percebemos alguns êxitos bastante significativos.

            O leilão realizado na última sexta-feira tratava de onze aproveitamentos hidroelétricos que significavam 2.666 megawatts de capacidade instalada. Os grupos vencedores - na verdade, todas as onze usinas tiveram vencedores no leilão - arremataram por R$4 bilhões os onze aproveitamentos. Esses recursos serão pagos durante 35 anos, que foi o prazo da concessão estabelecido no edital de licitação.

            Além dos recursos que o Governo arrecadará durante esse período, tais aproveitamentos deverão significar, em um prazo que pode variar de dois a seis anos de investimentos pelo setor privado, algo em torno de R$5 bilhões, número, portanto, expressivo neste momento de dificuldade no abastecimento de energia elétrica.

            Essas hidroelétricas estão espalhadas em vários Estados brasileiros. Rio de Janeiro, Minas Gerais, Santa Catarina, Paraná, Tocantins, Goiás, Rio Grande do Sul, Bahia e Mato Grosso. Elas devem beneficiar uma população de quase vinte milhões de pessoas.

            Penso que foi um resultado extremamente positivo. Aliás, isso já havia ocorrido anteriormente, no primeiro leilão deste ano, realizado em junho, quando foram licitadas oito usinas. Ainda este ano, haverá licitação de novos aproveitamentos hidroelétricos. Desde que iniciou suas atividades em 1998, a Aneel já licitou 42 hidroelétricas - as de leilões passados e a de sexta-feira passada - que garantirão um acréscimo de 9.700 megawatts na capacidade de geração do País, que hoje está em torno de 74 mil megawatts.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tais fatos são importantes não apenas porque deles participaram muitas empresas nacionais e grupos estrangeiros, mas porque significaram confiança dos investidores, grandes grupos nacionais, como a Vale do Rio Doce, Votorantim e diversas empresas internacionais, que demonstraram a firme decisão em investimentos no Brasil. Mas também não apenas por isso. Esse resultado foi importante sobretudo pelo seguinte motivo: na Comissão Mista de Energia instalada no Parlamento para tratar da crise de energia, ouvimos, freqüentemente, que os investimentos não estão sendo feitos porque o processo regulatório ainda é incompleto e falho, que é preciso complementá-lo, que é preciso que se coloquem novas bases nas tarifas - já se começa a reclamar muito insistentemente das tarifas no Brasil - e que, por isso tudo, não estaríamos tendo investimento do setor privado em nosso País.

            Ora, quero reconhecer que, efetivamente, há falhas que precisam ser preenchidas no nosso modelo, mesmo porque ele não se completou; foi interrompido por uma série de fatores que a Comissão está analisando. Penso que há também espaço pelo menos para uma redistribuição melhor das tarifas. Entretanto, esse leilão comprovou claramente que nada disso está impedindo que os investidores de grupo nacionais e de empresas estrangeiras percam a confiança no Brasil, percam a atratividade de investir no setor elétrico. Se isso estivesse ocorrendo não teríamos registrado, como no leilão de sexta-feira passada, ágios em relação ao preço mínimo que o Governo estabeleceu, os quais variaram até mais de 3.000%. Alguns aproveitamentos foram leiloados com ágios superiores a 3.000%. Apenas uma das onze usinas foi concedida com o preço mínimo e todas as outras tiveram ágios que chegaram até 3.000%. Houve ágios de 1.000%, 1.500%, 2.000%, o que é um fato extremamente positivo e revela que, de nenhuma forma, apesar de todos os problemas que estamos vivendo no setor elétrico, perdeu-se a atratividade do setor privado pelos investimentos em energia elétrica no País.

            O Sr. Carlos Patrocínio (PTB - TO) - Permite-me V. Exª um aparte?

            O SR. PAULO SOUTO (PFL - BA) - Pois não, Excelência.

            O Sr. Carlos Patrocínio (PTB - TO) - Nobre Senador Paulo Souto, eu gostaria de me congratular com V. Exª por trazer nesta tarde de segunda-feira assunto de transcendental importância para o desenvolvimento econômico do nosso País. Também tive oportunidade de ver na Globo News - não assisti à totalidade da programação - alguns lances do leilão do sistema hidrelétrico nacional. Quero ratificar o que disse V. Exª: o leilão foi coroado de êxito e superou as expectativas, tendo em vista que o preço de algumas usinas alcançou ágio superior a 3.000%. Lembro com orgulho que o meu Estado apresentou no leilão duas hidrelétricas: São Salvador, no rio Tocantins, logo depois da divisa de Goiás com o Estado do Tocantins, e também a grande usina de Santa Isabel, que haverá de gerar cerca de 1.018 megawatts. O sucesso do leilão demonstrou a confiança do investidor brasileiro e dos grandes conglomerados nacionais e internacionais no processo de desenvolvimento do nosso País. Embora tardiamente, cumprimento o Presidente Fernando Henrique Cardoso, o Ministro José Jorge, o Presidente da Aneel, José Mário Abdo, e todos aqueles que elaboraram esse processo que resultou num total sucesso. Chamo a atenção também para que outras energias alternativas, como a solar e a eólica, constem da pauta de desenvolvimento do nosso País, assim como a instalação das centrais de termelétricas, que já estão sendo providenciadas, mas ainda sofrem um atraso muito grande. Ainda bem que São Pedro, mais uma vez, tem demonstrado o seu amor pelo Brasil. A chuva está atingindo todas as regiões do País, inclusive o Nordeste - sou oriundo das proximidades do nascedouro do rio São Francisco -, e no norte de Minas Gerais também está chovendo substancialmente. Portanto, congratulo-me com V. Exª e com as autoridades do setor energético do nosso País que, apesar do atraso, mas ainda em boa hora, providenciaram esse leilão, demonstrando a confiança dos investidores nacionais e internacionais no processo de desenvolvimento do Brasil. Faço um apelo, sobretudo ao Ministro José Jorge, para que, com o apoio dos representantes das usinas hidrelétricas e do Conselho Nacional de Política Energética, desenvolva estudos e mecanismos a fim de que outras matrizes energéticas sejam introduzidas ou que outras modalidades de energia sejam incorporadas à matriz energética nacional. Parabéns a V. Exª.

            O SR. PAULO SOUTO (PFL - BA) - Senador Carlos Patrocínio, agradeço o aparte de V. Exª, que reconhece a importância do momento que estamos vivendo ao chamar a atenção para um assunto extremamente significativo: a necessidade de diversificar a matriz energética do Brasil, ainda que algumas dessas fontes tenham eventualmente custos um pouco maiores do que as tradicionais. Todavia, precisamos abrir, de forma muito mais forte, a possibilidade de geração de energia elétrica com fontes alternativas - aliás, esse será um capítulo detalhado que a comissão especial da Câmara dos Deputados e do Senado Federal tratará no relatório que deverá apresentar brevemente.

            Esses investidores demonstraram confiança, e não foi a questão do suposto baixo valor das tarifas, dos riscos no processo regulatório e da não-conclusão da privatização que impediu que o setor privado comparecesse e que todas essas usinas fossem leiloadas com ágios relevantes e investimentos que significarão quase R$5 bilhões nos próximos seis anos. Esperamos - porque até agora ela procedeu dessa forma - que a Aneel seja rigorosa na fiscalização dos prazos para que esse cronograma não seja absolutamente frustrado.

            Talvez seja necessário explicar uma questão. Na verdade, foram basicamente produtores independentes e autoprodutores os vencedores desse leilão. Grupos que têm indústrias de ferro-ligas, alumínio e cimento, são grandes consumidores de energia se candidataram e venceram com relação a algumas propostas relevantes. Isso significa que eles estão se preparando, desse modo, para gradativamente substituir a energia comprada - pelo menos parte dela - das geradoras, que hoje são estatais, para terem a sua energia própria.

            Esse fato é extremamente positivo, porque significará folga na energia para o setor residencial, que naturalmente não pode suportar mais aumentos significativos nas tarifas de energia elétrica.

            Além disso, produtores independentes, que vão produzir e procurar clientes que não sejam cativos das empresas distribuidoras, devem ativar o mercado de energia elétrica. Por isso, foi extremamente importante esse leilão da última sexta-feira.

            Aliás, é preciso que se diga que não podem haver muitas queixa com relação aos investimentos privados no Brasil, porque eles só puderam ser feitos de forma enfática a partir da lei de 1995, quando, então, começamos a crescer em capacidade instalada em relação ao período anterior.

            Por exemplo, entre 1990 e 1995, quando não existia lei que permitisse ao setor privado a se candidatar a esse tipo de concessão do setor elétrico, tivemos, acrescentados ao sistema elétrico brasileiro, 6 mil megawatts. Depois de 1995, quando foi aprovada essa lei, já instalamos 16 mil megawatts. Não é um número suficiente, sobretudo porque não pudemos ainda compensar aquele déficit causado, pelo menos por uma década, de queda de investimentos no setor elétrico.

            Porém, acredito que está havendo uma reação rápida. É claro que precisamos retirar ainda alguns empecilhos que estejam dificultando os investimentos privados. Isso poderá vir com esse projeto que está na Câmara e que, por algum motivo, apresenta dificuldades em alguns pontos. Talvez seja por isso que o Governo não esteja dando a prioridade necessária.

            Trata-se de um projeto, que tem como Relator o Deputado José Carlos Aleluia, um dos Parlamentares que mais conhece o setor de energia elétrica neste País e deu sugestões importantíssimas. É preciso que se tire essas dificuldades, para que esse investimentos se reproduzam, e possamos sair mais rapidamente desta crise.

            Por isso, Srªs e Srs. Senadores, faço esse registro, num momento em que só enxergamos as dificuldades e as crises. Penso que foi importante para o País e abre a perspectiva de termos, proximamente, um novo leilão; e não quero ser um otimista irresponsável. Todos estamos conscientes de que há ajustes a fazer, mas, naquele momento, prevaleceu a idéia de que, pelo menos na fase atual, seria melhor utilizar os recursos do setor privado para atrair investimento novo e não comprar ativos já existentes.

            É preciso que esse ponto seja estudado pelo Governo e que não constitua nenhum óbice para que o setor privado continue investindo; porque, com as dificuldades fiscais que estamos vivendo e com a necessidade do Governo de fazer investimentos no setor social, é absolutamente indispensável que nessa área da infra-estrutura, tão importante para o desenvolvimento do País, nós tenhamos investimentos privados nacionais e estrangeiros que possam garantir o nosso abastecimento de eletricidade.

            Muito obrigado.

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