Discurso durante a 170ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Defesa da criação do Conselho de Comunicação Social, dependente de regulamentação pelo Congresso Nacional, e da democratização dos meios de comunicação.

Autor
Geraldo Cândido (PT - Partido dos Trabalhadores/RJ)
Nome completo: Geraldo Cândido da Silva
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
TELECOMUNICAÇÃO.:
  • Defesa da criação do Conselho de Comunicação Social, dependente de regulamentação pelo Congresso Nacional, e da democratização dos meios de comunicação.
Publicação
Publicação no DSF de 08/12/2001 - Página 30502
Assunto
Outros > TELECOMUNICAÇÃO.
Indexação
  • REGISTRO, REALIZAÇÃO, SIMPOSIO, DEBATE, NECESSIDADE, DIVULGAÇÃO, AMBITO NACIONAL, IMPLANTAÇÃO, CONSELHO NACIONAL DE COMUNICAÇÕES, AUXILIO, CONGRESSO NACIONAL, DISCUSSÃO, QUALIDADE, MEIOS DE COMUNICAÇÃO.
  • DEFESA, GRATUIDADE, TRANSMISSÃO, EMISSORA, TELEVISÃO, SENADO, POPULAÇÃO, IMPORTANCIA, DIVULGAÇÃO, TRABALHO, LEGISLATIVO.
  • CRITICA, PROPOSTA, EMENDA CONSTITUCIONAL, ABERTURA, EMPRESA NACIONAL, TELEVISÃO, CAPITAL ESTRANGEIRO, AUMENTO, CONCORRENCIA, PREJUIZO, QUALIDADE, CULTURA, MEIOS DE COMUNICAÇÃO.
  • SOLICITAÇÃO, LEITURA, TEXTO, SIMPOSIO, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, CRITICA, ABERTURA, EMPRESA NACIONAL, TELEVISÃO, CAPITAL ESTRANGEIRO, AMEAÇA, DEMOCRACIA, SOBERANIA NACIONAL.

O SR. GERSON CAMATA (PMDB - ES. Como Líder. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, compartilho das preocupações do Senador Eduardo Suplicy com relação à aprovação, ontem, pela Câmara dos Estados Unidos, do fast track authority. Mas penso que o Brasil - o Congresso e Governo brasileiro - deve efetivamente voltar sua atenção para os eventos que virão dessa aprovação pela Câmara dos Representantes da negociação da “via expressa” por parte do Presidente Bush.

Entretanto, o Brasil precisa observar alguns erros que cometeu nas últimas décadas. No final do Governo Militar, por exemplo, a política externa de comércio exterior brasileiro foi toda dirigida para a África. Quer dizer, o Brasil perdeu, monumentalmente, a oportunidade de crescer seu comércio externo, que é insignificante, pífio. Por seu tamanho, grandeza e potencialidade, o Brasil perdeu de goleada para países pequenos, como, por exemplo, Coréia e Cingapura, o que nos deixa mal.

O que aconteceu com nosso comércio com a África? Perdoamos a dívida de Moçambique, depois a de Angola. Quer dizer, entregamos de graça produtos e não recebemos nada em troca. Teria sido melhor se tivéssemos feito uma associação de caridade para ajudar aqueles países que, infelizmente, estavam atravessando dificuldades.

O contribuinte brasileiro, o flagelado capixaba, que está sem casa por causa da chuva, ajudou a pagar a dívida daqueles outros países. Mas esses brasileiros são tão pobres, quanto os nossos irmãos africanos que tiveram suas dívidas perdoadas por nós.

Assim, perdemos uma década com a África.

O Brasil se associa, então, ao Mercosul. Há várias falas minhas aqui contra a agregação do Brasil ao Mercosul. A que estamos assistindo com relação ao Mercosul? A Argentina é que fixa as regras: tira alíquota, diminui alíquota, abre alíquota para países que não fazem parte do Mercosul; diminui a nossa alíquota, coloca aqui dentro leite e carne européia subsidiados. O Uruguai faz a mesma coisa. O Paraguai enche o Brasil de armas para os bandidos, de maconha, de cocaína, rouba os nossos carros e legaliza-os depois.

Que Mercosul é este, em que o Brasil não tem condição, em nenhum momento, de colocar suas posições? Nós somos mais da metade do Mercosul e temos um voto unitário que não é respeitado por nossos sócios.

Há, ainda, outro problema: a Argentina, por trás, já driblou o Brasil e está negociando a Alca. O Chile, que seria um grande parceiro, mas até hoje está hesitante com relação ao Mercosul, já faz parte da Alca. O México, depois que começou a fazer parte da Alca, em seis anos ultrapassou o Brasil em exportação, e seu Produto Interno Bruto vai crescer 7% neste ano.

Assim, a primeira economia da América Latina não é mais o Brasil; é o México.

Temos de começar fixando nossas posições. Somos um País independente, tentando marcar posições com relação a certo tipo de protecionismo que os americanos são mestres em fazer, usando as barreiras sanitárias que eles impõem, adotando uma legislação e, aí, sim, conceder ao Presidente da República, seja ele quem for, um tipo de fast track, para que, se houver retaliação nos Estados Unidos, o Presidente brasileiro possa retaliar aqui; se colocarem barreiras higiênicas lá, o Presidente brasileiro possa adotá-las aqui. Aprender com eles. Mas não podemos continuar negociando com Cuba e Honduras, que não pagam. Temos de negociar com países que, efetivamente, representem uma boa troca comercial, a criação de empregos, a melhoria de tecnologia, o desenvolvimento e o progresso. Não vamos conseguir fazer isso com determinados países com os quais estamos teimando criar mercados que não conseguimos.

Qual é a resposta do Governo brasileiro ou do Congresso Nacional? Conceder ao Presidente da República um tipo de fast track de retaliação, de imposição das posições brasileiras, de derrubada de barreiras protecionistas para que possamos negociar em condições de igualdade, participando de blocos que, unindo continentes, aduzam tecnologia e criem empregos por meio das exportações.

Muito obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 08/12/2001 - Página 30502