O SR. OSMAR DIAS (Bloco/PDT - PR. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, registro o protesto do povo do meu Estado contra o tarifaço, o anunciado aumento das tarifas. Subirá o preço da energia elétrica - que se anuncia será entre 20% e 30% -, o custo da água, em 18%; já tivemos o aumento do pedágio, no dia 1º de dezembro, em 19,35%; o IPVA subirá. Só não vai subir o salário do trabalhador, que, aliás, não sofre reajuste há sete anos. Por isso, ocorrem as greves dos professores de universidades públicas e dos servidores do INSS. Sem saber como o trabalhador vai pagar, o Governo permite esse aumento, contribuindo para que a inflação do próximo ano suba e que as tarifas participem disso em 50%.

Sr. Presidente, o Governo Federal e o Governo estadual, juntos, estão contribuindo para o aumento da inflação de 2002. Não vejo nenhum fundamento ou justificativa para tais aumentos. E o pior: o Governador do Paraná, Sr. Jaime Lerner, encaminhou projeto de lei que já passou por uma comissão na Assembléia Legislativa e deverá ser votado em regime de urgência, porque assim quer S. Exª, aumentando em 1% o ICMS da telefonia, da energia elétrica, dos combustíveis, dos cigarros e das bebidas alcoólicas.

Sr. Presidente, além do aumento das tarifas que incide diretamente na deterioração do salário do trabalhador, que terá de tirar um pouco mais do bolso para pagar a energia elétrica, a água, o IPVA e o pedágio, também ele terá de pagar, de forma indireta, pelo aumento do custo da indústria e da agricultura porque água, energia elétrica e telefone são instrumentos essenciais e necessários para a produção agrícola e industrial. É claro que o custo de produção aumentado resultará no aumento do preço da mercadoria para o consumidor. O trabalhador pagará, portanto, pelo aumento direto e pelo preço da mercadoria que será majorado em função do crescimento dos preços das tarifas.

Sr. Presidente, não poderia deixar de registrar este protesto. É preciso que a Assembléia Legislativa tenha um pouco de respeito - pelo menos uma parte dos Deputados que votaram a favor da venda da Copel - e consiga agora se recuperar perante a opinião pública. É a oportunidade de todos os Deputados estaduais se recuperarem diante da opinião pública, votando contra o projeto de lei que propõe aumento de impostos e tarifas, para que o trabalhador tenha seu salário preservado.

Daqui a alguns dias, creio eu, estaremos votando a correção da tabela das alíquotas do Imposto de Renda, medida necessária para tornar menos injusto o pagamento desse imposto por parte dos trabalhadores. No entanto, de nada adianta tomarmos medidas, se, nos Estados, assembléias e governos continuarem combinados, majorando tarifas, minando o salário dos trabalhadores, que não têm aumento.

Era o que tinha dizer.