O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em importante decisão, a Câmara dos Deputados norte-americana, por 215 a 214 votos, concedeu autoridade ao presidente americano para negociar acordos comerciais com países e blocos econômicos. Conhecida como fast track - via expressa -, a medida não permite ao Congresso alterar os acordos, mas apenas aprová-los ou rejeitá-los. O projeto vai ainda ao Senado americano.

Estavam ocorrendo inúmeras dificuldades de natureza política, mas o Presidente George Bush pressionou de tal maneira o Congresso que obteve essa escassa maioria.

Essa decisão, Sr. Presidente, tem enormes conseqüências para todas as Américas, inclusive para o Brasil. É importante que o Congresso brasileiro esteja atento às negociações que muito provavelmente o governo norte-americano tentará agora realizar com os governos, inclusive com o do Brasil, para acelerar aquilo que tem sido desejo expresso do Presidente George Bush, ou seja, a instituição da Área de Livre Comércio das Américas - Alca.

Consideramos muito importante, Sr. Presidente, que este tema seja objeto de discussão mais aprofundada pelo Congresso Nacional brasileiro. Já houve audiências públicas neste semestre, tanto na Câmara dos Deputados, quanto no Senado Federal, mas precisamos reiterar a posição do Congresso Nacional brasileiro, que sempre tem apresentado como prioridade a integração dos países latino-americanos. Essa deve dar-se, em primeiro lugar, com aqueles com que temos maior afinidade, homogeneidade, inclusive do ponto de vista econômico, que seriam os países do Mercosul. Estive, na última semana, no Estado do Senador Mozarildo Cavalcanti, Roraima, e observei que há ali interesse grande na integração do Brasil com a Venezuela. Também é importante a integração com a Argentina, o Uruguai, o Paraguai e, gradualmente, com os países do Pacto Andino.

Então, precisamos dar, primeiramente, esses passos, tomando o devido cuidado com o desejo que tem sido expresso pelos detentores de ações das grandes empresas multinacionais, que teriam a possibilidade de competir com um poder de escala muito maior do que as empresas brasileiras, com um progresso tecnológico extraordinariamente maior, com financiamentos muito mais benéficos do que os que são providos para as empresas brasileiras. Tudo isso deve ser visto como um alerta. Assim, Sr. Presidente, quero alertar o Governo brasileiro e o Congresso Nacional da decisão havida, ontem, no Congresso norte-americano, sobre a aprovação do fast track authority.

Finalmente, assinalo também o quão importante é participarmos, no Senado Federal, das negociações relativas à tabela do Imposto de Renda.

Na última semana, ou na última vez em que esteve nesta Casa o Ministro Pedro Malan, S. Exª afirmou que estranhava que o Partido dos Trabalhadores não tivesse aceitado a proposta que havia feito com uma tabela progressiva de Imposto de Renda, com alíquotas não apenas de 15% e 27,5%, mas de 30% e 35% e, ao mesmo tempo, com certo ajuste dos patamares de rendimentos.

Sr. Presidente, se houver vontade concreta do Governo Federal, ou do Ministro da Fazenda, de dialogar conosco, que o diálogo seja estabelecido não apenas com os Deputados, na Câmara. O Presidente Fernando Henrique conversou sobre o assunto com o Presidente do Senado, Senador Ramez Tebet, no jantar oferecido por S. Exª aos Srs. Senadores. Disse o Presidente Ramez Tebet que essa matéria poderia ser apreciada e votada na Câmara e no Senado, na próxima semana. Quero assinalar que a vontade do Bloco de Oposição, aqui no Senado, é a de que ela seja objeto do diálogo antes da decisão final. Temos sugestões a dar.

Vou retomar este tema no início da próxima reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, na terça-feira. O Senado precisa concretamente participar da discussão, até porque está sendo apreciada uma matéria de iniciativa do Senador Paulo Hartung, que é a recomposição monetária, a correção dos patamares de isenção, e os demais índices da tabela do Imposto de Renda e também a progressividade das alíquotas.

Então, se o Ministro Pedro Malan é a favor de maior progressividade, se esse é o ponto de vista do Presidente Fernando Henrique Cardoso, nós, do Partido dos Trabalhadores e da Oposição, também temos o mesmo ponto de vista e queremos dialogar construtivamente sobre isso.

É o que gostaria de assinalar, Sr. Presidente.