O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB - AL. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, pretendia fazer um rápido aparte ao Senador Mauro Miranda, mas o Regimento da Casa não me permitiu.

Abordo uma questão que considero de extrema urgência, em função do grande debate que o Brasil faz sobre a flexibilização da CLT, que terá que ser votada em regime de urgência na Câmara dos Deputados. Não entendemos, absolutamente, o porquê dessa urgência.

Vamos imaginar, Sr. Presidente, que essa matéria seja aprovada na Câmara dos Deputados. Ela virá para o Senado Federal também em regime de urgência, mas será apreciada de maneira um pouco diferente: terá de ser votada de acordo com a urgência constitucional presidencial, em 45 dias, e tramitar nas comissões técnicas, sim.

Não entendemos o porquê dessa sangria desatada. É importante que as pessoas sejam tomadas pelo bom-senso, pelo equilíbrio, para que possamos discutir a flexibilização, mas, neste momento de crise na economia mundial, em que a economia nacional precisa afirmar-se, não podemos desproteger exatamente a parte mais vulnerável na relação de trabalho. O PMDB não concorda com isso.

Para que essa matéria pudesse ser votada em caráter de urgência no Senado, os Líderes teriam que assinar a urgência, e penso que não o farão. Pelo menos, essa é a posição do PMDB, que não a assinará. Portanto, se for aprovada na Câmara dos Deputados, tramitará, nesta Casa, em caráter de urgência constitucional presidencial e passará pelas comissões técnicas. Não entendemos por que votá-la de afogadilho, como se isso fosse uma sangria desatada.

O PMDB, portanto, não assinará a urgência. Isso significa dizer, com todas as letras, que a flexibilização, se passar na Câmara, não será votada até o final do ano, aqui no Senado Federal.