O SR. GILVAM BORGES (PMDB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho à tribuna do Senado Federal para fazer minhas considerações sobre a CPI do Futebol, que esteve em discussão por mais de um ano. Faço deste meu relato um voto em separado, registrando as minhas ponderações e anexando-o ao relatório da CPI.

O Relator da CPI, Senador Geraldo Althoff, propõe o indiciamento de 16 pessoas, em 1.129 páginas recheadas de conjeturas e preciosismos sobre a paixão nacional, o futebol, que é sagrado para o povo brasileiro. Propõe, ainda, uma lei de responsabilidade social do futebol brasileiro, passando esse esporte profissional a ser entendido como ato de comércio, por força de lei.

No meu entendimento, a CPI foi tratada como palco político, e a legislação brasileira já comporta amparo às relações contratuais existentes.

Tenho defendido, em inúmeras ocasiões, um tratamento igualitário e isonômico para os entes envolvidos no pólo passivo das investigações perpetradas pela CPI do Futebol. Não por comprometimento com comportamentos espúrios de quem quer que seja, mas pelo compromisso com a verdade e pelo prevalecimento da democracia e da ampliação dos princípios constitucionais, tão duramente alcançados em nosso País. Não esperava defrontar-me com tamanha incongruência entre a condução dos trabalhos e a proporção ínfima por ela alcançada.

A clara disposição da Presidência da CPI em enfocar restritivamente o eixo Rio-São Paulo do futebol brasileiro deu-me a justa interpretação de uma tarefa voltada para holofotes nacionais, como uma mariposa em busca de luz, transformando a busca da verdade plena da qual uma CPI encontra-se atrelada em um palanque para eleições governamentais.

Enquanto instituições públicas competentes para a fiscalização e deslinde de questões fundamentais, como evasões de divisas para o exterior e sonegação fiscal, falharem na eficiência de seus controles, está pronto e aberto o jogo política. A pretensa e irreal feitura de justiça transparecerá à sociedade, impondo ao indivíduo que está sendo inquirido a sentença irreversível da condenação nacional. Quem dera fosse ela real, quem dera fosse a justiça justa, alcançando todos na mesma condição e situação, sem atropelar os direitos fundamentais que qualquer cidadão brasileiro nato ou naturalizado possui por força constitucional.

A leviandade não pode obter espaço numa CPI. Não pode haver espaço para decisões sem sentido, para indícios estapafúrdios e posicionamentos por imposições. Que demonstração estamos dando quando um Senador se diz “forçado a votar em um relatório por pressão da imprensa”? Cito esse fato para mostrar a dimensão do fato político criado e da paixão futebolística acima das rações de pertinência objetiva, que deveriam nortear e fundar toda a condução dos trabalhos da CPI. Se assim tivesse sido, não teríamos a coragem de exigir que a verdade inteira, e não uma satisfação paliativa, fosse a condutora e o conteúdo do relatório da CPI do Futebol.

Não estou aqui para defender A ou B, mas sabemos que uma disputa política e econômica é o foco central da questão do futebol no Brasil. Não são alguns cartolas que estão a jogar ladeira abaixo o futebol brasileiro. A quem interessa que uns estejam fora do circuito futebolístico? A quem interessam os contratos milionários que estão por vir na copa de 2002? Nos passes dos jogadores? Nos contratos mundiais de publicidade?

São questionamentos que ficarão sem resposta. São questões que a CPI poderia ter tomado como linha de trabalho, como mola mestra de uma viga com poder de sustentáculo vigoroso, posto que colocado em discussão o cerne da questão e não questiúnculas de improbidades administrativas de alguns, ainda mais quando estas constituíram-se em indícios. O relatório inteiro é recheado de indícios, que, de per si, já se constituíram em condenação.

            Como na Santa Inquisição, a CPI do Futebol não quer saber de inocentes ou culpados, preferindo escolher politicamente alguém para pagamento dos pecados de muitos, punição essa pior que aquela a ser buscada pelo Ministério Público, posto que, no âmbito judicial, a liberdade de defesa ampla estará assegurada e, havendo uma sanção penal correspondente à ação praticada, a pena será aplicada. Certamente, tal pena, por pior que seja, não retirará a punição moral, social, comercial imposta a alguns poucos do futebol nacional.

            Onde estão os outros? Haverá uma extensão da CPI? Ao menos, estou lutando por isso.

            Vejam V. Exªs que, até para conceder vista regimental, para análise de um relatório de 1.129 páginas, graciosamente nos foi dado o prazo de 48 horas, quando, regimentalmente, esse prazo poderia ser de cinco dias.

            A guerra de poder para dominar o futebol brasileiro é tão forte e visível que está atingindo ícones como Pelé, que, com mais de 50 anos de ilibada conduta nacional e internacionalmente conhecida, merecedor de admiração e respeito do povo brasileiro, está sendo alvo de insinuações maldosas e maliciosas.

É necessário aprender que existe justiça neste País e que a pena aplicada não pode ser maior que a prevista em lei. O rei do futebol, exemplo que foi e é para milhares de meninos em várias gerações, não escapa à insanidade e à crueldade de uma disputa pelo poder.

Sr. Presidente, jamais levantaria minha voz em favor de causas indefensáveis nem estou a pretender abraçar causas pessoais, mas, sim, exijo que os trabalhos da CPI sejam sérios, corretos, atingindo o segmento investigado de uma forma completa ou, na pior das hipóteses, todos os setores e agentes mais importantes desse segmento.

Exemplificadamente, citaremos a CBF, que mereceu da CPI um volume inteiro do relatório, o Volume II. Os questionamentos e levantamentos feitos pela CPI nas contas da CBF tiveram respostas e justificativas que foram relegadas no relatório. Houve questões referentes ao auxílio a Federações Estaduais vinculadas, devidamente contabilizados a fundo perdido, conforme atribuições estatutárias da concessão de auxílio pecuniário às filiadas que, sequer, envolvem verbas públicas. Encontram transações internacionais, como a remessa de US$400 mil dólares ao exterior, que foram gastos parcialmente, tendo o dinheiro retornado ao País com registro no Sisbacen, com depósito convertido em real em conta da CBF.

O próprio Conselho de Controle de Atividades Financeiras, do Ministério da Fazenda, em resposta à Justiça Federal do Rio de Janeiro, por meio do Ofício n.º 403 - Coaf/MF, informa que não consta, em seus registros, nenhuma comunicação ou registro de atividades, nenhuma operação suspeita envolvendo a CBF e o Sr. Ricardo Teixeira. A CPI questiona a doação, como a efetivada para a execução do busto de Evaristo de Moraes Filho, jurista que, por mais de 15 anos, prestou, gratuitamente, relevantes serviços ao futebol nacional.

É surpreendente a maneira como o Presidente Álvaro Dias e o Relator Geraldo Althoff pouparam os clubes sulistas. O Flamengo mereceu 201 páginas do Volume IV do relatório, enquanto todo o futebol sulista mereceu - pasmem V. Exªs - apenas 41 páginas. Solicitei ao Presidente da CPI, Senador Álvaro Dias, e ao Relator, Geraldo Althoff, que justifiquem concretamente tal atitude, mas sem dizer que no Sul não existem irregularidades, pois, lá, até os bicheiros, segundo se vê na mídia nacional, tinham proteção governamental.

Quando falo de disputa pelo poder, refiro-me a cifras milionárias envolvidas no futebol brasileiro. É importante retirarmos um pouco da paixão irracional e tratarmos a questão como ela é: uma questão econômica.

Das páginas 09 a 93 do Volume I, há uma justificativa da CPI que traz dados reveladores sobre a questão econômica. Segundo folhas 79/80, a atividade futebolística envolve 500 clubes profissionais, 250 jogos num só domingo, gerando 50 mil empregos, envolvendo 14% da população brasileira, ou seja, mais de 500 mil torcedores, 25 milhões de expectadores de TV etc, movimentando cerca de R$16 bilhões no ano. Embora esse valor seja inferior ao movimentado pelo futebol europeu, dezesseis clubes somam 86% da torcida nacional.

Às folhas 86 do relatório, consta que, em 1997, o Clube dos Treze, entidade que representa os interesses dos maiores clubes brasileiros, tomou o lugar da CBF na negociação com as tevês pelos direitos das transmissões dos jogos, obtendo um contrato que transferiu a essa entidade algo em torno de R$70 milhões em 1999, projetando para 2002 uma receita de R$50 milhões.

E fala-se em busto, em justa homenagem, em limusine em Nova York, porque o presidente não poderia chegar de carroça. Em terra de sapo? De cócoras com eles.

Lamentável, Sr. Presidente, triste, deprimente.

O Presidente da CPI, numa triste e comprometedora decisão, rejeitou um requerimento subscrito pela maioria dos Senadores que compõem a CPI do Futebol. Por intermédio do Senador Gerson Camata, foi proposta a agenda positiva, incluindo todos os clubes para uma avaliação precisa, perfeita, em que pudéssemos dar uma visibilidade do que ocorre em todo o País. A proposta foi rejeitada! Gerson Camata ficou triste e disse estar profundamente magoado, porque observava o jogo.

Seqüentemente, o relatório informa que o potencial mercado que se abriu provocou um ávido movimento de empresas de comunicação, especialmente emissoras de televisão, para a conquista dos direitos de exibição dos espetáculos futebolísticos. O mercado de patrocínio esportivo no País, em 1999, estava estimado em R$300 milhões.

A questão da irrelevância dos contratos milionários é sistemática: aconteceu na Câmara dos Deputados, e agora se repete no Senado Federal. Em 22 de julho do corrente ano, no jornal Folha de S.Paulo, o Deputado Relator da CPI disse que não foram apurados os contratos entre as emissoras de televisão e os clubes, por absoluta falta de tempo. “Nosso tempo foi pequeno demais. Espero que a CPI do Senado possa investigar esse outro aspecto do futebol brasileiro”. A Folha de S.Paulo informa, ainda, que procurou o Presidente da CPI do Futebol, o Senador Álvaro Dias, mas que não conseguiu localizá-lo. Sumiu misteriosamente.

Ainda na Folha de S.Paulo, na matéria Promover Brasileiro vira “notícia” em contrato de TV, o jornalista comenta o contrato firmado entre emissoras de TV e o Clube dos Treze: pelas três edições do Brasileiro, duas emissoras pagaram à entidade o valor total de US$105,6 milhões, o equivalente a R$260 milhões.

Que vergonha! O que essa CPI investigou? Que vergonha para o povo brasileiro, quando se criam fatos e ilusões, suposições, hipóteses e especulações! O triste e lamentável relatório, em 95% do seu conteúdo, não apresenta nenhuma prova confiável, porque elas só virão com a apuração do Poder Judiciário, através do Ministério Público.

Eu sou uma voz a clamar no deserto, sou o último talibã, à espera da consumação do fato, como ocorreu com a unanimidade dos membros da CPI do Futebol, que aprovaram o relatório com restrições do meu voto. Tristes e lamentáveis, covardes e tendenciosos foram os critérios e o julgamento político.

Na edição de 30.08.2001, a Folha de S.Paulo destaca que a percentagem recebida pelos dirigentes é sobre o valor líquido que fica com o Clube dos Treze, ou seja, US$68 milhões.

Falam-me de um busto e de uma justa homenagem da CBF; falam-me de uma limusine alugada em Nova Iorque para conduzir a nossa delegação; falam-me que a CBF financiou candidatos de vários Partidos representados ali naquela Comissão.

Crime? Não. Dever? Sim. Justo pela lei, como há igrejas que se mobilizam, como a Bancada Evangélica, trazendo os seus representantes para o Parlamento, assim também se mobilizam os nossos sindicatos em torno de seus representantes, para que possam ser as suas vozes e os seus legisladores no Congresso Nacional. Os sindicatos patronais e as indústrias também se mobilizam. Aqui é o Congresso Nacional, a composição das duas Casas. Crime? Não. E isso se passa como um escândalo.

Tenho autoridade moral, porque nunca recebi um real para financiamento da minha campanha, que fiz com as minhas sandálias, de bicicleta, veiculando as minhas idéias e defendendo as minhas propostas. Tenho moral.

Sr. Presidente, sentimos tristeza quando observamos o massacre. E o cerne da questão, os verdadeiros escândalos estão encobertos. São fatos.

A Imprensa especulou, há duas semanas, como seria o placar. Dividiu-se, então. Dos 13 Senadores, incluindo o Presidente Álvaro Dias, tínhamos 12 membros da CPI. E 7X6 seriam pelo relatório alternativo. Isso foi mudando. A cada dia que passava, as fileiras eram açodadas, e os companheiros eram cooptados e guindados pelas forças fantásticas e fabulosas da mídia, pela qual todos nós temos respeito.

No final, quando olhei para trás, era todo mundo partindo em direção aos seus Estados. Os Partidos, então, substituíram os seus membros, e a operação talibã chega ao final: são 12X0, salvo o meu voto em separado fazendo as restrições.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Senador Gilvam Borges, V. Exª me permite um aparte?

O SR. GILVAM BORGES (PMDB - AP) - Já concedo o aparte a V. Exª, Senador. Permita-me apenas concluir.

No caso do Presidente do Clube dos Treze, um dos mais poderosos dirigentes do País, o rendimento está previsto no estatuto da entidade como verba de representação. Ou seja, pelo Brasileiro-2001, o Presidente do Clube dos Treze recebeu mais de R$488 mil, o que eqüivale a um salário mensal de quase R$41 mil. O jornal diz ainda que os opositores afirmam que o salário do dirigente é muito maior, chegando a R$150 mil, e que nega o montante.

Não contesto, Sr. Presidente. Se o estatuto assim o permite, e a organização e os seus contratos, é justo. Aqui não condeno de maneira nenhuma. Portanto, procuro ser justo. Se se estima a sua percentagem dentro do contrato, creio que é justo, correto.

O Presidente do Clube dos Treze diz ainda que o percentual de 0,5% foi fixado em Assembléia Geral, afirmando ainda que não pode exercer a sua profissão, que é de advogado.

Além dessa porcentagem dos dirigentes, o Clube dos 13 retém outro 1,25% do contrato, para cobrir gastos com pessoal e aluguel dos escritórios de São Paulo e Porto Alegre.

A Folha de S.Paulo termina a reportagem dizendo que, apesar da verba de representação estar prevista no estatuto, em seu art. 28, pelo menos um sócio do Clube dos 13 não sabia da Comissão, o Presidente do Bahia.

Vejam V. Exªs que minha insurgência possui razões concretas, factuais, que foram negligenciadas e não apuradas por essa CPI. Como bem disse na apresentação do relatório, o Senador Geraldo Althoff: “Ouso vaticinar que o futebol brasileiro não será o mesmo após esta CPI”. Ouso também questionar: para quem o futebol brasileiro não será mais o mesmo? Para o cidadão simples, para o qual o futebol é algo sagrado, aposto que será o mesmo. Mas o mesmo não posso dizer para os conglomerados econômicos poderosos que não foram investigados e têm muito a ganhar com isso.

O SR. PRESIDENTE (Lauro Campos) - Senador Gilvan Borges, sinto interromper V. Exª para comunicar-lhe que, como já são 14 horas, o tempo da sessão está findo. Logo, solicito a V. Exª que colabore no sentido de abreviar o término do seu pronunciamento.

O SR. GILVAM BORGES (PMDB - AP) - Atenderei o apelo de V. Exª, que cumpre o Regimento Interno. Serei o mais breve possível, já que esta matéria é muito importante.

            O relator faz uma citação do brilhante Nelson Rodrigues, às fls. 2 do relatório, que diz o seguinte:

Certo brilhante confrade dizia-me ontem que “futebol é a bola”. Não há juízo mais inexato, mais utópico, mais irrealístico. O colega esvazia o futebol como um pneu, e repito: retira do futebol tudo o que ele tem de misterioso e de patético. A mais sórdida pelada é de uma complexidade shakespeariana. Às vezes, num córner mal ou bem batido, há um toque evidentíssimo do sobrenatural. Eu diria ao ilustre confrade ainda o seguinte: - em futebol, o pior cego é o que só vê a bola.

            E eu digo a V. Exªs: o pior cego é aquele que não quer ver.

Relativamente às questões de bingo, de sonegação fiscal, de infrações tributárias, de evasões de divisas, etc que cada um assuma seus atos perante a Receita e a Justiça. Nada tenho a opor, especialmente quanto ao aprimoramento da legislação futebolística atual e às propostas apresentadas.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. GILVAM BORGES (PMDB - AP) - Concedo o aparte a V. Exª e peço que seja breve, porque só faltam três parágrafos para a conclusão do meu pronunciamento.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Senador Gilvam Borges, serei breve. Não pude acompanhar, somente li pela imprensa, a maneira como V. Exª tem feito suas campanhas: de sandálias e de bicicleta. É muito saudável a maneira como, certamente, V. Exª tem, sobretudo no Amapá, seu Estado, dialogado com a população. V. Exª tem uma forma muito adequada de fazer campanha sobretudo se for caracterizada, como diz, pela modéstia de recursos empregados. V. Exª notabilizou-se na CPI do Futebol pelo fato de ter uma opinião divergente. Assim como V. Exª ouviu-me falar perante a CPI - sem ser membro, sem ter tido a oportunidade de participar de todos os depoimentos, apenas acompanhando alguns - que me parecia muito sério o trabalho desenvolvido pela CPI, pelo seu Presidente, Senador Álvaro Dias, e pelo Relator, Senador Geraldo Althoff.

O SR. GILVAM BORGES (PMDB - AP) - É verdade.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Talvez tenha havido algumas imperfeições; é difícil ser perfeito. Mas foram reunidos os elementos para que o Ministério Público possa então fazer a apuração adequada de tudo aquilo que foi infringência ou não da lei e, daí, ser encaminhada à Justiça. É importante também respeitar seu ponto de vista. V. Exª percebeu que houve da parte da imprensa uma postura que poderia ser sintetizada da seguinte maneira: teria havido uma pressão enorme de alguns daqueles que estavam sendo denunciados para evitar que houvesse a aprovação do relatório sem contestação. V. Exª faz a defesa de outro ponto de vista. É importante que, no Parlamento, haja a divergência e o direito de opinar diferentemente. Devemos ouvir sua opinião. Muito obrigado.

O SR. GILVAM BORGES (PMDB - AP) - Agradeço o aparte de V. Exª, Senador Eduardo Suplicy.

Pelas razões expostas, Sr. Presidente e nobres Pares, acolhi o Relatório da CPI no que diz respeito às questões de bingo, sonegação fiscal, tributária, evasões de divisas, legislação futebolística e etc. e rejeitei-o no que toca aos clubes do eixo Rio-São Paulo por julgar que aquele Relator não os tratou isonomicamente, excluindo da investigação agremiações de outras regiões do País e - o que é mais grave - adentrando em questões interna corporis dos clubes investigados, violando frontalmente o disposto na nossa Lei Maior, em seu art. 5º, inciso XVIII, que diz:

Art. 5º. (...)

XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;

Sr. Presidente, triste, deplorável, lamentável.

Concluo meu pronunciamento pedindo desculpas pelos exageros cometidos contra todos os depoentes que aqui estiveram, vítimas de uma disputa brutal que fez com que os clubes tivessem muita dificuldade em seu desempenho este ano. Peço desculpas pelos excessos cometidos, pela forma grosseira, brutal e tendenciosa que levou alguns dirigentes às lágrimas ao saberem que estavam no banco dos réus e que qualquer justificativa na defesa de seu clube não seria acatada, como não o foi. Estavam condenados. O Presidente do Flamengo, Edmundo Santos Silva, chegou às lágrimas.

Ao Edmundo, a seus familiares, aos torcedores do Flamengo e do Vasco e ao Ricardo Teixeira peço desculpas pelos excessos. Se V. S^as têm o que pagar, pagarão, mas depois da devida apuração.

Espero um dia voltar a esta tribuna para dizer aos meus Pares que eu tinha razão quando disse que havia denúncias especulativas, levianas, demagógicas, assim como ataques eleitoreiros. A Justiça é a nossa grande aliada. Faço questão de ler o meu relatório em plenário, quando o Ministério Público se manifestar.

Sr. Presidente, foi necessário transformar o meu relatório em voto em separado para que ele fosse anexado ao relatório do Senador Geraldo Althoff.

Peço desculpas aos familiares. Fiquei muito triste por não poder corrigir as injustiças ou, pelo menos, equilibrá-las. A todos vocês, meu grande abraço. Esse pesadelo passará quando as informações forem encaminhadas ao Ministério Público, visto que todos terão o direito de defesa. Então, vamos separar o joio do trigo. A imprensa terá, realmente, o compromisso e a responsabilidade de divulgar, posteriormente, o resultado de todas as investigações - já está feita a festa.

Meus protestos contra esse relatório tendencioso, faccioso e, de certa forma, irresponsável.

Muito obrigado.