O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PTB - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, gostaria, nesta oportunidade, de lamentar o infausto acontecimento ocorrido no início desta semana em meu querido Tocantins, mais precisamente na Belém-Brasília, estrada da integração nacional, que se rompeu em torno do quilômetro 421, durante a noite, pois o acúmulo de água era muito maior do que a capacidade do bueiro. A ruptura desse trecho da Belém-Brasília fez com que vários carros caíssem dentro daquele precipício. Foram registradas quatro mortes, e alguns corpos só vieram a ser resgatados ontem.

Temos ocupado esta tribuna freqüentemente, Sr. Presidente, para deplorar as condições das nossas rodovias federais. A Belém-Brasília, ou a BR-153, que vai do Rio Grande do Sul até Marabá, no Pará, foi construída ainda na década de 50 pelo nosso querido Presidente Juscelino Kubitschek. Asfaltada entre 1972 e 1974, daí para cá só eventualmente operações para tapar buracos foram realizadas. O fluxo de veículos, cada vez mais pesado, cada vez maior, está fazendo com que a Belém-Brasília venha ceifando inúmeras vidas, o que é muito triste. Também têm aumentado muito as despesas dos caminhoneiros, sobretudo o custo dos fretes, devido aos estragos, às avarias nos caminhões, nas carretas e até nos carros de passeio.

Sr. Presidente, eu gostaria de apelar ao Ministro Interino dos Transportes para que, por meio da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, a Cide, criada agora com a flexibilização do monopólio da Petrobras, recursos que seguramente o Governo arrecadará - mais de R$1 bilhão - e que serão destinados às rodovias federais sejam também destinados à Belém-Brasília. A justificativa são as fortes chuvas que caem no norte do Brasil, sobretudo no meu Estado, e no Maranhão e no Estado do Pará, as quais certamente ocasionarão novas ocorrências.

Apelo, então, ao Ministro para que promova a normalização do tráfego que, em um primeiro momento, foi desviado, provocando fila de mais de 10 quilômetros, sendo que os desvios certamente provocarão muitos transtornos aos motoristas.

Sr. Presidente, gostaria de abordar um assunto que diz respeito ao abuso que se pratica contra a população brasileira. Tivemos notícia de que os preços dos medicamentos subiram recentemente, alguns até 300%. Isso é um absurdo! É necessário que os órgãos de defesa do consumidor tomem as providências devidas.

“Genéricos são irreversíveis!” Com essa frase, o Ministro da Saúde, José Serra, resumiu a consolidação e a evolução da Política de Medicamentos Genéricos no Brasil. Em entrevista à imprensa, o Ministro ressaltou que, em menos de dois anos, a receptividade do povo brasileiro permitiu que existam, hoje, 424 desses medicamentos registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Começamos com 30 anos de atraso em relação aos Estados Unidos, mas lá, como em outros países desenvolvidos, a participação dos genéricos no mercado demorou mais de 10 anos.

Acredito que, atualmente, o que mais diferencia os genéricos dos remédios de marca é o preço, em média 40% menor. Isso, é óbvio, fez com que a preferência da população começasse a se definir em favor desses produtos. Não poderia, é claro, ser de outro modo em um País onde os preços de remédios comuns chegam a subir até 368%. Isso ocorreu, Sr. Presidente, após o Governo ter autorizado um aumento de apenas 3,79%, recentemente.

Pesquisa realizada pelo Conselho Regional de Farmácia do Distrito Federal/Instituto de Defesa dos Usuários de Medicamentos avaliou 10 mil itens. Identificou que, dentre esses, 7.044 sofreram reajustes, dos quais 2.105 acima do percentual autorizado pelo Governo. O Conselho atribui esse verdadeiro assalto à falta de fiscalização dos preços dos medicamentos - responsabilidade da Anvisa.

O Presidente do Conselho Regional de Farmácia do Distrito Federal, Dr. Antônio Barbosa, em declarações aos jornais desta cidade, pede a punição de todos os responsáveis, laboratórios e órgãos fiscalizadores, e alerta que a infração é dupla:

A primeira porque, por meio de uma resolução, o Governo derrubou a Lei nº 10.213, que determinava o congelamento dos preços dos remédios até dezembro de 2002. A segunda é com relação ao aumento abusivo, superando os 3,79% determinados pela mesma resolução.

Ao acusar a Anvisa de cumplicidade com os laboratórios no reajuste exagerado, o Presidente do Conselho Regional de Farmácia do Distrito Federal esclareceu que fórmulas, embalagens, dosagem e concentração só são alteradas com a permissão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Sr. Presidente, nobres Senadores, 28 laboratórios são suspeitos de aumentar e arredondar preços, irregularmente, de 214 remédios, nos meses de outubro e novembro. Caso essas impropriedades sejam comprovadas pela Secretaria Executiva da Câmara de Medicamentos, os laboratórios poderão pagar multas de até R$3,192 milhões.

Outra grave denúncia do Conselho Regional de Farmácia do Distrito Federal se refere ao chamado processo de maquiagem de muitos medicamentos: pequenas alterações na fórmula ou na apresentação, autorizadas, que permitem a elevação dos preços. Com essas modificações mínimas, os fabricantes conseguiram novos registros e, em conseqüência, novos preços.

Se esse processo de módicas e sucessivas alterações for considerado de forma retroativa, perceberemos que 140 medicamentos foram reajustados apenas no mês de agosto. Observando um período mais amplo, desde julho, verificaremos que o total de remédios maquiados passa de mil.

Sr. Presidente, pode parecer estranho que o órgão responsável não perceba essas mudanças ou concorde com elas, tão freqüentes - pode-se até dizer costumeiras -, mas o Presidente do Conselho Regional de Farmácia esclarece: “O Governo ganha, por cada novo registro, de R$30 a R$100 mil.”

O Sr. Antônio Barbosa alerta para outro aspecto muito sério e pouco considerado do problema. No Brasil, a automedicação, bem como a sugestão de remédios por farmacêuticos e até por simples balconistas é uma realidade, e todos sabemos disso. No caso de uma dessas alterações de fórmula não ser informada ao paciente, o risco é bastante grande e as conseqüências podem ser graves. Esses danos compreendem desde a não-ocorrência do efeito desejado, se a concentração tiver sido reduzida, até uma dose letal, se a concentração tiver sido aumentada.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Governo precisa considerar a situação dos analfabetos, incapazes de ler ao menos o nome do medicamento que estão comprando; expostos às influências de qualquer vendedor de balcão, por menos qualificado que seja; condenados a comprar sempre o remédio mais barato, que, mesmo assim, geralmente, está acima de suas possibilidades financeiras.

É necessário, outrossim, levar em conta as necessidades dos aposentados, dos idosos em geral. Sabemos que existe uma relação inversa entre idade e saúde: quanto mais velho o indivíduo, menos resistência o organismo tem. Se a essa relação perversa se acrescem a pobreza, as dificuldades e a falta de dinheiro, temos aí o quadro da velhice no Brasil. E agora ela, a velhice, também está ameaçada pelas alterações nos medicamentos de que necessita para manter-se viva por mais algum tempo.

Não é sem motivos, nobres Senadores, que a fragilidade, o calcanhar de Aquiles do atual Governo é a área social. Disto todos estamos cientes. Entretanto, e paradoxalmente, documento do Observatório da Cidadania/Social Watch há pouco divulgado revelou que os indicadores sociais brasileiros se aproximaram das metas estabelecidas em conferência da ONU. Em algumas delas, chegamos a superar os Estados Unidos. Nossos principais resultados se encontram nas áreas de educação e saúde; no quesito saúde infantil, o Brasil superou os objetivos fixados; quanto à saúde e esperança de vida, houve algum avanço no ritmo dos programas e quase atingimos a meta.

Também o IBGE divulgou, no dia 3 deste mês de dezembro, que a expectativa de vida em nosso País aumentou em dois anos e sete meses. Deve-se tal resultado, principalmente, aos avanços da medicina e à redução da mortalidade infantil.

Sr. Presidente, Srª^s e Srs. Senadores, temo que os próximos relatórios nacionais e internacionais apresentem um retrocesso nos atuais resultados. Se continuarem os absurdos de remédios maquiados e o aumento espúrio dos preços, em breve os índices de mortalidade infantil e adulta se elevarão.

Quero ressaltar que, segundo a pesquisa do Conselho Regional de Farmácia do Distrito Federal, até os genéricos estão sendo reajustados sem fiscalização.

Srª^s e Srs. Senadores, permitam-me observar: devemos, queremos e precisamos eliminar a pobreza; não os pobres. É perfeitamente aplicável, nesse contexto, a já famosa frase do âncora Bóris Casoy: É uma vergonha!

Em benefício do povo brasileiro e preocupado, especialmente, com as crianças, as gestantes e os idosos, solicito à Mesa desta Casa e do Congresso e a cada Senador, em particular, que acompanhem atentamente as investigações que o Ministério Público Federal e a Câmara de Medicamentos devem realizar.

O povo brasileiro está farto de denúncias, escândalos e investigações não conclusivas; em suma, da impunidade generalizada. Esta é, infelizmente, uma das características negativas deste País, que nos rebaixa aos olhos da nossa própria gente e também das nações desenvolvidas.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é hora de se apurarem as responsabilidades e de se punirem todos os culpados.

É a saúde do nosso povo que está em jogo!

Muito obrigado.