O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (PSB - SE. Para uma comunicação inadiável, Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, desejo falar sobre a crise que se abateu sobre a Transbrasil. Essa companhia aérea tradicional e tão querida dos brasileiros resolveu, devido a suas dificuldades financeiras, suspender suas atividades por tempo indeterminado. Isso ocasionou, sem dúvida alguma, grande perda para seus servidores e para os passageiros que já haviam adquirido bilhetes, confiantes na continuidade dos trabalhos da Transbrasil. Também gerou, perante a sociedade brasileira, uma expectativa bastante negativa quanto aos destinos de nossas companhias aéreas, que, como sabemos, estão passando por sérias dificuldades, decorrentes de várias coisas: má administração, alta exagerada do preço dos combustíveis e, também, um fator que, se fosse resolvido, ajudaria, e muito, as companhias aéreas, que é o ressarcimento do ICMS pelos Governos Estaduais.

            Segundo as companhias aéreas, tais Governos cobraram-lhes indevidamente e aplicaram alíquotas do ICMS sobre as passagens que foram vendidas durante alguns anos. Segundo as informações da própria Transbrasil, pelo menos 335 milhões de reais teriam sido pagos a mais a Governos dos Estados.

Sr. Presidente, essa crise pode ter conseqüências imprevisíveis. Ela pode alastrar-se e fechar outras companhias. Quem ganharia com isso? Naturalmente as companhias estrangeiras, as companhias internacionais que descem as suas aeronaves em nosso território, em detrimento do emprego, que será prejudicado. Milhares e milhares de brasileiros perderão seus postos de trabalho. Enquanto isso, o Governo Federal simplesmente lava as mãos e diz que não tem nada a ver com o fato. Como não, Sr. Presidente? É necessária uma intervenção pronta e enérgica do Governo Federal para estancar a crise. Não digo que o Governo Federal vá tomar dinheiro do Tesouro Nacional e entregar às companhias aéreas, mas é preciso que haja interferência dele no sentido de solucionar pendências, de conceder mais prazo para o pagamento das dívidas.

Se isso estivesse acontecendo nos Estados Unidos, o Presidente da República estaria preocupado. É bom lembrar que após o atentado ao World Trade Center e ao Pentágono as companhias aéreas americanas mergulharam numa crise sem precedentes. E o que fez o Governo dos Estados Unidos? Interveio para que as companhias não quebrassem diante do medo, do pavor generalizado que se espalhou naquele país após os atentados terroristas.

Ao concluir, Sr. Presidente, pois, assim como V. Exª, sou cumpridor do Regimento, desejo ponderar ao Governo Federal, ao Presidente Fernando Henrique Cardoso, que, por meio dos órgãos competentes, procure meios de atenuar a crise. que provoca o desemprego, que fecha empresas. O Governo já interveio em outras áreas. Por exemplo, empregou US$20 bilhões para salvar os bancos. Nossas companhias aéreas estão fechando. Daqui a pouco, para que eu possa viajar para Sergipe terei de utilizar uma das companhias americanas em que os terroristas assassinaram pessoas inocentes.

Muito obrigado, Sr. Presidente.