O SR. MAURO MIRANDA (PMDB - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, na semana passada, este Plenário votou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição que cria a Cide (Contribuição sobre Intervenção no Domínio Econômico), em substituição à Parcela de Preço Específica (PPE), cobrada sobre petróleo e combustíveis.

            Sei que a notícia de um novo tributo dificilmente poderia ser comemorada pelos trabalhadores e empresários deste País. Afinal, eles enfrentam uma das mais opressivas cargas fiscais do planeta, com impostos em cascata que oneram todos os elos da cadeia produtiva; com a covarde falta de transparência dos tributos indiretos que encarecem em cerca de 15% da cesta básica de quem ganha salário mínimo.

            No caso da Cide, porém, cabe ressaltar que é um tributo que simplifica, torna mais transparente e equânime a taxação dos combustíveis, o que resulta em algo benéfico para o consumidor.

            Pelas regras atuais, Sr. Presidente, o Governo está impedido de cobrar a PPE no produto importado e na produção interna privada. A Cide tornou-se indispensável depois da quebra do monopólio da Petrobras e a conseqüente liberação das importações de petróleo e derivados, marcada para começar em janeiro próximo.

            A PEC da Cide promoverá a equiparação fiscal das empresas tanto na produção local quanto na importação, além de permitir a incidência das chamadas contribuições sociais (PIS e Cofins) sem discriminações.

            Para a gasolina a Cide deverá ser de 30 centavos o litro; e para o diesel, de dois centavos o litro.

            Por ser cobrado em reais, e não em porcentagem, a contribuição se manterá inalterada no caso de aumento do preço internacional dos combustíveis.

            Contudo, o maior benefício trazido pela Cide está no fato de que, dos mais de R$4 bilhões de que o Governo prevê arrecadar em 2002, cerca de R$1 bilhão de reais serão destinados à recuperação e ao fortalecimento da infra-estrutura viária nacional, quase o mesmo que o Governo gastou nos últimos cinco anos.

            Não poderia haver providência mais urgente.

            Na pesquisa rodoviária 2001, da Confederação Nacional do Transporte - CNT, dos 45.294 quilômetros avaliados, em um total de 70 estradas, nada menos do que 68,8% (ou 31 mil quilômetros) são classificados como deficientes, ruins ou péssimos nos quesitos “conservação”, “sinalização” e “segurança”.

            Esse abandono significa uma verdadeira calamidade em um País que transporta 62% de suas cargas e 96% de seus passageiros por estrada. Estradas mais trafegáveis e seguras diminuirão os sérios prejuízos enfrentados pelos transportadores e pelo conjunto da economia, com os freqüentes acidentes, a perda de carga e o desgaste dos veículos.

            No meu Estado de Goiás, um Estado mediterrâneo, a situação é muito difícil para os caminhoneiros e motoristas de ônibus que rodam na BR-153 (a chamada Belém-Brasília, trecho Anápolis/divisa de Tocantins, passando por Jaraguá, Ceres, Uruaçu e Porangatu, que é a nossa cidade mais ao norte, e o trecho Goiânia/Itumbiara, apesar do estado adiantado da duplicação). A BR-364 (trecho São Simão/Jataí), por onde é escoada a produção de grãos do sul de Mato Grosso e grande parte do sudoeste de Goiás, também está em péssimas condições. A BR-158, no trecho que liga a cidade de Piranhas à divisa de Mato Grosso, na cidade de Aragarças e Barra do Garças, também é outra artéria de escoamento que se encontra em péssima situação, esburacada ao longo de todo o trecho.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, todos nesta Casa sabem do meu total empenho pela recuperação das nossas rodovias, pois a boa conservação das BRs citadas anteriormente não irá beneficiar apenas o Estado de Goiás, mas sim o País, já que essas estradas propiciam, entre outros benefícios, a integração entre as regiões Centro-Oeste, Nordeste, o Distrito Federal, a Amazônia e os países do Mercosul.

            Os recursos provenientes da Cide, por exemplo, evitariam que outra importante rodovia federal que corta o Estado de Goiás, a BR-452, no trecho de 150km entre os Municípios de Rio Verde e Itumbiara, dependesse de recursos externos para sua recuperação.

            O alarmante quadro de buracos, veículos danificados e vidas ceifadas na BR-452, ao longo dos últimos anos, somente começou a ser alterado a partir do último mês de julho. Graças à nossa intermediação, à nossa pressão, em parceria com o ilustre Deputado José Gomes da Rocha (PMDB - GO), foram viabilizados US$17 milhões, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento, para a restauração da rodovia.

            Trata-se de uma exceção à regra, na verdade “um pingo no oceano”. Quantos Srs. Senadores, representantes de seus Estados, aguardam recursos para complementar ou para fazer contornos nas principais cidades, especialmente nas grandes cidades.

            Tenho certeza que o Senador Romeu Tuma, que está aqui conosco hoje, quer que se acelere, por exemplo, o contorno da Grande São Paulo, que está em um ritmo relativamente lento. Também o Estado de Minas Gerais aguarda ansioso por esses recursos para ver complementada a duplicação da rodovia que liga São Paulo a Belo Horizonte.

            Exatamente por isso torna-se tão necessária a aprovação da PEC que cria a Contribuição sobre Intervenção no Domínio Econômico. Afinal, recursos da ordem de R$1 bilhão são extremamente significativos para que o Governo Federal comece finalmente a modificar, com urgência, a caótica situação das rodovias brasileiras.

            Vale lembrar, ainda, que estradas bem conservadas possibilitarão a redução do consumo de combustíveis, com evidente ganho de qualidade para o meio ambiente. Nós, de Goiás, que moramos em um Estado mediterrâneo e que dependemos fundamentalmente das rodovias, torcemos para que esses recursos cheguem a tempo para a colheita da nossa safra que, ao que tudo indica, será recorde este ano.

            Ao mesmo tempo, a população das regiões metropolitanas sairá ganhando, já que outra parcela dos recursos arrecadados pela Cide irá financiar a expansão da oferta dos transportes públicos urbanos.

            É chegado o momento de nós, Parlamentares, substituirmos a teoria pela prática, o discurso pela ação. Caso façamos a nossa parte, viabilizando recursos que o Governo Federal não teve a necessária competência para disponibilizar em suas reservas, ficaremos à vontade para cobrar, juntamente com toda a sociedade brasileira, resultados práticos e emergenciais na recuperação de nossas rodovias.

            Enfim, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, os brasileiros estarão com os olhos postos nesta Casa na próxima semana, quando votaremos, em segundo turno, uma proposta de tão elevado significado econômico e social. Tenho certeza de que V. Exªs compartilham a minha ansiedade por aprovar a Cide e, assim, colaborar um pouco mais para a retomada do desenvolvimento e das esperanças de melhores oportunidades para o povo do nosso País.

            O Sr. Maguito Vilela (PMDB - GO) - Permite-me V. Exª um aparte?

            O SR. MAURO MIRANDA (PMDB - GO) - Ouço V. Exª com muito prazer.

            O Sr. Maguito Vilela (PMDB - GO) - Senador Mauro Miranda, quero cumprimentá-lo pelo excelente pronunciamento feito da Tribuna do Senado, defendendo mais recursos para recuperar e sinalizar melhor as estradas. Senador Mauro Miranda, todos os meses vou à tribuna dizer a mesma coisa. Foi assim no ano passado, no ano retrasado, neste ano e no ano que vem também será a mesma coisa, pois as justificativas são sempre as mesmas: não há recursos para tapar os buracos das rodovias federais, não há recursos para sinalizá-las. Enquanto isso, nossos irmãos estão morrendo por acidentes provocados por buracos ou por falta de sinalização. E a falta de manutenção das estradas gera um outro problema, qual seja, o preço dos fretes está cada vez mais caro em função do desgaste natural dos veículos, porque um caminhão carregado de soja, de milho, de algodão, seja lá do que for, em uma estrada esburacada, fica danificado com muitas peças quebradas e muitos pneus estourados, o que eleva o preço dos fretes. Mas os motoristas e os donos de caminhões têm razão, pois o Governo Federal sempre demonstrou insensibilidade para esse problema. E embora eu vá à tribuna e diga - e já fizemos essas contas muitas vezes - que fica muito mais barato para o Governo Federal recuperar, sinalizar as rodovias e mantê-las em bom estado, nada é feito. Ou seja, as rodovias esburacadas e sem sinalização custam muito mais ao Governo, pois essas rodovias causam acidentes, o que gera custo com hospitais, aposentadorias por invalidez, etc. Enfim, todo o dinheiro que o Governo investir para sinalizar bem, para tapar buracos, para recuperar rodovias ainda fica mais barato do que deixá-las como estão. Faltar manutenção nas estradas pavimentadas é o mesmo que faltar soro nos hospitais; é morte na certa. E o Governo sabe disso. Todos os dias morrem pessoas em função de buracos e da falta de sinalização nas estradas. Quando será que o Governo vai ter sensibilidade para resolver essa questão? Ele alega que não tem dinheiro para o Ministério dos Transportes, que não tem dinheiro para consertar as estradas, mas tem dinheiro para salvar os bancos, para mandar para os países ricos em pagamento de juros de dívida. Tem dinheiro para tudo, mas para consertar estradas, para acudir pobres e humildes e para construir casas para os desempregados e desesperançados nunca tem. O pronunciamento de V. Exª é importante. Quem sabe sensibiliza esse Governo. Ora, gente, Governo que não dá conta de consertar as estradas do seu País vai dar conta de quê? O que mais podemos esperar de um Governo como esse? Meus cumprimentos. Continue nessa linha.

            O SR. MAURO MIRANDA (PMDB - GO) - Senador Maguito Vilela, V. Exª tem razão. Registrei as inúmeras vezes que V. Exª esteve nesta tribuna a fim de reclamar, de mostrar não só ao Estado de Goiás, mas a todo o País, o estado de calamidade em que se encontram as nossas estradas federais, especialmente as que servem ao sudoeste e as que chegam à sua querida cidade natal, Jataí, a BR-060, a BR-364 e a BR-452. V. Exª tem toda a razão, porque, inclusive, o ex-Ministro esteve lá, prometendo a data da inauguração e da melhoria. Agora, Senador Maguito Vilela, fizemos mais: haverá uma vinculação nesse Imposto sobre Combustíveis, rendendo, segundo a estimativa, R$1 bilhão no próximo ano, que é um valor muito expressivo.

            Por isso, o Governo não pode também dar a desculpa de não possuir recursos para as estradas. Tenho certeza agora - e esta Casa será a cobradora desse cumprimento junto ao Governo Federal - de que esses recursos serão destinados às nossas rodovias, especialmente ao nosso Estado de Goiás, que é um Estado mediterrâneo, dependente fundamentalmente das nossas rodovias federais.

            Eram essas as minhas palavras, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.

            Modelo111/30/247:50