O SR. VALMIR AMARAL (PMDB - DF) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, assomo a esta tribuna para compartilhar com os meus nobres pares um assunto que ocupou boa parte da mídia nos últimos meses: a questão educacional brasileira, especialmente os baixos salários pagos aos professores.

            Alguns acontecimentos, como a greve dos professores das universidades federais, deixam-nos uma ponta de preocupação sobre o futuro dessa profissão que é, em última análise, o futuro da própria educação no País. Mais do que um serviço público, a educação é um setor estratégico. Por conseguinte, governo, sindicatos, alunos, políticos, enfim, todos devemos nos debruçar sobre as questões e buscar a melhor solução para esse setor.

            Quando se trata da educação, é difícil não alimentarmos o desejo de fazer muito mais do que está sendo feito, tendo em vista a enorme importância da universalização do ensino básico, do aumento de vagas no ensino superior, da necessidade de novos aportes em ciência e tecnologia. Portanto, é mais que natural que docentes e suas entidades representativas se pronunciem com veemência, buscando soluções para os problemas que lhes afligem, inclusive em manifestações como a que vimos no dia 3 de outubro passado.

            E essas cobranças, em nada injustas, aparentemente deveriam ter sido atendidas "ontem". De modo que, qualquer retardo em atender aos pleitos sempre parece descaso por parte do governo. A questão está posta, pois, como uma tensão permanente entre o que deveríamos ter e o que efetivamente podemos fazer no momento.

            A greve das universidades federais, que se arrastou por mais de três meses, é um exemplo dessa tensão. Alegam os docentes e técnicos administrativos que há um sucateamento das universidades.

            Sustentavam que os reajustes orçamentários de 1995 para 2000 (da ordem de 30%) não seriam suficientes para cobrir os índices inflacionários; que faltam recursos para investimentos; que as verbas para manutenção de equipamentos são insuficientes; que a quantidade de professores substitutos é superior ao recomendado; que faltam verbas para pesquisa; que ao considerável aumento do número de alunos não tem correspondido o aumento do número de professores. Enfim, uma série de alegações sobre as quais devemos nos debruçar seriamente.

            Por sua vez, o Ministro Paulo Renato contra argumentou, alegando não haver sucateamento das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES). De maneira muito eloqüente, o Sr. Ministro assegura que a universidade pública brasileira não foi abandonada e não está de modo algum sucateada. Segundo ele, pelo contrário, teria havido avanços significativos na universidade pública brasileira.

            Entre esses avanços estaria o crescimento das matrículas na graduação do sistema federal público de ensino superior. Se havia sido de apenas 12,7%, entre 1980 e 1994; entre 1995 e 2000, a expansão teria sido de 3 1,2%. O número de vagas, no mesmo período, teria aumentado 38% contra 23% no período de 80 a 94.

            Certamente, não podemos discordar: esses são avanços significativos. Entretanto, seriam suficientes para cobrirem a demanda dos que terminaram o ensino médio e que aspiram por uma vaga no ensino superior?

            O paradoxal disso é que, justamente pelo sucesso no aumento do número de egressos no ensino médio, é maior a carência de vagas no ensino superior.

            Quanto ao número de cursos, este teria crescido 30,4%, e o de alunos matriculados, 60,3%. Na pós-graduação, o número de titulados teria passado de 8 mil por ano, em 1994, para 18 mil em 2000.

            Entende o corpo docente das IFES que, de 1995 até hoje, o Ministro Paulo Renato alega ter autorizado a realização de concursos para quase 11 mil novos cargos de professor. Ainda segundo o MEC, o quadro docente é hoje muito mais qualificado, com o contingente de professores doutores tendo passado de 22% para 39%.

            Segundo o MEC, a criação da Gratificação de Estímulo à Docência (GED) teria representado expressivo acréscimo de remuneração para os professores. Segundo o MEC, a GED, num primeiro momento, teria acarretado o incremento de 48% na remuneração de algumas categorias.

            Em relação à distribuição do total dos recursos entre as IFES, o Ministro alega que mudanças profundas vêm ocorrendo: entre elas estão a vinculação entre repasse de recursos e os indicadores de desempenho. Além disso, programas como o de Modernização da Infra-Estrutura Acadêmica teria alocado 300 milhões de dólares na modernização dos laboratórios e dos hospitais universitários.

            Em suma, o Ministro alega que hoje o Brasil investe 0,7% do PIB no financiamento do sistema federal de ensino superior, o que representaria 70% das verbas do Ministério da Educação. Destes, 90% seriam destinados ao pagamento de pessoal. Mas o fato é que, apesar de todas essas alegações, os salários dos professores continuam defasados; faltam verbas para investimentos; os computadores não podem ser atualizados. Novamente, temos a tensão entre o desejável e o disponível.

            Como observador da cena política brasileira, entretanto, não posso deixar de reconhecer a necessidade de serem aplicados mais recursos na educação.

            Desse ponto de vista, meu apelo ao Senhor Presidente da República é no sentido de que Sua Excelência se debruce seriamente sobre os números apresentados e reveja as prioridades. Não existe prioridade sem alocação correspondente de recursos. Será que não seria o caso de aumentarmos o percentual do PIB destinado à educação? Será que a criatividade utilizada para conceber o Fundef não poderia ser empregada, também, para a criação de mecanismos destinados a aumentar as verbas para as universidades federais?

            Por falar em Fundef, não poderia deixar de reconhecer o muito que esse mecanismo tem feito pelo incremento da educação no Brasil. De fato, ele tem permitido um aporte maior de recursos não só para o ensino fundamental, mas também para a educação infantil.

            Para se ter uma idéia da importância desse instituto, o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef) tem permitido o crescimento da pré-escola nos municípios, de modo a dar concretude ao que estabeleceu a Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

            A LDB prevê que 25% da receita dos municípios sejam usados na educação infantil e no ensino básico. Para assegurar esse princípio, o Fundef reservou 15% para o ensino fundamental; a conseqüência é que os outros 10% devem ser destinados à educação infantil, segundo informa o Ministro Paulo Renato. Com isso, passamos a ter pré-escola em mais de 90% das cidades.

            Criado para tentar superar as principais dificuldades educacionais, o Fundef, destinado a desenvolver o ensino fundamental, estabeleceu um piso de gasto por criança matriculada da 1ª à 4ª série de R$363,00 por ano e, para as da 4ª a 8ª série, de 5% a mais. Graças à garantia desses recursos, as prefeituras puderam pagar salários um pouco melhores aos professores.

            Com os esforços governamentais, elevou-se a matrícula na educação fundamental para 95% da população em idade escolar.

            Entretanto, Srªs. e Srs. Senadores, mesmo com as melhorias proporcionadas pelo Fundef, a média salarial nacional dos professores ainda está em torno de R$400,00. Mas, como a média não diz nada, é preciso notar que, no Nordeste, ainda há municípios em que esse valor é de R$136,00, ao passo que, no Sudeste, chega a R$854,00, o que reforça ainda mais as desigualdades regionais.

            Além do mais, segundo a Organização das Nações Unidas para a Educação, Cultura e Tecnologia (UNESCO), o Brasil paga o quarto pior salário do mundo.

            Agora, o Ministério da Educação amplia o programa que destina às mães carentes R$15,00 por filho mantido na rede escolar pública, até o limite de R$45,00 por três filhos. Segundo o Ministro Paulo Renato, o Bolsa-Escola Federal seria "o maior programa de distribuição de riqueza da história brasileira" com quase 600 mil crianças recebendo o dinheiro em 559 municípios.

            Mas, como nem tudo são flores, constata-se que a formação do docente brasileiro está entre as piores do mundo. Estudo realizado pela Unesco e a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) comparando indicadores de 47 nações mostra que apenas 22% dos professores do ensino fundamental têm nível superior; no ensino médio, essa taxa sobe para 56%.

            Essas deficiências, associadas a problemas de organização das escolas, como classes superlotadas e elevada carga horária dos docentes, provocam, entre outros males, taxas elevadas de repetência.

            Segundo o Censo Educacional de 2000, apesar de constatadas melhorias no desempenho discente, 11,1% dos alunos de ensino fundamental das escolas públicas repetiram o ano.

            O Ministério da Educação se defende alegando que o Fundef vem corrigindo os problemas de formação dos professores. Mas, segundo o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Carlos Augusto Abicalil, "as políticas tentam corrigir um problema atual, mas não atendem à demanda futura." Ele acredita que se não forem desenvolvidas ações políticas para atrair jovens para a carreira docente, faltará gente para lecionar. “Os mais qualificados são os mais velhos. Nos próximos anos, 1 milhão de docentes, metade dos que estão na ativa, vão aposentar-se”.

            Além da formação de professores, há outros aspectos que reclamam melhorias. Um deles é a quantidade de alunos por classe: no ensino fundamental são quase 34 alunos por professor, e no médio, 39 - quase o dobro da média dos países pesquisados, 21 alunos por professor.

            O estudo da Unesco avalia que o excesso de alunos pode prejudicar o trabalho do professor e, consequentemente, a qualidade do ensino.

            Como se vê, Srªs. e Srs. Senadores, o ensino precisa melhorar muito no País, apesar dos avanços. Espero que essas reflexões que fazemos aqui possam servir de alerta para que escolhas diferentes possam ser feitas. E tais escolhas, com certeza, terão de redundar no aporte de mais recursos para a educação.

            Muito Obrigado.

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